{"id":41097,"date":"2026-05-14T10:01:00","date_gmt":"2026-05-14T13:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41097"},"modified":"2026-05-14T10:14:50","modified_gmt":"2026-05-14T13:14:50","slug":"camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2481715\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 3.278\/2021<\/a>,\u00a0que institui o Marco do Transporte P\u00fablico Coletivo, com altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto que foi aprovado anteriormente no Senado Federal. A pauta foi votada em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a retirada do artigo 30, que previa alternativas para subsidiar o transporte p\u00fablico em se\u00e7\u00e3o que trata do financiamento da opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Como as altera\u00e7\u00f5es ocorreram por meio de emenda de reda\u00e7\u00e3o, o texto segue direto para san\u00e7\u00e3o presidencial.<br><br>O projeto foi aprovado com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), que explicou que as mudan\u00e7as ocorreram por considerar \u201cinjur\u00eddico\u201d o trecho que previa as fontes de renda de financiamento que, para o parlamentar, j\u00e1 estavam previstas na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>Entre elas estavam a possibilidade da cobran\u00e7a de tarifas por estacionamento, de congestionamento ou pelo servi\u00e7o de transporte urbano de cargas, por exemplo. Na ter\u00e7a-feira (12), um dia antes da vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, sete associa\u00e7\u00f5es haviam assinado nota conjunta em apoio ao texto do Senado, pedindo que n\u00e3o houvesse altera\u00e7\u00f5es por parte dos deputados.\u00a0<br><br>Durante a sess\u00e3o, parlamentares contr\u00e1rios criticaram, entre outros pontos, justamente trechos do artigo 30 da proposta original. O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) disse que o trecho foi retirado pelo relator ap\u00f3s conversa dele com Priante. J\u00e1 Erika Kokay (PT-DF) se declarou a favor da proposta dizendo que ela ampliava as formas de financiamento do servi\u00e7o.<br><br><strong>Separa\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A proposta separa a tarifa cobrada do passageiro da remunera\u00e7\u00e3o da empresa de transporte, que ficaria vinculada ao cumprimento de metas de desempenho e qualidade. O objetivo seria evitar que os usu\u00e1rios paguem custos que n\u00e3o estejam diretamente ligados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0<br><br>Al\u00e9m disso, receitas extras que ultrapassem o necess\u00e1rio para custear o servi\u00e7o dever\u00e3o ser revertidas em melhorias para o sistema ou garantir tarifas mais acess\u00edveis. O projeto tamb\u00e9m amplia as atribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o na pol\u00edtica nacional de mobilidade urbana, incluindo monitoramento nacional dos sistemas e est\u00edmulo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios. O PL permite que munic\u00edpios designem entidades reguladoras para fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\u00a0<br><br><strong>Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Caso seja sancionada, a nova lei dar\u00e1 cinco anos para que Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios se adaptem \u00e0s exig\u00eancias, entre elas a de que a gratuidade concedida a alguns grupos n\u00e3o gerem impacto na tarifa regular. Os recursos vir\u00e3o de subs\u00eddios que s\u00f3 podem entrar em vigor caso sejam inclu\u00eddos no or\u00e7amento p\u00fablico do ente respons\u00e1vel.\u00a0<br><br>O projeto autoriza tamb\u00e9m o uso de recursos da Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico), mas exige que o dinheiro obtido sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em munic\u00edpios com programa de modicidade tarif\u00e1ria.<br><br>De acordo com a proposta, o subs\u00eddio federal ter\u00e1 car\u00e1ter discricion\u00e1rio e os \u00f4nibus de transporte p\u00fablico coletivo urbano que atuem em linhas intermunicipais, interestaduais ou internacionais ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio.\u00a0<br><br>Para o financiamento da infraestrutura, o governo federal ter\u00e1 contrapartidas pagas por novos empreendimentos imobili\u00e1rios e por organizadores de eventos, benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios, opera\u00e7\u00f5es estruturadas de financiamento realizadas com recursos de fundos p\u00fablicos ou privados e recursos de bancos de desenvolvimento e institui\u00e7\u00f5es de fomento, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00f5es ambientais.<br><br>A permiss\u00e3o do uso de receitas extratarif\u00e1rias, como publicidade, tamb\u00e9m \u00e9 liberada no projeto, assim como subs\u00eddios cruzados intersetoriais de outras categorias de benefici\u00e1rios de servi\u00e7os de transporte. O texto determina que a explora\u00e7\u00e3o por empresas privadas ocorra obrigatoriamente via licita\u00e7\u00e3o, proibindo conv\u00eanios e autoriza\u00e7\u00f5es.\u00a0<br><br>O novo marco estabelece tamb\u00e9m mecanismos para que valores investidos pelos operadores em bens revers\u00edveis, amortizados de bens dur\u00e1veis ou da deprecia\u00e7\u00e3o de bens e seus saldos possam ser revertidos em cr\u00e9ditos de investimento em infraestrutura e garantia para financiamentos voltados ao sistema.\u00a0<br><br><strong>Mudan\u00e7as<\/strong><br>Associa\u00e7\u00f5es de empresas de transporte p\u00fablico vinham articulando na C\u00e2mara para que o relator mantivesse o texto do Senado, especialmente para preservar\u00a0o artigo que tratava de formas alternativas de financiamento. Em fevereiro, o relat\u00f3rio apresentado por Priante j\u00e1 exclu\u00eda o artigo 30 do projeto. Mas da forma como havia apresentado, por emenda, o texto voltaria para an\u00e1lise dos senadores, onde o setor impactado\u00a0trabalharia para reaver o teor original.\u00a0<br><br>O projeto chegou a ser pautado em mar\u00e7o deste ano, mas retirado de pauta justamente em raz\u00e3o da discuss\u00e3o sobre esse peda\u00e7o da proposta. Nesta quarta-feira, ao colocar seu parecer em vota\u00e7\u00e3o, Priante afirmou que rejeitaria todas as emendas para que o texto n\u00e3o precisasse voltar ao Senado.