{"id":39250,"date":"2026-04-08T18:41:41","date_gmt":"2026-04-08T21:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39250"},"modified":"2026-04-09T12:51:01","modified_gmt":"2026-04-09T15:51:01","slug":"petroleiras-conseguem-suspender-na-justica-a-cobranca-de-imposto-de-exportacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/petroleiras-conseguem-suspender-na-justica-a-cobranca-de-imposto-de-exportacao\/","title":{"rendered":"Petroleiras conseguem suspender na justi\u00e7a a cobran\u00e7a de imposto de exporta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um grupo de petroleiras obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a para suspender a cobran\u00e7a do imposto de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, criado pelo governo por meio da\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=66ec89f370&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.340<\/a>\u00a0para custear os programas de subven\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis. A vit\u00f3ria moment\u00e2nea veio por meio de liminar da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro \u00e0s empresas TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor. No entanto, mais petrol\u00edferas\u00a0devem acionar o Judici\u00e1rio contra a medida, disseram fontes, na linha do que aconteceu em 2023, quando imposto similar, de 9,2%, vigorou por quatro meses.<br><br>Segundo apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, agora o governo deve recorrer, sob poss\u00edvel alega\u00e7\u00e3o de que o imposto n\u00e3o configura iniciativa meramente arrecadat\u00f3ria, mas voltado \u00e0 garantia do abastecimento nacional por meio de desest\u00edmulo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de \u00f3leo bruto, mat\u00e9ria-prima para fabrica\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Para interlocutores do mercado, essa linha de argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil, visto que o pa\u00eds produz mais petr\u00f3leo do que pode refinar internamente.<br><br>Conforme dados da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), essas cinco petroleiras produziram, juntas, uma m\u00e9dia de 791,48 mil bpd (barris de petr\u00f3leo por dia) em fevereiro, quase tudo destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. O volume \u00e9 relevante, superando a m\u00e9dia de exporta\u00e7\u00e3o da Petrobras em 2025, de 765 mil bpd. A suspens\u00e3o da incid\u00eancia do imposto, portanto, impacta de forma significativa a arrecada\u00e7\u00e3o projetada pelo governo com a medida.<br><br><strong>Decis\u00e3o<\/strong><br>A\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=07a6cfe0c1&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">decis\u00e3o<\/a>\u00a0do juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1\u00aa Vara Federal do Rio, foi exarada na tarde de ter\u00e7a-feira (7) e acolheu o mandado de seguran\u00e7a impetrado pelas cinco petroleiras, reconhecendo o car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio do imposto destinado a &#8220;financiar despesas estatais&#8221;, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com pol\u00edtica cambial, equil\u00edbrio da balan\u00e7a comercial ou regula\u00e7\u00e3o do mercado externo, o que lhe retira &#8220;justificativa constitucional&#8221;.<br><br>Na peti\u00e7\u00e3o, as empresas sustentaram que a taxa\u00e7\u00e3o &#8220;desvirtuou a natureza extrafiscal do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o, utilizando-o como instrumento meramente arrecadat\u00f3rio&#8221;. Alegaram ainda viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, isonomia, livre concorr\u00eancia e capacidade contributiva.<br><br>J\u00e1 a Uni\u00e3o afirmou que n\u00e3o houve cria\u00e7\u00e3o de imposto novo, mas simples altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, sustentando que a &#8220;al\u00edquota zero anterior refletia mera pol\u00edtica econ\u00f4mica de incentivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es&#8221;, conforme narra a decis\u00e3o. O governo ainda sustentou que as empresas do setor n\u00e3o t\u00eam um &#8220;direito adquirido&#8221;\u00a0\u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de al\u00edquota zerada que vigorava antes. O juiz, no entanto, concordou com as petroleiras e afirmou que h\u00e1 risco de &#8220;preju\u00edzos irrevers\u00edveis&#8221;\u00a0a elas.