{"id":41214,"date":"2026-05-15T12:00:00","date_gmt":"2026-05-15T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41214"},"modified":"2026-05-15T11:59:55","modified_gmt":"2026-05-15T14:59:55","slug":"transnordestina-tcu-cobra-governo-por-contratar-obras-sem-estudos-prontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/transnordestina-tcu-cobra-governo-por-contratar-obras-sem-estudos-prontos\/","title":{"rendered":"Transnordestina: TCU cobra governo por contratar obras sem estudos prontos"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cobrou o governo federal pela decis\u00e3o de iniciar a contrata\u00e7\u00e3o das obras do trecho entre Salgueiro (PE) e o Porto de Suape (PE) da ferrovia Transnordestina sem que os estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento tenham sido conclu\u00eddos. O peda\u00e7o da malha foi retomado como obra p\u00fablica, para posterior concess\u00e3o, depois de ser devolvido pela TLSA (Transnordestina Log\u00edstica S.A.) em 2022.

Com a decis\u00e3o da corte de contas, a Infra S.A., respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o do empreendimento, ter\u00e1 30 dias para apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o voltado \u00e0 conclus\u00e3o de um EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental) atualizado sobre a futura concess\u00e3o, uma vez que o estudo atualmente utilizado foi elaborado em 2017. Veja o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>. 

Diante disso, o TCU determinou ao Minist\u00e9rio dos Transportes e \u00e0 Infra S.A. que n\u00e3o assumam novos compromissos financeiros relacionados \u00e0 retomada da constru\u00e7\u00e3o do trecho. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 que esteja corrigida o que o tribunal classificou como \u201cdefici\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o administrativa\u201d da pertin\u00eancia e da vantajosidade socioecon\u00f4mica do empreendimento. A decis\u00e3o n\u00e3o paralisa os planos do governo de forma definitiva nem suspende contratos j\u00e1 firmados.

O governo, por meio do Minist\u00e9rio dos Transportes e da Casa Civil, sustentou no processo de auditoria do TCU que a ferrovia representa uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica voltada ao desenvolvimento regional, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos. Tamb\u00e9m argumentou que abandonar definitivamente o trecho significaria perda dos recursos j\u00e1 investidos na obra ao longo dos anos. O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, criticou a justificativa apresentada. \u201cIsso \u00e9 mais uma determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que uma necessidade estrutural de benef\u00edcio para o estado de Pernambuco\u201d, avaliou. 

A retomada das obras no segmento Salgueiro-Suape foi oficialmente anunciada<\/a> em outubro do ano passado, quando o Minist\u00e9rio divulgou a pretens\u00e3o de licitar quatro lotes somando 230 quil\u00f4metros e depois conced\u00ea-lo \u00e0 iniciativa privada. Na ocasi\u00e3o, a Infra S.A. lan\u00e7ou o edital de licita\u00e7\u00e3o de um primeiro trecho de 73 quil\u00f4metros entre Cust\u00f3dia (PE) e Arcoverde (PE) \u2013 que \u00e9 o lote 4. 

O minist\u00e9rio disse em nota \u00e0 reportagem que apresentou os esclarecimentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios sobre o projeto e que a pol\u00edtica p\u00fablica para o setor ferrovi\u00e1rio prev\u00ea mecanismos de cobertura de eventuais lacunas de viabilidade em empreendimentos estrat\u00e9gicos de infraestrutura (veja mais abaixo).

Plano do governo<\/strong>
O trecho da Transnordestina em Pernambuco possui cerca de 550 quil\u00f4metros. A liga\u00e7\u00e3o fazia parte do projeto original da ferrovia, mas acabou devolvida em 2022 porque a concession\u00e1ria e o governo entenderam que a manuten\u00e7\u00e3o do segmento tornava a outra parte do empreendimento, que vai do Piau\u00ed ao Cear\u00e1, financeiramente invi\u00e1vel. Aproximadamente 180 quil\u00f4metros j\u00e1 foram executados pela TLSA, que segue com a concess\u00e3o do trecho entre Piau\u00ed e Cear\u00e1, passando por Salgueiro.

