{"id":39676,"date":"2026-04-15T17:16:43","date_gmt":"2026-04-15T20:16:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39676"},"modified":"2026-04-16T17:37:00","modified_gmt":"2026-04-16T20:37:00","slug":"tcu-aprova-terminal-em-itaqui-mas-pede-detalhes-sobre-restricao-em-leilao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-terminal-em-itaqui-mas-pede-detalhes-sobre-restricao-em-leilao\/","title":{"rendered":"TCU aprova terminal em Itaqui, mas pede detalhes sobre restri\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta de arrendamento portu\u00e1rio da \u00e1rea IQI16, no Porto de Itaqui (MA), mas recomendou ao MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) que, antes do leil\u00e3o, detalhem melhor a cl\u00e1usula de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no certame de incumbentes que operam fertilizantes no porto \u2013 na pr\u00e1tica, apenas uma empresa seria vetada. O futuro terminal \u00e9 destinado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos minerais, especialmente fertilizantes. Veja<\/a> o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou dar ci\u00eancia aos dois \u00f3rg\u00e3os de que a inclus\u00e3o de regras restritivas em leil\u00f5es de arrendamento sem a pr\u00e9via elabora\u00e7\u00e3o de estudos concorrenciais robustos afronta a Lei 12.815\/2013<\/a>. Esse dispositivo do ac\u00f3rd\u00e3o foi incorporado a partir de sugest\u00e3o do presidente da corte, ministro Vital do R\u00eago, que em fevereiro pediu vista do processo para analisar melhor as regras de restri\u00e7\u00e3o apresentadas para o leil\u00e3o e um eventual paralelo desse processo com o caso do Tecon Santos 10.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa sugest\u00e3o que encaminhei ao relator eu tinha dois objetivos: falar da defer\u00eancia regulat\u00f3ria e da excepcionalidade do caso concreto e da fragilidade do processo decis\u00f3rio, fazendo um alerta para o futuro\u201d, afirmou Vital. Segundo ele, \u201cdiferentemente do caso do Tecon Santos 10, em que a restri\u00e7\u00e3o foi fruto de diversos estudos concorrenciais e de volumosos debates\u201d com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) e a Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico) do Minist\u00e9rio da Fazenda, no terminal em Itaqui a ag\u00eancia administrou um rem\u00e9dio \u201csem apresentar o diagn\u00f3stico adequado\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar de entenderem que o processo careceu de maiores estudos, os ministros permitiram a restri\u00e7\u00e3o no caso. Quando o processo foi pautado em fevereiro, o ministro Benjamin Zymler antecipou que votaria acompanhando o relator e procurou justificar a diferen\u00e7a de sua posi\u00e7\u00e3o neste julgamento e o voto que deu no processo do Tecon Santos 10. L\u00e1, junto de Anastasia, ele ficou na corrente minorit\u00e1ria que era contr\u00e1ria \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de incumbentes no leil\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres em Santos. No caso de Itaqui, ele apontou que a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 para \u201cevitar um monop\u00f3lio\u201d no porto, que tem apenas um operador de fertilizantes, a Copisi (Companhia Operadora Portu\u00e1ria do Itaqui). <\/p>\n\n\n\n

\u201cA ANTAQ optou por inserir cl\u00e1usula restritiva no edital, visando atrair um novo player no mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de fertilizantes no Porto de Itaqui (MA), evitando assim que a vantagem competitiva da operadora j\u00e1 instalada \u2013 liga\u00e7\u00e3o direta do terminal ao cais por meio de esteira transportadora \u2013 represente uma condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ison\u00f4mica entre os poss\u00edveis interessados no arrendamento do IQI16\u201d, destacou tamb\u00e9m Anastasia no complemento de voto feito ontem.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal tem estado em contato frequente com teses sobre restri\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es portu\u00e1rios, como foi no caso do Tecon 10. Em ac\u00f3rd\u00e3o de 2024, quando deu aval para o governo arrendar um terminal de movimenta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro no porto de Itagua\u00ed (RJ), a corte chegou a determinar que fosse retirada uma cl\u00e1usula restritiva \u00e0 ampla participa\u00e7\u00e3o no certame, com a condi\u00e7\u00e3o de que ela fosse inserida apenas com a pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o do Cade. Naquele caso, a ANTAQ acabou optando por um leil\u00e3o aberto. <\/p>\n\n\n\n

Mais detalhes sobre a restri\u00e7\u00e3o<\/strong>
No caso do terminal de fertilizantes em Itaqui, o plen\u00e1rio n\u00e3o fez determina\u00e7\u00f5es, mas pediu que o governo elabore mais detalhes para o enquadramento de licitantes que estariam vetadas de participar do leil\u00e3o, como o volume m\u00ednimo de movimenta\u00e7\u00e3o de fertilizantes e o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi recomendado que a ANTAQ e o MPor expliquem se haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o a outros terminais do complexo portu\u00e1rio ap\u00f3s a assinatura do contrato de arrendamento. <\/p>\n\n\n\n

Conflito em Salvador<\/strong>
A corte tamb\u00e9m analisou nesta quarta um processo que chegou em 2024 por den\u00fancia feita pela ATU 12 Arrendat\u00e1ria contra aditivo firmado no terminal Tecon Salvador. A ATU 12 questionou o fato de o contrato ter passado expressamente a prever \u201cgran\u00e9is s\u00f3lidos\u201d entre os perfis de cargas autorizadas para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenamento.<\/p>\n\n\n\n

No hist\u00f3rico do caso, Zymler ponderou estar comprovado que o Tecon Salvador trabalhou com gran\u00e9is s\u00f3lidos desde o in\u00edcio do contrato de arrendamento. \u201cPara o poder concedente e a autoridade portu\u00e1ria, o 4\u00ba Termo Aditivo n\u00e3o tratou, portanto, da inclus\u00e3o de uma atividade in\u00e9dita ou estranha \u00e0 voca\u00e7\u00e3o do terminal, mas do reconhecimento formal de uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 ocorria de fato e que compunha a realidade operacional do Porto de Salvador\u201d, observou o relator.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, a Secretaria Nacional de Portos reconheceu\u00a0que o objetivo do aditivo foi de regularizar a movimenta\u00e7\u00e3o, estabelecendo que ela deveria estar limitada ao quantitativo previsto no EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental) que fundamentou a assinatura do segundo e do quarto\u00a0termos aditivos, que corresponde ao patamar de 50 mil toneladas por ano. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual no TCU, por sua vez, a corte foi informada que o Tecon Salvador questionou na Justi\u00e7a essa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No voto, Zymler relatou que a ATU 12 e o Tecon Salvador est\u00e3o buscando uma resolu\u00e7\u00e3o consensual do conflito. O ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> da corte saiu sem nenhuma determina\u00e7\u00e3o. \u201cMinha proposta \u00e9 apenas de preservar a defer\u00eancia do m\u00e9rito regulat\u00f3rio da ANTAQ e esperar que a resolu\u00e7\u00e3o seja estabelecida com racionalidade\u201d, disse o relator. <\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 9h47 de quinta-feira (16) com mais informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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