{"id":40780,"date":"2026-05-08T09:57:16","date_gmt":"2026-05-08T12:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40780"},"modified":"2026-05-08T09:57:18","modified_gmt":"2026-05-08T12:57:18","slug":"casa-civil-orienta-leilao-aberto-para-concessao-do-tecon-santos-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/casa-civil-orienta-leilao-aberto-para-concessao-do-tecon-santos-10\/","title":{"rendered":"Casa Civil orienta ‘leil\u00e3o aberto’ para concess\u00e3o do Tecon Santos 10"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova diretriz do governo federal para o projeto do Tecon Santos 10, megaterminal de cont\u00eaineres planejado para o Porto de Santos, direciona a realiza\u00e7\u00e3o de um leil\u00e3o aberto, sem veto \u00e0 entrada de armadores (donos de navios) e de operadores j\u00e1 instalados (incumbentes) no complexo portu\u00e1rio \u2013 contanto que vendam suas opera\u00e7\u00f5es atuais caso ven\u00e7am a licita\u00e7\u00e3o.\u00a0

A posi\u00e7\u00e3o foi\u00a0enviada<\/a>\u00a0na quarta-feira (6) pela Casa Civil da Presid\u00eancia, por meio da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), ao MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos), a quem \u00e9 atribu\u00edda a tarefa de formalizar \u201cna maior brevidade poss\u00edvel\u201d as premissas atualizadas e envi\u00e1-las para a formata\u00e7\u00e3o final pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios).

A inten\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio \u00e9 fazer o leil\u00e3o ainda neste ano e da\u00a0forma mais aberta poss\u00edvel. Mas o pedido de altera\u00e7\u00e3o da modelagem na etapa em que o processo se encontra, j\u00e1 aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) com diretrizes restritivas da ag\u00eancia reguladora, \u00e9 considerado um desafio para o cumprimento deste calend\u00e1rio.

A\u00a0Nota T\u00e9cnica<\/a>\u00a0diz que o modelo de disputa mais fechado escolhido pela ag\u00eancia, considerando riscos de concentra\u00e7\u00e3o de mercado, pode ter ocorrido\u00a0por uma poss\u00edvel \u201cfalha de comunica\u00e7\u00e3o\u201d no governo.

Na proposta aprovada pela diretoria da ANTAQ, o leil\u00e3o teria duas fases e na primeira os incumbentes, ou seja, que j\u00e1 operam cont\u00eaineres no porto, estariam proibidos de disputar. Isso tiraria da concorr\u00eancia os tr\u00eas maiores armadores do planeta, a MSC (Su\u00ed\u00e7a) e a Maersk (Dinamarca), s\u00f3cios de um terminal em Santos, e a CMA CGM (Fran\u00e7a), que controla outro terminal.

Representantes da MSC e Maersk protestaram contra o modelo alegando que tir\u00e1-las da disputa beneficiaria seus concorrentes, empresas que j\u00e1 manifestaram desejo de participar como as operadoras de terminais Cosco (China), ICTSI (Filipinas), JBS Terminais (Brasil),\u00a0entre outras.

A mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do governo, embora afaste o questionamento das incumbentes sobre o projeto, abre um novo flanco de contesta\u00e7\u00e3o por parte dos operadores que defendiam o leil\u00e3o restritivo. A cr\u00edtica \u00e9 de que a op\u00e7\u00e3o defendida agora pela Presid\u00eancia j\u00e1 foi discutida e superada ainda no ano passado, quando a ANTAQ optou pelo modelo de leil\u00e3o em duas fases, fazendo com que o debate sobre o terminal retroceda em vez de avan\u00e7ar. Nessa ala, portanto, h\u00e1 quem aposte que o tema acabar\u00e1 sendo novamente discutido pelo TCU.

Formato da disputa<\/strong>
A nota t\u00e9cnica formalizada pela Casa Civil busca argumentar que as exig\u00eancias feitas pelo TCU e pela diretoria da ANTAQ est\u00e3o endere\u00e7adas na proposta aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o de controle, sendo necess\u00e1rio apenas esclarecer o formato de participa\u00e7\u00e3o das empresas e cumprir outros ajustes para que o edital possa ser lan\u00e7ado. \u00a0 \u00a0

O documento considera que preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais levantadas pela ANTAQ, que tamb\u00e9m foram apresentadas no julgamento pelo TCU \u2013 cuja maioria do plen\u00e1rio confirmou a proposta restritiva da diretoria da ANTAQ e ainda recomendou o veto a armadores \u2013, est\u00e3o contempladas pelo estudo original sobre as quest\u00f5es concorrenciais dessa disputa, feito pelos t\u00e9cnicos da superintend\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.

