{"id":40130,"date":"2026-04-27T12:00:00","date_gmt":"2026-04-27T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40130"},"modified":"2026-04-27T13:01:21","modified_gmt":"2026-04-27T16:01:21","slug":"enel-rj-decisao-do-tcu-sobre-dados-incertos-pode-impactar-renovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/enel-rj-decisao-do-tcu-sobre-dados-incertos-pode-impactar-renovacao\/","title":{"rendered":"Enel RJ: Decis\u00e3o do TCU sobre dados incertos pode impactar renova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O alerta do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre os dados de qualidade do servi\u00e7o da Enel Rio de Janeiro pode prejudicar a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, que vence em dezembro de 2026, afirmaram fontes \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A corte aponta que h\u00e1 \u201cincertezas relevantes<\/a>\u201d sobre os indicadores de interrup\u00e7\u00f5es que foram usados como base para a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) recomendar a prorroga\u00e7\u00e3o.

Para agentes e especialistas do setor, a decis\u00e3o da corte na \u00faltima semana pode fragilizar a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o pelo governo federal. O advogado Caio Alves, head de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso, entende que h\u00e1 um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a para que o minist\u00e9rio avance com o processo, uma vez que h\u00e1 ac\u00f3rd\u00e3o no TCU apontando para \u201cind\u00edcios concretos de c\u00e1lculo indevido\u201d. 

\u201cParece-me que hoje, para o minist\u00e9rio andar com o processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o tendo esse processo no TCU em aberto, \u00e9 muito arriscado. \u00c9 arriscado at\u00e9 para a Enel, porque pode acontecer uma decis\u00e3o intempestiva\u201d, avalia o advogado, citando possibilidade \u2013 mesmo que improv\u00e1vel \u2013 de revoga\u00e7\u00e3o posterior do contrato.

Relat\u00f3rio divulgado nesta semana pelo CBIE Advisory tamb\u00e9m alertou para o fato de que o processo de caducidade da Enel S\u00e3o Paulo e a exclus\u00e3o da Enel Rio da lista inicial de renova\u00e7\u00f5es \u201cmarcam uma inflex\u00e3o no ambiente regulat\u00f3rio de distribui\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o documento, consultorias e investidores t\u00eam visto riscos por incertezas nos ativos, mas tamb\u00e9m oportunidades de entrada de novos operadores com modelos mais eficientes.

Embasamento<\/strong>
O advogado Andr\u00e9 Edelstein, do escrit\u00f3rio Edelstein Advogados, afirma que uma eventual decis\u00e3o do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) de negar a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel Rio \u2013 ao contr\u00e1rio do que recomendou a ANEEL \u2013 exigiria \u201cs\u00f3lido embasamento t\u00e9cnico\u201d.

\u201cA op\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser um ato desprovido de motiva\u00e7\u00e3o adequada. O minist\u00e9rio precisaria fundamentar sua decis\u00e3o na constata\u00e7\u00e3o do n\u00e3o atendimento aos crit\u00e9rios de efici\u00eancia, demonstrando a exist\u00eancia de falhas na instru\u00e7\u00e3o do processo. Em outras palavras, seria necess\u00e1rio identificar alguma impropriedade na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada pela ANEEL\u201d, explicou.

Gustavo de Marchi, do DFA Advogados, ressalta que o processo da Enel S\u00e3o Paulo n\u00e3o deveria impactar as demais concession\u00e1rias do grupo, uma vez que s\u00e3o \u201ctotalmente aut\u00f4nomas e independentes\u201d. \u201cVoc\u00ea tem uma aprova\u00e7\u00e3o da ANEEL para a renova\u00e7\u00e3o tanto da Enel Cear\u00e1 quanto da Enel Rio, onde foram utilizados crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Ent\u00e3o, n\u00e3o haveria nenhum \u00f3bice, a princ\u00edpio, para se prosseguir nessa renova\u00e7\u00e3o\u201d, disse. 

