{"id":4059,"date":"2019-11-25T08:00:46","date_gmt":"2019-11-25T11:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4059"},"modified":"2019-11-22T09:23:56","modified_gmt":"2019-11-22T12:23:56","slug":"auditoria-do-tcu-aponta-para-ausencia-de-acao-do-governo-no-controle-da-praticagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/auditoria-do-tcu-aponta-para-ausencia-de-acao-do-governo-no-controle-da-praticagem\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCU aponta para aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o do governo no controle da praticagem"},"content":{"rendered":"
Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n
\n

Achados preliminares de uma auditoria operacional do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre o servi\u00e7o de praticagem no Brasil apontou que h\u00e1 um monop\u00f3lio econ\u00f4mico sem regula\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia de pre\u00e7os e que as autoridades portu\u00e1ria e mar\u00edtima n\u00e3o exercem plenamente suas fun\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio.<\/p>\n

Os dados preliminares foram apresentados num painel t\u00e9cnico realizado pela SeinfraPor (Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) do tribunal a empresas do setor, associa\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos nesse servi\u00e7o, que consiste no aux\u00edlio \u00e0 manobra de navio nos portos e que h\u00e1 anos \u00e9 motivo de conflito entre os pr\u00e1ticos e as empresas de navega\u00e7\u00e3o, que reclamam de altos pre\u00e7os cobrados no pa\u00eds. O relat\u00f3rio com os achados de auditoria est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos do TCU recolheram ao longo deste ano dados e fizeram visitas t\u00e9cnicas a duas \u00e1reas de praticagem no pa\u00eds, uma delas em Santos (SP). Na apresenta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio da Seinfra, Jairo Misson, pediu para que os achados fossem criticados para melhorar a qualidade do trabalho, que deve ser levado ao relator do processo, o ministro Bruno Dantas, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, ap\u00f3s a fase de an\u00e1lise dos coment\u00e1rios dos gestores aos achados do TCU.<\/p>\n

Os achados de auditoria encontrados pelo TCU apontam para uma situa\u00e7\u00e3o que come\u00e7a com a falta de atua\u00e7\u00e3o do governo nas atividades de estado necess\u00e1rias \u00e0s manobras, que acabam sendo realizadas pelos pr\u00e1ticos. De acordo com o TCU, na pr\u00e1tica, em quase todos os portos do pa\u00eds, quem controla o canal de acesso dos portos s\u00e3o os pr\u00e1ticos, fun\u00e7\u00e3o que deveria ser feita pelas autoridades portu\u00e1rias.<\/p>\n

Isso ocorre porque essas companhias n\u00e3o conseguiram implementar sistemas de controle (VTS e VTMS), o que faz com que sejam necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es da praticagem para haver uma manobra segura dos navios. O \u00fanico exemplo positivo foi encontrado na Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo), onde o VTMS foi implantado e a gest\u00e3o do canal passou a ser feita pela estatal.<\/p>\n

O TCU atribuiu isso \u00e0 falta de recursos financeiros, mas o pr\u00f3prio secret\u00e1rio de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Diogo Piloni, presente ao encontro, rebateu, lembrando que ao longo da \u00faltima d\u00e9cada houve recursos para a implementa\u00e7\u00e3o de VTMS nas Docas que n\u00e3o foram utilizados.<\/p>\n

Na parte de regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que \u00e9 feita pela Marinha, os auditores apontaram na auditoria preliminar que h\u00e1 defici\u00eancias de atua\u00e7\u00e3o; aus\u00eancia de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es; e morosidade na atualiza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Os representantes da Diretoria de Portos e Costas da Marinha rebateram as conclus\u00f5es, lembrando que as decis\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as manobras s\u00e3o tomadas visando \u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, no que foram acompanhados pelos representantes de algumas zonas de praticagem que estavam presentes no evento.<\/p>\n

Abusos pontuais\u00a0<\/strong>
\nDa quest\u00e3o da seguran\u00e7a se passou ao pre\u00e7o cobrado, o que tem sido a quest\u00e3o mais relevante. O diretor da Alian\u00e7a Navega\u00e7\u00e3o no Brasil, Mark Juzwiak, apontou que os pre\u00e7os cobrados no Brasil est\u00e3o acima da m\u00e9dia mundial e disse que vai apresentar dados sobre os valores. S\u00f3cio da Posid\u00f4nia Shipping, Abrah\u00e3o Salom\u00e3o afirmou que os pre\u00e7os praticados no Brasil n\u00e3o s\u00e3o um problema para a navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Portos, Diogo Piloni, apontou que ao longo deste ano foram feitas reuni\u00f5es com representantes dos pr\u00e1ticos e das empresas para que o governo pudesse se posicionar. \u00a0Piloni ressaltou que o ponto comum a todas as vis\u00f5es \u00e9 a qualidade do servi\u00e7o prestado no pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com ele, com os n\u00fameros apresentados pelos dois lados \u00e9 poss\u00edvel avaliar que a maior parte dos valores praticados est\u00e3o dentro de n\u00edveis mundiais, mas que s\u00e3o encontrados abusos e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio exercer alguma regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no setor se ele continuar sendo praticado em forma de monop\u00f3lio, como defende a Marinha e os pr\u00e1ticos.<\/p>\n

\u201cA busca da seguran\u00e7a \u00e9 louv\u00e1vel. Na d\u00favida \u00e9 seguran\u00e7a. Mas n\u00e3o podemos livremente dispor de recursos, se ele n\u00e3o for necess\u00e1rio\u201d, disse Piloni.<\/p>\n

Projeto de lei na C\u00e2mara<\/strong>
\nEnquanto o TCU audita o setor de praticagem no pa\u00eds, o Congresso se movimenta para aprovar uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o setor. O presidente da CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) da C\u00e2mara, deputado Eli Corr\u00eaa Filho (DEM-SP), passou a relatar o\u00a0PL 2.149\/2015<\/a>, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) que modifica a lei 9.537\/1997, que trata do tema.<\/p>\n

Na proposta, o deputado afasta a possibilidade de regula\u00e7\u00e3o do setor de praticagem pelo governo, mas mant\u00e9m o monop\u00f3lio hoje do setor, o que preocupa as empresas, os t\u00e9cnicos do governo e do \u00f3rg\u00e3o de controle, que avaliam que o projeto aumentaria a possibilidade da pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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