{"id":41358,"date":"2026-05-19T12:00:00","date_gmt":"2026-05-19T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41358"},"modified":"2026-05-19T17:52:05","modified_gmt":"2026-05-19T20:52:05","slug":"ferrograo-retomada-do-julgamento-no-stf-e-passo-para-etapas-mais-complexas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrograo-retomada-do-julgamento-no-stf-e-passo-para-etapas-mais-complexas\/","title":{"rendered":"Ferrogr\u00e3o: Retomada de an\u00e1lise no STF \u00e9 passo para etapas mais complexas"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo e Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A retomada do julgamento sobre a Ferrogr\u00e3o pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode destravar o projeto ap\u00f3s mais de quatro anos. A corte pautou a an\u00e1lise do processo para a quarta-feira (20), j\u00e1 tendo dois votos que referendam a lei que altera o tra\u00e7ado do Parque do Jamanxim (PA) \u2013 mudan\u00e7a feita em 2017 para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da ferrovia. Mas mesmo que a maioria dos ministros confirme esse entendimento, o projeto ainda precisar\u00e1 cumprir diversas outras etapas at\u00e9 o in\u00edcio das obras, incluindo avalia\u00e7\u00e3o dos estudos atualizados, emiss\u00e3o de alvar\u00e1s e licen\u00e7as, al\u00e9m de desapropria\u00e7\u00f5es.

Ainda est\u00e1 em jogo, por exemplo, se o governo vai precisar da emiss\u00e3o da licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via antes de leiloar e refazer a consulta p\u00fablica sobre a ferrovia. As exig\u00eancias foram colocadas recentemente por decis\u00e3o individual<\/a> do ministro-substituto do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Marcos Bemquerer Costa. Embora Costa tenha suspendido os efeitos da determina\u00e7\u00e3o frente a um recurso do Executivo, a corte de contas ainda dir\u00e1 se o governo precisar\u00e1 ou n\u00e3o cumprir essas etapas antes de levar a malha para leil\u00e3o.

Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o processo ainda est\u00e1 na AudPortoFerrovia (Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) do TCU, aguardando o envio de informa\u00e7\u00f5es para que a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica possa ser conclu\u00edda. S\u00f3 depois disso \u00e9 que o caso ir\u00e1 para o gabinete do relator no tribunal.\u00a0

O governo defende que a modelagem n\u00e3o precisa passar por consulta novamente. Diretora de Opera\u00e7\u00f5es da EDLP (Esta\u00e7\u00e3o da Luz Participa\u00e7\u00f5es) \u2013 respons\u00e1vel pelos EVTEAs\u00a0(Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental) encampados pelo governo \u2013, Rebeca Bianco afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0n\u00e3o ter havido mudan\u00e7as que justifiquem novas consultas p\u00fablicas.\u00a0Ela destacou que a principal premissa \u00e9 o tra\u00e7ado, que n\u00e3o foi alterado desde ent\u00e3o. \u201cN\u00e3o foram afetadas novas \u00e1reas. As \u00e1reas que est\u00e3o na \u00e1rea de influ\u00eancia do projeto continuam sendo as mesmas\u201d, afirma Bianco.

Licen\u00e7as<\/strong>
A diretora da EDLP tamb\u00e9m pontuou que o licenciamento ambiental da ferrovia \u00e9 considerado um dos pontos centrais para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empreendimento e reduzir riscos para investidores. Segundo ela, parte das discuss\u00f5es atualmente conduzidas pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, Infra S.A. e Funai envolve justamente a defini\u00e7\u00e3o sobre como ser\u00e3o realizadas as consultas livres, pr\u00e9vias e informadas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas localizadas na \u00e1rea de influ\u00eancia da ferrovia.\u00a0

A executiva sustenta que o avan\u00e7o dessas etapas \u00e9 importante n\u00e3o apenas para viabilizar o projeto, mas tamb\u00e9m para evitar novos atrasos. O momento das consultas previstas na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) atravessa o hist\u00f3rico do processo da Ferrogr\u00e3o e \u00e9 um dos pontos discutidos no TCU. O tratado do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio prev\u00ea consultas pr\u00e9vias \u00e0s comunidades impactadas por grandes empreendimentos, mas n\u00e3o detalha como esse procedimento deve ocorrer no pa\u00eds.

O governo sustenta que as consultas devem acontecer durante a obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via \u2013 processo que est\u00e1 em curso e \u00e9 conduzido atualmente pela Infra S.A. junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis). Entidades ind\u00edgenas e organiza\u00e7\u00f5es que acompanham a a\u00e7\u00e3o, contudo, defendem que o di\u00e1logo precisa ocorrer desde as fases iniciais de planejamento, antes mesmo da consolida\u00e7\u00e3o da viabilidade do projeto.\u00a0

A diverg\u00eancia ocorre porque a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o definiu crit\u00e9rios objetivos sobre o momento das consultas \u00e0s comunidades atingidas nem os efeitos pr\u00e1ticos em caso de impasse. Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da LP, o projeto ainda precisar\u00e1 da LI (Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o), que autoriza o in\u00edcio das obras ap\u00f3s o detalhamento dos projetos executivos; e da LO (Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o), necess\u00e1ria para permitir o in\u00edcio do funcionamento da ferrovia.\u00a0

No projeto atual, a responsabilidade pela obten\u00e7\u00e3o da LI e da LO, bem como pela execu\u00e7\u00e3o integral do Plano B\u00e1sico Ambiental e das condicionantes impostas nessas fases, permanece atribu\u00edda \u00e0 concession\u00e1ria.\u00a0A vers\u00e3o atualizada do EVTEA\u00a0da Ferrogr\u00e3o foi enviada ao TCU no final do ano passado.