<br><br>A insatisfa\u00e7\u00e3o do setor contra a taxa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do \u00f3leo cru e a busca pela derrubada na Justi\u00e7a repete o movimento que aconteceu em 2023, quando as petroleiras judicializaram um imposto parecido criado na ocasi\u00e3o, com nove a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), e pelo menos uma decis\u00e3o favor\u00e1vel na segunda inst\u00e2ncia. Em fevereiro de 2023, o TRF-2 (Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o) decidiu que o imposto, ent\u00e3o estabelecido pela\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=049548f65a&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria 1.163\/2023<\/a>, \u00e9 ilegal e que a Uni\u00e3o deveria restituir as empresas. A decis\u00e3o veio em processos abertos pelas chinesas Sinochem e CNODC e pela Prio.<br><br><strong>\u2018Desnecess\u00e1rio\u2019<\/strong><br>Na quarta-feira (8), pela manh\u00e3, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), Roberto Ardenghy, afirmou que o imposto tem fun\u00e7\u00e3o apenas arrecadat\u00f3ria e seria <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ardenghy-ibp-e-petroleiras-vao-a-justica-derrubar-imposto-de-exportacao\/\">&#8220;desnecess\u00e1rio&#8221;<\/a>\u00a0para o governo conseguir custear os programas de subven\u00e7\u00e3o anunciados.<br><br>Ardenghy disse que o governo acessaria naturalmente, via arrecada\u00e7\u00e3o, os recursos necess\u00e1rios para equalizar os gastos com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 escalada dos pre\u00e7os de derivados ao consumidor. &#8220;A arrecada\u00e7\u00e3o que o governo precisa j\u00e1 est\u00e1 contemplada pela curva de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. C\u00e1lculos do IBP mostram que s\u00f3 isso mais do que compensa os gastos&#8221;, disse a jornalistas durante o F\u00f3rum Brasileiro de L\u00edderes em Energia, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.<br><br>O presidente do IBP afirmou ainda que, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es individuais de empresas do setor, o instituto tamb\u00e9m ingressaria na Justi\u00e7a para derrubar a tarifa. &#8220;Queremos derrubar a medida, retirar isso da MP, porque achamos que isso tem problemas jur\u00eddicos bem acentuados.&#8221;\u00a0<br><br><strong>Ministro rebate cr\u00edticas<\/strong><br>Ap\u00f3s as falas de Ardenghy, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu as cr\u00edticas \u00e0 cobran\u00e7a do imposto criado pelo governo. Segundo ele, as produtoras de petr\u00f3leo podem &#8220;pagar um pouquinho a mais de imposto&#8221;\u00a0uma vez que est\u00e3o lucrando mais pela valoriza\u00e7\u00e3o do Brent.<br><br>&#8220;O pre\u00e7o do petr\u00f3leo explodiu no mundo. Ent\u00e3o as petroleiras que est\u00e3o produzindo no Brasil est\u00e3o ganhando muito com a especula\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 guerra. Ent\u00e3o porque elas n\u00e3o podem pagar um pouquinho a mais de imposto, que \u00e9 provis\u00f3rio, para subsidiar os combust\u00edveis? Em momentos excepcionais, precisamos de medidas excepcionais&#8221;, disse o ministro durante participa\u00e7\u00e3o no mesmo evento.<br><br>A jornalistas, Silveira disse que &#8220;o papel do IBP \u00e9 o papel do privado: o lucro&#8221;, enquanto o papel do governo seria defender o que interessa ao pa\u00eds. Segundo ele, o governo levou em considera\u00e7\u00e3o que havia um &#8220;lucro exorbitante&#8221;\u00a0por parte da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Brasil com a alta do pre\u00e7o do petr\u00f3leo.<br><br>O ministro lembrou as medidas adotadas para reduzir os custos do combust\u00edvel no pa\u00eds, como as subven\u00e7\u00f5es extras <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-amplia-subvencao-ao-diesel-e-lanca-medidas-para-qav-e-botijao\/\">anunciadas na \u00faltima segunda-feira (6)<\/a> aos produtores e importadores de diesel. Contudo, como ponderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista \u00e0 imprensa na ocasi\u00e3o, o governo conta com um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o para bancar o pacote que custar\u00e1 R$ 31 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Para isso, considera o imposto de 12% em cima da exporta\u00e7\u00e3o do produto, al\u00e9m do aumento de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais decorrentes da alta do pre\u00e7o do produto.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Reportagem atualizada \u00e0s 8h43 de quinta-feira (9) com informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA Um grupo de petroleiras obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a para suspender a cobran\u00e7a do imposto de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, criado pelo governo por meio da\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.340\u00a0para custear os programas de subven\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis. 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