{"id":39669,"date":"2026-04-15T16:01:41","date_gmt":"2026-04-15T19:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39669"},"modified":"2026-04-29T12:18:13","modified_gmt":"2026-04-29T15:18:13","slug":"plenario-do-tcu-decide-investigar-geradoras-de-papel-no-lrcap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/plenario-do-tcu-decide-investigar-geradoras-de-papel-no-lrcap\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do TCU decide investigar \u2018geradores de papel\u2019 no LRCAP"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) vai investigar a participa\u00e7\u00e3o de \u201cgeradores de papel\u201d entre os vencedores do LRCAP 2026 (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia), realizado em mar\u00e7o. A decis\u00e3o desta quarta-feira (15) tamb\u00e9m rejeita uma representa\u00e7\u00e3o do MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU) que pedia a suspens\u00e3o do certame. Ou seja, a corte decidiu manter as pr\u00f3ximas etapas do leil\u00e3o, cuja homologa\u00e7\u00e3o dos\u00a0resultados est\u00e1 prevista para maio.<\/p>\n\n\n\n

Esses agentes \u201cde papel\u201d seriam aqueles que \u201cestruturam projetos, apresentam documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, ofertam lances e vencem lotes bilion\u00e1rios, mas n\u00e3o disp\u00f5em de usinas em opera\u00e7\u00e3o, capital pr\u00f3prio compat\u00edvel nem estrutura t\u00e9cnica m\u00ednima\u201d, conforme descreveu o ministro Bruno Dantas, que sugeriu a apura\u00e7\u00e3o em voto complementar. O relator, ministro Jorge Oliveira, acolheu a determina\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as auditorias do TCU dever\u00e3o realizar uma an\u00e1lise detalhada sobre todos os vencedores do leil\u00e3o, com foco nos v\u00ednculos societ\u00e1rios, hist\u00f3rico contratual, capacidade econ\u00f4mico-financeira e antecedentes. O presidente do tribunal, ministro Vital do R\u00eago, tamb\u00e9m se manifestou ressaltando que as observa\u00e7\u00f5es do ministro Bruno Dantas s\u00e3o importantes e preventivas para evitar que sejam necess\u00e1rias medidas corretivas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Esfera penal\u2019<\/strong>
Se confirmadas as irregularidades, segundo Dantas, estaria caracterizada uma \u201csimula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o\u201d que exigiria a desclassifica\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos e relicita\u00e7\u00e3o dos lotes correspondentes. Ele destacou ainda que esses ind\u00edcios v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o t\u00e9cnica e tamb\u00e9m podem alcan\u00e7ar a esfera penal, devendo o TCU, em caso de ilicitude, comunicar os fatos \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n

Dantas n\u00e3o mencionou nenhuma empresa em seu voto, mas disse que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a um \u00fanico agente e nem \u00e9 nova, rememorando o leil\u00e3o emergencial do PCS 2021 (Procedimento Competitivo Simplificado). O ministro citou que o MPTCU j\u00e1 havia apontado esses ind\u00edcios na representa\u00e7\u00e3o e que eles precisam ser apurados com rigor antes da homologa\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

Em sua declara\u00e7\u00e3o de voto, Bruno Dantas, no entanto, destacou que o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) \u201cagiu com responsabilidade ao priorizar a contrata\u00e7\u00e3o e ao resistir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de adiar indefinidamente o certame sob o pretexto de aprimoramento metodol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Novas dilig\u00eancias<\/strong>
A corte tamb\u00e9m aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de novas dilig\u00eancias pela \u00e1rea t\u00e9cnica, que devem ser analisadas at\u00e9 21 de maio, data prevista para a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados. Jorge Oliveira ponderou que, \u201capesar da gravidade das quest\u00f5es apontadas\u201d, o prazo permite uma an\u00e1lise melhor dos detalhes do leil\u00e3o \u201csem o risco de consolida\u00e7\u00e3o imediata de atos irrevers\u00edveis\u201d. S\u00f3 ap\u00f3s o aprofundamento do caso deve ser feito um julgamento mais amplo sobre as poss\u00edveis irregularidades do certame.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, poss\u00edveis alternativas ao LRCAP indicadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) ainda carecem de dados econ\u00f4micos para uma compara\u00e7\u00e3o com os resultados do leil\u00e3o, sendo necess\u00e1ria uma instru\u00e7\u00e3o complementar. Desta forma, o tribunal autorizou novas inspe\u00e7\u00f5es pela \u00e1rea t\u00e9cnica junto ao MME, ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) e ONS para coletar informa\u00e7\u00f5es adicionais necess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Questionamentos <\/strong>
O LRCAP 2026 enfrenta questionamentos tanto no TCU, por meio de representa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 corte, quanto na ANEEL, por meio de recursos apresentados pela \u00c2mbar Energia, do grupo J&F.<\/p>\n\n\n\n

Ao tribunal, o MPTCU requereu, al\u00e9m da suspens\u00e3o do leil\u00e3o, que seja impedida a assinatura dos contratos de agentes \u201ccuja viabilidade e integridade estejam sob d\u00favida razo\u00e1vel\u201d. A representa\u00e7\u00e3o alegou \u201canomalia competitiva\u201d no certame, e citou recursos apresentados pela \u00c2mbar sobre reclassifica\u00e7\u00e3o de usina \u201csem aviso pr\u00e9vio\u201d durante o processo competitivo e o impedimento de participa\u00e7\u00e3o de um empreendimento em dois produtos \u201capesar de n\u00e3o haver proibi\u00e7\u00e3o no edital”.<\/p>\n\n\n\n

O subprocurador Lucas Furtado apontou que os eventos citados teriam beneficiado um grupo econ\u00f4mico com hist\u00f3rico de inadimpl\u00eancia no setor, no qual menciona a empresa EPP (Evolution Power Partners) \u2013 que venceu 1,7 GW (gigawatts) em produtos do certame \u2013, requerendo ao TCU uma auditoria espec\u00edfica sobre a atua\u00e7\u00e3o do grupo. Tamb\u00e9m foi mencionado o aumento de at\u00e9 80% do pre\u00e7o-teto do leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na reguladora, a empresa dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista aguarda a delibera\u00e7\u00e3o do colegiado sobre os pedidos de anula\u00e7\u00e3o de resultados e repeti\u00e7\u00e3o de duas rodadas do certame; e de reclassifica\u00e7\u00e3o de um de seus projetos vencedores. Ambos os pleitos foram rejeitados em primeira inst\u00e2ncia pela CPL (Comiss\u00e3o Permanente de Leil\u00f5es) da ANEEL. <\/p>\n\n\n\n

Os demais vencedores do LRCAP devem encaminhar manifesta\u00e7\u00f5es sobre o tema at\u00e9 esta quinta-feira (16), conforme solicitado pelo diretor Willamy Frota, que relata os recursos na ag\u00eancia. Segundo ele, ap\u00f3s esse prazo, o tema seguir\u00e1 para decis\u00e3o da diretoria.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 9h23 de quinta-feira (16) com mais informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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