{"id":39228,"date":"2026-04-08T16:38:25","date_gmt":"2026-04-08T19:38:25","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39228"},"modified":"2026-04-08T16:38:27","modified_gmt":"2026-04-08T19:38:27","slug":"dialogo-competitivo-inovacao-para-o-desenvolvimento-da-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/dialogo-competitivo-inovacao-para-o-desenvolvimento-da-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Di\u00e1logo competitivo: inova\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

Viviane Moura Bezerra*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O di\u00e1logo competitivo foi incorporado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para ser uma das inova\u00e7\u00f5es mais disruptivas da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133\/2021). Diferente das modalidades tradicionais, que pressup\u00f5em um objeto plenamente definido pela Administra\u00e7\u00e3o, esse procedimento licitat\u00f3rio admite que o Poder P\u00fablico, desconhecendo a solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ideal para um problema complexo, convoque o mercado para ajudar na constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse instituto teve origem na Uni\u00e3o Europeia, tendo sido formalizado pela Diretiva 2004\/18\/CE e posteriormente aprimorado pela Diretiva 2014\/24\/EU. Sua cria\u00e7\u00e3o teve como objetivo suprir a lacuna entre a \u201cconcorr\u00eancia\u201d (r\u00edgida e sem negocia\u00e7\u00e3o) e o \u201cprocedimento negociado\u201d (visto com cautela por riscos \u00e0 isonomia). Por essa norma em vigor, o di\u00e1logo deixou de ser facultativo e passou a ser obrigat\u00f3rio para os pa\u00edses membros, cabendo a inser\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o nas legisla\u00e7\u00f5es internas de cada pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, sua ado\u00e7\u00e3o reflete a necessidade de modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica, permitindo que o Estado aproveite o conhecimento tecnol\u00f3gico do setor privado para resolver gargalos hist\u00f3ricos em \u00e1reas como saneamento, transporte, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

A principal justificativa para o di\u00e1logo competitivo reside na assimetria de informa\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, o mercado det\u00e9m tecnologias, ideias sofisticadas e solu\u00e7\u00f5es financeiras que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nem sequer conhece. O prop\u00f3sito do instituto \u00e9, portanto:<\/p>\n\n\n\n

<\/span> Fomentar a inova\u00e7\u00e3o: Permitir que solu\u00e7\u00f5es disruptivas sejam apresentadas e debatidas antes da defini\u00e7\u00e3o do edital final.<\/p>\n\n\n\n

Mitigar riscos: Reduzir falhas de projeto que levam a aditivos contratuais e obras paralisadas.<\/p>\n\n\n\n

Personaliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es: Adaptar o objeto \u00e0s necessidades espec\u00edficas da Administra\u00e7\u00e3o quando as solu\u00e7\u00f5es de prateleira n\u00e3o s\u00e3o satisfat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Para projetos de infraestrutura modelados como concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas), o di\u00e1logo competitivo \u00e9 a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o mais adequada e estrat\u00e9gica para obten\u00e7\u00e3o de estudos que apresentem m\u00e9todos inovadores e sofisticados. Uma caracter\u00edstica marcante e comum a esses tipos de arranjos \u00e9 que demandam longo prazo de parceria, alta intensidade de capital e riscos complexos.<\/p>\n\n\n\n

Por meio deste instrumento, a Administra\u00e7\u00e3o pode discutir com potenciais parceiros privados, pr\u00e9-selecionados, sobre quais riscos o setor est\u00e1 disposto a assumir e quais devem permanecer com o Estado, sobre modelos de remunera\u00e7\u00e3o, garantias e viabilidade banc\u00e1ria do projeto, sobre quais par\u00e2metros de desempenho podem efetivar a qualidade do servi\u00e7o ao longo de d\u00e9cadas, qual o modelo t\u00e9cnico capaz de atender a demanda do governo, viabilizar a efici\u00eancia do neg\u00f3cio e qual o retorno do capital que o mercado busca receber em raz\u00e3o do valor investido.<\/p>\n\n\n\n

Didaticamente, \u00e0 luz da nova lei, o processo administrativo ser\u00e1 iniciado com a publica\u00e7\u00e3o do edital de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o, onde a Administra\u00e7\u00e3o define suas necessidades e os requisitos m\u00ednimos para participa\u00e7\u00e3o dos interessados no certame. Nessa etapa, caber\u00e1 ao gestor definir crit\u00e9rios objetivos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entendendo que o prop\u00f3sito \u00e9 o fim e n\u00e3o o meio.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, ser\u00e3o realizadas as sess\u00f5es de di\u00e1logo, configuradas como reuni\u00f5es individuais com os selecionados para discutir solu\u00e7\u00f5es. Durante esse procedimento, \u00e9\u00a0vedada a revela\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es propostas por um licitante aos demais (sigilo comercial), salvo em caso de consentimento.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez encerrada essa etapa, dada a identifica\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o que atende \u00e0 necessidade do governo, ser\u00e1 publicado o edital de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o escolhida e os crit\u00e9rios de julgamento. Vale ressaltar que somente as licitantes pr\u00e9-selecionadas podem disputar o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do Governo Federal, a Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos editou e publicou, em 3 de dezembro de 2025, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/MGI n\u00ba 512. Por meio desse regramento, a Uni\u00e3o disciplinou o uso do di\u00e1logo competitivo pelos \u00f3rg\u00e3os que fazem parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Consta no teor da referida instru\u00e7\u00e3o que a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 valer-se de instrumentos como: PMI (Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse), doa\u00e7\u00e3o de projetos ou por meio da iniciativa do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, para iniciar um processo de di\u00e1logo competitivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Muito embora haja previs\u00e3o expressa sobre a possibilidade de in\u00edcio do processo por meio do uso do PMI, o pr\u00f3prio di\u00e1logo competitivo j\u00e1 \u00e9 capaz de, por si s\u00f3, promover a discuss\u00e3o do projeto com o privado selecionado no in\u00edcio do procedimento, com a garantia de disputa do neg\u00f3cio somente com as empresas selecionadas que participaram ativamente da etapa de constru\u00e7\u00e3o do modelo. Ou seja, nesse caso, a concorr\u00eancia ser\u00e1 limitada e bastante qualificada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o dessa ferramenta n\u00e3o tem o objetivo de atrasar o processo de contrata\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, o prop\u00f3sito \u00e9 imprimir maior celeridade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Olhando para o cen\u00e1rio internacional, uma vez que no Brasil n\u00e3o tem nenhum caso de projeto contratado, o Reino Unido (Building Schools for the Future) possui um dos maiores programas de infraestrutura educacional que utilizou o di\u00e1logo competitivo para definir modelos de escolas que integrassem tecnologia e sustentabilidade, adaptando o design \u00e0s necessidades pedag\u00f3gicas de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De forma geral, o di\u00e1logo competitivo se apresenta como a ponte necess\u00e1ria entre a necessidade p\u00fablica e a efici\u00eancia privada, garantindo que os contratos de longo prazo sejam firmados sobre bases s\u00f3lidas, inovadoras e, sobretudo, realistas.<\/p>\n\n\n\n

*Viviane Moura Bezerra <\/strong>\u00e9 bacharel em Direito, consultora especialista em PPP\/Concess\u00e3o pela LSE (London School Enterprise), p\u00f3s-graduada em Gest\u00e3o P\u00fablica pela Fundace\/USP e atua como consultora em estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas).<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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