{"id":40399,"date":"2026-04-30T14:00:00","date_gmt":"2026-04-30T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40399"},"modified":"2026-04-30T16:13:35","modified_gmt":"2026-04-30T19:13:35","slug":"petroleiras-tentam-barrar-imposto-de-exportacao-via-tres-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/petroleiras-tentam-barrar-imposto-de-exportacao-via-tres-poderes\/","title":{"rendered":"Petroleiras tentam barrar imposto de exporta\u00e7\u00e3o via tr\u00eas Poderes"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A ind\u00fastria do petr\u00f3leo montou uma estrat\u00e9gia em tr\u00eas frentes \u2013 Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio \u2013 para barrar o imposto de 12% sobre exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto, apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A movimenta\u00e7\u00e3o vem ap\u00f3s avan\u00e7os recentes na Justi\u00e7a contra a tarifa serem interrompidos por decis\u00e3o monocr\u00e1tica da presid\u00eancia do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) em prol da Uni\u00e3o. A taxa foi estabelecida pela\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.340<\/a>, de 12 de mar\u00e7o, que caduca em julho caso n\u00e3o seja apreciada no Congresso.

Al\u00e9m de insistir na judicializa\u00e7\u00e3o, executivos e representantes setoriais tamb\u00e9m apostam em outros dois caminhos pol\u00edticos: a derrubada do imposto via Congresso e o que se mostra menos prov\u00e1vel, um recuo do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda, onde uma comitiva do setor esteve no in\u00edcio da semana para tratar do assunto com o ministro Dario Durigan.

Segundo fontes, a primeira alternativa pol\u00edtica come\u00e7a pelo Senado, por meio de articula\u00e7\u00e3o junto a parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, e vem no sentido de colocar a MP em vota\u00e7\u00e3o para rejeitar ativamente o trecho que estabelece a cobran\u00e7a via emendas supressivas. Este seria um recado pol\u00edtico mais forte ao governo, diz um interlocutor. Um \u201cplano B\u201d seria deixar o prazo da medida vencer, como aconteceu h\u00e1 tr\u00eas anos no caso do imposto an\u00e1logo de 9,2%.

O plano de rejei\u00e7\u00e3o da MP, no entanto, segue incerto por conta da pr\u00f3pria din\u00e2mica do Congresso, que aguardava o resultado da indica\u00e7\u00e3o do atual advogado-geral da Uni\u00e3o Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), reprovada na noite desta quarta-feira (29), contaram parlamentares \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Al\u00e9m disso, eles reconhecem a dificuldade de se oporem a um dos eixos da estrat\u00e9gia do governo para mitigar a alta dos combust\u00edveis, o que poderia ser especialmente impopular em ano de elei\u00e7\u00e3o. De toda forma, ainda n\u00e3o teria havido conversas sobre a estrat\u00e9gia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), n\u00e3o estando claro se\u00a0a comiss\u00e3o mista para an\u00e1lise da medida ser\u00e1 instalada.

Uma terceira alternativa, ainda, seria inserir uma emenda no\u00a0PLP (Projeto de Lei Complementar) 114\/2026<\/a>\u00a0para limitar o horizonte temporal da cobran\u00e7a. O projeto tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara e permite o uso de receitas extraordin\u00e1rias do petr\u00f3leo, com a alta das cota\u00e7\u00f5es devido ao conflito no Oriente M\u00e9dio, para conceder isen\u00e7\u00e3o de impostos federais nos combust\u00edveis.\u00a0

S\u00e3o apontados como articuladores importantes no combate ao imposto via Legislativo os senadores La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Este, em 2023, chegou a protocolar uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) contra uma taxa an\u00e1loga no STF.

O imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre petr\u00f3leo \u00e9 apontado como ilegal pelo setor porque teria car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio e n\u00e3o regulat\u00f3rio, e seria danoso ao ambiente de neg\u00f3cios por \u201cmudar as regras no meio do jogo\u201d. Isso afetaria projetos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em curso que foram financeiramente projetados sem o encargo. Nas altas rodas do setor, o discurso \u00e9 afinado: o imposto afugentaria investimento no momento em que o Brasil se prova uma pra\u00e7a livre dos riscos geopol\u00edticos do Oriente M\u00e9dio.\u00a0

Na Justi\u00e7a<\/strong>
Por ora, um grupo principal de grandes petroleiras, formado por Equinor Brasil, Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil e TotalEnergies EP Brasil, recorre da decis\u00e3o do presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho.\u00a0

Haveria um prazo residual, cerca de dez\u00a0dias, para resposta de Ara\u00fajo Filho. Ele suspendeu as duas decis\u00f5es que prejudicavam a cobran\u00e7a, exaradas na primeira e segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro nos dias 7 e 9 de abril. A \u00faltima delas, da desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, veio em negativa a recurso da Uni\u00e3o. \u00a0

O IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis) monitora o andamento da a\u00e7\u00e3o. E, al\u00e9m desse processo principal, h\u00e1 pelo menos outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es na mesma linha, de outras petroleiras, que ainda n\u00e3o foram apreciadas pela Justi\u00e7a. Segundo fontes da entidade, as empresas devem manter o \u00edmpeto judicial. No primeiro caso, se houver nova negativa do presidente da corte, v\u00e3o aguardar o julgamento por turma de tr\u00eas desembargadores, o que poderia levar mais um m\u00eas e, em caso de rev\u00e9s, recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) para interromper a cobran\u00e7a. Caso o imposto n\u00e3o incida mais no momento da decis\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel exigir ressarcimento via precat\u00f3rio, pontuam.\u00a0

