{"id":40709,"date":"2026-05-07T15:00:00","date_gmt":"2026-05-07T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40709"},"modified":"2026-05-07T16:11:59","modified_gmt":"2026-05-07T19:11:59","slug":"tcu-cobra-mais-criterios-para-aprovar-devolucao-de-trechos-da-ftl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-cobra-mais-criterios-para-aprovar-devolucao-de-trechos-da-ftl\/","title":{"rendered":"TCU cobra mais crit\u00e9rios para aprovar devolu\u00e7\u00e3o de trechos da FTL"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do\u00a0TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cobrou crit\u00e9rios mais rigorosos para permitir o acordo do governo federal com a FLT (Ferrovia Transnordestina Log\u00edstica) que busca resolver a devolu\u00e7\u00e3o de trechos, investimentos em VLTs (Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos) e prever as bases da futura prorroga\u00e7\u00e3o do contrato, que vai vencer no pr\u00f3ximo ano.

Nesta quarta-feira (6), ao analisar o pacto\u00a0fechado na SecexConsenso do tribunal no ano passado<\/a>, o plen\u00e1rio vinculou a efic\u00e1cia do acordo a uma lista de medidas sugeridas pelo relator, ministro Walton Alencar, que far\u00e1 a concession\u00e1ria e o Executivo voltarem \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o \u2013 indicando que os termos pactuados exigem mais maturidade para terem o aval da corte. Se as partes concordarem com os pedidos, o processo voltar\u00e1 novamente para an\u00e1lise final do plen\u00e1rio.\u00a0Veja o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.

O Minist\u00e9rio dos Transportes e a Transnordestina aceitaram renegociar o contrato no TCU para tentar endere\u00e7ar dois problemas principais: a devolu\u00e7\u00e3o da malha inoperante da ferrovia, que est\u00e1 presente em sete estados do Nordeste, com sua respectiva indeniza\u00e7\u00e3o; e a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por mais 35 anos. A ideia tamb\u00e9m foi de aproveitar o acordo para definir investimentos nos VLTs de Arapiraca (AL) e Campina Grande (PB), que aproveitam a infraestrutura ociosa da FTL para atender a projetos de transporte de passageiros.\u00a0

O tempo curto para as negocia\u00e7\u00f5es e a complexidade da extens\u00e3o do contrato, contudo, acabaram culminando numa solu\u00e7\u00e3o parcial, sem definir desde j\u00e1 o tempo adicional para a concession\u00e1ria do grupo da CSN (Companhia Sider\u00fargica Nacional) operar a ferrovia. Assim, os termos pactuados se resumiram a dois pilares: a defini\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o de 2,9 mil quil\u00f4metros de trilhos da FTL, acompanhada de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,785 bilh\u00e3o a ser paga pela empresa, e a fixa\u00e7\u00e3o de entendimentos para a futura an\u00e1lise de prorroga\u00e7\u00e3o, o que inclui as bases para os VLTs. Mas o pacote acordado ficou vinculado \u00e0 efetiva extens\u00e3o do contrato.\u00a0

Foram justamente as brechas desse acordo poss\u00edvel que preocuparam o relator da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio. Para Alencar, ao estabelecer que a efic\u00e1cia de todo o pacto depende de uma \u201cfutura e incerta\u201d prorroga\u00e7\u00e3o, cria-se um ambiente em que o poder concedente pode ser pressionado a aprovar a extens\u00e3o para n\u00e3o perder os benef\u00edcios j\u00e1 negociados. Por isso, o ministro entendeu ser \u201cimperativo\u201d que a vantagem da futura prorroga\u00e7\u00e3o seja demonstrada de forma inequ\u00edvoca.\u00a0

Dessa preocupa\u00e7\u00e3o surge o primeiro ajuste proposto. O acordo dever\u00e1 prever a\u00a0exig\u00eancia de que, na avalia\u00e7\u00e3o do processo de prorroga\u00e7\u00e3o, a FTL apresente um cronograma f\u00edsico-financeiro detalhado sobre os investimentos que seriam feitos na concess\u00e3o renovada.\u00a0

Outro fator preocupante para o plen\u00e1rio foi o risco de o valor de indeniza\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 pago pela operadora ser direcionado para custear obriga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 eram da concession\u00e1ria e que n\u00e3o foram cumpridas na primeira parte do contrato. Por isso, o plen\u00e1rio cobrou que, tamb\u00e9m no processo de prorroga\u00e7\u00e3o, fique demonstrada a segrega\u00e7\u00e3o entre investimentos de expans\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o preexistentes, ficando vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos da indeniza\u00e7\u00e3o e da convers\u00e3o de multas para o custeio desse \u00faltimo grupo de despesas.

Descomissionamento<\/strong>
O plano para o novo contrato da FTL \u00e9 que a concession\u00e1ria fique respons\u00e1vel por uma malha restante e operacional que soma cerca de 1,2 mil quil\u00f4metros,\u00a0preservado o trecho que conecta o Porto de Itaqui (MA) ao Porto de Mucuripe (CE).\u00a0Para devolver os 3 mil quil\u00f4metros ociosos, a operadora concordou em assumir obriga\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o acordada, por exemplo: saneamento de passivos ambientais, georreferenciamento\u00a0dos trechos devolvidos, ren\u00fancia a lit\u00edgios e o encerramento de processos jur\u00eddicos e administrativos em curso.\u00a0

Desse pacote, o que \u00e9 considerado mais importante \u00e9 o descomissionamento dos trechos devolvidos. Na pr\u00e1tica, a FTL vai ficar respons\u00e1vel pelas tarefas necess\u00e1rias para viabilizar o uso n\u00e3o ferrovi\u00e1rio desses peda\u00e7os, incluindo retirada de componentes da superestrutura (trilhos, dormentes, acess\u00f3rios) e regulariza\u00e7\u00e3o do terreno. A ideia foi retirar essa obriga\u00e7\u00e3o do Executivo porque, pela extens\u00e3o da malha que ser\u00e1 devolvida, o \u00f4nus do poder p\u00fablico para resolver essas quest\u00f5es seria muito relevante.

