{"id":39061,"date":"2026-04-06T16:00:00","date_gmt":"2026-04-06T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39061"},"modified":"2026-04-07T13:38:51","modified_gmt":"2026-04-07T16:38:51","slug":"voto-de-moraes-amplia-valor-a-ser-devolvido-por-distribuidoras-a-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/voto-de-moraes-amplia-valor-a-ser-devolvido-por-distribuidoras-a-consumidores\/","title":{"rendered":"Voto de Moraes amplia valor a ser devolvido por distribuidoras a consumidores"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apresentou voto na sexta-feira (3) que pode aumentar o montante a ser devolvido pelas distribuidoras de energia el\u00e9trica aos consumidores pelo ICMS cobrado na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins nas tarifas de energia, o que onerou a conta de luz. Ele \u00e9 o relator do processo no Supremo, que est\u00e1 em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (13).<\/p>\n\n\n\n

O voto<\/a> esclarece que o prazo para devolu\u00e7\u00e3o deve ser de dez anos a partir do in\u00edcio da cobran\u00e7a indevida, que come\u00e7ou em meados de 2018, e rejeita um recurso apresentado pela Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), que pede um prazo anterior a esse. A associa\u00e7\u00e3o interpretou que o per\u00edodo seria contado retroativamente, ou seja, dez anos antes da data em que a concession\u00e1ria come\u00e7ou a compensar os cr\u00e9ditos na conta de luz.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre as duas interpreta\u00e7\u00f5es pode implicar custos altos \u00e0s distribuidoras. Isso porque, se o plen\u00e1rio do STF concordar com Moraes e decidir que o marco inicial de contagem ser\u00e1 a partir da cobran\u00e7a \u201cindevida\u201d do tributo,  ainda restaria um valor expressivo para devolver aos consumidores, impactando o caixa das concession\u00e1rias. J\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o da Abradee reduziria o custo, uma vez que boa parte dos cr\u00e9ditos j\u00e1 teriam sido pagos.<\/p>\n\n\n\n

Procurada pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Abradee disse que s\u00f3 se manifestar\u00e1 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pela corte. <\/p>\n\n\n\n

Embargos da Abradee<\/strong>
Para Moraes, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Abradee se traduzem em \u201cmero inconformismo com a decis\u00e3o tomada, pretendendo rediscutir o que j\u00e1 foi decidido\u201d. Ele lembrou que a contagem do prazo prescricional foi amplamente debatida no plen\u00e1rio, sendo que a compreens\u00e3o da maioria foi de que a prescri\u00e7\u00e3o \u201cnasce com a viola\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos que a associa\u00e7\u00e3o questionou no recurso foi de que houve \u201comiss\u00e3o ou erro material das transcri\u00e7\u00f5es dos debates orais do julgamento\u201d no ac\u00f3rd\u00e3o final que foi publicado. Em seu voto, Moraes recha\u00e7ou a possibilidade de qualquer v\u00edcio e justificou que n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de que o ac\u00f3rd\u00e3o lavrado contenha todos os detalhes dos debates orais ocorridos na sess\u00e3o de julgamento, mas somente o essencial.<\/p>\n\n\n\n

O voto tamb\u00e9m abordou embargos movidos pela Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que colaborou no processo como \u201camiga da corte\u201d (amicus curiae). No entanto, neste caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu por n\u00e3o admitir os embargos por falta de legitimidade de um colaborador para propor recurso. Assim, ele n\u00e3o chegou a analisar o m\u00e9rito do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Caso Light<\/strong>
O debate sobre a devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS aos consumidores vem impactando de forma mais acentuada algumas distribuidoras, dentre elas, a Light. O caso da concession\u00e1ria que atua no Rio de Janeiro est\u00e1 \u201cum passo \u00e0 frente\u201d das demais, apontam fontes, pois j\u00e1 houve homologa\u00e7\u00e3o na Receita Federal de valores repassados. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, no entanto, diverg\u00eancia entre os c\u00e1lculos da Receita e da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) acerca do montante a ser devolvido pela empresa aos consumidores. Isso levou a um impasse no processo de RTA (Reajuste Tarif\u00e1rio Anual) de 2026, inclusive com disputa judicial.<\/p>\n\n\n\n

Nos c\u00e1lculos da Receita Federal, a distribuidora j\u00e1 teria repassado R$ 592 milh\u00f5es a mais do que deveria. Por isso, a Light havia solicitado que a reguladora n\u00e3o considerasse qualquer devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos no processo deste ano. No entanto, o voto do diretor Gentil Nogueira, que relatou o processo, referendado pelo colegiado, reconheceu um valor de R$ 1,04 bilh\u00e3o, que levou a um aumento m\u00e9dio de 8,59% nas tarifas. Uma decis\u00e3o judicial chegou a elevar o reajuste para 16,69%, em m\u00e9dia, mas foi derrubada. <\/p>\n\n\n\n

Em outra frente, a Light recorre da decis\u00e3o da Receita, a fim de garantir que, caso o entendimento do STF siga a linha oposta ao voto do relator, Alexandre de Moraes, e considere que o pagamento dos cr\u00e9ditos deva retroagir e, assim, haja uma eventual devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por parte dos consumidores, esses valores possam permanecer no caixa da empresa. Caso contr\u00e1rio, a Light deveria repassar a diferen\u00e7a para o fisco.<\/p>\n\n\n\n

Segundo fontes, no entanto, se o voto do ministro Alexandre de Moraes prevalecer, n\u00e3o h\u00e1 uma consequ\u00eancia direta para a distribuidora neste momento, uma vez que a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL j\u00e1 considerava o prazo prescricional para frente. Dessa forma, o c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos devidos utilizou essa premissa como base. <\/p>\n\n\n\n

Alinhamento de valores<\/strong>
Interlocutores informaram que t\u00e9cnicos da ANEEL e da Receita Federal reuniram-se em busca de um alinhamento acerca dos valores a serem repassados pelas distribuidoras via tarifa aos consumidores. Em um primeiro momento, as equipes devem comparar os c\u00e1lculos acerca do caso Light. <\/p>\n\n\n\n

A ANEEL tamb\u00e9m dever\u00e1 levar \u00e0 equipe da Fazenda uma listagem dos processos em que h\u00e1 montantes a serem devolvidos pelas distribuidoras para serem analisados.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 9h10 de ter\u00e7a-feira (7) com novos detalhes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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