{"id":40703,"date":"2026-05-07T12:11:32","date_gmt":"2026-05-07T15:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40703"},"modified":"2026-05-07T12:11:34","modified_gmt":"2026-05-07T15:11:34","slug":"tcu-revoga-suspensao-de-licitacao-de-dragagem-de-aprofundamento-em-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-revoga-suspensao-de-licitacao-de-dragagem-de-aprofundamento-em-santos\/","title":{"rendered":"TCU revoga suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o de dragagem de aprofundamento em Santos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=7f7c70a455&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">revogou<\/a>\u00a0nesta quarta-feira (6) a medida cautelar que suspendeu a licita\u00e7\u00e3o de dragagem de aprofundamento para 16 metros do canal do Porto de Santos (SP). O processo <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-suspende-licitacao-para-aprofundamento-do-canal-do-porto-de-santos\/\">foi paralisado em janeiro<\/a> ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o feita ao tribunal por um cons\u00f3rcio que foi desclassificado da concorr\u00eancia e havia apresentado a melhor proposta efetiva na disputa \u2013 o cons\u00f3rcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio e com participa\u00e7\u00e3o da Neptune Brasil e a chinesa Chec Dredging.<br><br>Com a nova decis\u00e3o da corte de contas,\u00a0o resultado da licita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser homologado. A primeira colocada na disputa\u00a0foi a Jan de Nul. Apesar de o\u00a0TCU ter entendido\u00a0que o motivo que levou \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio Santos Dragagem\u00a0\u2013 aus\u00eancia inicial da planilha de custos do BDI \u2013\u00a0n\u00e3o seria justificado, a corte\u00a0compreendeu que a proposta n\u00e3o poderia ser reclassificada na disputa por outro motivo: uma altera\u00e7\u00e3o superveniente relevante na composi\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio, pela sa\u00edda da Neptune.\u00a0<br><br>A retirada da Neptune, segundo apontado nas manifesta\u00e7\u00f5es dos interessados, repercutiria sobre a pr\u00f3pria estrutura t\u00e9cnica, log\u00edstica e econ\u00f4mico-financeira da proposta originalmente apresentada, &#8220;inclusive no que se refere \u00e0 disponibilidade de equipamentos, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades, \u00e0 assun\u00e7\u00e3o de riscos e \u00e0 base de forma\u00e7\u00e3o dos custos, o que afasta a caracteriza\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio como mera reorganiza\u00e7\u00e3o interna desprovida de efeitos materiais relevantes&#8221;, apontou o relator, ministro Bruno Dantas, no voto que foi seguido pelo restante do plen\u00e1rio.<br><br>Mas como a decis\u00e3o da APS\u00a0(Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) por desclassificar o cons\u00f3rcio n\u00e3o foi oficialmente baseada nesse motivo, e sim por uma quest\u00e3o com a qual o TCU n\u00e3o concordou, a corte decidiu dar ci\u00eancia \u00e0 APS para adotar medidas corretivas e preventivas em futuras licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<br><br>Na disputa pelo contrato de dragagem licitado pela APS, o cons\u00f3rcio liderado pela\u00a0Etesco havia apresentado a melhor proposta efetiva, de R$ 610 milh\u00f5es. A comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o pediu um documento de comprova\u00e7\u00e3o da planilha de custos, o que foi atendido pelo licitante, mas as empresas concorrentes entraram com recursos alegando, entre outros problemas, que os documentos foram apresentados fora do prazo. A \u00e1rea jur\u00eddica da APS ent\u00e3o indicou \u00e0 comiss\u00e3o a desclassifica\u00e7\u00e3o da Etesco e a Jan de Nul foi chamada a apresentar documenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>A licita\u00e7\u00e3o do aprofundamento para 16 metros do canal do porto pretende\u00a0melhorar a navegabilidade no porto enquanto n\u00e3o sai do papel o projeto de concess\u00e3o do canal, que dever\u00e1 aumentar o calado para 17 metros. O projeto est\u00e1 em fase de consulta p\u00fablica at\u00e9 1\u00ba de julho, prazo prorrogado e que antes acabava em 2 de maio.