{"id":41123,"date":"2026-05-15T10:00:00","date_gmt":"2026-05-15T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41123"},"modified":"2026-05-15T10:49:53","modified_gmt":"2026-05-15T13:49:53","slug":"o-congresso-como-agente-do-equilibrio-institucional-no-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/o-congresso-como-agente-do-equilibrio-institucional-no-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"O Congresso como agente do equil\u00edbrio institucional no setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"\n

Eduardo M\u00fcller Monteiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da CME (Comiss\u00e3o de Minas e Energia) da C\u00e2mara dos Deputados, tem se empenhado para trazer maior clareza institucional aos debates que o setor el\u00e9trico brasileiro precisa enfrentar com prioridade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao enfatizar o papel do Congresso Nacional como espa\u00e7o de escuta e media\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos e privados com interesses distintos, o deputado reconhece uma fun\u00e7\u00e3o essencial do Poder Legislativo em um setor complexo, intensivo em capital e sujeito a decis\u00f5es de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

A CME cumpre um papel estrat\u00e9gico ao proporcionar debate t\u00e9cnico e pol\u00edtico, permitindo que conflitos sejam explicitados e analisados \u00e0 luz do interesse p\u00fablico. N\u00e3o se trata de tarefa trivial. Energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, g\u00e1s e minera\u00e7\u00e3o envolvem cadeias produtivas longas, contratos de d\u00e9cadas e impactos econ\u00f4micos relevantes. A aus\u00eancia de di\u00e1logo estruturado tende a deslocar decis\u00f5es para solu\u00e7\u00f5es precipitadas e com custos elevados para consumidores e investidores.<\/p>\n\n\n\n

