{"id":39047,"date":"2026-04-06T14:00:00","date_gmt":"2026-04-06T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39047"},"modified":"2026-04-06T15:59:54","modified_gmt":"2026-04-06T18:59:54","slug":"abrate-debate-no-tcu-sobre-indenizacao-as-transmissoras-preocupa-segmento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/abrate-debate-no-tcu-sobre-indenizacao-as-transmissoras-preocupa-segmento\/","title":{"rendered":"Abrate: Debate no TCU sobre indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s transmissoras preocupa segmento"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O caso das indeniza\u00e7\u00f5es da RBSE (Rede B\u00e1sica do Sistema Existente) no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o para o segmento de transmiss\u00e3o, afirmou a nova presidente da Abrate (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica), Talita Porto, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Ela destaca, no entanto, que \u00e9 preciso esperar a an\u00e1lise, que deve voltar \u00e0 pauta da Corte de Contas em abril.
 
No in\u00edcio de mar\u00e7o, o TCU decidiu questionar o MME e a ANEEL sobre a metodologia de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o por ativos de transmiss\u00e3o anteriores a 2000 n\u00e3o amortizados, que totalizou R$ 62 bilh\u00f5es, em valores de 2017. A corte tamb\u00e9m questiona o motivo de os valores n\u00e3o terem sido custeados pelo Tesouro Nacional, mas sim pelas tarifas de energia, pagas pelos consumidores. O minist\u00e9rio e a reguladora receberam um prazo de 15 dias para responder, enquanto a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal ter\u00e1 mais 15 dias para analisar as informa\u00e7\u00f5es.
 
\u201cAcho que a gente s\u00f3 tem a acompanhar, mas \u00e9 um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 algo que j\u00e1 estava discutido h\u00e1 muito tempo, j\u00e1 passou pelo minist\u00e9rio [de Minas e Energia] e pela ANEEL [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica]\u201d, ressaltou. De acordo com Talita, considerando o ciclo de 2025, j\u00e1 foi pago \u00e0s transmissoras 71% das indeniza\u00e7\u00f5es. 
 
A executiva tamb\u00e9m comentou a discuss\u00e3o sobre a indeniza\u00e7\u00e3o aos ativos n\u00e3o amortizados das concess\u00f5es de transmiss\u00e3o vincendas at\u00e9 2042. De acordo com ela, a expectativa \u00e9 que a minuta de resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL, que vai tratar do tema, seja colocada em consulta p\u00fablica at\u00e9 o fim do primeiro semestre. Atualmente, a reguladora discute as contribui\u00e7\u00f5es recebidas para a AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), que tamb\u00e9m passou por consulta.
 
Talita assumiu a presid\u00eancia da Abrate no fim de fevereiro, com a miss\u00e3o de ampliar a presen\u00e7a institucional da associa\u00e7\u00e3o. Leia abaixo os principais pontos da entrevista.
 
Ag\u00eancia iNFRA: Como tem sido a experi\u00eancia na Abrate at\u00e9 o momento? Quais as suas metas na gest\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Talita Porto:<\/strong> A Abrate \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que tem uma compet\u00eancia t\u00e9cnica que \u00e9 refer\u00eancia para o setor. Mesmo [quando estava] do lado de fora, eu j\u00e1 tinha essa percep\u00e7\u00e3o  e chego aqui para ampliar a presen\u00e7a institucional. A Abrate precisa estar mais pr\u00f3xima dos reguladores, das institui\u00e7\u00f5es setoriais, seja do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), do ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico), EPE (Empresa Nacional de Energia El\u00e9trica), e das nossas associadas tamb\u00e9m. Dada essa compet\u00eancia t\u00e9cnica, nada melhor do que a gente participar das discuss\u00f5es com fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e com protagonismo. 
 
