{"id":40754,"date":"2026-05-07T18:37:34","date_gmt":"2026-05-07T21:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40754"},"modified":"2026-05-07T18:40:37","modified_gmt":"2026-05-07T21:40:37","slug":"royalties-carmen-lucia-vota-contra-redistribuicao-dino-pede-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/royalties-carmen-lucia-vota-contra-redistribuicao-dino-pede-vista\/","title":{"rendered":"Royalties: C\u00e1rmen L\u00facia vota contra redistribui\u00e7\u00e3o; Dino pede vista"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Fl\u00e1vio Dino, pediu vista, nesta quinta-feira (7), do processo que re\u00fane cinco ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) mirando a Lei 12.734, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 para impor mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o dos royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais do petr\u00f3leo entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Dino interrompeu o julgamento ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o da relatora, ministra Carmem L\u00facia, que votou pela manuten\u00e7\u00e3o do formato atual dos repasses.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o voto de Carmem, o primeiro de dez, favorece estados produtores e seus munic\u00edpios, com destaque para Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo, que manter\u00e3o seus percentuais no total das chamadas “receitas extraordin\u00e1rias” do petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n

Dino, na sequ\u00eancia, disse acompanhar o tema h\u00e1 d\u00e9cadas, no papel de deputado federal, governador do Maranh\u00e3o e, agora, ministro. “Portanto, abstratamente, eu estaria h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, pronto para o tema. Ocorre que a ministra Carmem demonstrou mudan\u00e7as no programa normativo”, disse, citando a interpreta\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, efeitos ligados \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, e mudan\u00e7as no FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados).<\/p>\n\n\n\n

“Por tudo isso creio que h\u00e1 muitas luzes, por exemplo sobre a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e tenho muita clareza em rela\u00e7\u00e3o a este ponto. Mas permanecem muitas zonas de penumbra. Na vida, a penumbra \u00e9 coisa boa, mas na jurisdi\u00e7\u00e3o, em que a prud\u00eancia deve ser refor\u00e7ada, eu n\u00e3o me sinto \u00e0 vontade de votar na penumbra. Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual, de modo at\u00edpico, tenho provavelmente algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de sua excel\u00eancia”, disse Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

Voto de Carmem<\/strong>
A ministra afirmou mais de uma vez que o legislador tem legitimidade para alterar as regras de distribui\u00e7\u00e3o e assim tem feito ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, mas que, no caso da lei de 2012, haveria trechos que violam o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o. Logo no in\u00edcio do voto, Carmem disse que, se as mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso tivessem vindo por meio de emenda constitucional, votaria de outra forma, dizendo “de bate pronto” que poderia ser feito, o que n\u00e3o cabe a uma lei de car\u00e1ter apenas infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, Carmem lembrou que o instrumento dos royalties surgiu em 1954, com a nomenclatura de compensa\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o baseados no faturamento l\u00edquido da atividade e pagamento aos territ\u00f3rios produtores a fim de cobrir sua explora\u00e7\u00e3o em si, mas, tamb\u00e9m, despesas associadas. Ela lembrou uma s\u00e9rie de casos e posicionamentos de ex-ministros e contempor\u00e2neos seus nesse sentido, inclusive do ministro Alexandre de Moraes. O colega j\u00e1 teria colocado o entendimento de que, embora “recursos do subsolo” perten\u00e7am \u00e0 Uni\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o financeira estaria vinculada \u00e0s despesas geradas pela atividade.<\/p>\n\n\n\n

