{"id":40136,"date":"2026-04-28T08:00:00","date_gmt":"2026-04-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40136"},"modified":"2026-04-28T08:00:07","modified_gmt":"2026-04-28T11:00:07","slug":"free-flow-suspensao-de-cobranca-de-multas-vai-valer-por-200-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/free-flow-suspensao-de-cobranca-de-multas-vai-valer-por-200-dias\/","title":{"rendered":"Free Flow: Suspens\u00e3o de cobran\u00e7a de multas vai valer por 200 dias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O governo deve estabelecer um prazo de 200 dias em que ficar\u00e1 suspensa a cobran\u00e7a de multas aplicadas a quem n\u00e3o pagar ped\u00e1gio em rodovias que funcionam com o free flow. A penalidade, de R$ 195,23, volta a valer depois desse per\u00edodo se o motorista n\u00e3o quitar suas d\u00edvidas. O al\u00edvio \u00e9 tempor\u00e1rio para\u00a0quem n\u00e3o pagar o ped\u00e1gio conforme as regras \u2013 em at\u00e9 30 dias da passagem pelo p\u00f3rtico. A suspens\u00e3o se estende a quem j\u00e1 foi multado dentro da modalidade.\u00a0

Se o pagamento do ped\u00e1gio ocorrer dentro dos 200 dias, a san\u00e7\u00e3o financeira deixar\u00e1 de existir, assim como eventuais pontos na carteira que tenham sido registrados. Quem j\u00e1 pagou o valor e comprovar que n\u00e3o est\u00e1 mais inadimplente com o ped\u00e1gio poder\u00e1 pedir o ressarcimento da multa e o cancelamento dos pontos.\u00a0

Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o prazo ter\u00e1 duas partes. A partir da publica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), ser\u00e3o 100 dias para as concession\u00e1rias ajustarem seus sistemas e conclu\u00edrem a integra\u00e7\u00e3o para que os dados de cobran\u00e7a estejam dispon\u00edveis na carteira digital de tr\u00e2nsito. Ent\u00e3o, ser\u00e3o 100 dias subsequentes para adapta\u00e7\u00e3o pelos usu\u00e1rios.\u00a0

A multa s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente cobrada se ao fim do per\u00edodo \u2013 que deve ocorrer em meados de novembro \u2013 o motorista n\u00e3o tiver quitado o d\u00e9bito do ped\u00e1gio. Se ele pagar, ficar\u00e1 livre da multa, mesmo que o acerto tenha sido feito ap\u00f3s os 30 dias do registro da cobran\u00e7a previstos em norma. Depois desse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, voltar\u00e3o a valer as regras tradicionais, ou seja, multa e pontua\u00e7\u00e3o na carteira se o ped\u00e1gio n\u00e3o for pago em 30 dias.\u00a0

Discuss\u00e3o longa\u00a0<\/strong>
O an\u00fancio do per\u00edodo para acerto de contas com o free flow\u00a0est\u00e1 previsto para acontecer nesta ter\u00e7a-feira (28) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que preside o Contran. O governo vem discutindo desde o ano passado a suspens\u00e3o das multas do free flow. Pelo menos tr\u00eas milh\u00f5es de multas j\u00e1 foram emitidas para quem n\u00e3o pagou o ped\u00e1gio nesse sistema ou pagou fora do prazo previsto.

A medida \u00e9 cobrada pelo Congresso sob a justificativa de que, sem a integra\u00e7\u00e3o dos dados na carteira de tr\u00e2nsito e sendo a tecnologia nova para o usu\u00e1rio, a penalidade ao motorista seria desproporcional. A san\u00e7\u00e3o por n\u00e3o pagar o ped\u00e1gio, uma multa de R$ 193, funciona como um enforcement para o pagamento da tarifa. H\u00e1 o temor no mercado de que um afrouxamento de regras crie desincentivos para a adimpl\u00eancia, comprometendo o pagamento dos compromissos financeiros das concession\u00e1rias.

