{"id":38973,"date":"2026-04-02T09:46:08","date_gmt":"2026-04-02T12:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38973"},"modified":"2026-04-03T12:53:31","modified_gmt":"2026-04-03T15:53:31","slug":"mptcu-pede-suspensao-do-lrcap-na-aneel-recursos-da-ambar-sao-negados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mptcu-pede-suspensao-do-lrcap-na-aneel-recursos-da-ambar-sao-negados\/","title":{"rendered":"MPTCU pede suspens\u00e3o do LRCAP; na ANEEL, recursos da \u00c2mbar s\u00e3o negados"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) encaminhou\u00a0representa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0nesta quarta-feira (1\u00ba) pedindo a suspens\u00e3o do LRCAP (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade em forma de Pot\u00eancia) de 2026. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, requer a avalia\u00e7\u00e3o de medidas adicionais pela corte relativas ao que chamou de \u201canomalia competitiva\u201d do certame e aos agentes participantes.\u00a0

Dentre os pedidos est\u00e1 a suspens\u00e3o da assinatura dos contratos de agentes \u201ccuja viabilidade e integridade estejam sob d\u00favida razo\u00e1vel\u201d e a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para verificar a capacidade t\u00e9cnica e financeira dos empreendimentos.

A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cita os argumentos apresentados pela \u00c2mbar em recursos na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre suposta reclassifica\u00e7\u00e3o da usina Arauc\u00e1ria II \u201csem aviso pr\u00e9vio\u201d durante o processo competitivo; e o impedimento de participa\u00e7\u00e3o da UTE Santa Cruz em dois produtos \u201capesar de n\u00e3o haver proibi\u00e7\u00e3o no edital\u201d. Segundo o subprocurador, os eventos citados teriam beneficiado um grupo econ\u00f4mico com hist\u00f3rico de inadimpl\u00eancia no setor, no qual menciona a empresa EPP (Evolution Power Partners), que venceu 1,7 GW (gigawatts) em produtos do certame.

Sobre a companhia, Furtado pede que a corte realize, em car\u00e1ter priorit\u00e1rio, auditoria espec\u00edfica sobre a atua\u00e7\u00e3o do grupo EPP\/ION no LRCAP 2026, incluindo mapeamento de v\u00ednculos societ\u00e1rios, cumprimento de exig\u00eancias edital\u00edcias, avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica e an\u00e1lise de riscos de n\u00e3o entrega das usinas, considerando o hist\u00f3rico de n\u00e3o entrega de projetos contratados pela empresa em 2021 no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). O MPTCU ainda requer que o tribunal comunique os fatos ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e \u00e0 Pol\u00edcia Federal.

A representa\u00e7\u00e3o do subprocurador dever\u00e1 ser encaminhada em processo pr\u00f3prio e destinada \u00e0 relatoria de um dos ministros da corte. Atualmente, o ministro Jorge Oliveira relata outros dois processos sobre o LRCAP \u2013 relativos a aumento de at\u00e9 80% do pre\u00e7o-teto do certame \u2013 e poder\u00e1, desta forma, ter a relatoria definida por atribui\u00e7\u00e3o direta. A medida pode ocorrer quando s\u00e3o protocoladas novas den\u00fancias ou representa\u00e7\u00f5es que tratem de quest\u00f5es j\u00e1 em an\u00e1lise pelo tribunal.

ANEEL<\/strong>
Tamb\u00e9m na quarta, a\u00a0CPL (Comiss\u00e3o Permanente de Leil\u00f5es) da ANEEL publicou despachos rejeitando os recursos movidos pela \u00c2mbar contra o LRCAP. As decis\u00f5es da comiss\u00e3o ainda precisam ser validadas pela diretoria da reguladora.\u00a0

Sobre o caso da\u00a0UTE Santa Cruz<\/a>, os t\u00e9cnicos apontam que o \u201cerro\u201d alegado pela \u00c2mbar na plataforma do leil\u00e3o\u00a0\u201cfoi, na verdade, causado por sua pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o p\u00fablica\u201d por aparente \u201cdesconhecimento de regras do LRCAP\u201d. A\u00a0nota<\/a>\u00a0menciona ainda que a empresa n\u00e3o participou da etapa de confirma\u00e7\u00e3o de dados realizada um dia antes do leil\u00e3o, em 17 de mar\u00e7o, que poderia ser o \u201cmomento oportuno\u201d para notar que o sistema de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava configurado de forma a atender a estrat\u00e9gia de segregar a usina em duas partes, sendo \u201cuma relativa \u00e0 estrutura original da usina\u201d e \u201coutra associada \u00e0 sua amplia\u00e7\u00e3o\u201d.

\u201cCustos expressivos\u201d<\/strong>
J\u00e1 quanto \u00e0\u00a0UTE Arauc\u00e1ria II<\/a>, a comiss\u00e3o afirmou que a \u00c2mbar \u201caceitou as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o como empreendimento termel\u00e9trico existente\u201d, com a assun\u00e7\u00e3o de um contrato de dez anos e a submiss\u00e3o ao pre\u00e7o-teto de R$ 2.250 milh\u00f5es\/MW.ano.\u00a0

\u201cAo se insurgir contra as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o apenas ap\u00f3s a sess\u00e3o do leil\u00e3o, a recorrente ignora que, no dia do certame, ao apresentar lance v\u00e1lido e irretrat\u00e1vel nos termos do edital, evidenciou sua capacidade plena de prestar o servi\u00e7o contratado pelo valor do pre\u00e7o-teto\u201d, diz a\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>.

Os t\u00e9cnicos apontam ainda que acatar o pleito de reprecifica\u00e7\u00e3o do lance formulado significaria \u201cmajorar indevidamente o valor ofertado\u201d. \u201cEm um c\u00e1lculo r\u00e1pido, tal aumento do pre\u00e7o ofertado imporia aos pagantes do encargo do LRCAP 2026 um sobrecusto da ordem de R$ 4 bilh\u00f5es, que seria pago ao longo dos 15 anos de vig\u00eancia do contrato\u201d, ressaltam. Dessa forma, \u201cexpressivos custos\u201d seriam imputados aos consumidores de energia el\u00e9trica e aos demais agentes pagantes dos encargos de reserva de capacidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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