A maioria das concess\u00f5es j\u00e1 foram convocadas para assinatura dos novos contratos \u2013 prevista para a primeira semana de maio \u2013, restando pendentes apenas as da Enel. As concess\u00f5es da italiana, tanto no Rio quanto no Cear\u00e1 e em S\u00e3o Paulo, s\u00e3o as \u00fanicas sem decis\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o pela pasta, sendo que a \u00faltima ainda est\u00e1 na ANEEL e aguarda conclus\u00e3o de an\u00e1lise de caducidade.

Expurgos<\/strong>
De acordo com Caio Alves, advogado e ex-assessor da ANEEL, pela l\u00f3gica regulat\u00f3ria a ag\u00eancia pressup\u00f5e boa-f\u00e9 das distribuidoras na apresenta\u00e7\u00e3o dos expurgos \u2013 interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o n\u00e3o consideradas nos indicadores, como por eventos clim\u00e1ticos extremos. Atualmente, explica, as limita\u00e7\u00f5es de m\u00e3o de obra e tecnol\u00f3gicas da ag\u00eancia permitem que sejam analisadas apenas amostragens. 

No caso da Enel RJ, a reguladora indicou que \u201cos dados n\u00e3o estavam muito claros\u201d, disse Caio. \u201cA ANEEL foi muito cautelosa, eu acredito que corretamente, ao verificar e orientar a distribuidora para que ela reavalie os dados\u201d, continuou, ao ressaltar que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que os dados estejam errados.

\u201cA exist\u00eancia de processos de acompanhamento n\u00e3o exp\u00f5em, por si, nenhuma fragilidade na apura\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o contra a Enel RJ, logo \u00e9 de se pressupor que os dados est\u00e3o corretos\u201d, afirmou. Dessa forma, o advogado entende que o TCU \u201cinovou\u201d ao pressupor que os dados est\u00e3o incorretos.

Para De Marchi, o TCU deveria reanalisar o processo e as constata\u00e7\u00f5es sobre os dados de expurgos da Enel RJ. \u201cMerece sim um olhar atento, porque \u00e9 uma metodologia bastante complexa. Ent\u00e3o, para se apurar se houve de fato alguma irregularidade, algum desvio, h\u00e1 necessidade dessa rean\u00e1lise.\u201d

O caso no TCU<\/strong>
O processo na corte de contas foi originado de den\u00fancia formulada pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Fl\u00e1vio Serafini (Psol-RJ), sobre poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o dos indicadores de qualidade de fornecimento de energia pela distribuidora. 

Segundo o TCU, houve morosidade da ANEEL na conclus\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do DEC (dura\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00f5es) e do FEC (frequ\u00eancia de interrup\u00e7\u00f5es) da concession\u00e1ria entre janeiro de 2022 e mar\u00e7o de 2023, al\u00e9m de aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre os indicadores declarados para 2023 e 2024 \u2013 apesar de ind\u00edcios de expurgos potencialmente indevidos. O cumprimento dos dois indicadores \u00e9 um dos crit\u00e9rios para a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.

Na decis\u00e3o, o tribunal afirmou que a recomenda\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o teve como base indicadores \u201csobre os quais recaem incertezas relevantes quanto \u00e0 sua fidedignidade\u201d e decidiu dar ci\u00eancia ao MME de que os dados de continuidade utilizados como suporte t\u00e9cnico pela reguladora tiveram fiscaliza\u00e7\u00e3o inconclusa e controv\u00e9rsia metodol\u00f3gica. 

O que diz a Enel<\/strong>
Em nota, a Enel Rio disse que os expurgos registrados pela companhia \u201catendem aos crit\u00e9rios previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o, os mesmos adotados por todas as distribuidoras do pa\u00eds\u201d. 

Ainda segundo a empresa, o aumento dos expurgos nos indicadores de continuidade se deve a \u201cimpactos causados na rede el\u00e9trica pela maior frequ\u00eancia e severidade dos eventos clim\u00e1ticos nos \u00faltimos anos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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