Integrantes do governo, por sua vez, argumentam que a inadimpl\u00eancia est\u00e1 baixa, em torno de 4%, e que a maioria dos usu\u00e1rios usa as tags, que geram o pagamento autom\u00e1tico. Tamb\u00e9m avaliam que a resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um car\u00e1ter educativo e de refor\u00e7o\u00a0da comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio sobre como funciona o free flow e a obrigatoriedade do pagamento, o que \u00e9 avaliado como uma comunica\u00e7\u00e3o mal feita pelas empresas no in\u00edcio do processo.\u00a0Ainda afirmam que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o foi elaborado para afastar propostas legislativas consideradas nocivas para o modelo do ped\u00e1gio sem cancelas.\u00a0

Tema eleitoral\u00a0<\/strong>
A cobran\u00e7a do free flow se tornou um tema delicado eleitoralmente para os governos. Os usu\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam cobran\u00e7a autom\u00e1tica\u00a0reclamam de erros e de n\u00e3o saber\u00a0da cobran\u00e7a, pela inexist\u00eancia de pra\u00e7as f\u00edsicas, situa\u00e7\u00e3o que inflamou a insatisfa\u00e7\u00e3o com o pagamento de ped\u00e1gio e atraiu parte da classe pol\u00edtica nas cr\u00edticas ao formato \u2013 adotado\u00a0pelo governo federal e os estados de\u00a0S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.\u00a0
\u00a0
As amea\u00e7as ao formato, contudo, assustam o mercado, porque o \u00eaxito das novas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias depende\u00a0do sucesso do free flow. Quando estiver funcionando de maneira plena, o ped\u00e1gio sem cancelas estar\u00e1 presente em maior n\u00famero nas rodovias na compara\u00e7\u00e3o com as pra\u00e7as f\u00edsicas, o que aumenta a base de pagantes e dilui o pre\u00e7o da tarifa. Sem essa sistem\u00e1tica, o valor total pagos pelos usu\u00e1rios para transitar nas estradas\u00a0pode se tornar um problema \u00e0 frente para os projetos, j\u00e1 que eles podem ser muito elevados.\u00a0

Os ru\u00eddos sobre o sistema ainda afetam as concess\u00f5es nos estados. Em S\u00e3o Paulo, houve novo adiamento de parcela das cobran\u00e7as de free flow para in\u00edcio de 2027 no projeto da Rota Sorocabana \u2013 embora l\u00e1 a ag\u00eancia reguladora j\u00e1 tenha criado o Siga F\u00e1cil, site que centraliza as informa\u00e7\u00f5es de ped\u00e1gio\u00a0free flow do estado. \u00a0

Car\u00e1ter nacional<\/strong>
Como o Contran \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, a resolu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 publicada tamb\u00e9m dever\u00e1 ser seguida\u00a0pelos entes subnacionais. O Minist\u00e9rio dos Transportes chegou a divulgar duas datas anteriores para soltar a delibera\u00e7\u00e3o do Contran: primeiro em 8 de abril, agenda que foi remarcada para 14 de abril, mas cancelada posteriormente.\u00a0

Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, entre as causas do vai-e-vem estaria a complexidade de ajustar a tecnologia para efetuar a suspens\u00e3o das multas e a necessidade de articular a resolu\u00e7\u00e3o com todos os atores que ser\u00e3o impactados \u2013 incluindo as concession\u00e1rias\u00a0e os estados, j\u00e1 que nos projetos subnacionais o recolhimento da multa \u00e9 feito localmente, sendo que em alguns casos a destina\u00e7\u00e3o final dos recursos pode ser a\u00a0pr\u00f3pria concess\u00e3o.

O cronograma, que chegou a prever o in\u00edcio do sistema de integra\u00e7\u00e3o em dezembro do ano passado,\u00a0tamb\u00e9m teria sido impactado pela discuss\u00e3o dos prazos e a preocupa\u00e7\u00e3o de que o per\u00edodo de suspens\u00e3o das multas n\u00e3o acabasse pr\u00f3ximo das elei\u00e7\u00f5es, assunto que envolveu a Casa Civil. Integrantes do governo dizem que a defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo est\u00e1 relacionada ao tempo necess\u00e1rio para adapta\u00e7\u00e3o da tecnologia e efetua\u00e7\u00e3o de todos os tr\u00e2mites relacionados \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, como o ressarcimento das multas.\u00a0