No final do ano passado, ao lan\u00e7ar o primeiro edital para retomada das obras no trecho devolvido, o governo indicou que a \u00faltima perna da ferrovia, para o tra\u00e7ado chegar pr\u00f3ximo da regi\u00e3o metropolitana de Recife e do porto, ficaria a cargo da iniciativa privada que arrematar a concess\u00e3o da malha. Esse trecho final \u00e9 onde a constru\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa devido \u00e0 necessidade de desapropria\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das demandas socioambientais existentes.

Estudos pr\u00e9vios<\/strong>
No processo, o minist\u00e9rio registrou ter considerado uma an\u00e1lise pr\u00e9via quanto \u00e0 viabilidade para uma concess\u00e3o futura, na qual foi medido um gap de viabilidade do empreendimento de R$ 2,3 a R$ 2,5 bilh\u00f5es, em valores de outubro de 2023. Os n\u00fameros consideraram estudos que foram realizados pela consultoria McKinsey & Company, em 2021.

O relator do processo no TCU afirmou, contudo, que o diagn\u00f3stico da empresa foi elaborado em contexto diverso do atual por ter examinado a mat\u00e9ria sob prisma predominantemente econ\u00f4mico-financeiro da continuidade do neg\u00f3cio sob a gest\u00e3o da TLSA, em modelo voltado, sobretudo, ao transporte agromineral de exporta\u00e7\u00e3o. \u201cLogo, tamb\u00e9m n\u00e3o se trata de estudo condizente com o arranjo atual\u201d, escreveu. 

Em rela\u00e7\u00e3o ao EVTEA, o ministro argumentou que o \u00fanico estudo cuja conclus\u00e3o o governo efetivamente projeta tem sido objeto de sucessivas posterga\u00e7\u00f5es ao longo da auditoria. Inicialmente projetada pela Infra S.A. para abril de 2026, foi postergada, em maio de 2025, para dezembro de 2026 e, agora, em memoriais apresentados ao relator no in\u00edcio de maio, para o final do primeiro trimestre de 2027. 

\u201cTr\u00eas deslocamentos sucessivos em pouco mais de doze meses d\u00e3o a medida da fragilidade do compromisso temporal com o estudo que constitui pressuposto material da pol\u00edtica p\u00fablica em curso\u201d, escreveu Jhonatan de Jesus. 

O relat\u00f3rio feito pelos auditores da corte de contas tamb\u00e9m aponta fragilidade or\u00e7ament\u00e1ria ao observar que, apesar dos valores bilion\u00e1rios estimados, o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 previa apenas R$ 140 milh\u00f5es para o empreendimento at\u00e9 o momento da auditoria. Al\u00e9m disso, o relator destacou que a dimens\u00e3o exata desses custos permanece incerta devido \u00e0 aus\u00eancia de estudos atualizados. 

Interesse do setor privado<\/strong>
Para o relator, o problema n\u00e3o \u00e9 apenas o custo da implanta\u00e7\u00e3o, mas a aus\u00eancia de garantias de que a futura concess\u00e3o despertar\u00e1 interesse do mercado privado. \u201cN\u00e3o se sabe o quanto de recursos p\u00fablicos ser\u00e1 necess\u00e1rio para tornar o trecho conced\u00edvel, nem mesmo se essa atratividade para futura concess\u00e3o ser\u00e1, de fato, alcan\u00e7ada\u201d, afirmou o ministro. O relator acrescentou que, caso a concess\u00e3o n\u00e3o se concretize, a Uni\u00e3o poder\u00e1 assumir despesas permanentes com a manuten\u00e7\u00e3o da ferrovia. 

O ministro ainda apontou gargalos t\u00e9cnicos que comprometem a pr\u00f3pria competitividade log\u00edstica do ramal. O trecho a partir de Arcoverde (PE) apresenta geometria \u2013 rampas e curvas \u2013 que provavelmente vai requerer, a depender da carga, o uso de terceira locomotiva, em opera\u00e7\u00e3o conhecida como helper.

