{"id":40471,"date":"2026-05-04T14:00:00","date_gmt":"2026-05-04T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40471"},"modified":"2026-05-04T15:52:37","modified_gmt":"2026-05-04T18:52:37","slug":"solucao-para-curtailment-saira-do-congresso-diz-presidente-da-cme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/solucao-para-curtailment-saira-do-congresso-diz-presidente-da-cme\/","title":{"rendered":"‘Solu\u00e7\u00e3o para curtailment sair\u00e1 do Congresso’, diz presidente da CME"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O presidente da CME (Comiss\u00e3o de Minas e Energia) da C\u00e2mara dos Deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA <\/strong>que a solu\u00e7\u00e3o para os cortes obrigat\u00f3rios de gera\u00e7\u00e3o, conhecidos como \u201ccurtailment\u201d, deve partir do Legislativo. 

\u201cQuando os setores nos procuram para buscar a solu\u00e7\u00e3o do problema, a gente tenta. O pr\u00f3prio curtailment que a gente n\u00e3o resolveu com a MP [Medida Provis\u00f3ria] 1.304, a solu\u00e7\u00e3o vai ter que sair daqui. Tem que sair daqui\u201d, declara. De acordo com o deputado, uma outra MP sobre o tema seria \u201co pior dos mundos\u201d, e que o ideal seria um projeto de lei.

Ainda de acordo com o deputado, o Congresso \u00e9 o lugar \u201conde todos os setores falam\u201d e s\u00e3o ouvidos, e por isso tem papel importante no planejamento energ\u00e9tico. \u201cA transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica foi toda feita aqui, n\u00e3o no governo. O Congresso estava \u00e0 frente. O governo vem depois para tentar arrumar o que ele acha que est\u00e1 mal arrumado\u201d, afirmou.

Passarinho reclama, no entanto, de uma falta de \u201cunidade\u201d nos setores de energia, o que dificulta a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto consensual. \u201cO pr\u00f3prio setor n\u00e3o se entende, como \u00e9 que voc\u00ea vai querer que 500 deputados se entendam?\u201d, indaga.

Em entrevista, o deputado passou por temas como minera\u00e7\u00e3o de terras raras, tarifas de energia e subs\u00eddios, al\u00e9m da MP 1.340 \u2013 que concede subven\u00e7\u00e3o ao diesel e cria um imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a medida \u00e9 importante para conter os impactos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e deve ser aprovada. Sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, contudo, depende do andamento da guerra. Hoje, o governo aposta em um conflito de curta dura\u00e7\u00e3o.

Leia os principais pontos a seguir:<\/strong>

Ag\u00eancia iNFRA \u2013 Qual \u00e9 o maior desafio na condu\u00e7\u00e3o da CME neste ano?<\/strong>
Joaquim Passarinho \u2013<\/strong> O que \u00e9 mais dif\u00edcil \u00e9 juntar o setor, \u00e9 se unir. Os pr\u00f3prios setores n\u00e3o s\u00e3o unidos. Eles brigam entre eles. Energia el\u00e9trica \u00e9 assim, g\u00e1s \u00e9 assim, combust\u00edvel \u00e9 assim, o pr\u00f3prio petr\u00f3leo \u00e9 assim. \u00c9 esse o problema, o pr\u00f3prio setor n\u00e3o se entende, como \u00e9 que voc\u00ea vai querer que 500 deputados se entendam? 

E o senhor tem temas priorit\u00e1rios?<\/strong>
Tem temas que nem sempre est\u00e3o aqui conosco [na comiss\u00e3o]. Por exemplo, eu pedi para o [presidente da C\u00e2mara] Hugo Motta pautar a urg\u00eancia do Novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, que tem 70 anos, quase, temos que atualiz\u00e1-lo. Minerais raros, terras raras, minerais cr\u00edticos, s\u00e3o a prioridade para n\u00f3s. A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica tamb\u00e9m \u00e9 um tema [priorit\u00e1rio]. Por\u00e9m, essa transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida. Por uns 50 anos, na minha opini\u00e3o, n\u00f3s vamos precisar muito de combust\u00edvel [f\u00f3ssil]. 

Nas suas manifesta\u00e7\u00f5es na CME, o senhor tem falado que adotou o posicionamento de n\u00e3o votar projetos que v\u00e3o aumentar a tarifa de energia. O senhor v\u00ea a possibilidade de os setores contornarem a CME, irem direto para o plen\u00e1rio?<\/strong>
Bem, tem algumas coisas que foram. De vez em quando as pessoas que entendem, acabam conseguindo passar direto para o plen\u00e1rio. Isso dificulta uma discuss\u00e3o mais t\u00e9cnica. 

