{"id":39780,"date":"2026-04-17T13:00:00","date_gmt":"2026-04-17T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=39780"},"modified":"2026-04-17T15:08:02","modified_gmt":"2026-04-17T18:08:02","slug":"governo-discute-nova-norma-sobre-esgoto-com-impacto-superior-a-r-60-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-discute-nova-norma-sobre-esgoto-com-impacto-superior-a-r-60-bi\/","title":{"rendered":"Governo discute nova norma sobre esgoto com impacto superior a R$ 60 bi"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma proposta em discuss\u00e3o no governo federal tem potencial de ampliar em cerca de R$ 53,4 bilh\u00f5es o valor de investimento necess\u00e1rio para o Brasil universalizar o acesso aos servi\u00e7os de saneamento. O esfor\u00e7o financeiro, j\u00e1 considerado bastante elevado para cumprir a exig\u00eancia do marco legal de 2020, saltaria para R$ 946 bilh\u00f5es, de acordo com a Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento). <\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a seria gerada pelo montante de recursos adicional que o setor teria de desembolsar \u2013 com repasse \u00e0s tarifas pagas pela popula\u00e7\u00e3o \u2013 para construir as novas ETEs (Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto) ajustadas a exig\u00eancias ambientais que est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o dentro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), \u00f3rg\u00e3o colegiado do Executivo e presidido pelo MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima). A adapta\u00e7\u00e3o das infraestruturas atuais ainda adicionaria mais de R$ 8 bilh\u00f5es a essa conta. <\/p>\n\n\n\n

A norma em discuss\u00e3o revisa os par\u00e2metros da qualidade dos efluentes sanit\u00e1rios \u2013 ou seja, o esgoto tratado \u2013 que s\u00e3o lan\u00e7ados em corpos de \u00e1gua (rios e mares), elevando as exig\u00eancias do tratamento feito pelas operadoras de saneamento antes desse descarte. O MMA entendeu que seria o momento de mudar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, envolvendo, por exemplo, os n\u00edveis de nitrog\u00eanio e f\u00f3sforo dos efluentes, por avaliar que os patamares atuais est\u00e3o desatualizados, o que geraria consequ\u00eancias negativas para a qualidade ambiental, a sa\u00fade p\u00fablica e a infraestrutura urbana. <\/p>\n\n\n\n

O andamento da proposta, contudo, preocupa os prestadores de servi\u00e7o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a eleva\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de forma generalizada traz uma onera\u00e7\u00e3o ao sistema desproporcional ao ganho ambiental que ser\u00e1 verificado. T\u00e9cnicos que trabalham com as operadoras argumentam n\u00e3o ter ficado demonstrado no processo que o n\u00edvel proposto \u00e9 de fato necess\u00e1rio para todas as localidades onde as regras se aplicam. <\/p>\n\n\n\n

Eles citam, por exemplo, que a eutrofiza\u00e7\u00e3o de um rio n\u00e3o necessariamente pode ser causada pelo esgoto tratado que \u00e9 dispensado l\u00e1, havendo outros fatores que interferem na qualidade da \u00e1gua, como planta\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas que usam fertilizantes ou at\u00e9 mesmo o descarte de esgoto n\u00e3o tratado de localidades que ainda n\u00e3o t\u00eam acesso ao servi\u00e7o de saneamento. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um desconforto de que a poss\u00edvel nova regra eleve os custos do setor de forma generalizada sem que esteja comprovada uma necessidade espec\u00edfica para determinada regi\u00e3o. Por isso, a defesa de uma parcela do segmento \u00e9 que eventuais padr\u00f5es mais r\u00edgidos que o estabelecido na norma nacional, pelo Conama, sejam definidos por \u00f3rg\u00e3os ambientais locais, a depender da necessidade.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 discutido enquanto o mercado de saneamento j\u00e1 tem alertado para outras medidas que v\u00e3o impactar a tarifa de \u00e1gua e esgoto, como a reforma tribut\u00e1ria, que pode fazer as contas aumentarem em at\u00e9 18%. <\/p>\n\n\n\n

Procurado, o MMA afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a proposta tem uma \u201cabordagem equilibrada\u201d, com diferencia\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias conforme o porte dos sistemas e a possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais restritivas com base nas caracter\u00edsticas espec\u00edficas do corpo h\u00eddrico. Sobre o impacto econ\u00f4mico das novas exig\u00eancias, disse que an\u00e1lises focadas exclusivamente no custo de adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura \u201cn\u00e3o capturam os custos associados \u00e0 ina\u00e7\u00e3o\u201d. O posicionamento do MMA est\u00e1 na reportagem dispon\u00edvel neste link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise na c\u00e2mara t\u00e9cnica e rea\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proposta teria uma primeira etapa de delibera\u00e7\u00e3o realizada nesta segunda-feira (13), na C\u00e2mara T\u00e9cnica de Qualidade Ambiental do Conama. Aprovada, seguiria para a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Jur\u00eddicos e depois passaria pelo plen\u00e1rio do conselho \u2013 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para junho. A vota\u00e7\u00e3o que ocorreria na segunda, contudo, foi adiada por um pedido de vista apresentado pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria). O pr\u00f3ximo encontro est\u00e1 marcado para dia 27 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 2, quatro entidades do setor de saneamento enviaram uma carta com alertas sobre a proposta ao presidente da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Qualidade Ambiental, Adalberto Fel\u00edcio Maluf, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos H\u00eddricos e Qualidade Ambiental do MMA. <\/p>\n\n\n\n

