{"id":39404,"date":"2026-04-13T08:00:00","date_gmt":"2026-04-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39404"},"modified":"2026-04-13T10:02:36","modified_gmt":"2026-04-13T13:02:36","slug":"setor-pede-a-ana-ajustes-em-calculo-para-cofaturamento-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-pede-a-ana-ajustes-em-calculo-para-cofaturamento-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Setor pede \u00e0 ANA ajustes em c\u00e1lculo para cofaturamento de res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo da cobran\u00e7a de servi\u00e7os de res\u00edduos s\u00f3lidos, sugerido pela ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) para os prestadores de \u00e1gua e esgoto que adotarem o cofaturamento, desconsidera as especificidades de contratos locais e pode trazer problemas, na avalia\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades reguladoras do setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 tomada de subs\u00eddio<\/a>, ainda em andamento, da minuta<\/a> do modelo de contrato de cofaturamento que, se aprovada, ser\u00e1 incorporada ao manual de orienta\u00e7\u00e3o da NR (Norma de Refer\u00eancia) 13\/2025, que define a estrutura tarif\u00e1ria e regulamenta a Tarifa Social para os servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio e trouxe a tem\u00e1tica do cofaturamento. <\/p>\n\n\n\n

O texto, em fase de tomada de subs\u00eddio at\u00e9 24 de abril, regula a rela\u00e7\u00e3o entre o prestador de \u00e1gua e esgoto e a empresa prestadora de res\u00edduos, estabelecendo as regras para a cobran\u00e7a unificada das atividades, podendo ser acess\u00f3ria ou obrigat\u00f3ria. A tarifa de cada servi\u00e7o seria exibida de forma distinta na fatura e o usu\u00e1rio poderia solicitar a retirada da cobran\u00e7a unificada, transferindo automaticamente a cobran\u00e7a diretamente para a prestadora do servi\u00e7o de res\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

O modelo de cofaturamento permite que atividades de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos prestados por outra empresa possam ser cobradas na mesma conta da prestadora de \u00e1gua e esgoto. O mecanismo \u00e9 estudado como uma solu\u00e7\u00e3o para desenvolver a frente privada de res\u00edduos no Brasil, considerada atrasada em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses. Uma parcela minorit\u00e1ria de munic\u00edpios no pa\u00eds tem a cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o institu\u00edda, cen\u00e1rio que dificulta o desenvolvimento de um modelo de neg\u00f3cios para este segmento. <\/p>\n\n\n\n

O desenho do cofaturamento passou a ser estudado mais recentemente com a aprova\u00e7\u00e3o da NR da estrutura tarif\u00e1ria, em novembro do ano passado, e tamb\u00e9m tem sido analisado para avan\u00e7ar o setor de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais \u2013 a fronteira mais prec\u00e1ria do saneamento brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo do valor faturado<\/strong>
Pela sugest\u00e3o da ANA, o valor mensal cobrado pelas atividades de res\u00edduos seria calculado pela prestadora dos servi\u00e7os adicionais exclusivamente com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica do consumo mensal de \u00e1gua do usu\u00e1rio nos doze meses antecedentes ao in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o. O valor seria fixo pelos doze meses seguintes. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, em determinadas localidades pode n\u00e3o existir medi\u00e7\u00e3o individualizada ou hist\u00f3rico de consumo suficiente para a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo. A pol\u00edtica tarif\u00e1ria de um contrato de concess\u00e3o deve variar em raz\u00e3o da modalidade de concess\u00e3o, tipo de usu\u00e1rio e outros fatores que contribuem para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, sugeriu tamb\u00e9m a SP Regula (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo). <\/p>\n\n\n\n

