{"id":41465,"date":"2026-05-20T13:00:00","date_gmt":"2026-05-20T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41465"},"modified":"2026-05-20T16:55:22","modified_gmt":"2026-05-20T19:55:22","slug":"projetos-alterados-apos-apreciacao-precisam-ser-reavaliados-decide-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/projetos-alterados-apos-apreciacao-precisam-ser-reavaliados-decide-tcu\/","title":{"rendered":"Projetos alterados ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o precisam ser reavaliados, decide TCU"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou ao MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) nesta ter\u00e7a-feira (19) que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o podem, antes de leiloar ativos, alterar elementos \u201cestruturais\u201d dos projetos que j\u00e1 foram alvo de decis\u00e3o do plen\u00e1rio da corte. No escopo de altera\u00e7\u00f5es vetadas est\u00e3o, por exemplo, o objeto da concess\u00e3o, o regime concorrencial e as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o no certame, e a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos. Eventual altera\u00e7\u00e3o, determinaram os ministros, deve ser submetida previamente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do TCU.\u00a0<br><br>A decis\u00e3o do tribunal, que se aplica a processos de desestatiza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o licitados e submetidos ao controle pr\u00e9vio do tribunal, foi prevista dentro do ac\u00f3rd\u00e3o de julgamento sobre a concess\u00e3o do <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/canal-de-itajai-podera-ter-leilao-sem-restringir-a-empresas-de-dragagem\/\">canal de acesso do Porto de Itaja\u00ed (SC)<\/a>. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o ministro relator, Walton Alencar, disse n\u00e3o ser l\u00edcito que o Poder Executivo transforme uma modelagem optando por um \u201cterceiro objeto\u201d totalmente diverso do que foi apreciado pelo TCU. \u201cEsse objeto teria necessariamente de retornar para nova aprecia\u00e7\u00e3o ao TCU. N\u00e3o falo de aspectos tangenciais que se referem \u00e0s bordas, mas de aspectos absolutamente essenciais\u201d, disse Alencar.<br><br>Embora n\u00e3o tenha citado nominalmente o Tecon Santos 10, o alerta do tribunal foi feito depois de a Casa Civil emitir uma nova orienta\u00e7\u00e3o para o modelo de concess\u00e3o do megaterminal de cont\u00eaineres, definindo que o leil\u00e3o deve ser aberto com possibilidade de incumbentes participarem se desinvestirem de suas posi\u00e7\u00f5es atuais se ganharem o certame.<br><br>A diretriz foi enviada ao MPor no <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/casa-civil-orienta-leilao-aberto-para-concessao-do-tecon-santos-10\/\">in\u00edcio de maio<\/a>, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por apresentar as mudan\u00e7as para a ANTAQ avali\u00e1-las. No of\u00edcio ao MPor, o PPI da Casa Civil pediu que os ajustes pela pasta fossem realizados na maior brevidade poss\u00edvel, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o seria de fazer o leil\u00e3o neste ano. A corte julgou o processo do Tecon Santos 10 <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-projeto-do-tecon-santos-10-com-leilao-em-duas-fases\/\">em dezembro<\/a> do ano passado.<br><br>A ANTAQ j\u00e1 vinha sinalizando, contudo, que mudan\u00e7as no modelo do certame,\u00a0fossem elas internalizadas no projeto, exigiriam o envio da modelagem para nova aprecia\u00e7\u00e3o do tribunal de contas. Isso porque o projeto enviado ao TCU previa, segundo formato definido pela ag\u00eancia reguladora, um leil\u00e3o em duas fases \u2013\u00a0na primeira, a presen\u00e7a das incumbentes seria vedada, o que tiraria da concorr\u00eancia os tr\u00eas maiores armadores do planeta, a MSC (Su\u00ed\u00e7a) e a Maersk (Dinamarca), s\u00f3cios de um terminal em Santos, e a CMA CGM (Fran\u00e7a), que controla outro terminal.<br><br>No TCU, a alternativa que permitiria a presen\u00e7a dos operadores de cont\u00eaineres atuais do porto com a condi\u00e7\u00e3o do desinvestimento chegou a ser defendida pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia, seguindo a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da corte. Mas a posi\u00e7\u00e3o foi derrotada pela maioria dos ministros do tribunal, que ainda recomendou que o veto no certame se estendesse aos armadores (donos de navios).\u00a0<br><br>Passo seguinte, o MPor decidiu que acataria a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU e enviou o projeto para ser ajustado pela ANTAQ. No meio desse processo, contudo, o governo avisou que estava reavaliando o modelo de certame. A oficializa\u00e7\u00e3o disso chegou no final de abril. Duas semanas depois, a Casa Civil enviou a nova orienta\u00e7\u00e3o.\u00a0A nota t\u00e9cnica\u00a0da pasta dizia que o modelo de disputa mais fechado escolhido pela ag\u00eancia, considerando riscos de concentra\u00e7\u00e3o de mercado, pode ter ocorrido\u00a0por uma poss\u00edvel \u201cfalha de comunica\u00e7\u00e3o\u201d no governo.<br><br>Nesta ter\u00e7a, por sua vez, a determina\u00e7\u00e3o feita pelo TCU deixou claro que o processo precisar\u00e1 ser reenviado para an\u00e1lise\u00a0do tribunal, na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros. Walton Alencar, que relatou o processo de Itaja\u00ed, tamb\u00e9m \u00e9 o relator de recurso da Cosco Shipping Limited que recorreu da decis\u00e3o da corte\u00a0sobre o leil\u00e3o mais restritivo \u2013\u00a0pedido ainda n\u00e3o julgado. Na an\u00e1lise do processo do Tecon 10, o ministro se posicionou pelo modelo de certame mais fechado, com a recomenda\u00e7\u00e3o de veto a\u00a0armadores, sugerida pelo ministro revisor, Bruno Dantas.\u00a0<br><br>\u201cEventuais considera\u00e7\u00f5es constantes da instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que extrapolem o objeto submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Corte, observa\u00e7\u00f5es exaradas em manifesta\u00e7\u00f5es preliminares e teses sustentadas em votos vencidos n\u00e3o comp\u00f5em, e nunca compuseram, a delibera\u00e7\u00e3o do tribunal. Cumprem, em sua sede pr\u00f3pria, fun\u00e7\u00e3o anal\u00edtica e dial\u00e9tica que enriquece o debate institucional e qualifica o processo decis\u00f3rio\u201d, escreveu Alencar no voto do processo de Itaja\u00ed ao sugerir a determina\u00e7\u00e3o sobre o reenvio \u00e0 corte de projetos alterados.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou ao MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) nesta ter\u00e7a-feira (19) que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o podem, antes de leiloar ativos, alterar elementos \u201cestruturais\u201d dos projetos que j\u00e1 foram alvo de decis\u00e3o do plen\u00e1rio da corte. 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