{"id":40314,"date":"2026-04-29T09:00:00","date_gmt":"2026-04-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40314"},"modified":"2026-04-29T09:00:01","modified_gmt":"2026-04-29T12:00:01","slug":"sp-propoe-que-parte-da-outorga-de-concessao-de-saneamento-va-para-drenagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sp-propoe-que-parte-da-outorga-de-concessao-de-saneamento-va-para-drenagem\/","title":{"rendered":"SP prop\u00f5e que parte da outorga de concess\u00e3o de saneamento v\u00e1 para drenagem"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo de S\u00e3o Paulo prop\u00f4s que parte da outorga que ser\u00e1 paga pelas futuras concession\u00e1rias de saneamento do estado v\u00e1 para uma conta espec\u00edfica destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de obras de drenagem, que ser\u00e3o executadas pelas operadoras privadas.\u00a0A condi\u00e7\u00e3o foi sugerida na minuta de contrato colocada em consulta p\u00fablica na segunda-feira (27) no \u00e2mbito do Universaliza, programa que convida os munic\u00edpios n\u00e3o atendidos pela Sabesp (Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo) a participarem da nova unidade regional de saneamento, que posteriormente\u00a0ser\u00e1 repartida em subunidades para leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O formato foi a via encontrada pelo governo de SP para incluir<\/a> investimentos em drenagem nos contratos que o estado quer licitar no segundo semestre, sendo uma tentativa de desenvolver a frente mais prec\u00e1ria do saneamento b\u00e1sico e que ainda n\u00e3o encontrou um modelo firme para parcerias com a iniciativa privada. De responsabilidade dos munic\u00edpios, a atividade n\u00e3o \u00e9 uma prioridade das prefeituras e por isso n\u00e3o recebe o volume de recurso necess\u00e1rio, apesar da import\u00e2ncia da drenagem para, por exemplo, evitar inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDrenagem \u00e9 um elemento que estamos agregando para colocar para discuss\u00e3o. Queremos deixar essa previsibilidade [nos contratos] e deixar essa previsibilidade com crit\u00e9rios, com apresenta\u00e7\u00e3o de plano de projeto, para mitigarmos risco e ter a regula\u00e7\u00e3o preparada\u201d, disse a secret\u00e1ria da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica) de S\u00e3o Paulo, Nat\u00e1lia Resende, em entrevista \u00e0 imprensa realizada na segunda-feira para apresentar a consulta p\u00fablica. \u201cIsso nos d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica de um dos elementos mais importantes do saneamento b\u00e1sico que por muito tempo ficou \u00e0 margem, inclusive pela falta de financiamento\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Recurso ser\u00e1 para obras; opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser repassada depois<\/strong>
Segundo a minuta elaborada junto \u00e0 SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), a parcela da outorga reservada para a drenagem ser\u00e1 liberada progressivamente \u00e0 concession\u00e1ria, pelo banco deposit\u00e1rio, conforme o cumprimento dos marcos estabelecidos no contrato, com a constru\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, a concession\u00e1ria dever\u00e1 apresentar os projetos das obras de drenagem \u00e0 ag\u00eancia reguladora, que ficar\u00e1 encarregada de analisar o desenho e fazer vistoria das plantas, com ajuda de uma empresa avaliadora.<\/p>\n\n\n\n

