{"id":39120,"date":"2026-04-07T13:37:09","date_gmt":"2026-04-07T16:37:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39120"},"modified":"2026-04-07T16:00:51","modified_gmt":"2026-04-07T19:00:51","slug":"aneel-aprova-inicio-do-processo-de-caducidade-da-enel-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-aprova-inicio-do-processo-de-caducidade-da-enel-sao-paulo\/","title":{"rendered":"ANEEL aprova in\u00edcio do processo de caducidade da Enel S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7), por unanimidade, a abertura de um processo espec\u00edfico para analisar a caducidade da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo. A empresa ser\u00e1 intimada para apresentar a sua defesa em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com a abertura do processo punitivo, a reguladora formalizou a suspens\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o \u2013 que foi interrompida por decis\u00e3o judicial. O Decreto 12.068\/2024, que estabelece as diretrizes de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe a renova\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 processos de caducidade em curso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o diretor-geral da ag\u00eancia, Sandoval Feitosa, o novo processo ser\u00e1 relatado pela diretora Agnes Costa, uma vez que ela \u00e9 a relatora original do Termo de Intima\u00e7\u00e3o. \u00c0 imprensa, Sandoval disse que Agnes poder\u00e1 ainda solicitar dilig\u00eancias adicionais \u00e0 distribuidora ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral ainda afirmou que a empresa poder\u00e1 buscar alternativas, dentre elas a transfer\u00eancia de controle da empresa, para evitar a caducidade da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falhas da distribuidora
<\/strong>A decis\u00e3o da ANEEL \u00e9 fundamentada ao longo do voto-vista do diretor Gentil Nogueira, que concluiu que as falhas e transgress\u00f5es identificadas no \u00e2mbito do TI (Termo de Intima\u00e7\u00e3o) n\u00e3o foram sanadas pela distribuidora, persistindo problemas.<\/p>\n\n\n\n

Gentil elencou os argumentos apresentados pela empresa contra o processo, dentre eles, que o processo n\u00e3o deveria ampliar a an\u00e1lise de desempenho da distribuidora tamb\u00e9m ao evento clim\u00e1tico de dezembro de 2025. Segundo o diretor, \u201c\u00e9 inerente e imprescind\u00edvel que, em um processo de recupera\u00e7\u00e3o, cujas falhas e transgress\u00f5es apontadas precisam ser sanadas em definitivo, a concession\u00e1ria enfrente evento semelhante ao que acarretou a sua intima\u00e7\u00e3o, pois somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar a efetividade deste plano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para ele, \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio considerar o referido evento \u201ccomo forma de atestar se o plano de recupera\u00e7\u00e3o saneou os problemas identificados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O diretor tamb\u00e9m aponta que a melhora, em 2024, nos indicadores de qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico da Enel SP comparados ao evento de 2023, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar as falhas e transgress\u00f5es apontadas no TI. Gentil relembrou que em pouco mais de sete anos, a distribuidora j\u00e1 foi penalizada pela ANEEL em R$ 320 milh\u00f5es. Ao longo desse tempo, foi necess\u00e1rio pactuar nove processos de plano de resultados, apontou. \u201cSete planos tiveram resultados insatisfat\u00f3rios, ou seja, alcan\u00e7ando o elevado \u00edndice de reprova\u00e7\u00e3o de 78%, o que j\u00e1 demonstra, de certo modo, uma degrada\u00e7\u00e3o geral da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela concession\u00e1ria”, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

Votos<\/strong>
O voto-vista de Gentil foi acompanhado pelos demais diretores. Para Agnes Costa, relatora original, ficou comprovado que a \u201cfalha [da distribuidora] n\u00e3o foi saneada estruturalmente”. Em coro, Willamy Frota apontou que \u201cest\u00e1 percept\u00edvel que a empresa, ao longo da trajet\u00f3ria, falhou\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor Fernando Mosna, o voto apresentado por Gentil \u201cest\u00e1 sem reparos” e \u201cderrubou um a um\u201d os argumentos apresentados pelo agente. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, tamb\u00e9m acompanhou integralmente o voto-vista, mas incluiu em seu voto um item extra para determinar que as \u00e1reas t\u00e9cnicas fa\u00e7am o planejamento de uma interven\u00e7\u00e3o administrativa em at\u00e9 60 dias. O t\u00f3pico, no entanto, n\u00e3o foi seguido pelos demais diretores.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado<\/strong>
A Enel S\u00e3o Paulo, disse em nota que, com a decis\u00e3o desta ter\u00e7a (7), a ANEEL n\u00e3o recomendou a caducidade da concess\u00e3o da companhia. Segundo a distribuidora, a ag\u00eancia instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando conclu\u00eddas todas as etapas de avalia\u00e7\u00e3o, o processo poder\u00e1 ser arquivado ou ser\u00e1 encaminhado para an\u00e1lise do Poder Concedente.

“A companhia seguir\u00e1 trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as inst\u00e2ncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recupera\u00e7\u00e3o apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confian\u00e7a nos fundamentos legais e t\u00e9cnicos que norteiam suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil”, diz.

A Enel afirma, ainda, que qualquer defini\u00e7\u00e3o sobre as concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia no Pa\u00eds precisa obedecer a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos claros, pr\u00e9via e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. “\u00c9 imprescind\u00edvel, ainda, garantir um tratamento n\u00e3o discriminat\u00f3rio, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a seguran\u00e7a dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princ\u00edpios indispens\u00e1veis para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do Pa\u00eds”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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