Como est\u00e1 a discuss\u00e3o sobre a relicita\u00e7\u00e3o dos ativos de transmiss\u00e3o?<\/strong>
A Abrate defende que a ANEEL regularmente a indeniza\u00e7\u00e3o dos bens n\u00e3o amortizados e n\u00e3o depreciados dos contratos de transmiss\u00e3o assinados at\u00e9 2019 e que v\u00e3o vencer nos pr\u00f3ximos quase 20 anos \u2013 n\u00f3s temos concess\u00f5es vencendo at\u00e9 2042. E por que para os contratos assinados at\u00e9 2019? Porque, na vis\u00e3o da Abrate, a partir de 2019 est\u00e1 muito claro no contrato de concess\u00e3o que \u00e9 preciso amortizar [os ativos] dentro do prazo de concess\u00e3o.
 
Mas, antes disso, temos a  Lei 8.987 de 1995, que estabelecia expressamente esse direito [de indeniza\u00e7\u00e3o]. A quest\u00e3o \u00e9 que a deprecia\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrelada \u00e0 vida \u00fatil do bem. Se eu participei de um certame e assinei um contrato em que a lei me dava esse direito de depreciar [os ativos] al\u00e9m do prazo de concess\u00e3o, a gente vai lutar por isso. Esse \u00e9 o ponto crucial para o setor de transmiss\u00e3o: garantir um direito que, na nossa vis\u00e3o, \u00e9 dado at\u00e9 os contratos assinados em 2019.
 
A proposta de AIR colocada em consulta p\u00fablica sinalizava que n\u00e3o haveria indeniza\u00e7\u00e3o. Como est\u00e1 o di\u00e1logo com a ANEEL?<\/strong>
N\u00f3s temos pareceres jur\u00eddicos e j\u00e1 protocolamos essa nossa defesa jur\u00eddica [junto \u00e0 ANEEL], n\u00e3o s\u00f3 regulat\u00f3ria. O diretor Willamy Frota abriu o workshop [sobre o assunto, realizado em 5 de mar\u00e7o] falando que queria ouvir. N\u00f3s temos a expectativa, e ele pontuou isso, que a minuta deve ser submetida at\u00e9 o fim do primeiro semestre, at\u00e9 junho, a uma nova consulta p\u00fablica e, ao final, a regra definitiva viria.
 
Com essa nova consulta p\u00fablica, acho que tamb\u00e9m vamos poder contribuir mais, porque temos que aguardar como \u00e9 que vai vir o pr\u00f3prio posicionamento da ANEEL. At\u00e9 os nossos contatos, a quest\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido levada para a Procuradoria Federal. Isso \u00e9 algo que tamb\u00e9m defendemos, que v\u00e1 para a Procuradoria, que tamb\u00e9m pode se colocar nessa defesa da seguran\u00e7a jur\u00eddica.
 
H\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o, caso a ANEEL decida por manter a norma conforme o que foi posto na primeira consulta p\u00fablica?<\/strong>
Acho que tem que ser dado o espa\u00e7o [para a ANEEL apresentar o seu posicionamento]. Hoje, estamos em um ambiente administrativo, o diretor Willamy est\u00e1 receptivo a contribui\u00e7\u00f5es. Eu sempre defendo a via administrativa, confio muito nessas institui\u00e7\u00f5es e acho que temos que aguardar.
 
Quais as perspectivas da Abrate para os leil\u00f5es de transmiss\u00e3o deste ano? <\/strong>
At\u00e9 o final do ano, a expectativa \u00e9 que sejam leiloados R$ 25 bilh\u00f5es [em ativos de transmiss\u00e3o]. Precisamos escoar aquela oferta que a gente tem de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel no Nordeste. Esse leil\u00e3o [realizado em mar\u00e7o] ainda n\u00e3o trata disso, mas o segundo leil\u00e3o, que geralmente ocorre em outubro, deve vir com um grande lote de linhas, chamado de Nordeste 2, para escoamento dessa gera\u00e7\u00e3o.
 
