{"id":3908,"date":"2019-10-21T08:00:47","date_gmt":"2019-10-21T11:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3908"},"modified":"2019-10-18T11:50:36","modified_gmt":"2019-10-18T14:50:36","slug":"pedido-para-arbitragem-podera-juntar-processos-semelhantes-diz-diretor-do-ministerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pedido-para-arbitragem-podera-juntar-processos-semelhantes-diz-diretor-do-ministerio\/","title":{"rendered":"Pedido para arbitragem poder\u00e1 juntar processos semelhantes, diz diretor do minist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"<div>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<p>O diretor do Departamento de Estrutura\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o de Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho, afirmou que o governo n\u00e3o v\u00ea obje\u00e7\u00e3o a pedidos de empresas que queiram pedir arbitragem de seus contratos de concess\u00e3o em reunir v\u00e1rios processos numa \u00fanica arbitragem.<\/p>\n<p>Carvalho deu a informa\u00e7\u00e3o durante o evento &#8220;A Regula\u00e7\u00e3o da Relicita\u00e7\u00e3o e da Arbitragem&#8221;, promovido pela comiss\u00e3o de assuntos regulat\u00f3rios do IAB (Instituto de Advogados do Brasil), em Bras\u00edlia, nesta semana. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o a esse tipo de pedido, contanto que os assuntos estejam dentro do que \u00e9 permitido pela arbitragem e possam ser tratados pela mesma c\u00e2mara.<\/p>\n<p>O questionamento sobre a possibilidade de juntar os processos veio do presidente da Aneaa (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Operadoras de Aeroportos), Dyogo Oliveira, lembrando que as arbitragens podem custar caro para solucionar quest\u00f5es que nem sempre valem a pena de serem solucionadas por esse m\u00e9todo. Segundo Carvalho, o objetivo \u00e9 n\u00e3o criar custos, mas \u201cbaixar armas\u201d e solucionar o conflito de forma definitiva.<\/p>\n<p>Outra preocupa\u00e7\u00e3o apontada foi a de que a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) ainda n\u00e3o abriu o credenciamento para quem poder\u00e1 fazer arbitragem nesse setor. Nat\u00e1lia Resende Andrade, consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, disse que houve reuni\u00e3o nesta semana com a AGU e que foram tomadas decis\u00f5es internas do \u00f3rg\u00e3o para que seja poss\u00edvel iniciar o cadastramento.<\/p>\n<p>Carvalho explicou que a arbitragem e a relicita\u00e7\u00e3o s\u00e3o dois dos instrumentos criados pelo governo na tentativa de ampliar o mercado de empresas que participam ou financiam concess\u00f5es no Brasil. A falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 apontada como o fator mais importante que afasta empresas de projetos de longo prazo por aqui.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o podemos chegar l\u00e1 fora e dizer que Judici\u00e1rio brasileiro resolve em 10 anos. N\u00e3o d\u00e1. O mundo n\u00e3o anda nesse caminho. Se entendermos assim, vamos fechar portas para outros neg\u00f3cios\u201d, disse Carvalho, lembrando que a previs\u00e3o \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o na arbitragem ocorra em 2 anos ou at\u00e9 4 anos, no m\u00e1ximo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses dois pontos, Carvalho afirmou que a estrat\u00e9gia do minist\u00e9rio para ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica passa por outras tr\u00eas etapas: evolu\u00e7\u00e3o do marco contratual e regulat\u00f3rio; fortalecimento das ag\u00eancias; e evolu\u00e7\u00e3o em compliance e transpar\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Relicita\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nNat\u00e1lia Andrade explicou como ser\u00e1 o processo de relicita\u00e7\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conta que ser\u00e1 feita para indenizar a empresa que deixar o contrato. Segundo ela, como a principal meta do governo \u00e9 manter o servi\u00e7o, a concession\u00e1ria n\u00e3o vai pagar financeiramente no contrato (ou seja, agora) por penalidades ou investimentos n\u00e3o realizados.<\/p>\n<p>Essa conta, contudo, ser\u00e1 toda feita no fim do processo de relicita\u00e7\u00e3o e todos os valores ser\u00e3o descontados do que a concession\u00e1ria tem a receber pelos bens n\u00e3o amortizados. \u201cN\u00e3o vamos remir nada\u201d, afirmou a consultora.<\/p>\n<p>Tiago Pereira, superintendente de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia que vai regulamentar a avalia\u00e7\u00e3o dos bens n\u00e3o amortizados da concession\u00e1ria dever\u00e1 estar pronta pela \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o ao longo das pr\u00f3ximas duas semanas e a inten\u00e7\u00e3o da diretoria \u00e9 votar imediatamente. Segundo ele, a ag\u00eancia tentou n\u00e3o fazer grandes inova\u00e7\u00f5es e est\u00e1 acatando contribui\u00e7\u00f5es que foram apresentadas na audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n<p>Para o presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Regulat\u00f3rios do IAB, Jos\u00e9 Dutra J\u00fanior, o tema e os palestrantes levaram o evento a um debate de alta qualidade. &#8220;Elegemos assuntos de recent\u00edssima regulamenta\u00e7\u00e3o e de alt\u00edssima relev\u00e2ncia em mat\u00e9ria de infraestrutura. Trouxemos \u00e0 mesa especialistas de primeira linha, reunindo tanto quem ajudou a fazer as normas quanto representantes dos mercados regulados diretamente envolvidos com a relicita\u00e7\u00e3o e a arbitragem no setor p\u00fablico.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA O diretor do Departamento de Estrutura\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o de Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho, afirmou que o governo n\u00e3o v\u00ea obje\u00e7\u00e3o a pedidos de empresas que queiram pedir arbitragem de seus contratos de concess\u00e3o em reunir v\u00e1rios processos numa \u00fanica arbitragem. 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