{"id":39050,"date":"2026-04-07T08:00:00","date_gmt":"2026-04-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39050"},"modified":"2026-04-07T08:00:06","modified_gmt":"2026-04-07T11:00:06","slug":"antt-e-triunfo-tentam-acordo-previo-sobre-contrato-da-transbrasiliana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-e-triunfo-tentam-acordo-previo-sobre-contrato-da-transbrasiliana\/","title":{"rendered":"ANTT e Triunfo tentam acordo pr\u00e9vio sobre contrato da Transbrasiliana"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Triunfo e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) v\u00e3o levar o contrato da Transbrasiliana para negocia\u00e7\u00e3o de um acordo no ambiente da Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias) da reguladora, criada em 2023. A decis\u00e3o atende a um pedido feito \u00e0 ANTT no final do ano passado pela concession\u00e1ria, que administra 321 quil\u00f4metros da BR-153 em S\u00e3o Paulo em contrato de 2008 e com prazo para acabar em 2033.&nbsp;<br><br>Segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o movimento avalizado pela ag\u00eancia n\u00e3o invalida o plano que o governo tem de levar o contrato da Transbrasiliana para ser repactuado na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A ideia inicial \u00e9 que isso aconte\u00e7a depois das negocia\u00e7\u00f5es dentro da Compor.&nbsp;<br><br>De acordo com fontes, a alternativa foi pensada para tentar resolver no \u00e2mbito da ag\u00eancia assuntos menos complexos \u2013 focados especialmente em pleitos de reequil\u00edbrio \u2013 e chegar na SecexConsenso com uma maturidade maior sobre o estado do contrato, concentrando as discuss\u00f5es no TCU em aspectos mais estruturais.<br><br>Quando h\u00e1 um acordo na corte de contas, as mudan\u00e7as na concess\u00e3o s\u00e3o profundas e o ativo passa por um teste de mercado para verificar se outros t\u00eam interesse em operar o novo contrato \u2013&nbsp;o que ainda est\u00e1 previsto para ser realizado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes.&nbsp;<br><br>A Transbrasiliana \u00e9 uma concess\u00e3o da 2\u00aa&nbsp;etapa, que carrega problemas de incapacidade de investimentos no contrato, o que piora a qualidade do servi\u00e7o aos usu\u00e1rios. Para esse tipo de contrato, o plano do minist\u00e9rio \u00e9 uma repactua\u00e7\u00e3o que permita a retomada de investimentos para a melhoria do servi\u00e7o, com amplia\u00e7\u00e3o do prazo de contrato e valores de ped\u00e1gio.<br><br>Atualmente, a Triunfo aguarda o plen\u00e1rio do TCU decidir se vai aprovar ou n\u00e3o o acordo fechado na SecexConsenso sobre outro contrato da empresa, da Concebra, que ainda administra a BR-060\/GO\/DF.&nbsp;Em fevereiro, o relator, Walton Alencar, j\u00e1 votou para negar a solu\u00e7\u00e3o consensual, alegando que o desconto sobre os d\u00e9bitos da companhia teria sido exagerado (65% sobre o valor).<br><br>Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Jorge Oliveira e volta \u00e0 pauta esta semana. H\u00e1 uma tentativa em curso para uma delibera\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rio que n\u00e3o rejeite o acordo, que prev\u00ea a sa\u00edda da Triunfo da opera\u00e7\u00e3o e a entrada de nova empresa ap\u00f3s processo competitivo.<br><br>Diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo t\u00eam levado ao tribunal informa\u00e7\u00f5es sobre o acordo, apontando que ele deve ser interpretado de forma diferente de outros processos de rodovias que passaram pela SecexConsenso, visto suas peculiaridades.&nbsp;Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o da empresa participar da disputa, ela j\u00e1 tinha entregado duas partes da concess\u00e3o antes do acordo.<br><br>A possibilidade de a corte rejeitar o acordo com a Concebra \u00e9 vista como um term\u00f4metro ruim para as discuss\u00f5es sobre a Transbrasiliana avan\u00e7arem com sucesso dentro da corte da contas, devido tamb\u00e9m ao hist\u00f3rico da empresa, que registrou inadimplencias na maior parte de seus contratos de parcerias na \u00e1rea de infraestrutura.