{"id":39179,"date":"2026-04-08T09:30:00","date_gmt":"2026-04-08T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39179"},"modified":"2026-04-08T09:30:02","modified_gmt":"2026-04-08T12:30:02","slug":"bloqueio-em-recursos-da-antt-afeta-orcamentos-criticos-de-outras-agencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/bloqueio-em-recursos-da-antt-afeta-orcamentos-criticos-de-outras-agencias\/","title":{"rendered":"Bloqueio em recursos da ANTT afeta or\u00e7amentos cr\u00edticos de outras ag\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Grande parte do refor\u00e7o que as ag\u00eancias reguladoras tiveram em seus or\u00e7amentos a partir de articula\u00e7\u00e3o feita junto ao Congresso foi afetada pelo bloqueio anunciado pelo governo federal na semana passada. Embora, entre as\u00a0reguladoras ligadas ao setor de infraestrutura, s\u00f3 a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) tenha tido recursos congelados, no valor de <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-bloqueia-r-812-milhoes-do-orcamento-da-antt\/\">R$ 81,2 milh\u00f5es<\/a>, esse era o montante que na sua maior parcela seria descentralizado\u00a0para ag\u00eancias com or\u00e7amentos em n\u00edveis cr\u00edticos, como \u00e9 o caso da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios).\u00a0<br><br>O recurso faz parte dos R$ 115 milh\u00f5es extras que parlamentares destinaram a esses \u00f3rg\u00e3os, via rubrica da ANTT, para incrementar a proposta que chegou ao Legislativo pelo governo. Como\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=bd5dee4db5&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a efetiva\u00e7\u00e3o desse montante ainda dependia de procedimentos administrativos. Mas antes que a ANTT conseguisse desbloquear cerca de R$ 80 milh\u00f5es para fazer a distribui\u00e7\u00e3o para outras autarquias, o recurso foi congelado para cumprimento da meta fiscal. Os outros R$ 30 milh\u00f5es j\u00e1 haviam sido remanejados pelo Executivo \u2013 montante que os \u00f3rg\u00e3os estavam tentando reaver.\u00a0<br><br>O bloqueio foi anunciado no \u00faltimo dia 30, como parte da conten\u00e7\u00e3o\u00a0total de R$ 1,6 bilh\u00e3o nas contas da Uni\u00e3o, resultado do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 1\u00ba bimestre.\u00a0<br><br>O cen\u00e1rio refor\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre o or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, situa\u00e7\u00e3o que demandou a atua\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recentemente. A corte\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=3bd667523a&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">determinou<\/a>,\u00a0no in\u00edcio de fevereiro, que o Executivo apresente um plano de a\u00e7\u00e3o no prazo de 180 dias para garantir a autonomia financeira das autarquias. At\u00e9 a conclus\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do plano, todas as vezes que a equipe econ\u00f4mica modificar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria que recebeu de cada\u00a0ag\u00eancia, precisar\u00e1\u00a0fundamentar que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo\u00a0principalmente \u00e0\u00a0atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<br><br>O assunto foi tema de debate na ter\u00e7a-feira (7) na ANTT, em evento promovido em parceria com a FGV Direito Rio. Um dos respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TCU sobre o or\u00e7amento das reguladoras, o ministro Bruno Dantas ressaltou ser necess\u00e1rio garantir que esses \u00f3rg\u00e3os\u00a0tenham os recursos necess\u00e1rios para cumprir suas fun\u00e7\u00f5es, uma vez que o desenho de atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias est\u00e1 desenhado na lei.\u00a0<br><br>\u201cComo o setor privado naturalmente tende a hipertrofiar a sua busca por lucro, que \u00e9 absolutamente leg\u00edtimo, \u00e9 preciso que haja algu\u00e9m com compet\u00eancia para estabelecer regras m\u00ednimas para o exerc\u00edcio desse servi\u00e7o, de maneira a manter alguns par\u00e2metros que a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu, como, por exemplo, qualidade do servi\u00e7o, modicidade tarif\u00e1ria. O legislador estabeleceu um sistema equilibrado\u201d, disse Dantas.\u00a0<br><br>Diretor-geral da ANTT e presidente do Coarf (Comit\u00ea das Ag\u00eancias Reguladoras Federais), Guilherme Sampaio disse que, apesar do bloqueio recentemente realizado, h\u00e1 \u201cluz no fim do t\u00fanel\u201d a partir da decis\u00e3o da corte de contas, do engajamento do Congresso sobre o assunto e da previs\u00e3o que chegou a ser aprovada pelos parlamentares para que o governo fosse proibido de congelar o or\u00e7amento das reguladoras. A regra foi vetada pelo Planalto, mas h\u00e1 possibilidade de derrubada pelos deputados e senadores.\u00a0<br><br>\u201cTemos uma preocupa\u00e7\u00e3o de que se a gente n\u00e3o implementar a autonomia e independ\u00eancia financeira num per\u00edodo curto de tempo, n\u00f3s venhamos a ter prejudicado, de fato, a autonomia administrativa e decis\u00f3ria\u00a0dos \u00f3rg\u00e3os\u201d, disse Sampaio.\u00a0<br><br>Tamb\u00e9m presente no debate, a diretora da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico),\u00a0Larissa Oliveira R\u00eago, lembrou que, assim como outras reguladoras, a ag\u00eancia de \u00e1guas teve aumentado seu escopo de atua\u00e7\u00e3o \u2013 por exemplo, com o novo papel de editar normas de refer\u00eancia para o setor de saneamento\u00a0\u2013\u00a0enquanto observa uma queda or\u00e7ament\u00e1ria ao longo dos anos. \u201c\u00c9 um desafio imenso porque a gente realmente precisa cada vez mais de uma ag\u00eancia aut\u00f4noma e com sustentabilidade financeira\u201d, disse.<br><br><strong>Exemplo na Artesp<\/strong><br>O presidente da Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo), Andr\u00e9 Insper, foi convidado para expor a experi\u00eancia da ag\u00eancia estadual no evento, j\u00e1 que, desde 2024, ela\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=e3861d9728&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">passou<\/a>\u00a0a funcionar num modelo de independ\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento estadual.<br><br>Pela lei do estado, as ag\u00eancias podem fazer seu pr\u00f3prio or\u00e7amento com os recursos que arrecadam. Como condi\u00e7\u00e3o, o dinheiro\u00a0precisa ser\u00a0suficiente para bancar todas as despesas e o or\u00e7amento de pessoal n\u00e3o passar de 49%. Se o or\u00e7amento for aprovado pelo governo estadual, que s\u00f3 pode fazer vetos de forma justificada, a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita sem qualquer tipo de bloqueio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Grande parte do refor\u00e7o que as ag\u00eancias reguladoras tiveram em seus or\u00e7amentos a partir de articula\u00e7\u00e3o feita junto ao Congresso foi afetada pelo bloqueio anunciado pelo governo federal na semana passada. 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