As petroleiras tamb\u00e9m travam lit\u00edgio com a Uni\u00e3o contra\u00a0o imposto de 9,2%, que vigeu por quatro meses em 2023. Elas tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis na segunda inst\u00e2ncia dois anos depois, no in\u00edcio de 2025. Nesse caso, pesou justamente a impropriedade do vi\u00e9s arrecadat\u00f3rio, ou seja, falta de rela\u00e7\u00e3o com pol\u00edtica cambial, equil\u00edbrio da balan\u00e7a comercial ou regula\u00e7\u00e3o do mercado externo, o que esvaziaria sua constitucionalidade.\u00a0

Desta vez, o governo aponta correla\u00e7\u00e3o da medida com a prote\u00e7\u00e3o do abastecimento interno de petr\u00f3leo e combust\u00edveis em meio \u00e0 instabilidade na cadeia de suprimentos global, causada pela guerra no Oriente M\u00e9dio, uma motiva\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria inclusive acolhida pelo desembargador Ara\u00fajo Filho. Segundo o setor, por\u00e9m, o argumento n\u00e3o se sustenta, visto que o pa\u00eds produz mais \u00f3leo bruto do que pode refinar e os pr\u00f3prios membros do governo justificariam publicamente a taxa pela necessidade de compensar maiores gastos. \u00a0

Um alto executivo de uma petroleira de m\u00e9dio porte, com parte da receita apoiada em exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto, afirma que, apesar dos esfor\u00e7os do setor, a discuss\u00e3o sobre o imposto de exporta\u00e7\u00e3o segue \u201cmorna\u201d, com os movimentos no Congresso ainda embrion\u00e1rios e sem que a Justi\u00e7a aprecie novas a\u00e7\u00f5es ou que o governo se mostre aberto a recuar. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que isso dure cinco meses mesmo\u201d, diz a fonte de mercado contando os quatro meses de vig\u00eancia da MP e mais um de recesso parlamentar.\u00a0

Convencimento da Fazenda<\/strong>
O setor ainda tenta convencer o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre os danos causados pelo imposto de exporta\u00e7\u00e3o e pede que o governo volte atr\u00e1s, retirando a tramita\u00e7\u00e3o da MP. Nesse cen\u00e1rio, haveria um reconhecimento do equ\u00edvoco e as empresas poderiam ir \u00e0 Justi\u00e7a pedir o ressarcimento dos valores cobrados at\u00e9 ent\u00e3o.

De acordo com pessoas que acompanharam o encontro entre representantes do setor e o ministro Durigan, ele n\u00e3o teria se mostrado inclinado a recuar, mas se disse aberto a escutar os argumentos do setor. Segundo esses interlocutores, Durigan disse entender a posi\u00e7\u00e3o das empresas, de temor \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas teria refor\u00e7ado que o objetivo do governo foi criar um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o aos gastos de momento com subven\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis. O setor planeja preparar uma nota t\u00e9cnica sobre o assunto para entregar ao secretariado executivo da Fazenda.

N\u00fameros<\/strong>
Parte dos dados e da argumenta\u00e7\u00e3o sobre legalidade e prescindibilidade econ\u00f4mica do imposto\u00a0levadas ao ministro foi exposta a parlamentares e jornalistas em caf\u00e9 da manh\u00e3 promovido pelo IBP na quarta-feira (29) em Bras\u00edlia. \u00a0

No evento, foi distribu\u00eddo um documento em que consta, na abertura, uma das principais reclama\u00e7\u00f5es do setor: a falta de uma discuss\u00e3o pr\u00e9via com os agentes sobre a medida. Em seguida, o IBP argumenta que s\u00f3 o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o padr\u00e3o do setor \u2013 imposto de renda; contribui\u00e7\u00e3o social sobre lucro l\u00edquido; royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais; e \u00f3leo lucro da Uni\u00e3o \u2013 at\u00e9 o fim do ano seria de R$ 45 bilh\u00f5es a um barril de Brent com pre\u00e7o m\u00e9dio de US$ 90 vis a vis os US$ 66 pr\u00e9-guerra. O montante j\u00e1 seria mais do que suficiente para compensar os custos projetados com as subven\u00e7\u00f5es aos combust\u00edveis, de R$ 45 bilh\u00f5es. O IBP estima que, nesses termos, o imposto incremente a arrecada\u00e7\u00e3o em cerca de R$ 30 bilh\u00f5es.

J\u00e1 no patamar de Brent a US$ 103 por barril (m\u00e9dia real desde 12 de mar\u00e7o), o aumento do ganho da ind\u00fastria fica em R$ 57 bilh\u00f5es, enquanto o incremento da parte da Uni\u00e3o chega a R$ 74 bilh\u00f5es. Somando estados e munic\u00edpios, o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o nesse cen\u00e1rio alcan\u00e7a R$ 120 bilh\u00f5es, projeta o IBP.

\u201cEsse imposto \u00e9 desnecess\u00e1rio, injustificado e representa uma sobreposi\u00e7\u00e3o fiscal a royalties, participa\u00e7\u00f5es especiais e excedente em \u00f3leo. Al\u00e9m disso, \u00e9 prejudicial \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos de longo prazo, colocando em risco a reposi\u00e7\u00e3o de reservas e podendo levar o Brasil a se tornar importador de petr\u00f3leo\u201d, escreve a entidade no material.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA A ind\u00fastria do petr\u00f3leo montou uma estrat\u00e9gia em tr\u00eas frentes \u2013 Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio \u2013 para barrar o imposto de 12% sobre exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto, apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA. 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