{"id":41114,"date":"2026-05-14T13:00:00","date_gmt":"2026-05-14T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41114"},"modified":"2026-05-14T13:06:58","modified_gmt":"2026-05-14T16:06:58","slug":"tcu-dnit-e-governo-precisam-de-metrica-para-definir-obras-rodoviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-dnit-e-governo-precisam-de-metrica-para-definir-obras-rodoviarias\/","title":{"rendered":"TCU: DNIT e governo precisam de m\u00e9trica para definir obras rodovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou ao Minist\u00e9rio dos Transportes e ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a elabora\u00e7\u00e3o e o uso de uma metodologia que permita estimar, periodicamente, a sufici\u00eancia de recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria e \u00e0 continuidade dos projetos em andamento. A sugest\u00e3o partiu de auditoria da corte que concluiu que a pasta ainda n\u00e3o tem um indicador que ajude a medir, de forma objetiva, se as exig\u00eancias da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre o tema est\u00e3o sendo cumpridas. O\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>\u00a0foi votado na quarta-feira (13).

A legisla\u00e7\u00e3o determina que o governo s\u00f3 inclua novos projetos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ap\u00f3s as interven\u00e7\u00f5es em andamento estarem atendidas com os recursos demandados, assim como as despesas de conserva\u00e7\u00e3o devem estar contempladas.\u00a0

A necessidade de metodologias mais assertivas se torna mais relevante em cen\u00e1rio\u00a0de escassez de recursos. A auditoria calculou que o DNIT necessitaria de 3,6 vezes mais recursos do que historicamente vem recebendo para que suas obras n\u00e3o atrasassem, considerando apenas a vari\u00e1vel financeira. Isso quer dizer que o departamento atualmente comporta portf\u00f3lio de contratos 3,6 vezes superior \u00e0 sua capacidade de financiamento.

A an\u00e1lise da AudRodoviaAvia\u00e7\u00e3o (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e de Avia\u00e7\u00e3o Civil) indicou que parcela expressiva dos recursos executados pelo DNIT foi\u00a0destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da malha, assim como os contratos formalizados em 2025, em sua grande maioria, se referiam\u00a0\u00e0 continuidade de empreendimentos previamente iniciados.

Mas, para os t\u00e9cnicos,\u00a0nem o minist\u00e9rio nem o DNIT disp\u00f5em de m\u00e9tricas para medir de forma objetiva se a exig\u00eancia da LRF est\u00e1 sendo cumprida.\u00a0

\u201cCom efeito, ao serem questionados pela equipe de auditoria acerca da m\u00e9trica objetiva adotada para demonstrar que os projetos em andamento e as despesas de conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico est\u00e3o sendo adequadamente atendidos antes da inclus\u00e3o de novos projetos no or\u00e7amento, os \u00f3rg\u00e3os informaram, em s\u00edntese, que n\u00e3o possuem indicador ou metodologia estruturada para essa finalidade\u201d, afirmam os t\u00e9cnicos.\u00a0

A limita\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante, diz a auditoria, tendo em conta o hist\u00f3rico de atrasos na conclus\u00e3o de empreendimentos sob gest\u00e3o do DNIT. A elevada propor\u00e7\u00e3o de empreendimentos com atrasos relevantes \u2013 40% consomem mais de tr\u00eas vezes o prazo original \u2013, com tend\u00eancia de agravamento deste quadro, indica desafios relevantes na gest\u00e3o do portf\u00f3lio de obras rodovi\u00e1rias, destaca o documento.\u00a0

Mais de R$ 5 bi de d\u00e9ficit em 2026<\/strong>
Os t\u00e9cnicos chegaram ao n\u00famero de insufici\u00eancia no patamar de recursos\u00a0ao analisarem 84 contratos, cujo valor global com aditivos alcan\u00e7a o montante da ordem de R$ 21 bilh\u00f5es. Para alcan\u00e7arem performance de modo que sejam finalizados sem atrasos em rela\u00e7\u00e3o aos prazos atualmente vigentes, esses contratos demandariam em 2026 investimentos da ordem de R$ 7,95 bilh\u00f5es. Em contrapartida, historicamente \u2013 m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos \u2013, o DNIT tem investido valores da ordem de R$ 2,21 bilh\u00f5es em contratos do grupo de constru\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria.

\u201cClaro que existem outros fatores (problemas com licenciamento ambiental, desapropria\u00e7\u00f5es, interfer\u00eancias, disponibiliza\u00e7\u00e3o de jazidas, defici\u00eancias de projeto etc) que tamb\u00e9m podem contribuir para atrasos em obras, todavia o fator financeiro constitui vari\u00e1vel determinante\u201d, apontam os auditores.\u00a0

Interven\u00e7\u00f5es estruturais<\/strong>
O estudo tamb\u00e9m verificou que o n\u00famero de interven\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter estrutural nas rodovias tem se reduzido proporcionalmente. Em 2019, elas representavam cerca de 47% dos investimentos em manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0Em 2020, caiu para 35%; em 2021 para 25%; em 2022 para 13%; em 2023 para 6%; e em 2024, para 5%. Em 2025, esse percentual ficou em 14% \u2013 um indicativo de retomada, mas ainda distante dos patamares verificados em 2019 e 2020.