Ressarcimento<\/strong>
A arrecada\u00e7\u00e3o federal de multas nos ped\u00e1gios free flow, que se concentra principalmente na experi\u00eancia da concess\u00e3o da Motiva\u00a0na BR-101\/Rio-Santos, iniciada em 2023, somou cerca de R$ 93 milh\u00f5es. Os motoristas que pagaram suas multas\u00a0e comprovarem que est\u00e3o adimplentes com o ped\u00e1gio poder\u00e3o pedir o ressarcimento. O Minist\u00e9rio dos Transportes garantiu o repasse desse montante \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Incluindo concess\u00f5es estaduais, s\u00e3o mais de tr\u00eas\u00a0milh\u00f5es de multas aplicadas no Brasil.\u00a0

Por medo da inadimpl\u00eancia, inicialmente as operadoras de rodovias queriam que o prazo para pagamento do ped\u00e1gio free flow fosse de 15 dias \u2013 per\u00edodo que chegou a vigorar, mas depois foi ampliado para 30 dias.\u00a0Mesmo com a extens\u00e3o, o aumento de projetos que usam o free flow, seja em \u00e2mbito federal ou estadual, e a consequente aplica\u00e7\u00e3o das multas chamou aten\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica, que passou a pressionar pelo perd\u00e3o dessas penalidades enquanto n\u00e3o houver meio centralizado de o usu\u00e1rio verificar as cobran\u00e7as.\u00a0

A principal dificuldade alegada pelas empresas \u00e9 que elas n\u00e3o tinham um meio oficial adequado aos prazos de pagamento para avisar aos motoristas sem TAG que eles devem o\u00a0ped\u00e1gio. Elas n\u00e3o tinham acesso autom\u00e1tico aos dados das placas dos ve\u00edculos, que \u00e9 a forma como o free flow gera a cobran\u00e7a, por quest\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados. Parte dos motoristas\u00a0alegaram que s\u00f3 souberam que tinham que pagar pela passagem na via\u00a0quando foram notificados da multa aplicada pelo n\u00e3o pagamento nos prazos de 15 a 30 dias, o que caracteriza a infra\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o de ped\u00e1gio (artigo 209-A do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito).

Por isso, foi elaborado o sistema em que as concession\u00e1rias de rodovias\u00a0passam os dados de quem passou pelo free flow a um sistema pr\u00f3prio que poder\u00e1 ser usada por todas\u00a0e o valor a pagar vai aparecer num aplicativo oficial, que \u00e9 a CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito), evitando assim\u00a0o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o oficial aos usu\u00e1rios.\u00a0

O projeto que mais avan\u00e7ou no Congresso foi o\u00a0PL (Projeto de Lei) 4.643\/2020<\/a>, que, entre outros pontos, suspende por doze meses as multas aplicadas em rodovias que operam com o sistema free flow. A C\u00e2mara dos Deputados chegou a aprovar a proposta no fim de 2024, mas, com a promessa da resolu\u00e7\u00e3o do Contran para o pagamento na CDT, o governo conseguiu segurar at\u00e9 agora o avan\u00e7o da mat\u00e9ria no Senado.\u00a0

Conta nas concess\u00f5es<\/strong>
Em S\u00e3o Paulo e no Rio Grande do Sul, o ressarcimento das multas j\u00e1 pagas pode demandar uma sistem\u00e1tica mais complexa, que preocupa parte das concession\u00e1rias. Isso porque os projetos estaduais previram o uso dos recursos das multas para ressarcir a operadora pelo inadimplemento da tarifa de ped\u00e1gio.\u00a0

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, as multas s\u00e3o arrecadadas em contas que s\u00e3o usadas para futura recomposi\u00e7\u00e3o da perda de receita nos casos de evas\u00e3o ou inadimpl\u00eancia. Essas contas s\u00e3o administradas pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), a partir de um conv\u00eanio com o DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo), que recolhe os valores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O governo deve estabelecer um prazo de 200 dias em que ficar\u00e1 suspensa a cobran\u00e7a de multas aplicadas a quem n\u00e3o pagar ped\u00e1gio em rodovias que funcionam com o free flow. A penalidade, de R$ 195,23, volta a valer depois desse per\u00edodo se o motorista n\u00e3o quitar suas d\u00edvidas. 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