Em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, a preocupa\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio foi porque o acordo extingue a obriga\u00e7\u00e3o da FTL sobre o descomissionamento caso o Minist\u00e9rio dos Transportes, num prazo de 36 meses, n\u00e3o defina a destina\u00e7\u00e3o e a indica\u00e7\u00e3o de quais segmentos dever\u00e3o ser descomissionados. Para o relator, isso converte a in\u00e9rcia administrativa em efeito liberat\u00f3rio para a empresa, o que pode esvaziar por completo um dos pilares da negocia\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o plen\u00e1rio prop\u00f4s que esteja\u00a0previsto no acordo que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), na regulamenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita, estabele\u00e7a prazos m\u00e1ximos para a conclus\u00e3o das atividades de descomissionamento pela FTL e mecanismos sancionat\u00f3rios em caso de atraso.\u00a0

VLTs<\/strong>
Dentro dos entendimentos sobre a futura prorroga\u00e7\u00e3o, o acordo prev\u00ea, entre outros pontos, um programa de investimentos de R$ 136 milh\u00f5es para solu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos e as bases para os projetos dos VLTs em Campina Grande e Arapiraca, mas condicionando os investimentos \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com os munic\u00edpios e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos minist\u00e9rios das Cidades e dos Transportes.\u00a0

Mas o plen\u00e1rio entendeu que a forma como essas condi\u00e7\u00f5es foram colocadas no texto do acordo n\u00e3o seria suficiente. Na avalia\u00e7\u00e3o de Alencar, embora a inclus\u00e3o de projetos de mobilidade urbana seja merit\u00f3ria, ela n\u00e3o pode \u201cservir como atalho para aprovar projetos tecnicamente imaturos\u201d.\u00a0

\u201cO pr\u00f3prio Termo, na Cl\u00e1usula 6.2, estabelece robusto mecanismo de controle, exigindo estudos, manifesta\u00e7\u00e3o de interesse ministerial e conv\u00eanios com os entes locais. \u00c9 fundamental que essas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de autocomposi\u00e7\u00e3o sejam tratadas n\u00e3o como mera formalidade, mas como rigoroso filtro para garantir a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, declarou o relator. Assim, o plen\u00e1rio cobrou que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em VLTs seja condicionada \u00e0 futura matura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e \u00e0 governan\u00e7a federativa.\u00a0

Ainda durante a fase de fechamento do acordo na comiss\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual, o Departamento de Outorgas Ferrovi\u00e1rias do minist\u00e9rio chegou a sugerir que o acordo j\u00e1 previsse a obriga\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o dos VLTs pela concession\u00e1ria independentemente da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato.\u00a0

No fim, a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva da secret\u00e1ria-executiva da pasta n\u00e3o contemplou a sugest\u00e3o, mas mesmo assim os t\u00e9cnicos do TCU decidiram alertar\u00a0no relat\u00f3rio que essa adapta\u00e7\u00e3o resultaria numa mudan\u00e7a substancial do acordo, j\u00e1 que o consenso \u00e9 de que a aplica\u00e7\u00e3o de parte dos valores da indeniza\u00e7\u00e3o nesses projetos foi colocada como \u201cpossibilidade\u201d \u2013 al\u00e9m da premissa de que todo o acordo est\u00e1 condicionado \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.\u00a0

Desconto na indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
Se a indeniza\u00e7\u00e3o pelos trechos ociosos fosse calculada segundo os ritos de um processo de caducidade, o valor que precisaria ser pago pela FTL seria de R$ 3,1 bilh\u00f5es, e n\u00e3o de R$ 1,785 bilh\u00e3o. O que possibilitou o montante menor foi principalmente a flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que prev\u00ea as regras de indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0

Nesse caso, isso foi poss\u00edvel especialmente porque a FTL \u00e9 a \u00fanica concess\u00e3o que foi repassada \u00e0 iniciativa privada com um diagn\u00f3stico espec\u00edfico sobre o estado da malha. Dessa forma, a avalia\u00e7\u00e3o foi de que n\u00e3o seria poss\u00edvel aplicar de forma gen\u00e9rica a estimativa feita pelo DNIT, que resulta num valor maior de indeniza\u00e7\u00e3o ao governo. Al\u00e9m disso, descontos por outros fatores tamb\u00e9m foram incorporados.
\u00a0
O TCU n\u00e3o contestou o valor final, mas prop\u00f4s que, no acordo, esteja previsto que o aditivo da prorroga\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a que o inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es resultar\u00e1 na cobran\u00e7a autom\u00e1tica da indeniza\u00e7\u00e3o no valor integral, de R$ 3,1 bilh\u00f5es. Embora a perda do desconto estivesse citada no acordo, o relator considerou sua previs\u00e3o como \u201cimpl\u00edcita\u201d, o que poderia abrir margem para judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0

A FTL separa os tr\u00eas mil quil\u00f4metros que ser\u00e3o devolvidos em tr\u00eas grandes grupos. Um \u00e9 de trechos coincidentes com a nova malha que a TLSA \u2013 tamb\u00e9m da CSN \u2013 est\u00e1 construindo, conhecida como Nova Transnordestina, e\u00a0de\u00a0projetos que o governo pretende tocar. A concess\u00e3o da TLSA liga Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portu\u00e1rio de Pec\u00e9m (CE), em pouco mais de 1,2 mil quil\u00f4metros de trilhos \u201cgreenfield\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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