Assim, embora a m\u00e9dia do or\u00e7amento disponibilizado nos anos de 2023 a 2024 \u2013 R$ 8,89 bilh\u00f5es \u2013 seja mais que o triplo da m\u00e9dia dos or\u00e7amentos de 2019 a 2022 \u2013 R$ 2,89 bilh\u00f5es \u2013 h\u00e1 uma tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o na aloca\u00e7\u00e3o de recursos em servi\u00e7os estruturais no pavimento, Crema (Contrato de Restaura\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o) e restaura\u00e7\u00e3o.

\u201c\u00c0 vista do conjunto de evid\u00eancias, conclui-se que a manuten\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria sob a responsabilidade do DNIT pode estar sendo afetada por um duplo condicionante: de um lado, a insufici\u00eancia de recursos frente \u00e0s necessidades t\u00e9cnicas estimadas no \u00e2mbito da Etapa 1 do PNMR [Plano Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria] e, de outro, ind\u00edcios de fragilidades no processo de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos do or\u00e7amento efetivamente disponibilizado\u201d, afirma o relat\u00f3rio.\u00a0

Mais recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>
Al\u00e9m de o TCU recomendar a elabora\u00e7\u00e3o de uma metodologia que permita ao minist\u00e9rio e ao DNIT estimarem a sufici\u00eancia dos recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da malha e \u00e0 continuidade dos projetos em andamento, o tribunal tamb\u00e9m sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0indicadores e par\u00e2metros que permitam aferir o cumprimento do que exige a LRF.\u00a0Ainda recomendam a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos internos que viabilizem a estimativa peri\u00f3dica da sufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria para o atendimento do portf\u00f3lio de contratos em execu\u00e7\u00e3o.\u00a0

Especificamente para o DNIT, a sugest\u00e3o \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o desenvolva e mantenha atualizado estudo t\u00e9cnico que identifique e priorize os segmentos rodovi\u00e1rios que demandem interven\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter estrutural de curto e m\u00e9dio prazos. A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos como a condi\u00e7\u00e3o dos pavimentos, o risco de deteriora\u00e7\u00e3o e os impactos sobre o custo do ciclo de vida dos ativos. \u00a0

Tamb\u00e9m recomendou que o DNIT assegure que o processo de aloca\u00e7\u00e3o de recursos de manuten\u00e7\u00e3o considere, de forma priorit\u00e1ria e dentro das limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes, a execu\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter estrutural no pavimento de modo a reduzir, de forma gradual e consistente, a extens\u00e3o de segmentos rodovi\u00e1rios com demanda estrutural de curto prazo.

Minist\u00e9rio diz que retomou obras e a\u00e7\u00f5es buscam garantir seguran\u00e7a vi\u00e1ria\u00a0<\/strong>
O Minist\u00e9rio dos Transportes disse, em nota \u00e0 reportagem, considerar pertinentes as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo TCU e afirmou\u00a0que j\u00e1 vem adotando medidas voltadas \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o de obras em andamento, \u00e0 retomada de empreendimentos paralisados e ao aprimoramento dos mecanismos de planejamento e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.

\u201cDesde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, o minist\u00e9rio estruturou um amplo programa de retomada de obras paradas, muitas delas interrompidas por quest\u00f5es ambientais, or\u00e7ament\u00e1rias, contratuais ou de licenciamento, com a reativa\u00e7\u00e3o da maior parte dos empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds\u201d, respondeu.

A pasta adicionou\u00a0ainda que observa os princ\u00edpios da LRF,\u00a0ao mesmo tempo em que considera outros princ\u00edpios constitucionais e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente aqueles relacionados \u00e0 efici\u00eancia, \u00e0 continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do interesse coletivo.

\u201cEm determinadas situa\u00e7\u00f5es, obras emergenciais e interven\u00e7\u00f5es fundamentais para garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o precisam ser executadas paralelamente \u00e0 continuidade dos contratos em andamento\u201d, disse o minist\u00e9rio, completando ainda que\u00a0seguir\u00e1 atuando em di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os de controle para aperfei\u00e7oar metodologias, indicadores e instrumentos de governan\u00e7a.

\u201cO tema tamb\u00e9m integra as diretrizes do novo PNL (Plano Nacional de Log\u00edstica), atualmente em fase final de elabora\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.\u00a0O DNIT n\u00e3o enviou\u00a0coment\u00e1rios sobre a decis\u00e3o at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou ao Minist\u00e9rio dos Transportes e ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a elabora\u00e7\u00e3o e o uso de uma metodologia que permita estimar, periodicamente, a sufici\u00eancia de recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria e \u00e0 continuidade dos projetos em andamento. 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