{"id":40812,"date":"2026-05-08T15:00:00","date_gmt":"2026-05-08T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=40812"},"modified":"2026-05-08T17:09:03","modified_gmt":"2026-05-08T20:09:03","slug":"previsao-de-responsabilidade-solidaria-com-atfs-preocupa-concessionarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/previsao-de-responsabilidade-solidaria-com-atfs-preocupa-concessionarias\/","title":{"rendered":"Previs\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria com ATFs preocupa concession\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O novo regulamento sobre o direito de usu\u00e1rios de ferrovias em discuss\u00e3o pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) permitiria que o usu\u00e1rio dependente contratasse uma opera\u00e7\u00e3o de transporte de carga diretamente com um ATF (Agente Transportador de Cargas), e n\u00e3o somente com a concession\u00e1ria da malha \u2013 alternativa que hoje n\u00e3o existe. Essa diversifica\u00e7\u00e3o \u00e9 apoiada pelas operadoras de ferrovias, mas um detalhe da norma\u00a0<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/ceKovo7VpHS?e=c099169394&amp;c2id=f0b58c86bd0a2b41ac1a1b93e84f6b44\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">proposta<\/a>\u00a0preocupou e foi objeto de contribui\u00e7\u00e3o da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Ferrovi\u00e1rios) em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quinta-feira (7).<br><br>A minuta em discuss\u00e3o prev\u00ea a responsabilidade solid\u00e1ria da concession\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao usu\u00e1rio caso haja alguma falha na opera\u00e7\u00e3o do ATF, que \u00e9 um operador de trem sem v\u00ednculo com a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura ferrovi\u00e1ria. O artigo diz que na hip\u00f3tese de \u201cimpossibilidade comprovada\u201d da presta\u00e7\u00e3o pelo ATF, a concession\u00e1ria (que cuida da opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da ferrovia e pode oper\u00e1-la)\u00a0responder\u00e1 solidariamente pela obriga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte.<br><br>Diretor-presidente da ANTF, Davi Barreto afirmou que a previs\u00e3o \u00e9 inadequada porque altera a matriz do contrato, embutindo risco para as concession\u00e1rias, al\u00e9m de reduzir o incentivo para a diversifica\u00e7\u00e3o de transportadores na malha. Ele ainda ponderou que a defini\u00e7\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria s\u00f3 pode ser feita via lei ou contrato entre as partes.\u00a0<br><br>\u201cA norma fala que a escolha do usu\u00e1rio dependente pelo ATF independe de aceita\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria. Ent\u00e3o como pode a concession\u00e1ria ser a respons\u00e1vel solid\u00e1ria pela falha na presta\u00e7\u00e3o que ela n\u00e3o teve nenhum tipo de aval?\u201d, questionou\u00a0Barreto. \u00a0<br><br>A equipe t\u00e9cnica da ANTT colocou essa previs\u00e3o na minuta porque, na teoria, o ATF s\u00f3 pode vender o servi\u00e7o de transporte se tiver garantidas as janelas de passagem pela malha, o que depende da concession\u00e1ria. A responsabilidade solid\u00e1ria serviria, ent\u00e3o, para resguardar o usu\u00e1rio caso a operadora decida cortar a rela\u00e7\u00e3o com o ATF, o que geraria uma inseguran\u00e7a para o sistema.\u00a0<br><br>Para atender \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es \u2013 da ag\u00eancia e em parte das concession\u00e1rias \u2013, um caminho cogitado seria que a norma especificasse as situa\u00e7\u00f5es que gerariam responsabilidade solid\u00e1ria da operadora, o que o texto atual n\u00e3o faz, por deixar essa previs\u00e3o de forma gen\u00e9rica.\u00a0<br><br>As considera\u00e7\u00f5es avan\u00e7am em defini\u00e7\u00f5es de um futuro ainda relativamente distante no setor ferrovi\u00e1rio, mas que o novo regulamento quer incentivar, como forma de ampliar a concorr\u00eancia no setor, considerado monopolizado. A figura do ATF foi criada pela Lei de Ferrovias em 2021, que eliminou a figura do OFI (Operador Ferrovi\u00e1rio Independente). At\u00e9 hoje, houve\u00a0pouqu\u00edssimos\u00a0exemplos de OFI ou ATF em opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br><strong>Avan\u00e7os<\/strong><br>A proposta que prev\u00ea direitos e garantias dos usu\u00e1rios de ferrovias\u00a0\u00e9 chamada de RSF 1, a primeira norma do eixo do Regulamento