{"id":3979,"date":"2019-11-05T13:00:57","date_gmt":"2019-11-05T16:00:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3979"},"modified":"2019-11-05T20:33:00","modified_gmt":"2019-11-05T23:33:00","slug":"infradebate-parceiro-sempre-no-investimento-e-no-litigio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-parceiro-sempre-no-investimento-e-no-litigio\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Parceiro sempre, no investimento e no lit\u00edgio"},"content":{"rendered":"
Martha Seillier, Renan Brand\u00e3o e Andr\u00e9 Freire*<\/span><\/strong><\/h5>\n

Os entes p\u00fablicos no Brasil est\u00e3o se preparando para as novas modalidades de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias nas suas rela\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, empresariais e de investimentos. Prestigiar mecanismos mais c\u00e9leres e adequados ao perfil de cada conflito, despir-se de algumas das prerrogativas processuais da fazenda p\u00fablica para tornar o processo mais igualit\u00e1rio e estruturar equipes especializadas em gest\u00e3o de diverg\u00eancias s\u00e3o exemplos da realidade contenciosa estrat\u00e9gica atual no cen\u00e1rio administrativo nacional.<\/span><\/p>\n

De um lado, tem-se que o exaurimento da via judicial e a inadequa\u00e7\u00e3o de condutas protelat\u00f3rias ao regular andamento dos contratos e das rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias s\u00e3o elementos centrais que obstaculizam a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico adequado ao cidad\u00e3o na ponta. A falta de especializa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9rias setoriais por parte do Poder Judici\u00e1rio tende a conduzir para uma solu\u00e7\u00e3o sub\u00f3tima, sob a \u00f3tica regulat\u00f3ria. Por consequ\u00eancia, a litig\u00e2ncia tradicional inibe o desenvolvimento das atividades econ\u00f4micas, reduz o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, fomenta pleitos indenizat\u00f3rios de parte a parte e gera riscos fiscais para gest\u00f5es futuras.<\/span><\/p>\n

De outro, existe forte demanda dos atores de mercado por um ambiente regulado mais est\u00e1vel, com previsibilidade e decidibilidade das diverg\u00eancias estabelecidas com o poder p\u00fablico. A boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es contratuais e o estabelecimento do jogo cooperativo ganha-ganha, inclusive nos momentos de estresse na rela\u00e7\u00e3o entre as partes contratantes, s\u00e3o condicionantes para a atra\u00e7\u00e3o dos investidores para as oportunidades de neg\u00f3cios que surgem no pa\u00eds com a maior carteira de infraestrutura em estudo e contrata\u00e7\u00e3o no mundo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre outras reformas estruturantes do setor de infraestrutura brasileiro, est\u00e1 em curso a ado\u00e7\u00e3o dos mecanismos at\u00e9 ent\u00e3o tipicamente privados de solu\u00e7\u00e3o de disputas, como os m\u00e9todos autocompositivos, a arbitragem e os comit\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias (<\/span>dispute boards<\/span><\/i>).\u00a0<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma nova cultura e a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria a respeito da validade e da adequa\u00e7\u00e3o dos referidos m\u00e9todos, algumas medidas concretas v\u00eam sendo adotadas para a implementa\u00e7\u00e3o destas ferramentas contratuais, tais como a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es mais claras quanto aos par\u00e2metros a serem adotados e a forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de trabalho com servidores das \u00e1reas t\u00e9cnica e jur\u00eddica focados na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos e na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em se tratando de instrumentos cuja ades\u00e3o e cujo regular andamento decorrem da vontade das partes, tem-se que o primeiro passo para uma solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias bem-sucedida \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o adequada, que discipline aquilo que for necess\u00e1rio para a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento e sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

No exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional de propor medidas de aprimoramento regulat\u00f3rio ao desenvolvimento da infraestrutura no pa\u00eds, e tendo em vista o diagn\u00f3stico de que as conven\u00e7\u00f5es inseridas nos contratos de parceria podem ser aperfei\u00e7oadas, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica apresentou proposta de cl\u00e1usula modelo de solu\u00e7\u00e3o de disputas, a ser inserida nos contratos de parceria que venham a ser qualificados no \u00e2mbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do Governo Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Debatida com os minist\u00e9rios setoriais, ag\u00eancias reguladoras e t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda a m\u00faltiplas m\u00e3os para ser adapt\u00e1vel \u00e0s necessidades dos \u00f3rg\u00e3os encarregados da pol\u00edtica de infraestrutura e justa com as expectativas de investidores quanto \u00e0 melhor condu\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias com o poder p\u00fablico contratante.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m dos m\u00e9todos mais conhecidos, como media\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e arbitragem, a proposta avan\u00e7a no fomento ao emprego de <\/span>dispute board<\/span><\/i> nos contratos de parceria para solu\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias t\u00e9cnicas, que envolvam, por exemplo, obras e contabiliza\u00e7\u00e3o complexa de ativos e de indeniza\u00e7\u00f5es. Trata-se de mecanismo que confere a um colegiado de especialistas indicados pelas partes contratantes a prerrogativa de recomendar solu\u00e7\u00f5es ou decidir em definitivo na esfera administrativa quanto \u00e0s quest\u00f5es postas pelas partes. Ao fim e ao cabo, \u00e9 um instrumento que visa \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do risco de paralisa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da escalada do conflito entre poder concedente e concession\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O texto foi posto em consulta p\u00fablica para cr\u00edtica e aprimoramento da sociedade e dos agentes de mercado e pode ser acessado nesta p\u00e1gina<\/a><\/span>. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser apresentadas at\u00e9 o dia 1\u00ba de dezembro. Com transpar\u00eancia e di\u00e1logo, a Secretaria Especial do PPI busca, em mais uma iniciativa, reduzir custos regulat\u00f3rios, implementar seguran\u00e7a jur\u00eddica e aprimorar a gest\u00e3o dos contratos de infraestrutura<\/span><\/span>.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Respectivamente, secret\u00e1ria especial, diretor e assessor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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