Conclu\u00eddas as interven\u00e7\u00f5es, a prefeitura ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o ou poder\u00e1 alterar o contrato com a operadora de saneamento para incluir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de drenagem no escopo da concess\u00e3o. Os munic\u00edpios interessados dever\u00e3o solicitar a inclus\u00e3o das atividades nos contratos, apresentar estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira e um plano municipal ou regional de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar, \u00e0 concession\u00e1ria e \u00e0 ag\u00eancia reguladora, a forma de custeio espec\u00edfica para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, podendo ser pela cria\u00e7\u00e3o de uma tarifa de drenagem, pelo uso de recursos do or\u00e7amento do munic\u00edpio e\/ou por subven\u00e7\u00e3o a ser paga pelo estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Tarifa<\/strong>
Se a estrutura de custeio prever a cobran\u00e7a de tarifa, a ag\u00eancia reguladora dever\u00e1 realizar consulta p\u00fablica sobre, considerando que as demais tarifas da concess\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser usadas para financiar os servi\u00e7os de drenagem. Caso a forma escolhida de custeio envolva pagamento de subven\u00e7\u00e3o, o plano dever\u00e1 ter aprova\u00e7\u00e3o do estado. O aditivo de incluir a presta\u00e7\u00e3o das atividades de drenagem deve ser aprovado pelo colegiado da subunidade de saneamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a minuta, as atividades de drenagem n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar dez anos da concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto e n\u00e3o poder\u00e3o representar mais de 10% do valor do contrato. As futuras concession\u00e1rias poder\u00e3o, a qualquer momento, opor-se \u00e0 inclus\u00e3o dos servi\u00e7os de drenagem no contrato da concess\u00e3o, desde que apresentem manifesta\u00e7\u00e3o devidamente fundamentada com os motivos da obje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Universaliza SP<\/strong>
Al\u00e9m da minuta de contrato, est\u00e3o em consulta p\u00fablica edital, planos regionais de saneamento e outros documentos que ficar\u00e3o abertos para receber contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 28 de maio. Os documentos podem ser conferidos aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Na estimativa da pasta, o projeto movimentar\u00e1 R$ 29 bilh\u00f5es de Capex e Opex at\u00e9 2033, prazo nacional para os operadores atenderem com abastecimento de \u00e1gua 99% da popula\u00e7\u00e3o e 90% com coleta e tratamento de esgoto. J\u00e1 at\u00e9 2060, fim das concess\u00f5es, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de os projetos movimentarem R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 decidido se as concess\u00f5es ser\u00e3o plenas ou via PPPs (Parceiras P\u00fablico-Privadas), mas o governo estadual j\u00e1 prev\u00ea no modelo de contrato a exist\u00eancia de subs\u00eddios financeiros para incentivar os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO modelo regulat\u00f3rio [proposto] \u00e9 para mim o melhor modelo para o setor de saneamento\u201d, comentou Resende, argumentando que a estrutura gera um alinhamento de incentivo para todas as partes em rela\u00e7\u00e3o a investimentos e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cjusti\u00e7a tarif\u00e1ria\u201d, como por exemplo ao ajudar a financiar os custos da tarifa social e a aplicar tarifas condizentes com a realidade de cada local.<\/p>\n\n\n\n

Ades\u00e3o ao programa<\/strong>
A Semil-SP trabalha para dividir o estado paulista em subunidades de saneamento b\u00e1sico e leilo\u00e1-las no segundo semestre deste ano. O projeto avan\u00e7ou com a aprova\u00e7\u00e3o do PL (Projeto de Lei) 1.083\/2025<\/a>, pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo), que tenta corrigir a separa\u00e7\u00e3o mal-sucedida de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Antes do PL, os munic\u00edpios eram repartidos em quatro URAEs (Unidades Regionais de Saneamento B\u00e1sico), mas somente com o bloco operado pela Sabesp estruturado. Com a decis\u00e3o da Alesp, foi aprovada a jun\u00e7\u00e3o dos 274 munic\u00edpios restantes \u2013 onde moram 14,7 milh\u00f5es de pessoas \u2013 na URAE-2 e a extin\u00e7\u00e3o dos outros blocos. A decis\u00e3o de entrar ou n\u00e3o no bloco fica a crit\u00e9rio da prefeitura, com a sua ades\u00e3o ao Universaliza. A divis\u00e3o das subunidades depender\u00e1 da ades\u00e3o das prefeituras. <\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de munic\u00edpios a participarem do Universaliza \u00e9 crucial para a montagem desses subgrupos para concess\u00e3o, visto que ser\u00e3o estruturadas a fim de criar blocos economicamente vantajosos e que sigam uma l\u00f3gica baseada nas bacias h\u00eddricas. <\/p>\n\n\n\n

Para Resende, n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero m\u00ednimo necess\u00e1rio para o arranjo. \u201cN\u00e3o tem um n\u00famero m\u00e1gico, estamos trabalhando com um olhar de viabilidade econ\u00f4mica-financeira, um olhar voltado \u00e0s unidades de gerenciamento de recursos h\u00eddricos e olhando o que cada munic\u00edpio precisa, a t\u00edtulo de expans\u00e3o, de resili\u00eancia e seguran\u00e7a h\u00eddrica\u201d, disse a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a secret\u00e1ria, tamb\u00e9m h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de incluir \u00e1reas rurais no programa, que \u00e0s vezes nem s\u00e3o consideradas nas estimativas de universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dos 645 munic\u00edpios de SP, 371 t\u00eam o saneamento operado pela Sabesp e 274 podem integrar a URAE-2 \u2013 o que pode incluir cidades como Campinas, Limeira e S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. Do grupo n\u00e3o atendido pela Sabesp, apenas 6,9% universalizaram o abastecimento de \u00e1gua \u2013 28,8% apresenta \u00edndice de atendimento superior a 90%, mas ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram a meta estabelecida de 99%.<\/p>\n\n\n\n

Ainda do grupo, 23% t\u00eam \u00edndices de atendimento entre 80% e 90%, 18,6% atendem menos de 80% dos domic\u00edlios totais, e 22,63% n\u00e3o apresentaram dados suficientes para c\u00e1lculo do indicado. Na regi\u00e3o rural, apenas 1% dos munic\u00edpios alcan\u00e7ou a meta, e 85% apresentam indicadores abaixo dos 90%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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