Para o leil\u00e3o de mar\u00e7o, foram dez lotes. Para o outro, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido, mas o PDE (Plano Decenal de Energia) sinaliza que a transmiss\u00e3o vai passar para 230 mil quil\u00f4metros de linhas at\u00e9 o final de 2035. Hoje, existem 190 mil quil\u00f4metros. S\u00e3o praticamente 4 mil quil\u00f4metros de linha [leiloados] por ano. \u00c9 muita coisa, ent\u00e3o a expectativa \u00e9 muito boa.
 
Temos visto algumas declara\u00e7\u00f5es de caducidade de ativos de transmiss\u00e3o, como foi o caso da MEZ, por exemplo. Como enxerga essas situa\u00e7\u00f5es no setor de transmiss\u00e3o, em que alguns agentes arrematam lances com grandes des\u00e1gios, mas n\u00e3o conseguem viabilizar os empreendimentos?<\/strong>
A Abrate quer uma regula\u00e7\u00e3o clara, que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica, porque \u00e9 importante n\u00e3o s\u00f3 para a estabilidade do setor mas tamb\u00e9m para atrair investidores. N\u00f3s confiamos na melhor gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, das institui\u00e7\u00f5es competentes, para que esses investimentos sejam robustos e se desenvolvam, e que os investimentos efetivamente ocorram aqui no Brasil. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, a sua manuten\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental para a qualidade dos servi\u00e7os prestados. Sabemos que a ANEEL faz isso muito bem, mas prezamos tamb\u00e9m pela transpar\u00eancia, por um ambiente de neg\u00f3cio sustent\u00e1vel.
 
O Brasil realmente requer uma grande quantidade de investimento, s\u00e3o 40 mil quil\u00f4metros de linha at\u00e9 2035, e sabemos que n\u00e3o [se trata] s\u00f3 de seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a energ\u00e9tica. 
 
Como voc\u00ea v\u00ea as proje\u00e7\u00f5es de acesso de grandes consumidores no sistema de transmiss\u00e3o, como data centers e plantas de hidrog\u00eanio? <\/strong>
Tem alguns data centers e tem ind\u00fastrias de hidrog\u00eanio que est\u00e3o sendo constru\u00eddos no pr\u00f3prio Nordeste para aproveitar a grande expans\u00e3o [de gera\u00e7\u00e3o] na regi\u00e3o. Mas vemos alguns tamb\u00e9m ainda no Sudeste. S\u00e3o Paulo \u00e9 um grande p\u00f3lo, onde vamos ter bastante data center, ent\u00e3o ainda vamos continuar precisando muito de linha porque temos uma forte gera\u00e7\u00e3o hoje no Nordeste, que tem que chegar aqui ao centro de consumo, que \u00e9 o Sudeste. 
 
Como a Abrate v\u00ea o Pnast (Pol\u00edtica Nacional de Acesso ao Sistema de Transmiss\u00e3o)? A competi\u00e7\u00e3o por margem no sistema de transmiss\u00e3o pode aumentar a efici\u00eancia do sistema?<\/strong>
Acho que o Pnast veio para dar uma organizada. Sabemos que antigamente o primeiro que chegasse, entrava na fila. Acho que a pol\u00edtica veio para dar uma uma orienta\u00e7\u00e3o e, combinada tamb\u00e9m com uma garantia \u2013 garantia no termo estrito da palavra: se fa\u00e7o uma reserva de garantia financeira, tenho direitos. \u00c9 quase que um seguro para o sistema de que aquele [agente] n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o primeiro da fila, mas o primeiro interessado, inclusive financeiramente. Isso traz uma certa seguran\u00e7a, porque no fundo queremos a confiabilidade do sistema preservada e mantida para que o operador possa atuar da melhor forma poss\u00edvel e dentro de um custo justo.
 
