{"id":40320,"date":"2026-04-29T12:00:00","date_gmt":"2026-04-29T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40320"},"modified":"2026-04-29T13:22:57","modified_gmt":"2026-04-29T16:22:57","slug":"free-flow-setor-espera-acomodacao-de-modelo-apos-suspensao-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/free-flow-setor-espera-acomodacao-de-modelo-apos-suspensao-de-multas\/","title":{"rendered":"Free flow: Setor espera acomoda\u00e7\u00e3o de modelo ap\u00f3s suspens\u00e3o de multas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo federal formalizou a suspens\u00e3o das multas do free flow, ped\u00e1gio sem cancelas, por 200 dias. A delibera\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/deliberacao-n-277-de-26-de-marco-de-2026-702095224\">foi publicada<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (29). O per\u00edodo, que se estender\u00e1 at\u00e9 16 de novembro, servir\u00e1 para a unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a na CNH do Brasil e como prazo para que condutores possam quitar tarifas em atraso em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s penalidades \u2013 que s\u00e3o\u00a0a pontua\u00e7\u00e3o na carteira e a multa de R$ 195,23.\u00a0<br><br>Apesar da suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o pagamento, os ped\u00e1gios continuar\u00e3o sendo cobrados normalmente. Existe uma preocupa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias sobre como o per\u00edodo ser\u00e1 absorvido pelos usu\u00e1rios, de modo que a flexibilidade nos prazos n\u00e3o seja interpretada como uma dispensa geral dos pagamentos, o que elevaria a inadimpl\u00eancia do ped\u00e1gio.\u00a0<br><br>Hoje essa taxa gira abaixo de 10%, sendo que onde o n\u00famero \u00e9 menor o porcentual fica em cerca de 4%. Embora seja proporcionalmente baixo, o dado \u00e9 bem mais alto que a inadimpl\u00eancia observada onde h\u00e1 pra\u00e7as tradicionais de ped\u00e1gio, em que o patamar de n\u00e3o pagamento \u00e9 menor que 1%. Desde que o free flow passou a funcionar, j\u00e1 foram aplicadas 3,7 milh\u00f5es de multas pela n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o da tarifa.\u00a0<br><br>Apesar desse receio das operadoras sobre o comportamento do motorista diante da suspens\u00e3o das multas, h\u00e1 tamb\u00e9m, em parte, um otimismo nos agentes e no governo de que esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o seja uma oportunidade de \u201cpassar a limpo\u201d os problemas que foram identificados no free flow desde seu lan\u00e7amento em 2023, especialmente de comunica\u00e7\u00e3o sobre a cobran\u00e7a, e consolidar o formato no Brasil, como j\u00e1 acontece em outros pa\u00edses.\u00a0<br><br>Com a centraliza\u00e7\u00e3o dos dados na carteira e essa etapa que permite a adapta\u00e7\u00e3o pelos usu\u00e1rios, a expectativa \u00e9 de que a resist\u00eancia \u2013 inclusive pol\u00edtica \u2013 sobre o ped\u00e1gio sem cancelas diminua e os projetos fluam com mais facilidade a partir de agora.\u00a0<br><br>Ao divulgar a nova resolu\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) que vai disciplinar esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o ministro dos Transportes, George Santoro, refor\u00e7ou o apoio ao ped\u00e1gio sem cancelas, cuja tend\u00eancia \u00e9 estar presente em todos os projetos de concess\u00e3o, e argumentou que, para o modelo ser efetivo, era preciso resolver esse \u201cpassado\u201d.\u00a0<br><br>\u201cTodos v\u00e3o migrar para o free flow pela redu\u00e7\u00e3o de custos, pela modicidade tarif\u00e1ria que ele vai proporcionar, pela cobran\u00e7a mais justa. Mas para isso ser efetivo, a gente precisa resolver esse passado. Limpar\u00a0essa situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 um problema das concession\u00e1rias, n\u00e3o \u00e9 um problema das ag\u00eancias, \u00e9 um problema de todos n\u00f3s, problema da sociedade. Chegamos a esse ponto\u201d, afirmou o ministro no evento desta ter\u00e7a-feira (28), que contou com a presen\u00e7a de representantes das concession\u00e1rias, da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0e tamb\u00e9m do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, que, segundo Santoro, ajudou na articula\u00e7\u00e3o sobre o tema dentro do governo.\u00a0<br><br>Sem uma solu\u00e7\u00e3o via Contran, o Congresso avan\u00e7aria num projeto de lei que suspenderia por um ano a aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo n\u00e3o pagamento do ped\u00e1gio. O texto chegou a ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2024, com a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares como o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que apontava para os problemas de falta de comunica\u00e7\u00e3o adequada na implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0free flow desde seu lan\u00e7amento.\u00a0A proposta\u00a0parou no Senado a partir da promessa de que o Executivo resolveria o tema de forma infralegal \u2013 o que era a prefer\u00eancia das concession\u00e1rias.\u00a0<br><br>Ao justificar a medida, o ministro dos Transportes reconheceu que houve falhas na comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio sobre o novo sistema. