{"id":39284,"date":"2026-04-09T12:06:59","date_gmt":"2026-04-09T15:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39284"},"modified":"2026-04-09T14:32:21","modified_gmt":"2026-04-09T17:32:21","slug":"com-consenso-no-tcu-pesadelo-da-3a-etapa-chega-ao-fim-e-rodovias-ganham-r-70-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/com-consenso-no-tcu-pesadelo-da-3a-etapa-chega-ao-fim-e-rodovias-ganham-r-70-bi\/","title":{"rendered":"Com Consenso no TCU, 3\u00aa Etapa chega ao fim e rodovias ganham R$ 70 bi"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) desta quarta-feira (8) de permitir um acordo para a sa\u00edda sob condi\u00e7\u00f5es da Concebra, concession\u00e1ria da BR-060\/DF\/GO, deixa muito pr\u00f3ximo do fim um pesadelo da infraestrutura de transportes do Brasil: a 3\u00aa Etapa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7ada em 2012 e licitada em 2013 com promessa de investimentos em cerca de sete mil quil\u00f4metros de rodovias federais em cinco anos que somariam mais de R$ 46 bilh\u00f5es (valores de \u00e9poca), a rodada teve seis de suas sete concess\u00f5es fracassadas, no leil\u00e3o ou na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Obras ficaram por quase uma d\u00e9cada paradas, s\u00f3 conseguiram avan\u00e7ar de fato nos \u00faltimos quatro anos, a partir de um novo modelo para que contratos inadimplentes pudessem voltar a realizar investimentos, a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU.<\/p>\n\n\n\n

Dos sete contratos que foram para licita\u00e7\u00e3o em 2013, um ficou pelo caminho sem proposta no leil\u00e3o, a concess\u00e3o da BR-262\/ES\/MG. Depois, foram seis licita\u00e7\u00f5es seguidas, todas comemoradas pelos altos descontos nos valores-teto de ped\u00e1gio, sendo que uma delas nunca de fato chegou a ter cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, a BR-153\/GO\/TO, o que levou \u00e0 caducidade do contrato cinco anos depois.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dos cinco contratos que restaram, somente um cumpriu com o pesado ciclo de obriga\u00e7\u00f5es previstas, principalmente duplicar 100% da rodovia em cinco anos, a BR-050\/GO\/MG, \u00e0 \u00e9poca um cons\u00f3rcio de empreiteiras de m\u00e9dio porte que criou a MGO Rodovias, posteriormente adquirida pela EcoRodovias.<\/p>\n\n\n\n

Os outros quatro contratos tiveram, em m\u00e9dia, menos de 20% do programa de investimentos realizado. Acusa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre empresas e poder concedente sobre descumprimentos de cl\u00e1usulas contratuais levaram a um imbr\u00f3glio administrativo, judicial e arbitral que durou anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A primeira tentativa de resolver o problema foi com uma medida provis\u00f3ria (MP 800) que permitiria uma repactua\u00e7\u00e3o dos contratos, mas que n\u00e3o chegou a ser convertida em lei. Uma nova MP, esta convertida na Lei 13.448\/2017, resultou na possibilidade de uma “sa\u00edda amig\u00e1vel” das concession\u00e1rias que aderissem a um programa que resultaria em nova licita\u00e7\u00e3o da rodovia, o que se mostrou pouco eficiente tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Das quatro concession\u00e1rias que sobraram, somente uma teve o modelo de relicita\u00e7\u00e3o conclu\u00eddo, a Via 040, da Invepar, que administrava os trechos da BR-040 entre o Distrito Federal e Minas Gerais. Os mais de mil quil\u00f4metros da concess\u00e3o foram divididos em dois e os leil\u00f5es foram realizados somente em 2023 e 2024, resultando nas concess\u00f5es Belo Horizonte-Juiz de Fora, com investimentos de quase R$ 11 bilh\u00f5es, e Rota dos Cristais (R$ 65 bi de capex).<\/p>\n\n\n\n

A complexidade das negocia\u00e7\u00f5es para se chegar a um valor justo de indeniza\u00e7\u00e3o pela sa\u00edda das concession\u00e1rias e de penalidades que elas sofreram e o tempo posterior para in\u00edcio dos investimentos ap\u00f3s o leil\u00e3o levaram as empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a buscar uma nova solu\u00e7\u00e3o para a BR-163\/MT.<\/p>\n\n\n\n

