{"id":41460,"date":"2026-05-20T11:30:00","date_gmt":"2026-05-20T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41460"},"modified":"2026-05-20T16:55:25","modified_gmt":"2026-05-20T19:55:25","slug":"itajai-perfil-de-licitante-pode-nao-se-restringir-a-empresas-de-dragagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/itajai-perfil-de-licitante-pode-nao-se-restringir-a-empresas-de-dragagem\/","title":{"rendered":"Itaja\u00ed: Perfil de licitante pode n\u00e3o se restringir a empresas de dragagem"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o governo licitar o primeiro projeto de concess\u00e3o de canal de acesso portu\u00e1rio no ano passado, de Paranagu\u00e1 (PR), os pr\u00f3ximos leil\u00f5es poder\u00e3o considerar um novo formato de sele\u00e7\u00e3o de concorrentes que tende a reduzir o poder de mercado das empresas de dragagem nas disputas e nos contratos. A indica\u00e7\u00e3o foi dada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nesta ter\u00e7a-feira (19) durante o\u00a0julgamento do projeto de concess\u00e3o do canal de acesso do Porto de Itaja\u00ed (SC), que foi liberado pela corte com uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que precisar\u00e3o ser avaliadas pelo governo antes de o certame ser realizado.Veja o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.\u00a0

Numa dessas recomenda\u00e7\u00f5es, o TCU pede que o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) revisitem a calibragem dos requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das empresas que podem participar do certame. Pela minuta enviada \u00e0 corte, seria\u00a0necess\u00e1rio que a proponente se enquadrasse\u00a0como empresa de dragagem ou, se estiver num cons\u00f3rcio, detenha no m\u00ednimo 15% de participa\u00e7\u00e3o.\u00a0

Mas h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que esse desenho intensifique alguns riscos na execu\u00e7\u00e3o do contrato e reduza o universo competitivo do leil\u00e3o. Para o tribunal, a capacidade t\u00e9cnica dos licitantes n\u00e3o necessariamente precisa ser comprovada pela presen\u00e7a de uma empresa de dragagem no cons\u00f3rcio. O ganho t\u00e9cnico, ponderou o ministro relator Walton Alencar, pode ser igualmente obtido mediante um compromisso contratual firme de que a licitante vai contratar um operador qualificado para executar o servi\u00e7o de dragagem.\u00a0

\u201cO que protege o interesse p\u00fablico \u00e9 que a capacidade t\u00e9cnica e operacional adequada \u00e0 entrega do servi\u00e7o de navegabilidade esteja comprovada [\u2026] Distinguir o fim do meio \u00e9, neste ponto, decisivo. Confundi-los conduz a requisito formalmente rigoroso e substancialmente fr\u00e1gil, que afasta do certame agentes financeiramente robustos \u2013 fundos de investimento, investidores institucionais qualificados e entidades de previd\u00eancia complementar, expressamente admitidos como participantes pela pr\u00f3pria minuta de edital \u2013 em troca de ganho meramente nominal em capacidade t\u00e9cnica\u201d, apontou o ministro.\u00a0

Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a tend\u00eancia \u00e9 que o governo considere os apontamentos do tribunal e reformule as exig\u00eancias sobre os licitantes, de forma que n\u00e3o necessariamente os proponentes precisem ser ou estar associados a uma empresa de dragagem. Essa an\u00e1lise, contudo, vai ser precedida de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para verificar se existe algum risco ainda n\u00e3o mapeado neste ajuste. Seria uma mudan\u00e7a importante na compara\u00e7\u00e3o com o primeiro canal licitado, o do Porto de Paranagu\u00e1, em que o edital exigia que o licitante precisava ter a comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da opera\u00e7\u00e3o em dragagem, seja concorrendo sozinha ou em cons\u00f3rcio.\u00a0

No caso de Paranagu\u00e1, a proposta vencedora foi do cons\u00f3rcio Canal Galheta Dragagem, formado pela operadora portu\u00e1ria FTS e pela empresa belga de dragagem Deme. Ainda concorreram a chinesa CHEC Dredging e a empresa brasileira de dragagem DTA.\u00a0

Paralelo com setor de rodovias<\/strong>
Durante a vota\u00e7\u00e3o do processo de Itaja\u00ed, o relator e outros ministros compararam a poss\u00edvel evolu\u00e7\u00e3o ao que aconteceu no setor de rodovias. Nas concess\u00f5es iniciais, quem levou os projetos eram as grandes empreiteiras, perfil que foi mudando com a chegada dos operadores de infraestrutura especializados e fundos de investimentos. \u201cEssa \u00e9 a mesma virada paradigm\u00e1tica que se descortina para as concess\u00f5es de canais\u201d, disse Alencar, refor\u00e7ado pelo ministro Bruno Dantas.

Dantas argumentou que a navegabilidade de um canal de acesso precisa, al\u00e9m de considerar a de\u00a0dragagem, a de intelig\u00eancia de dados. \u201cA empresa que vencer\u00e1 essa licita\u00e7\u00e3o, ela precisa sim ter contratos firmes com a empresa de dragagem, ela precisa tamb\u00e9m introduzir uma vari\u00e1vel de intelig\u00eancia do solo no fundo do canal de acesso para fazer a dragagem quando for necess\u00e1rio. Quando n\u00e3o necess\u00e1rio fazer a sinaliza\u00e7\u00e3o devida, fazer as obras de servi\u00e7o necess\u00e1rias\u201d, mencionou o ministro.