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o feita pelo governo, pelas concession\u00e1rias e pelas empresas de pagamento n\u00e3o foi eficiente para a popula\u00e7\u00e3o entender\u201d, declarou.<br><br><strong>Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A principal aposta do governo para sanar os problemas no desenvolvimento do free flow \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o de dados na carteira digital (CNH do Brasil). Como\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=1026178c70&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, dentro do prazo de 200 dias, ser\u00e3o 100 dias para que as concession\u00e1rias concluam a integra\u00e7\u00e3o de dados, em sistema disponibilizado pelo Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), para permitir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7as por meio do aplicativo CNH do Brasil. Entre as concession\u00e1rias, a estimativa\u00a0\u00e9 que essa integra\u00e7\u00e3o ocorra\u00a0antes do prazo concedido, embora o sucesso tamb\u00e9m dependa do Serpro.\u00a0<br><br>Em seguida, haver\u00e1 mais 100 dias para adapta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Para quem j\u00e1 quitou a multa e comprovar regularidade no pagamento do ped\u00e1gio, ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar ressarcimento, assim como recuperar pontos perdidos na CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o). A partir de 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto voltar\u00e1 a estar sujeito a multas por atraso.<br><br>A suspens\u00e3o vale para todo o pa\u00eds, incluindo ped\u00e1gios de rodovias concedidas por governos estaduais. Isso ocorre porque a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 do Contran, respons\u00e1vel por estabelecer diretrizes tamb\u00e9m para os entes subnacionais.\u00a0<br><br>No \u00e2mbito federal, a estreia do free flow foi em mar\u00e7o de 2023 com a experi\u00eancia da Motiva na BR-101\/RJ. A expans\u00e3o do modelo tem ocorrido de forma gradual e j\u00e1 alcan\u00e7a nove concess\u00f5es, entre federais e estaduais. Nesse per\u00edodo, foram registradas 3,7 milh\u00f5es de multas, aplicadas quando o usu\u00e1rio n\u00e3o quita a tarifa em at\u00e9 30 dias \u2013 prazo que era de 15 dias at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o feita pelo Contran em outubro de 2024. A avalia\u00e7\u00e3o compartilhada por governo e concession\u00e1rias \u00e9 de que a inadimpl\u00eancia foi ampliada pela fragmenta\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o e pela aus\u00eancia de um sistema unificado de aviso das cobran\u00e7as.\u00a0<br><br>O diretor-presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, avalia que o uso do aplicativo ser\u00e1 central para superar as dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cHouve uma campanha de difus\u00e3o do free flow nos munic\u00edpios. Ainda assim, cada concession\u00e1ria atuava dentro de sua pr\u00f3pria \u00e1rea, o que \u00e9 natural. O desafio era unificar esse processo\u201d, afirmou \u00e0 reportagem.<br><br>Na mesma linha, o ministro dos Transportes destacou que o novo modelo coloca o usu\u00e1rio no \u201ccentro do sistema\u201d. \u201cIndependentemente de a rodovia ser estadual ou federal, ele ter\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio em cerca de uma hora, uma hora e meia\u201d, disse.\u00a0<br><br>Em nota sobre a resolu\u00e7\u00e3o do Contran, a ABCR destacou que a norma n\u00e3o altera a obrigatoriedade do pagamento das tarifas de ped\u00e1gio, tamb\u00e9m n\u00e3o havendo mudan\u00e7a dos cronogramas de implementa\u00e7\u00e3o do free flow nas rodovias concedidas. A entidade organizou uma\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=3ec6b03e4b&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lista<\/a>\u00a0de perguntas e respostas para auxiliar nas d\u00favidas que o usu\u00e1rio possa ter sobre o assunto.<br><br><strong>Prazo para pagamento<\/strong><br>O prazo para pagamento da tarifa pelo usu\u00e1rio continuar\u00e1 sendo de 30 dias \u2013 com exce\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que as penalidades ficar\u00e3o suspensas. A diferen\u00e7a \u00e9 que o prazo para quita\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio passar\u00e1 a ser contado a partir do momento que o dado da cobran\u00e7a estiver processado, e n\u00e3o mais da passagem pelo p\u00f3rtico.\u00a0<br><br>A expectativa \u00e9 de que a informa\u00e7\u00e3o sobre a passagem pelo p\u00f3rtico apare\u00e7a na CNH do Brasil no mesmo dia. Para o motorista que n\u00e3o tem tag de pagamento autom\u00e1tico, o processamento da cobran\u00e7a deve ocorrer simultaneamente a esse registro da passagem. No caso de quem tem tag, \u00e9 poss\u00edvel que esse prazo leve um pouco mais de tempo, para garantir que, caso haja algum problema com o pagamento autom\u00e1tico, haja margem para esse processamento aparecer no sistema e ficar dispon\u00edvel para quita\u00e7\u00e3o pelo motorista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA O governo federal formalizou a suspens\u00e3o das multas do free flow, ped\u00e1gio sem cancelas, por 200 dias. A delibera\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (29). 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