{"id":40049,"date":"2026-04-24T11:00:00","date_gmt":"2026-04-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40049"},"modified":"2026-04-24T11:00:02","modified_gmt":"2026-04-24T14:00:02","slug":"mpor-quer-estender-desconto-de-impostos-para-rotas-alem-da-aviacao-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mpor-quer-estender-desconto-de-impostos-para-rotas-alem-da-aviacao-regional\/","title":{"rendered":"MPor quer estender desconto de impostos para rotas al\u00e9m da avia\u00e7\u00e3o regional"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) continua em tratativas com a equipe econ\u00f4mica para tentar ampliar para a opera\u00e7\u00e3o geral das a\u00e9reas, por regulamenta\u00e7\u00e3o, o desconto de 40% nos impostos do novo sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo que foi aprovado estritamente\u00a0para a avia\u00e7\u00e3o regional. A ideia \u00e9 permitir que o tratamento especial possa ser concedido a toda companhia que opera majoritariamente rotas regionais. Segundo apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Azul e a Latam j\u00e1 conseguiriam se encontrar nessa\u00a0regra e\u00a0a Gol precisaria fazer um esfor\u00e7o maior de regionaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>O minist\u00e9rio tenta passar essa interpreta\u00e7\u00e3o estendida da reforma tribut\u00e1ria sem precisar alterar a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LCP\/Lcp214compilado.htm\">LC (Lei Complementar) 214\/2025<\/a>, que regulamenta a emenda constitucional dos tributos sobre o consumo \u2013 o IBS e o CBS. H\u00e1 um reconhecimento de que a aplica\u00e7\u00e3o mais alargada da al\u00edquota especial gera resist\u00eancia do corpo t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Fazenda, que \u00e9 tradicionalmente mais conservador, principalmente em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e fiscal.\u00a0<br><br>Por outro lado, o setor se v\u00ea hoje fortalecido para conseguir alterar a lei complementar no Congresso, medida que a Fazenda quer evitar para n\u00e3o reabrir o texto legal enquanto a reforma ainda est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o. Por isso, ainda se nutre uma esperan\u00e7a de que a equipe econ\u00f4mica tope mexer no assunto de maneira infralegal, o que ocorreria de forma mais r\u00e1pida.\u00a0<br><br>O que o MPor est\u00e1 propondo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do que vem chamando de \u201csubs\u00eddio cruzado\u201d para a tributa\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo com foco no desenvolvimento da avia\u00e7\u00e3o regional. A l\u00f3gica estaria em conceder uma tributa\u00e7\u00e3o mais favorecida a todas as rotas, inclusive as mais rent\u00e1veis, fazendo com que o aumento da margem operacional gerado \u00e0s companhias abra \u201cespa\u00e7o no balan\u00e7o\u201d para que elas financiem a expans\u00e3o da malha regional.<br><br>Como o texto avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado pelos parlamentares na reforma tribut\u00e1ria, a pasta reconhece que a aplica\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o \u00e9 simples. Mas h\u00e1 uma press\u00e3o que vem crescendo do setor a\u00e9reo contra o resultado do novo sistema tribut\u00e1rio.<br><br>Na quinta-feira (23), durante evento realizado na ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), o CEO da Latam no Brasil, Jerome Cadier, voltou a criticar a reforma ao classific\u00e1-la como um \u201cdesastre\u201d que vai mais do que triplicar o recolhimento de impostos sobre a venda de passagens a\u00e9reas. \u201cIsso quer dizer, no m\u00ednimo,\u00a0impacto de 25% a mais no pre\u00e7o das passagens\u201d, afirmou o executivo no F\u00f3rum Brasileiro de Avia\u00e7\u00e3o, evento preparat\u00f3rio para a 82\u00aa AGM (Assembleia Geral Anual) e para\u00a0C\u00fapula Mundial de Transporte A\u00e9reo da Iata, que ocorrer\u00e3o em junho no Rio de Janeiro (RJ).<br><br><strong>Defini\u00e7\u00e3o de rotas regionais<\/strong><br>No estado atual, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ocorrer\u00e1 em tr\u00eas passos. Primeiro, o ato que precisa ser editado pelo MPor e pelo qual a pasta tenta criar o mecanismo do \u201csubs\u00eddio cruzado\u201d. A segunda etapa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o pela ANAC sobre quais rotas poderiam ser enquadradas como aderentes ao conceito de avia\u00e7\u00e3o regional. Na terceira fase, o comit\u00ea-gestor do IBS e a Fazenda atestariam essa elegibilidade.\u00a0<br><br>O conceito geral j\u00e1 est\u00e1 definido na LC 214. Ela considera transporte a\u00e9reo regional a avia\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica com voos com origem ou destino na Amaz\u00f4nia Legal ou em capitais regionais, centros subregionais e centros de zona ou centros locais. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o se enquadrariam no conceito regional voos entre os aeroportos das tr\u00eas capitais do Sul, das quatro capitais do Sudeste, al\u00e9m dos terminais de Campinas (SP), Goi\u00e2nia (GO), Bras\u00edlia (DF), Recife (PE), Salvador (BA) e Fortaleza (CE).\u00a0<br><br>Representante da Fazenda no f\u00f3rum, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, defendeu a reforma tribut\u00e1ria e seus efeitos de simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para o sistema, mas reconheceu os problemas levantados pelo setor a\u00e9reo. \u201cN\u00e3o desconhe\u00e7o (\u2026) que h\u00e1 pontos que poderiam ter sido muito melhores\u201d, disse Almeida, indicando, por sua vez, que a posi\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da pasta \u00e9 pela n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o, pelo menos por agora, da lei que regulamentou o novo sistema tribut\u00e1rio, embora esse comando n\u00e3o seja \u201cabsoluto\u201d.<br><br>\u201cPodemos pensar em poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es [para desafios que est\u00e3o surgindo] que podem ser, inclusive, altera\u00e7\u00f5es legislativas, que \u00e9 o meu plano \u2018Z\u2019, mas n\u00e3o tiro ele da mesa. Perceber, por exemplo, o que \u00e9 avia\u00e7\u00e3o regional e como a nova tributa\u00e7\u00e3o do CBS e IBS pode impactar, como pode impactar as companhias que existem no Brasil, mas podem impactar eventuais companhias que queiram investir no Brasil\u201d, afirmou a chefe da PGFN.\u00a0<br><br>O governo tamb\u00e9m est\u00e1 discutindo atualmente como contornar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o transporte a\u00e9reo internacional. Nesse caso, o MPor est\u00e1 avaliando o uso de pareceres jur\u00eddicos para afastar o que foi previsto na LC 214. \u201cA gente espera construir esse entendimento de forma a afastar do dispositivo que equivocadamente introduziu a tributa\u00e7\u00e3o sobre o segmento internacional\u201d, disse o secret\u00e1rio de Avia\u00e7\u00e3o Civil, Daniel Longo, no evento.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) continua em tratativas com a equipe econ\u00f4mica para tentar ampliar para a opera\u00e7\u00e3o geral das a\u00e9reas, por regulamenta\u00e7\u00e3o, o desconto de 40% nos impostos do novo sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo que foi aprovado estritamente\u00a0para a avia\u00e7\u00e3o regional. 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