{"id":38981,"date":"2026-04-02T10:33:43","date_gmt":"2026-04-02T13:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38981"},"modified":"2026-04-04T19:49:59","modified_gmt":"2026-04-04T22:49:59","slug":"troca-de-controle-da-fernao-dias-tem-acusacoes-da-motiva-contra-arteris","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/troca-de-controle-da-fernao-dias-tem-acusacoes-da-motiva-contra-arteris\/","title":{"rendered":"Troca de controle da Fern\u00e3o Dias tem acusa\u00e7\u00f5es da Motiva contra Arteris"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira troca de controle de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria ap\u00f3s acordo de repactua\u00e7\u00e3o, a da Rodovia Fern\u00e3o Dias (BR-381\/SP\/MG), sofreu uma interven\u00e7\u00e3o promovida pelo\u00a0TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) devido a um conflito entre a companhia que est\u00e1 deixando, a Arteris, e a que entra, a Motiva.

A Motiva acusou a atual operadora do ativo de comportamentos que comprometem, segundo ela, uma assun\u00e7\u00e3o adequada da rodovia, al\u00e9m de adotar medidas que teriam inflado o caixa da concess\u00e3o e aumentado artificialmente o pre\u00e7o da venda.\u00a0Procurada, a Arteris disse que prestar\u00e1 os esclarecimentos \u00e0 Corte, “refutando todas as acusa\u00e7\u00f5es feitas pela empresa adquirente”. A Motiva, por sua vez, disse que n\u00e3o comenta processos em andamento.\u00a0

Os relatos da Motiva levaram o ministro do TCU, Bruno Dantas, a conceder uma cautelar na quarta-feira (1\u00ba) determinando uma s\u00e9rie de provid\u00eancias que buscam garantir que o processo ocorra na forma exigida pelo pr\u00f3prio termo assinado pela Arteris, quando concordou com a repactua\u00e7\u00e3o e o teste de mercado que levou o ativo para a disputa do mercado.

A decis\u00e3o de Dantas foi chancelada pelo plen\u00e1rio do tribunal, ocasi\u00e3o em que\u00a0Walton Alencar prop\u00f4s tamb\u00e9m que o caso seja encaminhado para exame da Pol\u00edcia Federal, o que foi acatado.\u00a0

A avalia\u00e7\u00e3o feita pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que a resposta ao comportamento da Arteris precisa ser en\u00e9rgica para evitar que os problemas se repitam nas pr\u00f3ximas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de concess\u00e3o. Problemas semelhantes j\u00e1 est\u00e3o mapeados e sendo avaliados em outra troca de controle.

Por ser uma opera\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de troca de controle assistida pelo poder p\u00fablico, t\u00e9cnicos esperavam que o processo fosse desafiador, mas as acusa\u00e7\u00f5es feitas pela Motiva surpreenderam negativamente quem acompanha o processo.\u00a0

\u201cSegundo sustenta a Motiva, que \u00e9 a representante neste processo, a atual controladora, Arteris, estaria adotando condutas aptas a comprometer, de um lado, a transi\u00e7\u00e3o operacional da concess\u00e3o e, de outro, o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico no momento imediatamente anterior \u00e0 transfer\u00eancia do controle. Sabotagem pura, presidente\u201d, disse Dantas na sess\u00e3o.

Acesso a dados e financeiro<\/strong>
Apesar do epis\u00f3dio, a assinatura que vai oficializar a troca das concession\u00e1rias est\u00e1 mantida para esta quinta-feira (2). A decis\u00e3o do TCU n\u00e3o impediu a formaliza\u00e7\u00e3o, mas determinou a tomada de provid\u00eancias para interromper os problemas citados pela Motiva. Numa primeira frente de alega\u00e7\u00f5es, a concession\u00e1ria afirmou que a Arteris manifestou inten\u00e7\u00e3o de promover o reset dos computadores utilizados pelos funcion\u00e1rios da SPE da Fern\u00e3o, sem transfer\u00eancia dos dados contidos em ferramentas corporativas.\u00a0

Segundo a Motiva, ap\u00f3s a provoca\u00e7\u00e3o da ANTT para impedir tal medida, teria havido interrup\u00e7\u00e3o do fluxo de informa\u00e7\u00f5es que seriam indispens\u00e1veis para a operadora assumir a rodovia.\u00a0

J\u00e1 a segunda frente de alega\u00e7\u00f5es foi centrada em atos administrativos e negociais que supostamente gerariam um benef\u00edcio pr\u00f3prio \u00e0 Arteris, em detrimento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da concess\u00e3o e da integridade da opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de controle.

Segundo a Motiva, a operadora da Fern\u00e3o renovou contratos com uma empresa apontada como parte relacionada\u00a0\u201cem condi\u00e7\u00f5es desvantajosas\u201d, colocando um pre\u00e7o de rescis\u00e3o mais alto do que o previsto no contrato original que estava no data room. S\u00f3 esta conta poderia levar a um preju\u00edzo de R$ 80 milh\u00f5es para a nova companhia.

As transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas foram apontadas como um dos problemas que levou\u00a0v\u00e1rias concess\u00f5es a colapso financeiro, devido a pre\u00e7os pagos a empresas do mesmo grupo estarem com valores fora do mercado. O assunto foi objeto de avalia\u00e7\u00f5es por parte do TCU no passado porque, na pr\u00e1tica, o custo a mais que beneficia a empresa que pertence ao mesmo grupo econ\u00f4mico \u00e9 repassado\u00a0para os usu\u00e1rios durante a concess\u00e3o.