dos Servi\u00e7os e Seguran\u00e7a Ferrovi\u00e1ria, que comp\u00f5e o projeto do CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Transporte Ferrovi\u00e1rio). O outro eixo \u00e9 o Regulamento de Outorgas Ferrovi\u00e1rias, cuja primeira resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 passou por consulta p\u00fablica. \u00a0<br><br>O projeto funda um novo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio para o setor ferrovi\u00e1rio. Na audi\u00eancia p\u00fablica do RSF 1, usu\u00e1rios e operadores elogiaram os avan\u00e7os do texto, que j\u00e1 passou pela fase de reuni\u00e3o participativa e incorporou diversas sugest\u00f5es das duas categorias. \u201cJ\u00e1 houve v\u00e1rios avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira norma colocada para participa\u00e7\u00e3o\u201d, apontou Barreto. \u201cA norma est\u00e1 muito bem escrita\u201d, disse ainda o presidente da Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Transportes de Cargas), Luiz Baldez.\u00a0<br><br>Pela Anut, uma das contribui\u00e7\u00f5es feitas tamb\u00e9m foi relativa ao ATF. Diferente da concession\u00e1ria, a opera\u00e7\u00e3o realizada pelo ATF n\u00e3o conta com teto tarif\u00e1rio. A preocupa\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 que eventualmente um agente transportador ferrovi\u00e1rio acabe dominando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o numa ferrovia em determinada carga, em concord\u00e2ncia com a concession\u00e1ria, e pratique pre\u00e7os abusivos por atuar sem concorrentes.\u00a0<br><br>\u201cA situa\u00e7\u00e3o que nos preocupa \u00e9 se tem uma ferrovia que vai vender 100% da capacidade a um ATF. No dia que houver competi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisamos de teto tarif\u00e1rio, mas tem que ter competi\u00e7\u00e3o\u201d, disse Baldez. Uma alternativa para os usu\u00e1rios seria estabelecer um teto para o ATF ou um conceito de abusividade.\u00a0<br><br><strong>Comiss\u00f5es tripartites<\/strong><br>A Abiove (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais) tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia e sugeriu que a proposta desse \u201cmais clareza\u201d sobre o papel das comiss\u00f5es tripartites na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos. A minuta em consulta detalha o funcionamento desses \u00f3rg\u00e3os, que j\u00e1 existem, e dos conselhos de usu\u00e1rios \u2013 previs\u00e3o estabelecida em lei, mas ainda n\u00e3o\u00a0regulamentada.\u00a0<br><br>A entidade ainda aproveitou a sess\u00e3o para registrar que os usu\u00e1rios est\u00e3o h\u00e1 um ano e meio sem reuni\u00f5es das comiss\u00f5es tripartites, apesar de \u201cin\u00fameros\u201d pedidos para que esses encontros sejam retomados.\u00a0<br><br><strong>Chamamento p\u00fablico<\/strong><br>Tamb\u00e9m nesta quinta, a diretoria da ANTT aprovou a primeira modelagem de chamamento p\u00fablico para ferrovias, com trechos de malha ociosa devolvidos pelas concession\u00e1rias. O projeto pioneiro trata do corredor Minas-Rio, que leva em conta parte da malha sem tr\u00e1fego concedida \u00e0 FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica), da VLI.<br><br>Com a aprova\u00e7\u00e3o, a proposta agora ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e, caso aprovada, replicada nos demais chamamentos. A estimativa \u00e9 que mais de dez mil quil\u00f4metros de ferrovias possam ser repassados ao setor privado nesse modelo.<br><br>A modelagem da proposta definiu um prazo de vig\u00eancia de 99 anos, com valor de outorga simb\u00f3lico de R$ 1. \u201cO elevado Capex necess\u00e1rio justifica a outorga simb\u00f3lica, transformando custo de abandono em oportunidade de investimento privado\u201d, explicou, durante a leitura do voto, o diretor relator, Alessandro Baumgartner. Veja mais\u00a0<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/IAUV8dGbdM1?e=c099169394&amp;c2id=f0b58c86bd0a2b41ac1a1b93e84f6b44\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O novo regulamento sobre o direito de usu\u00e1rios de ferrovias em discuss\u00e3o pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) permitiria que o usu\u00e1rio dependente contratasse uma opera\u00e7\u00e3o de transporte de carga diretamente com um ATF (Agente Transportador de Cargas), e n\u00e3o somente com a concession\u00e1ria da malha \u2013 alternativa que 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