{"id":4134,"date":"2019-12-11T08:00:56","date_gmt":"2019-12-11T11:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4134"},"modified":"2019-12-10T07:50:08","modified_gmt":"2019-12-10T10:50:08","slug":"fazenda-do-rj-diz-nao-ter-sido-consultada-sobre-mudanca-de-icms-de-combustivel-da-cabotagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fazenda-do-rj-diz-nao-ter-sido-consultada-sobre-mudanca-de-icms-de-combustivel-da-cabotagem\/","title":{"rendered":"Fazenda do RJ diz n\u00e3o ter sido consultada sobre mudan\u00e7a de ICMS de combust\u00edvel da cabotagem"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O subsecret\u00e1rio de Fazenda do Governo do Rio de Janeiro, Thompson Lemos, afirmou que, at\u00e9 o momento, o governo do estado ainda n\u00e3o recebeu qualquer consulta de representantes do governo federal sobre a possibilidade de isentar o ICMS do bunker (combust\u00edvel de navega\u00e7\u00e3o) para navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, uma das proposta do programa BR do Mar.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 agora, o que sabemos sobre isso \u00e9 pelos jornais\u201d, afirmou o subsecret\u00e1rio que participou do evento Cabotagem para Usu\u00e1rios, realizado no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (9) pela Usuport-RJ (Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios de Portos), com apoio da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n

O Rio \u00e9 o segundo estado onde mais se vende esse tipo de combust\u00edvel no pa\u00eds, atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo. O ICMS \u00e9 cobrado apenas de navios brasileiros operando na cabotagem. Navios estrangeiros, mesmo fazendo o mesmo tipo de transporte, n\u00e3o pagam esse imposto, o que tem sido a reclama\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo prometeu rever esse crit\u00e9rio e passar a cumprir a lei, que determina isonomia nessa cobran\u00e7a. Mas enfrenta dificuldades para tornar essa pol\u00edtica efetiva, visto que depende de decis\u00e3o do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados e precisa de unanimidade para tomar esse tipo de decis\u00e3o.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>
\nO subsecret\u00e1rio do Rio disse que no caso do estado h\u00e1 um problema adicional, j\u00e1 que, por estar em regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 proibido pelo governo federal de dar isen\u00e7\u00e3o de impostos. Ele afirmou que \u00e9 poss\u00edvel fazer o c\u00e1lculo de perda e ganhos com essa isen\u00e7\u00e3o, mas isso ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

A fala da Fazenda frustrou a expectativa criada pelo secret\u00e1rio de Transportes do estado, Delmo Pinho, que em sua fala na abertura pela manh\u00e3 alertou que o problema com ICMS era dif\u00edcil de solucionar, mas que estava disposto a \u201cabrir uma avenida\u201d para essa negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pinho alertou que o fato de o Brasil ter uma alta concentra\u00e7\u00e3o de mercado na cabotagem de carga geral e cont\u00eainer, com apenas tr\u00eas empresas detendo praticamente 100% do mercado, \u00e9 algo nocivo para a concorr\u00eancia. Mas que \u00e9 necess\u00e1rio pensar num planejamento log\u00edstico do pa\u00eds de melhor qualidade que o atual PNL (Plano Nacional de Log\u00edstica), contra o qual ele fez duras cr\u00edticas.<\/p>\n

Relatora da MP<\/strong>
\nA senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO), que abriu o evento, afirmou que o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, sugeriu o nome dela para a relatoria de uma poss\u00edvel MP (medida provis\u00f3ria) sobre a cabotagem. A senadora lembrou que resolver o problema do bunker \u00e9 essencial para a redu\u00e7\u00e3o dos custos do setor, mas que isso s\u00f3 vai ocorrer se o governo negociar com RJ e SP alguma compensa\u00e7\u00e3o para as perdas.<\/p>\n

Abreu afirmou que j\u00e1 est\u00e1 preparada para apresentar emendas \u00e0 proposta que o governo apresentar, entre elas modifica\u00e7\u00f5es no AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante), que ela quer transformar num fundo de aval e acabar com a cobran\u00e7a; mudan\u00e7as no tratamento da Receita Federal \u00e0 cabotagem; suspens\u00e3o por sete anos da cobran\u00e7a de imposto para importa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para navios brasileiros; e amplia\u00e7\u00e3o para permiss\u00e3o de navios com tripula\u00e7\u00e3o estrangeira.<\/p>\n

A senadora fez duras cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras de transportes do pa\u00eds, dizendo que elas permitem concentra\u00e7\u00e3o de mercado e que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) \u00e9 quem tem que fazer o trabalho de criar os regulamentos para prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Na vis\u00e3o dela, as ag\u00eancias precisam funcionar como uma esp\u00e9cie de Procon.<\/p>\n

Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong>
\nO diretor da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) Adalberto Tokarski defendeu as decis\u00f5es da ag\u00eancia dizendo que, antes dos regulamentos, \u00e9 necess\u00e1rio que o governo elabore pol\u00edticas p\u00fablicas para a ag\u00eancia executar, o que nunca aconteceu no caso da cabotagem, por exemplo.<\/p>\n

Tokarski anunciou ainda que a ag\u00eancia est\u00e1 com novos regulamentos prontos para serem votados sobre o arrendamento simplificado de \u00e1reas portu\u00e1rias e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o de rubricas de cobran\u00e7a aos usu\u00e1rios dos terminais portu\u00e1rios.<\/p>\n

Programa Indefinido<\/strong>
\nRepresentante do Minist\u00e9rio da Economia no evento, o secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia da pasta, Cesar Mattos, afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o se haver\u00e1 um PL (projeto de lei) ou uma MP sobre o tema e que as discuss\u00f5es com a Infraestrutura sobre o lastro para afretamento de navios continuam. A Infraestrutura n\u00e3o mandou representante.<\/p>\n

Mattos disse que segue ainda mantendo a posi\u00e7\u00e3o de que o mercado deve ser todo aberto, sem que as empresas tenham que ter navios pr\u00f3prios para poder afretar navios de fora para o transporte no Brasil, o que para ele manteria a atual concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Fazenda de liberalizar a cabotagem, que hoje tem prote\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de navios no Brasil, foi duramente criticada pelo representante do Sinaval (Sindicado Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore), S\u00e9rgio Bacci, que afirmou n\u00e3o estar havendo transpar\u00eancia no debate sobre o tema.<\/p>\n

Para ele, as medidas como anunciadas at\u00e9 o momento n\u00e3o v\u00e3o trazer benef\u00edcios aos usu\u00e1rios do transporte, al\u00e9m de irem na contram\u00e3o de outros pa\u00edses do mundo que protegem a ind\u00fastria naval local com barreiras e incentivos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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