Diante de mortes rotineiras numa das rodovias mais importantes para o agroneg\u00f3cio no pa\u00eds, respons\u00e1vel por escoar para o sul a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do maior produtor da federa\u00e7\u00e3o, a press\u00e3o local era forte para que houvesse uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para a duplica\u00e7\u00e3o. A expectativa em 2022 era que, no modelo de relicita\u00e7\u00e3o, as obras s\u00f3 come\u00e7assem neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Um plano de troca de controle da concession\u00e1ria, ent\u00e3o administrada pela Odebrecht Transport, por uma companhia estatal do governo do Mato Grosso foi levado ao TCU. Em tratativas discretas e sem alarde entre ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e os governos federal e do Mato Grosso, o \u00f3rg\u00e3o de controle permitiu a troca de controle, com o compromisso de investimentos imediatos na duplica\u00e7\u00e3o da estrada que era uma das muitas apelidadas como “Rodovia da Morte” no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Aprovado no TCU em setembro de 2022, mas s\u00f3 concretizado em maio de 2023, a troca de controle promoveu algo que at\u00e9 ent\u00e3o parecia inimagin\u00e1vel para a infraestrutura do pa\u00eds. Obras come\u00e7aram em dias, j\u00e1 que licen\u00e7as e projetos j\u00e1 estavam feitos e aprovados pela concession\u00e1ria inadimplente. S\u00e3o R$ 9 bilh\u00f5es de investimentos, a maior parte j\u00e1 realizada, e at\u00e9 o fim deste ano, ou seja, quatro anos, todo o programa de duplica\u00e7\u00e3o previsto no acordo estar\u00e1 cumprido,\u00a0na previs\u00e3o da atual concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O acordo com a BR-163 \u00e9 considerado o embri\u00e3o do modelo de solu\u00e7\u00e3o consensual que foi implantado no TCU em 2023, na gest\u00e3o do ministro Bruno Dantas, a SecexConsenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos). Nesse modelo de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos, entraram as outras duas concession\u00e1rias da 3\u00aa Etapa, a BR-163\/MS (Motiva) e a BR-060\/153\/262 (Concebra).<\/p>\n\n\n\n

Com a Motiva, o acordo resultou num programa de investimentos estimado em R$ 9,5 bi para o trecho da BR-163 que corta todo o Mato Grosso do Sul. Aperfei\u00e7oando o modelo de negocia\u00e7\u00e3o, houve um leil\u00e3o privado na B3 e a pr\u00f3pria companhia manteve o ativo.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Concebra, a situa\u00e7\u00e3o do contrato era mais delicada e houve um primeiro acordo para que a empresa deixasse sem disputa dois trechos da rodovia que j\u00e1 foram licitados, a BR-262\/MG, agora chamada Rota do Zebu, com investimento de R$ 4,4 bilh\u00f5es; e a BR-153\/GO\/MG, a Rota Sertaneja, com mais R$ 5,3 bilh\u00f5es em obras.<\/p>\n\n\n\n

O acordo final com a Concebra, aprovado pelo plen\u00e1rio do TCU com condicionantes, prev\u00ea que ela tamb\u00e9m saia da BR-060\/DF\/GO, mas agora numa negocia\u00e7\u00e3o de troca assistida e n\u00e3o mais num leil\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o, como foram os dois trechos. A expectativa \u00e9 que o leil\u00e3o ocorra em dezembro ainda, com previs\u00e3o de mais R$ 4,2 bilh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Na SecexConseso tamb\u00e9m foram solucionados outros dois contratos problem\u00e1ticos de rodovias, que eram considerados a chamada pr\u00e9-3\u00aa Etapa: a Eco101, da BR-101\/ES\/BA, e a ViaBahia (BR-116\/324\/BA). S\u00e3o mais R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos programados para os pr\u00f3ximos anos, com capacidade real de serem executados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Repactua\u00e7\u00f5es da 2\u00aa Etapa tamb\u00e9m foram conclu\u00eddas para as concess\u00f5es da Arteris Fluminense, R\u00e9gis Bittencourt e Fern\u00e3o Dias. No caso da Arteris Litoral Sul, a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou a um acordo e, pelas regras, a proposta foi arquivada. Considerando outros setores, a SecexConsenso teve 40 pedidos de acordos homologados, com ativos analisados de mais de R$ 300 bilh\u00f5es, segundo dados do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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