Para a ag\u00eancia, o item ignora os contratos j\u00e1 vigentes com metodologias de c\u00e1lculo do pagamento pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o j\u00e1 estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a minuta, a cobran\u00e7a seria calculada a partir do hist\u00f3rico dispon\u00edvel se a unidade tiver dados de at\u00e9 seis meses. J\u00e1 nos casos em que o hist\u00f3rico for inferior a seis meses ser\u00e1 aplicada a tarifa m\u00ednima da categoria na qual a unidade est\u00e1 cadastrada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA vincula\u00e7\u00e3o exclusiva ao consumo de \u00e1gua compromete a equidade e n\u00e3o reflete a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, contrariando tamb\u00e9m a l\u00f3gica de instrumentos econ\u00f4micos da Lei n\u00ba 12.305\/2010 [que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos]”, argumentou o Minist\u00e9rio das Cidades, em sua contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es<\/strong>
A sugest\u00e3o de ambas as equipes t\u00e9cnicas \u00e9 prever outras metodologias de c\u00e1lculo de tarifas a serem adotadas. A pasta liderada pelo ministro Vladimir Lima \u2013 ap\u00f3s a ren\u00fancia de Jader Filho para concorrer a uma cadeira na C\u00e2mara dos Deputados em outubro \u2013 recomendou, em caso de inexist\u00eancia dos dados adequados, a inclus\u00e3o do uso de par\u00e2metros tarif\u00e1rios ou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos pelo titular do servi\u00e7o ou pela entidade reguladora, assegurando a aplicabilidade de contrato em diferentes realidades operacionais dos servi\u00e7os de saneamento. Da SP Regula, a recomenda\u00e7\u00e3o foi conceder ao gestor p\u00fablico a compet\u00eancia de decidir o modelo tarif\u00e1rio aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Uma das contribui\u00e7\u00f5es da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paran\u00e1) tamb\u00e9m foi relativa ao c\u00e1lculo da taxa de res\u00edduo, sugerindo a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de modelos h\u00edbridos ou alternativos de cobran\u00e7a, indicando inclus\u00e3o de frequ\u00eancia da coleta, \u00e1rea do im\u00f3vel e, obrigatoriamente, crit\u00e9rios de renda e incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) pontuou que a minuta poderia contemplar hip\u00f3teses em que a cobran\u00e7a adote outros crit\u00e9rios, o que pode impulsionar a ader\u00eancia da minuta \u00e0 diversidade de modelos infranacionais de cobran\u00e7a, refor\u00e7ar a necessidade de base normativa e reduzir risco de inconsist\u00eancia operacional. <\/p>\n\n\n\n

A empresa, prestes a ser privatizada, tamb\u00e9m apresentou sugest\u00f5es para fortalecer seguran\u00e7a jur\u00eddica, promover previsibilidade contratual e refor\u00e7ar a eximi\u00e7\u00e3o da companhia de responsabilidades da prestadora de atividades de res\u00edduos, assim como fez a BRK Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Drenagem<\/strong>
Outro pedido do Minist\u00e9rio das Cidades foi a possibilidade de servi\u00e7os de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais serem inclu\u00eddos em contratos de cofaturamento. Pela sugest\u00e3o do minist\u00e9rio, seria emitida uma fatura unificada englobando, de modo destacado, a tarifa de \u00e1gua, a tarifa de res\u00edduos e a tarifa de drenagem. Como a cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os de drenagem \u00e9 ainda mais atrasada no Brasil que a de res\u00edduos, o cofaturamento tamb\u00e9m \u00e9 visto como potencial solu\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o de parcerias privadas nesta atividade.  <\/p>\n\n\n\n

Inadimpl\u00eancia<\/strong>
Um outro tema das contribui\u00e7\u00f5es foi sobre inadimpl\u00eancia. Segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, a reda\u00e7\u00e3o da minuta proporciona d\u00favida quanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es que configuram uma prestadora de servi\u00e7os de res\u00edduos inadimplente, devendo haver melhor delimita\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Sanepar argumentou que a inadimpl\u00eancia \u00e9 um ponto-chave para determinar o sucesso do cofaturamento, sendo um indicador da correla\u00e7\u00e3o entre custo e benef\u00edcio. Por isso, a companhia sugeriu a compara\u00e7\u00e3o anual entre os \u00edndices de inadimpl\u00eancia de cada servi\u00e7o. Assim, se a inadimpl\u00eancia da tarifa de res\u00edduos for superior \u00e0 inadimpl\u00eancia da tarifa de \u00e1gua em uma determinada porcentagem, a companhia prestadora de servi\u00e7os de res\u00edduos dever\u00e1 arcar com uma taxa de administra\u00e7\u00e3o majorada. Pela ideia da Sanepar, o pagamento visa o ressarcimento direto dos custos operacionais incrementais incorridos pela prestadora das atividades de res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

Outros sugest\u00f5es<\/strong>
Ainda do Minist\u00e9rio das Cidades, foi pedido que a estrutura tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os de res\u00edduos incorpore progressivamente mecanismos de incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 reciclagem, conforme as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi solicitado pela pasta que a minuta preveja hip\u00f3teses espec\u00edficas para sua revis\u00e3o, com altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, mudan\u00e7as na estrutura tarif\u00e1ria ou modifica\u00e7\u00f5es relevantes nos sistemas de faturamento, com objetivo de assegurar a adequada atualiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es contratuais e a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio operacional e regulat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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