&nbsp;<br><br>Al\u00e9m da Transbrasiliiana, o governo ainda quer levar para a SecexConsenso do TCU, no setor de rodovias, o contrato da Planalto Sul (BR-116\/PR\/SC), da Arteris. Mas isso n\u00e3o deve ocorrer enquanto n\u00e3o for decidido o que ser\u00e1 feito com a concess\u00e3o da empresa na Litoral Sul, que liga Curitiba a Palho\u00e7a, ap\u00f3s a Arteris e o governo n\u00e3o terem chegado a um acordo nas tratativas da SecexConsenso.<br><br><strong>Na Compor<\/strong><br>O debate sobre o contrato da Transbrasiliana dentro da Compor da ANTT vai ser centrado em dois temas principais: os par\u00e2metros que podem ser aplicados ao reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos 50% remanescentes de custos dos projetos executivos dos Lotes 2, 4, 5, 6 e Contorno de Mar\u00edlia \u2013 tema estimado em R$ 91 milh\u00f5es \u2013 e as discuss\u00f5es relacionadas \u00e0s obras de duplica\u00e7\u00e3o dos Lotes 1 e 3.<br><br>O segundo t\u00f3pico \u00e9 o que envolve os maiores valores em tratativas, na ordem de R$ 147 milh\u00f5es. A inclus\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o desses dois lotes na concess\u00e3o foi decidida ainda na d\u00e9cada passada pela ANTT para resolver a satura\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de servi\u00e7o da rodovia. No meio do caminho, o tema foi judicializado, quando o TRF-1 (Tribunal Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) determinou o in\u00edcio imediato das obras, al\u00e9m de ter sido alvo de um processo no TCU.&nbsp;<br><br>Um dos principais aspectos que ser\u00e1 discutido na Compor s\u00e3o os&nbsp;custos de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, monitora\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dessas obras. No pedido de solu\u00e7\u00e3o consensual feito \u00e0 ANTT, a Triunfo afirmou que embora as interven\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido&nbsp;incorporadas ao contrato em 2024, \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento a ag\u00eancia ainda n\u00e3o havia conclu\u00eddo o processo referente ao c\u00e1lculo dos custos relativos a essas atividades.<br><br>\u201cCumpre destacar que, \u00e0 \u00e9poca da assinatura do Termo Aditivo, a Concession\u00e1ria possu\u00eda fundada e leg\u00edtima expectativa quanto ao tratamento dos reequil\u00edbrios relacionados aos Lotes 1 e 3, em especial no tocante aos custos de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, monitora\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das obras de duplica\u00e7\u00e3o. Essa expectativa foi constru\u00edda a partir de sucessivas interlocu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e institucionais com a ANTT [\u2026] Contudo, essa considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou\u201d, afirmou a concession\u00e1ria, que ainda quer chegar a um termo sobre incorpora\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o previstos no contrato, mas considerados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras aprovadas.<br><br>O pedido da Transbrasiliana para que esses assuntos sejam debatidos na Compor foi aprovado em reuni\u00e3o deliberativa virtual da ANTT com&nbsp;resultado publicado nesta ter\u00e7a-feira (31). Em seu voto, o diretor Felipe Queiroz apontou que as an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas feitas pela ag\u00eancia conclu\u00edram que as balizas para a tentativa de consenso e a vantajosidade para o Poder P\u00fablico foram demonstradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A Triunfo e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) v\u00e3o levar o contrato da Transbrasiliana para negocia\u00e7\u00e3o de um acordo no ambiente da Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias) da reguladora, criada em 2023. 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