\u00a0<br><br>Mas, para retirar o que previa o artigo 30, foi adotada uma emenda de reda\u00e7\u00e3o \u2013 que, pelo regimento, n\u00e3o deveria alterar o m\u00e9rito da proposta. Na teoria, elas servem para sanar v\u00edcio de linguagem ou incorre\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa.\u00a0<br><br>Na ter\u00e7a-feira, entidades como a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Log\u00edstica e Infraestrutura), a NTU (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e a\u00a0ANPTrilhos (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos)\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Manifesto_PL_3278_FRENLOGI.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">classificaram<\/a>\u00a0como \u201cessencial\u201d que o texto do Senado passasse\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/associacoes-defendem-texto-do-senado-para-marco-do-transporte-publico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sem altera\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<br><br><strong>Altera\u00e7\u00f5es na Cide<\/strong><br>Tamb\u00e9m nesta quarta,\u00a0a CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes)\u00a0aprovou com altera\u00e7\u00f5es o\u00a0<a href=\"http:\/\/%20https\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2427382\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 1.295\/2024<\/a>, que trata dos valores arrecadados com a Cide sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e derivados, g\u00e1s natural e derivados, e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel. O texto tamb\u00e9m possibilita a destina\u00e7\u00e3o de recursos para subsidiar tarifas de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros.<br><br>A proposta, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), redistribui os valores arrecadados com o tributo e obriga estados e o Distrito Federal a apresentarem \u00e0 Uni\u00e3o relat\u00f3rio anual de execu\u00e7\u00e3o dos valores e os programas de subs\u00eddio das tarifas que v\u00e3o ser usados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o\u00a0PL (Projeto de Lei) 3.278\/2021,\u00a0que institui o Marco do Transporte P\u00fablico Coletivo, com altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto que foi aprovado anteriormente no Senado Federal. A pauta foi votada em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a retirada do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250],"tags":[19878,305,2162,19877,9773,617,2233,19621],"class_list":["post-41097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","tag-alteracoes-na-cide","tag-camara-dos-deputados","tag-mobilidade-urbana","tag-novo-marco-do-transporte-publico","tag-pl-3-278-2021","tag-transporte","tag-transporte-publico","tag-vinicius-werneck"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o\u00a0PL (Projeto de Lei) 3.278\/2021,\u00a0que institui o Marco do Transporte P\u00fablico Coletivo, com altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto que foi aprovado anteriormente no Senado Federal. A pauta foi votada em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a retirada do [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-14T13:01:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-14T13:14:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2026-05-14T13:01:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-14T13:14:50+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\"},\"wordCount\":1074,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg\",\"keywords\":[\"altera\u00e7\u00f5es na cide\",\"C\u00e2mara dos Deputados\",\"mobilidade urbana\",\"novo marco do transporte p\u00fablico\",\"PL 3.278\/2021\",\"transporte\",\"transporte p\u00fablico\",\"Vinicius Werneck\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2026\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\",\"name\":\"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg\",\"datePublished\":\"2026-05-14T13:01:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-14T13:14:50+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg\",\"width\":1280,\"height\":853,\"caption\":\"Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o","og_description":"Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o\u00a0PL (Projeto de Lei) 3.278\/2021,\u00a0que institui o Marco do Transporte P\u00fablico Coletivo, com altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto que foi aprovado anteriormente no Senado Federal. A pauta foi votada em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a retirada do [&hellip;]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2026-05-14T13:01:00+00:00","article_modified_time":"2026-05-14T13:14:50+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o","datePublished":"2026-05-14T13:01:00+00:00","dateModified":"2026-05-14T13:14:50+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/"},"wordCount":1074,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg","keywords":["altera\u00e7\u00f5es na cide","C\u00e2mara dos Deputados","mobilidade urbana","novo marco do transporte p\u00fablico","PL 3.278\/2021","transporte","transporte p\u00fablico","Vinicius Werneck"],"articleSection":["Destaque lista"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2026","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/","name":"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg","datePublished":"2026-05-14T13:01:00+00:00","dateModified":"2026-05-14T13:14:50+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/mobilidade-urbana-rodoviaria-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil.jpg","width":1280,"height":853,"caption":"Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-novo-marco-do-transporte-publico-e-texto-vai-a-sancao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"C\u00e2mara aprova novo Marco do Transporte P\u00fablico e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41097"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41097\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41100,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41097\/revisions\/41100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}