A empresa tamb\u00e9m alterou contas a receber pela SPE, com redu\u00e7\u00e3o de quase R$ 20 milh\u00f5es dos valores que seriam auferidos pela Fern\u00e3o Dias ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio.\u00a0Teria havido ainda redu\u00e7\u00e3o at\u00edpica do prazo m\u00e9dio de recebimento de 30 para tr\u00eas dias, \u201ccom potencial impacto sobre a disponibilidade de caixa da sociedade e, por conseguinte, sobre a parcela vari\u00e1vel do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d. Esses receb\u00edveis s\u00e3o ped\u00e1gios cobrados por empresas de tags eletr\u00f4nicos, que correspondem a um percentual significativo da receita.

Na den\u00fancia da Motiva, com esse procedimento, a Arteris teria inflado o caixa da SPE da Fern\u00e3o Dias, o que faz com que ela tenha um valor de indeniza\u00e7\u00e3o mais alto na sa\u00edda, segundo as regras previstas pelo edital.

Garantias<\/strong>
Diante das acusa\u00e7\u00f5es, Dantas\u00a0determinou<\/a>\u00a0cinco principais medidas que devem ser garantidas pela ANTT. Uma \u00e9 assegurar \u00e0 Motiva o acesso imediato e cont\u00ednuo aos dados e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-operacionais da concess\u00e3o, bem como a preserva\u00e7\u00e3o do acervo necess\u00e1rio \u00e0 continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Sob supervis\u00e3o da ag\u00eancia, a Arteris dever\u00e1 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 \u201csegura transi\u00e7\u00e3o operacional entre os controladores, abstendo-se de condutas que inviabilizem ou dificultem materialmente a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico concedido ou a preserva\u00e7\u00e3o dos elementos operacionais m\u00ednimos da assun\u00e7\u00e3o do controle\u201d.

At\u00e9 a assinatura e liquida\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda de a\u00e7\u00f5es, a Arteris e a Fern\u00e3o Dias dever\u00e3o se abster de praticar atos extraordin\u00e1rios, n\u00e3o rotineiros ou destitu\u00eddos de justificativa operacional imediata. Al\u00e9m disso, sem impedir a assinatura do contrato e a liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pelo montante incontroverso, dever\u00e1 ser preservada em car\u00e1ter provis\u00f3rio a disponibilidade do valor controvertido de R$ 19,587 milh\u00f5es at\u00e9 apura\u00e7\u00e3o posterior quanto \u00e0 exigibilidade definitiva, o que deve ficar numa conta separada da concess\u00e3o.\u00a0

Esse montante \u00e9 relativo ao que a Motiva alega ter sido reduzido a partir da suposta\u00a0altera\u00e7\u00e3o nas contas a receber da concession\u00e1ria. Quanto a esse ponto do caixa, o ministro pontuou que, na atual fase do processo, n\u00e3o haveria base segura para o tribunal se pronunciar \u201camplamente\u201d. Por isso a determina\u00e7\u00e3o no sentido de que o valor seja preservado at\u00e9 uma apura\u00e7\u00e3o final. \u00a0

A\u00e7\u00e3o da ANTT<\/strong>
Foi determinada ainda a oitiva da ANTT e da Arteris para que, no prazo de dez dias, se manifestem ao TCU sobre uma s\u00e9rie de questionamentos. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, afirmou que a ag\u00eancia j\u00e1 tem atuado para que a Arteris cumpra o que est\u00e1 previsto no termo de autocomposi\u00e7\u00e3o firmado ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o do contrato no TCU. \u201cInclusive j\u00e1 estamos com plano de a\u00e7\u00e3o para que a Arteris cumpra imediatamente o que \u00e9 necess\u00e1rio e siga o rito existente\u201d, disse.\u00a0

Na segunda-feira (30), por exemplo, a comiss\u00e3o da ANTT respons\u00e1vel pelo processo competitivo determinou que a Arteris prestasse esclarecimentos em 48 horas sobre as alega\u00e7\u00f5es da Motiva quanto aos dados da concession\u00e1ria. No despacho da ANTT, o presidente da Comiss\u00e3o do Processo Competitivo, Marcelo Cardoso Fonseca, escreveu que a Arteris devia se abster de praticar qualquer ato que impe\u00e7a, dificulte ou impossibilite o acesso a qualquer dado administrativo ou operacional pelos futuros controladores, \u201csob risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e legal dos envolvidos\u201d.\u00a0

Mais quest\u00f5es ainda podem ser levantadas \u00e0\u00a0frente. A Motiva disse ao TCU que est\u00e1 levantando informa\u00e7\u00f5es sobre a \u201caus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o adequada de pavimenta\u00e7\u00e3o das vias e descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias decorrentes da reforma tribut\u00e1ria (adapta\u00e7\u00e3o de sistemas) em total descompasso com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no Data Room\u201d. \u00a0

Pr\u00f3ximas\u00a0<\/strong>
A Arteris \u00e9 a concession\u00e1ria de rodovias que mais renegociou contratos com o governo no \u00e2mbito da SecexConsenso do TCU. No caso da Arteris Fluminense, n\u00e3o houve outros interessados e ela manteve a concess\u00e3o. O pr\u00f3ximo teste de mercado ser\u00e1 o da Autopista R\u00e9gis Bittencourt, com previs\u00e3o de acontecer em julho.\u00a0

A concession\u00e1ria n\u00e3o conseguiu chegar a um acordo com o governo nas negocia\u00e7\u00f5es para repactuar o contrato da Litoral Sul, que liga Curitiba (PR) a Palho\u00e7a (SC). H\u00e1 expectativa de que seu contrato na Planalto Sul tamb\u00e9m v\u00e1 para a SecexConsenso, mas isso s\u00f3 deve ocorrer assim que for decidido o que ser\u00e1 feito com a Litoral Sul tendo em vista a falta de acordo.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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