O tema do curtailment<\/em> \u2014 cortes for\u00e7ados de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica impostos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) \u2014 ilustra bem esse desafio, pois tais cortes deixaram de ser epis\u00f3dios pontuais e se tornaram um problema estrutural recorrente, com efeitos financeiros vultosos e concretos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre curtailment<\/em> no Congresso amplia a legitimidade das solu\u00e7\u00f5es e permite ponderar impactos distributivos e sist\u00eamicos. Nesse sentido, o debate legislativo pode ser instrumental, sobretudo quando envolve escolhas que afetam diferentes segmentos do setor em um contexto de preju\u00edzos bilion\u00e1rios \u2013 e involunt\u00e1rios \u2013 que colocam v\u00e1rios empreendimentos sob risco de inviabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em curto horizonte de tempo. Qualquer ajuda \u00e9 muito bem-vinda, desde que orientada para resolver o problema, e n\u00e3o para amplific\u00e1-lo ou empurr\u00e1-lo para o futuro.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado pelo deputado Joaquim Passarinho \u00e9 o crescimento dos encargos setoriais, em especial da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), cujo or\u00e7amento anual j\u00e1 se aproxima de R$ 50 bilh\u00f5es. A acumula\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios ao longo do tempo adicionou complexidade desnecess\u00e1ria e pressionou as tarifas. O Congresso pode ter papel relevante ao questionar a efic\u00e1cia dos objetivos por tr\u00e1s de alguns desses subs\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, h\u00e1 uma ironia que precisa ser explicitada: boa parte dos encargos e subs\u00eddios embutidos na CDE nasceu justamente no Legislativo, muitas vezes a partir de iniciativas bem\u2011intencionadas, mas aprovadas de forma fragmentada, sem avalia\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e sem preocupa\u00e7\u00e3o com seus efeitos cumulativos. Esse processo descoordenado acabou socializando custos, reduzindo transpar\u00eancia e transferindo para o consumidor o \u00f4nus de decis\u00f5es tomadas caso a caso para gerar benesses para constituintes espec\u00edficos. Reconhecer esse fen\u00f4meno \u00e9 passo essencial para que o pr\u00f3prio Congresso lidere, agora, um processo de racionaliza\u00e7\u00e3o dos encargos no setor el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m merece apoio a cr\u00edtica que o presidente da Comiss\u00e3o de Minas e Energia faz ao uso frequente de MPs (Medidas Provis\u00f3rias). Embora instrumentos emergenciais fa\u00e7am parte do sistema institucional, a experi\u00eancia recente mostra que a recorr\u00eancia no uso de MPs para tratar temas estruturais fragiliza a previsibilidade regulat\u00f3ria. Setores intensivos em capital dependem de estabilidade normativa, e solu\u00e7\u00f5es que amadurecem no debate legislativo tendem a produzir resultados mais robustos do que decis\u00f5es tomadas de forma apressada e sob o risco de press\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Nesse mesmo esp\u00edrito, \u00e9 importante contar com a reflex\u00e3o e lideran\u00e7a do deputado Joaquim Passarinho sobre o uso crescente de PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) pelos parlamentares com o objetivo de intervir diretamente em decis\u00f5es regulat\u00f3rias ou administrativas. Embora leg\u00edtimos em sua finalidade de controle, esses decretos legislativos geram preocupa\u00e7\u00e3o quando usados como substitutos improvisados de pol\u00edticas p\u00fablicas ou como resposta reativa a decis\u00f5es t\u00e9cnicas. Ali\u00e1s, o efeito pr\u00e1tico dos PDLs pode ser at\u00e9 pior do que o das MPs, pois esses decretos legislativos n\u00e3o apenas aumentam a incerteza de atos normativos passados e enfraquecem as autoridades que definiram tais atos, mas em certas situa\u00e7\u00f5es criam verdadeiros v\u00e1cuos de defini\u00e7\u00e3o ao anular regulamentos em vigor sem prever solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e tempestivas.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Passarinho tamb\u00e9m acerta ao chamar aten\u00e7\u00e3o para os sucessivos cortes or\u00e7ament\u00e1rios e contingenciamentos de recursos das ag\u00eancias reguladoras, cujo efeito \u00e9 comprometer a capacidade t\u00e9cnica, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a celeridade decis\u00f3ria das ag\u00eancias. No caso do setor el\u00e9trico, que se v\u00ea diante de crescente complexidade no campo da regula\u00e7\u00e3o, garantir condi\u00e7\u00f5es financeiras e institucionais adequadas para a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) \u00e9 requisito para que a ag\u00eancia cumpra seu papel com autonomia e efici\u00eancia, reduzindo inclusive o risco de judicializa\u00e7\u00e3o. Nas palavras do pr\u00f3prio deputado, n\u00e3o existe autonomia das ag\u00eancias sem autonomia financeira.<\/p>\n\n\n\n

O desafio do setor el\u00e9trico brasileiro n\u00e3o est\u00e1 na falta de recursos nem na escassez de ideias ou projetos. Est\u00e1 na capacidade de fortalecer a governan\u00e7a institucional, respeitar os pap\u00e9is institucionais e construir decis\u00f5es baseadas em di\u00e1logo, evid\u00eancias e previsibilidade. \u00c9 desse alinhamento \u2014 e n\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es epis\u00f3dicas e improvisadas \u2014 que depende a sustentabilidade do setor no longo prazo. <\/p>\n\n\n\n

Os exemplos de desafios acima demonstram, por diferentes caminhos e temas distintos, que precisamos delimitar com mais firmeza as responsabilidades das autoridades que atuam no setor el\u00e9trico brasileiro e cumprir os rituais que j\u00e1 existem e precisam ser cumpridos. A lideran\u00e7a dos membros da Comiss\u00e3o de Minas e Energia na constru\u00e7\u00e3o desse delicado equil\u00edbrio de for\u00e7as, interesses e press\u00f5es n\u00e3o \u00e9 apenas bem-vinda, mas indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

*Eduardo M\u00fcller Monteiro<\/strong> <\/strong>\u00e9 diretor-executivo do Instituto Acende Brasil.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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