O Pnast tem uma fase de transi\u00e7\u00e3o, que permitiu que quem j\u00e1 tinha esses acessos [ao sistema] meio que garantidos aportassem e muitos aportaram, mas outros n\u00e3o. Acho que essa fase de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo leil\u00e3o [processo competitivo de acesso ao sistema], que deve ser em outubro desse ano, vai dar uma organizada nessa fila.
 
O TCU pediu recentemente que o MME e a ANEEL expliquem os fundamentos da metodologia de pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s transmissoras pela RBSE. A Abrate enxerga um risco de revers\u00e3o da medida pela Corte de Contas?<\/strong>
N\u00f3s temos que aguardar. Hoje, se considerarmos o ciclo encerrado de 2025, j\u00e1 foram pagos 71% dos valores. \u00c9 algo que est\u00e1 sendo discutido h\u00e1 mais de 10 anos sobre aquelas concess\u00f5es anteriores a 2000, que foram renovadas no \u00e2mbito da MP 579. Teve a portaria n\u00ba 120 do minist\u00e9rio, depois teve o pr\u00f3prio questionamento da ANEEL, que tomou uma decis\u00e3o em meados do ano passado para uma nova proposta de arranjo entre a regula\u00e7\u00e3o e a portaria. 
 
Acho que \u00e9 um direito, quando um relator n\u00e3o se sente confort\u00e1vel, de pedir vistas do processo. Ent\u00e3o, vamos aguardar. N\u00f3s tivemos reuni\u00e3o com a ANEEL, com o minist\u00e9rio, para apoi\u00e1-los, porque temos tamb\u00e9m nossos advogados aqui [da Abrate] e eles v\u00e3o cumprir o prazo de resposta das tr\u00eas perguntas. 
 
Acho que a gente s\u00f3 tem a acompanhar, mas \u00e9 um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 algo que j\u00e1 estava discutido h\u00e1 muito tempo, j\u00e1 passou pelo minist\u00e9rio e pela ANEEL.
 
Como o novo licenciamento ambiental afeta os ativos de transmiss\u00e3o?<\/strong>
A nova lei geral do licenciamento ambiental, que saiu agora no in\u00edcio de fevereiro, agora tem que ser debatida. N\u00f3s temos feito f\u00f3runs de discuss\u00e3o para que os transmissores tamb\u00e9m possam compartilhar as suas interpreta\u00e7\u00f5es. Fizemos, no fim de mar\u00e7o, um workshop em conjunto com o Movimento Descomplica, que contou com a presen\u00e7a em v\u00eddeo de mais de 350 participantes. Colocamos especialistas de meio ambiente, especialistas no setor de transmiss\u00e3o, Ibama. Foram apresentados e debatidos os principais pontos dessa lei e o que a gente nota \u00e9 que ainda existem algumas d\u00favidas. Ent\u00e3o, o assunto tem que ser debatido com mais intensidade aqui dentro e \u00e9 isso que estamos promovendo.
 
Com esse debate sobre curtailment, tem se falado tamb\u00e9m sobre a interliga\u00e7\u00e3o com a Am\u00e9rica Latina para escoar a gera\u00e7\u00e3o de energia. \u00c9 uma possibilidade, do ponto de vista da transmiss\u00e3o?<\/strong>
Tem sido estudado, e o Brasil assinou recentemente com a Bol\u00edvia. Acho que a integra\u00e7\u00e3o regional sempre foi algo almejado pelos governos porque se pudermos trocar energia como aconteceu depois da crise de 2021, quando t\u00ednhamos muita energia vertendo no Sudeste e no Sul e fizemos exporta\u00e7\u00e3o do vertimento turbin\u00e1vel, \u00e9 sempre boa essa troca. Particularmente, acho que \u00e9 poss\u00edvel otimizar esse uso para um outro pa\u00eds, desde que as condi\u00e7\u00f5es comerciais sejam vi\u00e1veis para os dois pa\u00edses, como foi a exporta\u00e7\u00e3o do vertimento turbin\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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