N\u00f3s temos hoje um problema com a CDE [Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico], que deve chegar neste ano a cerca de R$ 52 bilh\u00f5es, que vai repassar nas nossas contas de luz. N\u00e3o \u00e9 justo. Eu defendo o agroneg\u00f3cio, mas n\u00e3o acho que a irriga\u00e7\u00e3o, por exemplo, continue precisando de incentivo, assim como as fontes fotovoltaica e e\u00f3lica. Os incentivos que seriam transit\u00f3rios, infelizmente acabam sendo definitivos. N\u00f3s precisamos acabar com isso, rever muitas isen\u00e7\u00f5es. Na pr\u00f3pria energia el\u00e9trica tamb\u00e9m, rever a parte da perda n\u00e3o t\u00e9cnica, que \u00e9 o famoso \u201cgato\u201d. 

O senhor acha que o teto da CDE pode ser uma solu\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Foi dado na [MP] 1.304, que j\u00e1 colocou o limite. Esse ano n\u00e3o vamos aprovar nada que eleve a CDE aqui [na comiss\u00e3o]. Se tiver que sentar em cima, eu sento em cima. N\u00e3o vamos aprovar nada na CDE. Tudo que tiver impacto na CDE, n\u00f3s n\u00e3o vamos fazer. 

Por exemplo, tem um projeto agora para prorrogar a isen\u00e7\u00e3o na conta de luz ap\u00f3s o apag\u00e3o em Macap\u00e1. Querem agora prorrogar. N\u00e3o \u00e9 justo. Algu\u00e9m vai pagar por ele. A\u00ed vem a bancada do Piau\u00ed com projeto para isentar a fotovoltaica de qualquer taxa por mais seis anos. Por que s\u00f3 o Piau\u00ed? A fotovoltaica n\u00e3o precisa mais desse incentivo. O problema \u00e9 que as pessoas, \u00e0s vezes, querem fazer pol\u00edtica, ou politicagem, dando isen\u00e7\u00e3o em cima dos outros, n\u00e3o em cima de si mesmo.

Sobre a MP 1.304, que foi convertida na Lei 15.269, o senhor acha que esgota os assuntos e as necessidades de reforma do setor el\u00e9trico?<\/strong>
N\u00e3o, tem o problema do curtailment que n\u00e3o foi resolvido e n\u00e3o tem ainda nenhuma proposta de solu\u00e7\u00e3o. O que eu tenho pedido para todo mundo, volto a falar, \u00e9 o entendimento. E eu n\u00e3o consigo botar os caras para raciocinar juntos e trazer uma proposta.

Na quest\u00e3o do curtailment, realmente foi tratado o passado. Sobre o futuro, o senhor acha que pode ser tratado via lei aqui no Congresso?<\/strong>
As isen\u00e7\u00f5es que foram dadas para tr\u00e1s, j\u00e1 foram dadas. \u00c9 uma esp\u00e9cie de direito adquirido. O que a gente tem que fazer \u00e9 a partir de agora. Pode-se, por exemplo, dizer que a partir de agora as novas grandes estruturas fotovoltaicas v\u00e3o ter que ter bateria, obrigatoriamente. Voc\u00ea pode ter outras estruturas para n\u00e3o agravar a crise. 

Mas n\u00f3s precisamos resolver esse passado. As pessoas foram investindo para vender uma certa quantidade de energia. A mesma coisa est\u00e1 acontecendo com a hidrel\u00e9trica. Como a fotovoltaica \u00e9 muito forte, onde \u00e9 que o operador desliga? Na hidrel\u00e9trica. Tem investimento feito na hidrel\u00e9trica, tantos milh\u00f5es para receber em dez anos, cujo retorno est\u00e1 sendo adiado. Essa falta de estabilidade no Brasil atrapalha o investimento.

E esses s\u00e3o pontos que precisam ser resolvidos no Congresso?<\/strong>
Sim. O Congresso acaba sendo onde os setores falam. Porque \u00e0s vezes eles chegam l\u00e1 no minist\u00e9rio e n\u00e3o t\u00eam com quem falar. \u00c0s vezes chegam l\u00e1 nas reguladoras e n\u00e3o t\u00eam com quem falar ou n\u00e3o s\u00e3o ouvidos. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos dar essa voz para eles aqui, para todos os lados [envolvidos]. 

O senhor acha que o Congresso tem feito planejamento energ\u00e9tico ao aprovar determinadas leis? O Congresso tem esse papel?<\/strong>
A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica foi toda feita aqui, n\u00e3o no governo. O Congresso estava \u00e0 frente. O governo vem depois para tentar arrumar o que ele acha que est\u00e1 mal arrumado. Mas o Congresso tem feito um papel importante. Quando eles [os setores] nos procuram para buscar solu\u00e7\u00e3o do problema, a gente tenta. O pr\u00f3prio curtailment que a gente n\u00e3o resolveu com a MP 1.304, a solu\u00e7\u00e3o vai ter que sair daqui. Vai sair de onde? Tem que sair daqui.