Segundo relata, essa exig\u00eancia t\u00e9cnica, se confirmada, elevar\u00e1 sobremaneira os custos operacionais do segmento, com implica\u00e7\u00e3o direta na competitividade do frete ferrovi\u00e1rio em face do modal rodovi\u00e1rio e do ramal cearense. \u201cE mais. A op\u00e7\u00e3o pela bitola larga de 1,60 m em todo o trecho pernambucano, diferentemente do que ocorre com cargas densas de exporta\u00e7\u00e3o, apresenta desvantagem econ\u00f4mica para gran\u00e9is leves \u2013 como o gesso\u201d, descreveu. 

Justificativa do governo<\/strong>
Nos autos, a Infra S.A. argumentou que o estudo elaborado h\u00e1 nove anos tornaria desnecess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de novos levantamentos antes do avan\u00e7o das obras. O governo considera que, no est\u00e1gio atual, o foco deveria ser a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos voltados \u00e0 futura concess\u00e3o, e n\u00e3o a decis\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o em si, j\u00e1 considerada consolidada como diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica. 

O relator diz que as justificativas s\u00e3o gen\u00e9ricas, n\u00e3o eliminando a obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar a vantajosidade do investimento. Ressaltou tamb\u00e9m que o planejamento inadequado pode levar \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o de problemas hist\u00f3ricos observados em grandes obras p\u00fablicas de infraestrutura. O tribunal registrou que a Infra S.A. apresentou novos documentos ap\u00f3s a inclus\u00e3o do processo na pauta da sess\u00e3o desta quarta-feira, entre eles an\u00e1lises de custo-benef\u00edcio do empreendimento. O material ainda ser\u00e1 examinado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU durante a fase de monitoramento do processo.

Em nota \u00e0 reportagem, a Infra S.A. afirmou que a retomada das obras do trecho faz parte do fortalecimento da infraestrutura log\u00edstica nacional e \u00e9 uma alternativa importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o. Ressaltou tamb\u00e9m ter apresentado documenta\u00e7\u00e3o preliminar ao TCU no sentido de promover esclarecimentos acerca da viabilidade econ\u00f4mica e financeira do empreendimento, \u201ce continuar\u00e1 as tratativas com o \u00f3rg\u00e3o de controle\u201d. 

\u201cDestacamos que a participa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em projetos como esse atende ao interesse p\u00fablico e \u00e9 necess\u00e1ria para viabilizar obras estruturantes, com impacto direto na log\u00edstica e na promo\u00e7\u00e3o de desenvolvimento para a regi\u00e3o\u201d, declarou.

O Minist\u00e9rio dos Transportes disse em nota que compreende as pondera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo TCU e seguir\u00e1 colaborando com os \u00f3rg\u00e3os de controle para assegurar seguran\u00e7a t\u00e9cnica, jur\u00eddica e transpar\u00eancia ao empreendimento. A pasta afirmou que apresentou os esclarecimentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios sobre o projeto e as medidas adotadas pelo governo para garantir a sustentabilidade da futura concess\u00e3o. 

\u201cO minist\u00e9rio ressalta, ainda, que a pol\u00edtica p\u00fablica para o setor ferrovi\u00e1rio prev\u00ea mecanismos de cobertura de eventuais lacunas de viabilidade em projetos estrat\u00e9gicos de infraestrutura, seja por meio de investimentos p\u00fablicos, suplementa\u00e7\u00e3o financeira ou obras estruturantes, pr\u00e1tica adotada em diferentes empreendimentos ferrovi\u00e1rios no pa\u00eds\u201d, afirmou a pasta, acrescentando ainda que a decis\u00e3o do TCU n\u00e3o impede a continuidade das obras atualmente em execu\u00e7\u00e3o da Transnordestina, nem afeta os contratos j\u00e1 celebrados para o empreendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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