E conclui que a alternativa que prev\u00ea o desinvestimento por parte de incumbentes antes do leil\u00e3o, proposta\u00a0pelos t\u00e9cnicos da superintend\u00eancia mas rejeitada\u00a0pela chefia e pela diretoria da ag\u00eancia, seria suficiente para mitigar os riscos mapeados. \u00a0

Falha na comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
Ao justificar que o governo n\u00e3o tem pol\u00edtica p\u00fablica de fomento \u00e0 entrada de novas empresas no setor em detrimento das atuais, o \u00f3rg\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica reconhece uma \u201cfalha na comunica\u00e7\u00e3o das diretrizes governamentais\u201d que pode n\u00e3o ter deixado esse ponto claro para a diretoria. Essa falha, escreve a Casa Civil, \u201cpode ter levado a Ag\u00eancia a adotar o rem\u00e9dio mais restritivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos agentes que j\u00e1 operam no porto de Santos\u201d.

Em outro trecho da nota t\u00e9cnica do PPI, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m indica que as preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia horizontal (donos de navio controlando o terminal), apresentadas no voto revisor do plen\u00e1rio do TCU pelo ministro Bruno Dantas e que levou \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de restringir tamb\u00e9m armadores na primeira etapa do leil\u00e3o, est\u00e3o endere\u00e7adas pelos estudos, n\u00e3o havendo preju\u00edzo comprovado aos usu\u00e1rios na participa\u00e7\u00e3o desses grupos na disputa. Por isso, a proposta \u00e9 dispensar a recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u00a0

O relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, votou para alterar a proposta da ANTAQ e se posicionou pelo modelo que permitia a participa\u00e7\u00e3o dos incumbentes desde que garantissem sair do ativo. No entanto, o relator teve o apoio de tr\u00eas dos nove ministros e a proposta vencedora foi a do revisor, que tinha o apoio da ag\u00eancia e do MPor \u2013 mas n\u00e3o o da Casa Civil, que desde 2023 vinha preconizando um leil\u00e3o aberto para essa \u00e1rea (naquele ano, a Casa Civil impediu que o MPor desfigurasse a \u00e1rea com renova\u00e7\u00f5es contratuais de terminais).

Desde a aprova\u00e7\u00e3o pelo TCU do modelo do arrendamento, no fim do ano passado, o MPor vinha tentando convencer o Pal\u00e1cio de que era poss\u00edvel fazer o leil\u00e3o com o modelo aprovado e ter disputa, mas os t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o confiam nesse argumento. Houve tamb\u00e9m forte press\u00e3o dos pa\u00edses europeus, alegando que suas empresas estavam sendo barradas na disputa.

Outorga atualizada<\/strong>
A nova diretriz tamb\u00e9m estabeleceu que a outorga<\/a> do projeto seja de R$ 1,044 bilh\u00e3o. O valor foi definido\u00a0ap\u00f3s a revis\u00e3o da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do projeto, que chegou a um excedente financeiro nesse montante, expresso\u00a0em valor presente l\u00edquido. Com isso, o R$ 1,044 bilh\u00e3o precisar\u00e1 ser distribu\u00eddo dentro das defini\u00e7\u00f5es do contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0outorga fixa m\u00ednima e as outorgas vari\u00e1veis.\u00a0

O estabelecimento de um montante m\u00ednimo de outorga para a disputa pelo terminal foi recomendado pelo TCU, uma vez que ele foi enviado \u00e0 corte com valor igual a zero. Ao remeter o projeto \u00e0 ANTAQ em janeiro, o MPor seguiu o pedido do TCU e estabeleceu esse valor em R$ 500 milh\u00f5es.

\u00c0 \u00e9poca, n\u00e3o foi divulgado o formato de c\u00e1lculo para se chegar ao n\u00famero. O montante, por sua vez, n\u00e3o alterava as premissas de outorgas vari\u00e1veis que j\u00e1 estavam definidas na modelagem. Agora, com a nova diretriz, tanto as outorgas vari\u00e1veis como a fixa precisar\u00e3o ser definidas respeitando a soma total de R$ 1,044 bilh\u00e3o, j\u00e1 que o valor reflete o excedente financeiro do projeto.

P\u00e1tio ferrovi\u00e1rio<\/strong>
A Nota T\u00e9cnica tamb\u00e9m orienta o MPor a atender a determina\u00e7\u00e3o do TCU e incluir dentre as obriga\u00e7\u00f5es do arrendat\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, na sua \u00e1rea interna, de um p\u00e1tio ferrovi\u00e1rio com capacidade m\u00ednima de escoamento,\u00a0em cada sentido, equivalente a 900 TEU por dia.\u00a0

Tamb\u00e9m foi solicitado que sejam divulgados juntamente com o edital os documentos atualizados do projeto de acesso terrestre da regi\u00e3o aprovados pela APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos),\u00a0al\u00e9m de prever no contrato que o projeto da concession\u00e1ria dever\u00e1 ser compat\u00edvel com os documentos disponibilizados pela APS.

A Casa Civil lembra no documento que a infraestrutura de acessos terrestres ao Porto de Santos apresenta atualmente um cen\u00e1rio de acentuada satura\u00e7\u00e3o operacional, caracterizado por frequentes congestionamentos, por isso a relev\u00e2ncia deste projeto ferrovi\u00e1rio.\u00a0\u201cDiante da iminente necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de escoamento para suportar o incremento de demanda projetado para as cargas dessa regi\u00e3o do porto, \u00e9 fundamental fortalecer a malha ferrovi\u00e1ria em Santos\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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