Porque sen\u00e3o, sai em cima de medida provis\u00f3ria, que \u00e9 o pior  dos mundos. \u00c9 como essa MP [1.340] do petr\u00f3leo, que saiu cobrando imposto de exporta\u00e7\u00e3o e os agentes j\u00e1 come\u00e7aram a pagar no dia seguinte. A\u00ed eu vou passar meses discutindo a medida provis\u00f3ria sem derrub\u00e1-la. E o que pagou, pagou. 

Como o senhor avalia a estrat\u00e9gia de enviar temas importantes via Medida Provis\u00f3ria?<\/strong>
\u00c9 porque o governo atual j\u00e1 est\u00e1 pensando eleitoralmente, desde o ano passado. Ele n\u00e3o est\u00e1 pensando no futuro, est\u00e1 pensando na elei\u00e7\u00e3o. Eles n\u00e3o v\u00e3o dar o tempo do Congresso. O Congresso \u00e9 bom porque ele matura, ouve todo mundo, ouve os pr\u00f3s e os contras, e a gente consegue chegar numa coisa mais consensual. E l\u00e1 [no governo] n\u00e3o, l\u00e1 s\u00f3 \u00e9 uma vis\u00e3o, uma vis\u00e3o t\u00e9cnica do governo, ou pol\u00edtica do governo. Como o governo est\u00e1 trabalhando h\u00e1 mais de um ano s\u00f3 com a cabe\u00e7a pol\u00edtica, o que o governo est\u00e1 fazendo s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. E acho ruim porque a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vem por meio de medida provis\u00f3ria. \u00c9 o pior dos mundos.

Porque n\u00e3o tem discuss\u00e3o\u2026?<\/strong>
Discutir com quem? Essa MP 1.340, com quem eles discutiram? Com ningu\u00e9m. A\u00ed tem que correr atr\u00e1s, analisar, saber por que eles fizeram isso, fazer proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.

Ent\u00e3o o senhor tem posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 MP 1.340?<\/strong>
N\u00e3o, n\u00e3o tenho posicionamento contr\u00e1rio. O governo est\u00e1 tentando de uma maneira at\u00e9 inteligente, politicamente falando, dar algum subs\u00eddio para n\u00e3o ter [repasse do] aumento do petr\u00f3leo [no combust\u00edvel]. Tendo aumento de combust\u00edvel, vai ter infla\u00e7\u00e3o, o Banco Central vai aumentar o juros, e vai ter custo mais caro para tudo. O governo est\u00e1 correto nesse momento. Mas, quando aumenta o petr\u00f3leo, aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. O que est\u00e1 a mais naquela MP n\u00e3o s\u00e3o os incentivos para que voc\u00ea n\u00e3o aumente o pre\u00e7o [do combust\u00edvel]. O que est\u00e1 errado \u00e9 o imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o. Aquele \u00e9 o ponto fora da curva. Foi demonstrado que o governo arrecada a mesma coisa que d\u00e1 de isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisaria desse imposto. Fora esse imposto, vai entrar um imposto seletivo [da reforma tribut\u00e1ria]. Ent\u00e3o, \u00e9 muita carga tribut\u00e1ria em um setor s\u00f3. N\u00e3o se sustenta. Ningu\u00e9m se sustenta pagando dois ter\u00e7os de imposto.

E qual a sua leitura para o destino dessa MP?<\/strong>
Ela vai ser aprovada, l\u00f3gico. Ningu\u00e9m quer aumentar o pre\u00e7o do combust\u00edvel. Porque qualquer aumento que tenha no diesel \u00e9 repassado no pre\u00e7o dos alimentos, do vestu\u00e1rio, de tudo. Ningu\u00e9m votaria contra isso. Talvez contra o imposto novo. O problema \u00e9 que voc\u00ea tem uma empresa que \u00e9 cara, investimentos alt\u00edssimos, a\u00ed muda tudo de uma hora para a outra. Por isso que muitas [empresas] criticam e acham que esse imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Porque qualquer imposto ou taxa nova tem que obedecer ao princ\u00edpio da anualidade. Eu acho tamb\u00e9m, mas como nesse governo acaba tudo no Supremo e ganha tudo no Supremo, ent\u00e3o acho que a gente s\u00f3 vai espernear \u00e0 toa aqui.

Mas \u00e9 poss\u00edvel aprovar a subven\u00e7\u00e3o sem imposto?<\/strong>
Sim, at\u00e9 porque se a gente aprovar essa medida provis\u00f3ria daqui a seis meses, o imposto que [o setor] pagou dentro de seis meses n\u00e3o volta para ele, fica pro governo. Ent\u00e3o o governo vai j\u00e1 ter arrecadado muita coisa. O governo est\u00e1 apostando que a guerra n\u00e3o vai demorar tanto. 