\u00a0<br><br><strong>PPP do t\u00fanel<\/strong><br>O plen\u00e1rio da corte tamb\u00e9m decidiu revogar nesta quarta os efeitos de uma <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-exige-regras-de-governanca-para-aporte-federal-no-tunel-santos-guaruja\/\">determina\u00e7\u00e3o cautelar<\/a> anterior e liberar o aporte federal no projeto da PPP do t\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1. Os recursos devidos pelo governo federal no aporte dessa PPP\u00a0poder\u00e3o ser depositados na conta vinculada do projeto. Pelo contrato, os governos federal e de S\u00e3o Paulo v\u00e3o depositar cada um metade do valor previsto do aporte.<br><br>Mas a efetiva libera\u00e7\u00e3o ou desembolso do dinheiro ficar\u00e1 condicionada \u00e0\u00a0formaliza\u00e7\u00e3o do instrumento jur\u00eddico que regule a governan\u00e7a do aporte federal no empreendimento, conforme j\u00e1 determinado pelo TCU no processo de acompanhamento da obra. A parte da Uni\u00e3o\u00a0do aporte ficou a cargo da APS, uma estatal federal.<br><br>Relator do caso, Dantas explicou que j\u00e1 houve avan\u00e7os na defini\u00e7\u00e3o dessa governan\u00e7a, embora as partes ainda n\u00e3o tenham chegado a um formato ideal. A libera\u00e7\u00e3o do aporte foi considerada pela necessidade de dep\u00f3sito dos recursos sob pena de descumprimento contratual, o que tem preocupado o Pal\u00e1cio do Planalto, que tem emitido alertas para que a APS cumpra o compromisso, evitando que seja atribu\u00eddo ao governo federal algum problema com a execu\u00e7\u00e3o da obra, que \u00e9 o maior contrato de infraestrutura em vigor no pa\u00eds.\u00a0<br><br>&#8220;Recebi apelo do governo do Estado de S\u00e3o Paulo porque h\u00e1 necessidade de o aporte federal ser feito at\u00e9 a pr\u00f3xima semana&#8221;, explicou Dantas. A necessidade da formaliza\u00e7\u00e3o do instrumento de governan\u00e7a foi o que motivou a suspens\u00e3o do aporte federal em decis\u00e3o da corte de contas em mar\u00e7o. Veja o novo\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=6ac78d6e38&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.\u00a0<br><br>O relator assinalou que o\u00a0Estado de S\u00e3o Paulo e a APS noticiaram esfor\u00e7os de &#8220;aparente converg\u00eancia&#8221;. Enquanto a gest\u00e3o estadual\u00a0prop\u00f5e a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de compromisso baseado em modelos da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), o Porto de Santos sinalizou inten\u00e7\u00e3o de abertura de conta espec\u00edfica vinculada (escrow account) e celebra\u00e7\u00e3o de um &#8220;Ap\u00eandice de Governan\u00e7a&#8221;.<br><br>J\u00e1 a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) sugeriu adicionalmente a implementa\u00e7\u00e3o de um &#8220;Trip\u00e9 Fiscalizat\u00f3rio&#8221;\u00a0que inclua verificadores independentes contratados pela pr\u00f3pria Autoridade Portu\u00e1ria. &#8220;Como se observa, o ponto de consenso das partes parece residir na utiliza\u00e7\u00e3o de uma conta vinculada (escrow account), na qual os recursos federais ficariam depositados, com sua aplica\u00e7\u00e3o subordinada \u00e0 atesta\u00e7\u00e3o de marcos f\u00edsicos e\/ou financeiros predefinidos&#8221;, observou.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)\u00a0revogou\u00a0nesta quarta-feira (6) a medida cautelar que suspendeu a licita\u00e7\u00e3o de dragagem de aprofundamento para 16 metros do canal do Porto de Santos (SP). 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