“Os percentuais devidos \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios produtores e confrontantes, sempre foram significativamente maiores que os de n\u00e3o produtores justamente pela natureza compensat\u00f3ria, no sentido previsto pela constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Isso chegou a ser julgado em processo do estado do Amazonas relatado pelo ministro Sep\u00falveda Pertence. Esse instrumento n\u00e3o tem car\u00e1ter tribut\u00e1rio, mas compensat\u00f3rio aos territ\u00f3rios origin\u00e1rios do bem”, disse para em seguida citar posi\u00e7\u00f5es anteriores de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento largamente explorado por Carmem L\u00facia diz respeito \u00e0 incid\u00eancia do ICMS sobre bens da cadeia de \u00f3leo e g\u00e1s, que n\u00e3o \u00e9 recolhido na origem, pelos estados produtores, mas s\u00f3 no destino (estados consumidores), justamente para buscar algum equil\u00edbrio federativo. Caso os royalties fossem redistribu\u00eddos conforme a lei de 2012, estados n\u00e3o produtores poderiam acumular tanto o ICMS em cima de produtos oriundos de estados produtores como as receitas estaduais, desequilibrando o arranjo pactuado no passado.<\/p>\n\n\n\n

De sua parte, Carmem ainda recha\u00e7ou o cen\u00e1rio em que, no caso de valida\u00e7\u00e3o da lei (maioria do STF negando as ADIs), seus efeitos poderiam retroagir a 2012, o que imporia fardo financeiro aos estados hoje beneficiados, que estavam recebendo valores nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente e planejando sua execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com base nisso. E lembrou que a corte n\u00e3o est\u00e1 julgando a problem\u00e1tica de munic\u00edpios fronteiri\u00e7os que recebem pouco ou nenhum recurso em fun\u00e7\u00e3o do atual m\u00e9todo de proje\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio no mar, o que, indica no voto, “apenas” como uma possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o a ser promovida pelo legislador no futuro em busca de maior equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n

“A aplica\u00e7\u00e3o imediata dos novos percentuais trariam consequ\u00eancias muito grandes para a estabilidade fiscal, or\u00e7ament\u00e1ria e pol\u00edtica dos entes. Aqui, trata-se de uma mudan\u00e7a de modelo e n\u00e3o apenas de percentuais pelo legislador. As altera\u00e7\u00f5es legislativas importariam na queda de um acordo pol\u00edtico firmado pelo constituinte”, concluiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as e impactos<\/strong>
A Lei 12.734\/2012 prop\u00f5e mudan\u00e7as nos percentuais percebidos por cada ente: a Uni\u00e3o, que hoje recebe em torno de 30% do total dos royalties, passaria a 20%. J\u00e1 estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo teriam sua parcela reduzida de 61% para 26%, ap\u00f3s per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de sete anos. J\u00e1 o Fundo Especial, destinado a estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores, subiria de 8,75% para 54%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso das participa\u00e7\u00f5es especiais, a Uni\u00e3o passaria de 50% para 46% do total, com estados e munic\u00edpios produtores caindo de 50% para 24% de participa\u00e7\u00e3o e os n\u00e3o produtores, que hoje n\u00e3o tocam nessa arrecada\u00e7\u00e3o adicional, voltada a campos “super-produtores”, passariam a perceber 30% do total.<\/p>\n\n\n\n

Nesse desenho, o estado do Rio, com seus munic\u00edpios, que respondem por 86% da produ\u00e7\u00e3o nacional de \u00f3leo e g\u00e1s, poderiam perder R$ 21 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o por ano, segundo proje\u00e7\u00f5es da Firjan (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro), usadas em sustenta\u00e7\u00e3o oral da procuradoria geral do estado no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Fl\u00e1vio Dino, pediu vista, nesta quinta-feira (7), do processo que re\u00fane cinco ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) mirando a Lei 12.734, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 para impor mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o dos royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais do petr\u00f3leo entre Uni\u00e3o, estados e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37390,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7249],"tags":[3891,2409,13251,9810,18014,213,15705,372],"class_list":["post-40754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-carmen-lucia","tag-flavio-dino","tag-gabriel-vasconcelos","tag-oleo-e-gas-2","tag-petroelo","tag-petroleo","tag-royalties","tag-stf"],"yoast_head":"\nRoyalties: C\u00e1rmen L\u00facia vota contra redistribui\u00e7\u00e3o; 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