Ent\u00e3o eles soltam a medida provis\u00f3ria, n\u00e3o articulam comiss\u00e3o nenhuma, n\u00e3o t\u00eam pressa, para ver se em dois, tr\u00eas meses acaba a guerra. Se a guerra acabar em dois, tr\u00eas meses, a medida provis\u00f3ria caduca. V\u00e3o esperar um pouco para ver at\u00e9 onde vai essa guerra. Se estiver chegando no final [da vig\u00eancia], v\u00e3o ter que votar para prorrogar as coisas.

Essa semana houve uma audi\u00eancia sobre o LRCAP na CME. A comiss\u00e3o deve propor alguma medida adicional sobre o leil\u00e3o? <\/strong>
Em virtude de todas as den\u00fancias que est\u00e3o tendo, \u00e9 bom a gente dar uma olhada no que \u00e9 isso. Ent\u00e3o, acredito que o deputado Danilo Forte, que foi quem provocou a audi\u00eancia, vai apresentar um requerimento de CPI [Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito] baseado em tudo o que ele ouviu.

Estamos falando de um leil\u00e3o de milh\u00f5es de reais. Algu\u00e9m tem que esconder alguma coisa? Se n\u00e3o tem nada, se est\u00e1 tudo normal, qual \u00e9 o problema? Se voc\u00ea fez tudo correto, ent\u00e3o vem aqui e explica. S\u00e3o v\u00e1rios fatores que levantam desconfian\u00e7a. Se todo mundo est\u00e1 investigando, o TCU est\u00e1 investigando, ent\u00e3o vamos investigar tamb\u00e9m. 

A CME aprovou um requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao MME sobre mudan\u00e7as no regulamento da ANP. Qual a sua opini\u00e3o sobre as altera\u00e7\u00f5es?<\/strong>
Conversei com o diretor-geral [Artur Watt], que explicou a parte dele, mas votamos requerimento de informa\u00e7\u00f5es. Eu disse que \u00edamos fazer de qualquer maneira e ele mandaria por escrito os esclarecimentos. O que estou avisando aos setores, \u00e9 o seguinte: essa mudan\u00e7a afeta o setor de alguma forma? Se n\u00e3o afeta, deixa para l\u00e1. N\u00e3o vou me meter em briga interna deles. Agora, se isso est\u00e1 afetando qualquer atividade deles, de resposta mais \u00e1gil ou algum encargo a mais para o setor, a\u00ed eu vou me meter.

O senhor mencionou tamb\u00e9m bastante a quest\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o. Como o senhor avalia essa quest\u00e3o dos minerais cr\u00edticos? Tem se falado sobre a cria\u00e7\u00e3o da Terrabras…<\/strong>
Esque\u00e7a isso\u2026 n\u00e3o estrague os minerais cr\u00edticos. Querem criar aqui o Operador Nacional do Petr\u00f3leo, Operador Nacional da Minera\u00e7\u00e3o, Operador Nacional da Terra Rara. Acaba com isso. \u00c9 mais emprego p\u00fablico, \u00e9 mais carteirada partid\u00e1ria. N\u00e3o precisa de nada disso.

H\u00e1 um projeto apresentado no Senado sobre a autonomia financeira das ag\u00eancias. Ainda n\u00e3o avan\u00e7ou no Senado. Poderia haver uma iniciativa da C\u00e2mara?<\/strong>
O [senador] La\u00e9rcio Oliveira, autor do projeto, est\u00e1 bem entrosado. O [deputado] J\u00falio Lopes est\u00e1 mexendo nisso tamb\u00e9m. A ideia, realmente, \u00e9 que aprove l\u00e1 [no Senado] e venha para c\u00e1 depois. O problema \u00e9 que toda vez que a gente pede para n\u00e3o contingenciar esses recursos, n\u00e3o conseguimos aprovar porque o governo mete a m\u00e3o nesse dinheiro.

N\u00e3o adianta a gente falar de autonomia administrativa, n\u00e3o existe autonomia das ag\u00eancias sem autonomia financeira. N\u00e3o d\u00e1 para pedir dinheiro para o governo o tempo todo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA O presidente da CME (Comiss\u00e3o de Minas e Energia) da C\u00e2mara dos Deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA que a solu\u00e7\u00e3o para os cortes obrigat\u00f3rios de gera\u00e7\u00e3o, conhecidos como \u201ccurtailment\u201d, deve partir do Legislativo.  \u201cQuando os setores nos procuram para buscar a solu\u00e7\u00e3o do problema, a gente tenta. 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