Passar por essas barreiras tamb\u00e9m \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o para o mercado, que sempre viu o projeto com desconfian\u00e7a devido a\u00a0esses fatores, ao valor de investimento elevado e \u00e0\u00a0falta de mecanismos\u00a0adequados para financiar a ferrovia, especialmente em seu per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o. O governo federal vem trabalhando num modelo de financiamento espec\u00edfico para o setor ferrovi\u00e1rio.\u00a0

Tra\u00e7ado<\/strong>
No STF, a discuss\u00e3o jur\u00eddica se restringe \u00e0 constitucionalidade da\u00a0Lei 13.452\/2017<\/a>, que mexeu na \u00e1rea do Parque do Jamanxim, no Par\u00e1, para que o tra\u00e7ado da ferrovia pudesse ser comportado. Planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), a malha para atender a carga do agroneg\u00f3cio vai atravessar a regi\u00e3o amaz\u00f4nica e, por isso, desde sempre suscita\u00a0a oposi\u00e7\u00e3o de ambientalistas.\u00a0

A legisla\u00e7\u00e3o contestada no Supremo pelo PSOL prev\u00ea a supress\u00e3o de cerca de 862 hectares da unidade de conserva\u00e7\u00e3o para permitir o tra\u00e7ado da Ferrogr\u00e3o. Em 2021, o relator, ministro Alexandre de Moraes, chegou a suspender o projeto, mas a decis\u00e3o foi flexibilizada em 2023 com a permiss\u00e3o da retomada dos estudos.\u00a0

Bianco, da EDLP, disse que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impediu o avan\u00e7o dos estudos administrativos da ferrovia, limitando-se \u00e0 discuss\u00e3o sobre a regulariza\u00e7\u00e3o da faixa de dom\u00ednio da BR-163 em trecho pr\u00f3ximo ao Parque do Jamanxim. Segundo ela, foram refeitos e aprofundados estudos de demanda, engenharia, modelagem econ\u00f4mico-financeira, aspectos socioambientais e an\u00e1lises jur\u00eddico-regulat\u00f3rias do empreendimento.

Sinal verde<\/strong>
Quase cinco anos depois da primeira liminar que suspendeu o projeto da Ferrogr\u00e3o, o julgamento da a\u00e7\u00e3o do PSOL no STF foi iniciado em outubro do ano passado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar o pedido do partido por entender que a lei n\u00e3o reduz a prote\u00e7\u00e3o ambiental por haver uma previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do parque do Jamanxim. O entendimento do ministro \u00e9 que, assim, n\u00e3o haveria inconstitucionalidade no texto original do governo, embora, durante a tramita\u00e7\u00e3o da medida, o Congresso tenha feito altera\u00e7\u00f5es no trecho da compensa\u00e7\u00e3o.

Para contornar isso, o agora ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que acompanhou Moraes, sugeriu que seja facultado ao Poder Executivo promover a compensa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do parque por meio de decreto, em no m\u00ednimo o tamanho reduzido e, no m\u00e1ximo, o que estava previsto na medida provis\u00f3ria que originou a lei de 2017 \u2013 uma nova \u00e1rea de cerca de 51 mil hectares. A ideia foi incorporada pelo relator. A redu\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, lembrou Moraes, corresponde a 0,054% da \u00e1rea original do Parque do Jamanxim, dos quais 60% j\u00e1 est\u00e3o sem vegeta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da BR-163.

Est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira (19) um projeto de lei de 2017 \u2013 o\u00a0PL 8.107\/2017<\/a>\u00a0\u2013 que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). Mas n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com o tra\u00e7ado da Ferrogr\u00e3o. O projeto foi apresentado pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer depois que ele vetou a convers\u00e3o em lei de uma MP, a\u00a0756\/2016<\/a>, que, com as mudan\u00e7as feitas no Congresso, pretendia desmembrar parte da \u00e1rea do Jamanxim para a cria\u00e7\u00e3o de uma APA (\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental). J\u00e1 a MP que alterou a \u00e1rea do parque para comportar a Ferrogr\u00e3o foi sancionada por Temer.\u00a0

O projeto de lei ser\u00e1 relatado pelo deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA). Foi ele quem relatou a MP que acabou vetada pelo ex-presidente. A ideia agora \u00e9 apresentar o mesmo parecer que foi deliberado pelo Congresso em 2017. Ele n\u00e3o trata, portanto, das faixas de dom\u00ednio da Ferrogr\u00e3o ou da BR-163. O PL aborda as desapropria\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o, que seriam feitas pelo Instituto Chico Mendes, que ainda ficaria respons\u00e1vel por administrar a \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Ara\u00fajo e Vinicius Werneck, da Ag\u00eancia iNFRA A retomada do julgamento sobre a Ferrogr\u00e3o pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode destravar o projeto ap\u00f3s mais de quatro anos. 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