No documento, a Abcon, a Aesbe (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Estaduais de Saneamento), a Assemae (Associa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Municipais de Saneamento) e a Abes (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental) defenderam que a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria apta para ser votada, sob risco de gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e retrocessos na viabilidade do setor de saneamento. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA adequada avalia\u00e7\u00e3o dos impactos t\u00e9cnicos, operacionais e econ\u00f4mico-financeiros das altera\u00e7\u00f5es propostas \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar \u00f4nus desproporcionais aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sem comprometer os objetivos de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, diz a carta, que tentava evitar a delibera\u00e7\u00e3o numa reuni\u00e3o marcada para o \u00faltimo dia 6. Embora o tema n\u00e3o tenha sido votado naquela data, a minuta foi pautada para delibera\u00e7\u00e3o uma semana depois.  <\/p>\n\n\n\n

O conjunto de entidades argumentou que as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas ainda precisavam ser aprofundadas para, por exemplo, apresentar uma evid\u00eancia da causalidade entre os par\u00e2metros atuais dos efluentes tratados e a eutrofiza\u00e7\u00e3o de corpos h\u00eddricos, al\u00e9m da necessidade de haver uma mensura\u00e7\u00e3o adequada do impacto das adapta\u00e7\u00f5es do setor de saneamento sobre as tarifas. <\/p>\n\n\n\n

As associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pediram a descri\u00e7\u00e3o, o detalhamento e a comprova\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, das lacunas regulat\u00f3rias e dos aspectos obsoletos citados como impactos negativos da manuten\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o atual, entre outros pontos. <\/p>\n\n\n\n

Impacto pode ser maior<\/strong>
O impacto total de R$ 62 bilh\u00f5es foi calculado pela Abcon. Ele considera crit\u00e9rio proposto pelo Conama durante as discuss\u00f5es da norma, fazendo com que os novos crit\u00e9rios alcancem esta\u00e7\u00f5es de tratamento que atendem mais de 100 mil pessoas. Inicialmente, a proposta previa um recorte para munic\u00edpios acima de 500 mil habitantes. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, com a nova reda\u00e7\u00e3o, esta\u00e7\u00f5es pequenas em munic\u00edpios de at\u00e9 100 mil habitantes ficam de fora da regra, mas diversas outras ETEs que est\u00e3o em cidades com menos de 500 mil pessoas acabar\u00e3o sendo abarcadas, o que aumentou a estimativa de impacto financeiro. <\/p>\n\n\n\n

Outro fator da proposta preocupante para o setor \u00e9 o aumento de exig\u00eancias para o tratamento do esgoto que \u00e9 lan\u00e7ado no mar. Na pr\u00e1tica, com a reda\u00e7\u00e3o sugerida, os operadores teriam que implementar um sistema de tratamento prim\u00e1rio em praias, inclusive as urbanizadas. T\u00e9cnicos alertam que a medida n\u00e3o tem viabilidade e demandaria inclusive desapropria\u00e7\u00f5es de terrenos em \u00e1reas litor\u00e2neas, com custos que ainda nem foram estimados.<\/p>\n\n\n\n

‘Competi\u00e7\u00e3o por recursos’<\/strong>
Em uma de suas contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta, a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) afirmou que o aumento da efici\u00eancia m\u00ednima das esta\u00e7\u00f5es \u00e9 positivo para evitar uma \u201ceventual neglig\u00eancia\u201d nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No documento, de outubro do ano passado, por sua vez, a ag\u00eancia pondera que a mudan\u00e7a demandaria uma AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), considerando a realidade nacional, uma vez que pode representar impactos relevantes para o setor de saneamento, podendo gerar uma \u201ccompeti\u00e7\u00e3o por recursos\u201d e afetar o prazo das metas definidas pelo marco legal. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO atendimento concomitante dessa demanda [adequa\u00e7\u00e3o das ETEs existentes], com a necessidade de expans\u00e3o de coleta e tratamento de esgotos necess\u00e1rios para alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, pode gerar competi\u00e7\u00e3o no setor por recursos financeiros e humanos e impactar o prazo de alcance das metas\u201d, afirmou a ANA, recomendando a realiza\u00e7\u00e3o de AIR e manuten\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es atuais para os sistemas existentes ou em constru\u00e7\u00e3o at\u00e9 o prazo limite para o alcance das metas de universaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima vers\u00e3o da minuta que ser\u00e1 votada pelo Conama trouxe uma previs\u00e3o neste sentido. O texto d\u00e1 prazo de at\u00e9 cinco anos para adequa\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto dom\u00e9stico, prorrog\u00e1vel por mais cinco, a partir das datas estabelecidas para cumprimento das metas do marco legal \u2013 que s\u00e3o de 2033, extens\u00edveis at\u00e9 2040 em determinados casos. Mas o ajuste est\u00e1 longe de ser considerado suficiente pelo setor.<\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1vel por pedir vista da vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o de segunda, a CNI classificou as resolu\u00e7\u00f5es atuais do Conama \u201csuficientes e adequadas para orientar o licenciamento, a implanta\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o dos sistemas necess\u00e1rios ao alcance das metas legais, desde que acompanhadas de planejamento e investimentos consistentes\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEspecialistas alertam que o desafio atual n\u00e3o est\u00e1 na aus\u00eancia de normas, mas na necessidade de acelerar a execu\u00e7\u00e3o de projetos e a expans\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto para transformar o arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio j\u00e1 existente em resultados concretos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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