{"id":39632,"date":"2026-04-15T11:00:00","date_gmt":"2026-04-15T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39632"},"modified":"2026-04-15T11:00:01","modified_gmt":"2026-04-15T14:00:01","slug":"parlamentares-pedem-menor-prazo-para-duplicacao-da-br-163-mt-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/parlamentares-pedem-menor-prazo-para-duplicacao-da-br-163-mt-pa\/","title":{"rendered":"Parlamentares pedem menor prazo para duplica\u00e7\u00e3o da BR-163\/MT\/PA"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica antes da homologa\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o da Via Brasil (BR-163\/MT\/PA) foi marcada por reclama\u00e7\u00f5es quanto ao prazo para as duplica\u00e7\u00f5es previstas no novo contrato. Ao final da reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (14), t\u00e9cnicos da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) prometeram avaliar a demanda.<br><br>Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 margem para mudan\u00e7as dessa natureza, uma vez que os termos foram negociados entre concession\u00e1ria, governo e ag\u00eancia no \u00e2mbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A alternativa, apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, seria discutir o cronograma de obras quando o novo contrato j\u00e1 estiver em execu\u00e7\u00e3o, durante as revis\u00f5es peri\u00f3dicas.<br><br>Os debates sobre a repactua\u00e7\u00e3o da Via Brasil levaram mais de um ano para chegar a um acordo e v\u00e1rios outros meses at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do TCU, em janeiro. A concess\u00e3o, controlada pelo grupo Conasa desde 2022, foi concebida para um per\u00edodo curto, de dez anos, j\u00e1 que o governo federal previa a constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o para atender \u00e0 demanda de escoamento de gr\u00e3os na regi\u00e3o.<br><br>Sem a ferrovia, que faz praticamente o mesmo caminho da rodovia e leva a mesma carga,\u00a0o trecho acabou sobrecarregado especialmente na regi\u00e3o norte do Mato Grosso\u00a0e n\u00e3o havia interven\u00e7\u00f5es previstas dentro do contrato de curto prazo. O novo contrato repactuado prev\u00ea R$ 10,6 bilh\u00f5es em investimentos, incluindo a duplica\u00e7\u00e3o de 245,8 quil\u00f4metros, a serem entregues em nove anos.<br><br>\u201cO prazo \u00e9 muito el\u00e1stico. Na minha vis\u00e3o, o projeto, da maneira como est\u00e1, n\u00e3o \u00e9 ideal. A ANTT precisa sentar e rediscutir. Podemos reduzir para cinco anos em vez de nove\u201d, afirmou o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) durante a audi\u00eancia p\u00fablica. O parlamentar disse temer a repeti\u00e7\u00e3o de erros j\u00e1 observados em concess\u00f5es que, em raz\u00e3o da extens\u00e3o dos prazos, enfrentaram atrasos ainda maiores diante de contratempos ao longo dos contratos. Tamb\u00e9m afirmou que, se necess\u00e1rio, mobilizar\u00e1 a bancada de Mato Grosso no Congresso para cobrar ajustes.<br><br><strong>Seguran\u00e7a<\/strong><br>Representantes da regi\u00e3o tamb\u00e9m pediram altera\u00e7\u00f5es na ordem das interven\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o plano do novo contrato prioriza trechos menos cr\u00edticos, enquanto outros pontos dever\u00e3o aguardar anos dentro do cronograma. Al\u00e9m da duplica\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstos seis quil\u00f4metros de faixas adicionais, 40 quil\u00f4metros de acessos aos portos no Par\u00e1 \u2013 em Miritituba, Itapacur\u00e1 e Santarenzinho \u2013 e a adequa\u00e7\u00e3o de 330 quil\u00f4metros de acostamentos. Cerca de R$ 3 bilh\u00f5es dos investimentos dever\u00e3o ser executados nos primeiros tr\u00eas anos.<br><br>A vereadora Maria Socorro Leite (Republicanos), de Guarant\u00e3 (MT), se emocionou durante sua participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia ao destacar o elevado n\u00famero de acidentes registrados nos \u00faltimos anos na rodovia. Dados da Via Brasil mostram que, em 2024, foram contabilizados 1,3 mil acidentes, dos quais 65 resultaram em mortes. \u201cAbrimos o Facebook e j\u00e1 precisamos conferir qual foi o acidente. Pessoas que saem em cinco e voltam duas, porque o restante ficou na BR-163\u201d, disse a parlamentar, que cobrou uni\u00e3o para ajustar o projeto, sobretudo com foco na seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.