{"id":4005,"date":"2019-11-11T08:00:18","date_gmt":"2019-11-11T11:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4005"},"modified":"2019-11-08T15:54:41","modified_gmt":"2019-11-08T18:54:41","slug":"emendas-individuais-nao-tem-criterio-de-pagamento-e-obras-com-essa-verba-demoram-8-anos-aponta-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/emendas-individuais-nao-tem-criterio-de-pagamento-e-obras-com-essa-verba-demoram-8-anos-aponta-tcu\/","title":{"rendered":"Emendas individuais n\u00e3o t\u00eam crit\u00e9rio de pagamento, e obras com essa verba demoram 8 anos, aponta TCU"},"content":{"rendered":"
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

As emendas parlamentares individuais s\u00e3o pagas sem qualquer crit\u00e9rio objetivo e de transpar\u00eancia, aprofundam as desigualdades regionais e n\u00e3o t\u00eam sido eficientes para fazer com que obras sejam executadas. Em m\u00e9dia, os empreendimentos que recebem esse tipo de recurso levam mais de oito anos para ficarem prontos.<\/p>\n

Essas conclus\u00f5es constam de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre as emendas parlamentares individuais, que se tornaram de execu\u00e7\u00e3o quase obrigat\u00f3ria pelo governo ap\u00f3s mudan\u00e7as legislativas, mas que, na pr\u00e1tica, est\u00e3o sofrendo grandes contingenciamentos.<\/p>\n

De 2014 a 2017, a dota\u00e7\u00e3o total autorizada para emendas foi de R$ 36,54 bilh\u00f5es. Mas somente R$ 24 bilh\u00f5es (65,7%) foram empenhados, dos quais R$ 20,2 bilh\u00f5es (84,2%) resultaram em inscri\u00e7\u00f5es em restos a pagar n\u00e3o processados.<\/p>\n

De acordo com os dados, os munic\u00edpios ficaram com 61,15% do volume, seguidos das institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos (com 12,78%), da Uni\u00e3o, em aplica\u00e7\u00f5es diretas (9,98%), e dos estados e do Distrito Federal (7,57%).<\/p>\n

O pacote do governo enviado ao Congresso para mudan\u00e7as no or\u00e7amento aprofunda o uso das emendas individuais como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica, j\u00e1 que permite que os cortes de gastos com custeios previstos quando o governo ultrapassar determinadas barreiras possa ser usado para investimentos previstos nas emendas.<\/p>\n

Instrumento adequado<\/strong>
\nMesmo com os problemas relatados, o relator do processo, ministro Vital do R\u00eago, argumenta que o instrumento das emendas \u00e9 adequado porque os parlamentares t\u00eam a capacidade de identificar \u00e1reas que precisam de recursos p\u00fablicos. Mas, na pr\u00e1tica, isso tem sido dificultado.<\/p>\n

“Os munic\u00edpios, de maneira geral, n\u00e3o disp\u00f5em de um levantamento pr\u00e9vio das suas necessidades priorit\u00e1rias, nem de um canal de articula\u00e7\u00e3o com os congressistas, que, por sua vez, n\u00e3o recebem orienta\u00e7\u00f5es das pastas setoriais, salvo algumas iniciativas como as dos minist\u00e9rios do Turismo e da Sa\u00fade, na forma de cartilhas nas quais s\u00e3o apresentadas as pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse imediato”, informa o texto.<\/p>\n

Por isso, segundo o levantamento, o dinheiro transferido para fundos, principalmente na Sa\u00fade, t\u00eam execu\u00e7\u00e3o mais eficaz. J\u00e1 os para obras, transferidos em geral via conv\u00eanios, t\u00eam uma execu\u00e7\u00e3o muito baixa, com uma m\u00e9dia de 97 meses para a conclus\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

A demora para liberar os recursos \u00e9 apontada como o primeiro fator para o atraso. S\u00e3o 720 dias, em m\u00e9dia, para a primeira libera\u00e7\u00e3o. De acordo com o trabalho, a Caixa informou que a burocracia aumentou. O n\u00famero de normativos observados na celebra\u00e7\u00e3o de contratos de repasse e libera\u00e7\u00e3o de verbas saltou de cerca de 40, em 2007, para mais de 160, em 2016.<\/p>\n

Uso pol\u00edtico<\/strong>
\nO uso pol\u00edtico das emendas tamb\u00e9m foi criticado pelo \u00f3rg\u00e3o. As emendas podem ser contingenciadas j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o gastos obrigat\u00f3rios. Quando o governo libera or\u00e7amento para pag\u00e1-las, n\u00e3o h\u00e1 qualquer crit\u00e9rio sobre quais ser\u00e3o pagas, o que d\u00e1 margem ao uso pol\u00edtico para pressionar deputados a votar com o governo.<\/p>\n

Segundo o levantamento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer transpar\u00eancia do governo no envio de dados ao Tesouro para o pagamento das emendas, o que levou o TCU a emitir no ac\u00f3rd\u00e3o uma informa\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia \u00e0 Secretaria de Governo da Presid\u00eancia e ao Minist\u00e9rio da Economia, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de alerta sobre o tema. Como ele vai ser monitorado, o \u00f3rg\u00e3o pode tomar uma provid\u00eancia mais dura numa an\u00e1lise futura, se nada for feito.<\/p>\n

Al\u00e9m desse alerta, foram emitidas recomenda\u00e7\u00f5es para que o governo incentive a cria\u00e7\u00e3o de algum mecanismo para que os parlamentares possam escolher obras com melhor capacidade de serem executadas. Outra recomenda\u00e7\u00e3o, ao Congresso, foi para que avalie medidas legislativas para mudar o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ele acaba privilegiando regi\u00f5es mais ricas do pa\u00eds. O ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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