\u201cAs primeiras concess\u00f5es de rodovias come\u00e7aram a ser estruturadas no Brasil, apenas empreiteiras apareciam para concorrer. Por uma raz\u00e3o muito simples, elas consideravam que, diante daquela modelagem que foi apresentada, o essencial era a obra. E por isso, elas, sem qualquer expertise na gest\u00e3o de uma concess\u00e3o, se lan\u00e7aram a participar de leil\u00f5es, muitas vezes apresentando lances inflados\u201d, lembrou\u00a0Dantas.

Risco compartilhado<\/strong>
As preocupa\u00e7\u00f5es levantadas refletem a conclus\u00e3o da AudPortoFerrovia no processo. Os t\u00e9cnicos pontuaram o risco de licitantes ofertarem lances agressivos no leil\u00e3o para consagrarem-se vencedores planejando recuperar margens financeiras durante a elabora\u00e7\u00e3o do PBI (Plano B\u00e1sico de Implanta\u00e7\u00e3o).\u00a0

A causa raiz deste risco, disse a AudPortoFerrovia, reside na combina\u00e7\u00e3o entre a natureza \u201cconceitual\u201d dos estudos de engenharia atuais e a cl\u00e1usula de compartilhamento de riscos que aloca 70% dos custos excedentes \u00e0 Uni\u00e3o e apenas 30% \u00e0 concession\u00e1ria.

Essa distribui\u00e7\u00e3o foi inclusive alvo de determina\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o do TCU. Isso porque\u00a0houve uma amplia\u00e7\u00e3o significativa do compartilhamento de riscos de engenharia durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto. O total submetido ao mecanismo passou de cerca de R$ 87 milh\u00f5es para aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es, o que equivale a dois ter\u00e7os do Capex.

Inicialmente, ele seria aplicado para a readequa\u00e7\u00e3o do Molhe Norte, obra estrutural de abrigo mar\u00edtimo estimada em R$ 63,7 milh\u00f5es, e para a remo\u00e7\u00e3o do casco so\u00e7obrado do navio Pallas, cujo investimento \u00e9 estimado em R$ 22,9 milh\u00f5es. Posteriormente, entraram na lista a conten\u00e7\u00e3o da margem direita, as obras de readequa\u00e7\u00e3o do canal e os volumes de derrocamento.\u00a0

Diante disso, o plen\u00e1rio determinou que o MPor e a ANTAQ estabele\u00e7am crit\u00e9rios objetivos para a valida\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es de engenharia no PBI, exigindo que os aportes da Uni\u00e3o no regime de risco compartilhado sejam precedidos de estudos t\u00e9cnicos definitivos que comprovem a necessidade e a modicidade dos custos, evitando a transfer\u00eancia de incertezas de planejamento para a fase de execu\u00e7\u00e3o.\u00a0

Necessidade\u00a0<\/strong>
A concess\u00e3o prev\u00ea que no quarto ano do contrato o aprofundamento do canal chegue a 16 metros, viabilizando a opera\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de at\u00e9 400 metros de comprimento e 14,5 metros de calado.

Os operadores do porto de Itaja\u00ed t\u00eam cobrado urg\u00eancia no projeto especialmente devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de navegabilidade da regi\u00e3o, que tiveram\u00a0profundidade reduzida<\/a>. A situa\u00e7\u00e3o inclusive suscitou uma autua\u00e7\u00e3o da ANTAQ contra a administra\u00e7\u00e3o do ativo \u2013 hoje sob responsabilidade da Codeba (Companhia das Docas da Bahia) \u2013 no in\u00edcio do m\u00eas. No documento, datado do \u00faltimo dia 6, a ag\u00eancia deu prazo de 30 dias para a gest\u00e3o apresentar sua defesa no caso.

Mais pedidos de altera\u00e7\u00e3o<\/strong>
Um dos motivos que levaram o processo de Itaja\u00ed a levar mais tempo para ser avaliado foi a decis\u00e3o do governo de n\u00e3o coloc\u00e1-lo novamente em consulta p\u00fablica ap\u00f3s o escopo ter sido alterado \u2013 de desestatiza\u00e7\u00e3o do porto para concess\u00e3o do canal de acesso.\u00a0A situa\u00e7\u00e3o fez com que o projeto tivesse uma tramita\u00e7\u00e3o agitada no TCU, rendendo uma lista longa de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as nas minutas durante o julgamento realizado na ter\u00e7a.\u00a0

O governo tamb\u00e9m precisar\u00e1 considerar um melhor alinhamento entre o projeto do canal e do arrendamento definitivo do terminal em Itaja\u00ed, hoje operado sob contrato tempor\u00e1rio. A corte determinou, por exemplo, uma\u00a0revis\u00e3o do EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental) que incorpore cronograma f\u00e1tico-temporal realista para a entrada em opera\u00e7\u00e3o do ITJ01 \u2013 o terminal definitivo \u2013 abstendo-se de utilizar proje\u00e7\u00f5es de receita baseadas em capacidades operacionais que comprovadamente s\u00f3 estar\u00e3o dispon\u00edveis em anos subsequentes \u00e0 conclus\u00e3o das obras do canal.\u00a0

Em raz\u00e3o do descasamento entre a concess\u00e3o do canal e o arrendamento definitivo do terminal, o MPor comprometeu-se a incluir na minuta do contrato mecanismo de compartilhamento do risco de capacidade que aloca ao poder concedente a frustra\u00e7\u00e3o de receita decorrente da insufici\u00eancia\u00a0de capacidade dos terminais do complexo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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