<br><br>O gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stephane Quebaud, afirmou, ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, que a equipe da ag\u00eancia compreendeu os pleitos, destacando as cr\u00edticas aos prazos das duplica\u00e7\u00f5es. Segundo ele, a ANTT buscar\u00e1 a Via Brasil para avaliar poss\u00edveis ajustes antes da homologa\u00e7\u00e3o. O gerente indicou que pode haver espa\u00e7o para melhorias, mas antecipou limita\u00e7\u00f5es: \u201cSendo bem franco, n\u00e3o temos como mudar o projeto de cabo a rabo, porque j\u00e1 foi aprovado no TCU\u201d.<br><br>Quebaud tamb\u00e9m respondeu a demandas por amplia\u00e7\u00e3o das obras, afirmando que o volume de interven\u00e7\u00f5es foi dimensionado para manter tarifas em n\u00edveis razo\u00e1veis. Ressaltou que, como a rodovia atende principalmente ao agroneg\u00f3cio, eventuais aumentos tarif\u00e1rios poderiam gerar efeito cascata sobre os custos do setor e, por consequ\u00eancia, na economia. Sobre a possibilidade de aportes p\u00fablicos para viabilizar novas interven\u00e7\u00f5es \u2013 uma das sugest\u00f5es apresentadas \u2013, afirmou que h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<br><br>Conforme t\u00e9cnicos da ANTT e do Minist\u00e9rio dos Transportes ouvidos pela reportagem, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de ajuste de prazo ou inclus\u00e3o de obras na modelagem. Recentemente, o TCU\u00a0refor\u00e7ou orienta\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o haja mudan\u00e7as de termos fora do prazo das mesas de negocia\u00e7\u00f5es instaladas para repactua\u00e7\u00f5es. Por isso, no caso da Via Brasil, o caminho seria adequar o prazo na primeira revis\u00e3o quinquenal a que o contrato for submetido.<br><br>As audi\u00eancias p\u00fablicas antes dos processos competitivos para os novos contratos repactuados foram introduzidas pelo plen\u00e1rio do TCU como medida de transpar\u00eancia dos acordos firmados. No entanto, diferentemente das audi\u00eancias para as concess\u00f5es de novos trechos rodovi\u00e1rios, h\u00e1\u00a0pouca margem para que contribui\u00e7\u00f5es sejam aceitas. A depender da mudan\u00e7a, seria necess\u00e1rio praticamente alterar\u00a0todo o acordo feito.\u00a0<br><br><strong>Transfer\u00eancia<\/strong><br>Como parte da solu\u00e7\u00e3o, o TCU determinou a realiza\u00e7\u00e3o de um leil\u00e3o na B3, em S\u00e3o Paulo (SP), previsto para abril, que permitir\u00e1 a transfer\u00eancia do controle da concess\u00e3o. Vencer\u00e1 o certame o proponente que oferecer a menor tarifa de ped\u00e1gio, garantindo concorr\u00eancia e a valida\u00e7\u00e3o das novas condi\u00e7\u00f5es pelo mercado. O contrato foi prorrogado por 15 anos, resultando em vig\u00eancia total de mais 20 anos.<br><br>O relator do processo de repactua\u00e7\u00e3o no TCU, ministro Bruno Dantas, classificou o caso como um dos mais urgentes no setor de infraestrutura. Com as novas condi\u00e7\u00f5es contratuais, a corte determinou a inclus\u00e3o de uma camada \u201crefor\u00e7ada de verifica\u00e7\u00e3o\u201d, por meio de um verificador independente. Esse agente ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es como medir a qualidade e o cumprimento dos prazos das entregas, registrando eventuais atrasos. Na pr\u00e1tica, atuar\u00e1 como complemento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<br><br>Uma das solu\u00e7\u00f5es consideradas inovadoras no acordo \u00e9 a convers\u00e3o de multas que somam R$ 432 milh\u00f5es em investimentos imediatos. Para isso, haver\u00e1 acompanhamento trimestral das metas de obras e servi\u00e7os pela ANTT, com apoio do verificador independente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica antes da homologa\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o da Via Brasil (BR-163\/MT\/PA) foi marcada por reclama\u00e7\u00f5es quanto ao prazo para as duplica\u00e7\u00f5es previstas no novo contrato. Ao final da reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (14), t\u00e9cnicos da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) prometeram avaliar a demanda. 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