{"id":41549,"date":"2026-05-21T10:31:53","date_gmt":"2026-05-21T13:31:53","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41549"},"modified":"2026-05-21T10:31:55","modified_gmt":"2026-05-21T13:31:55","slug":"em-semana-decisiva-lrcap-enfrenta-acoes-judiciais-em-varios-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-semana-decisiva-lrcap-enfrenta-acoes-judiciais-em-varios-estados\/","title":{"rendered":"Em semana decisiva, LRCAP enfrenta a\u00e7\u00f5es judiciais em v\u00e1rios estados"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O LRCAP (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia) enfrenta a\u00e7\u00f5es judiciais pedindo a suspens\u00e3o do certame em v\u00e1rios estados. Al\u00e9m dos processos no Distrito Federal e no Cear\u00e1, que j\u00e1 tiveram decis\u00f5es nesta quarta-feira (20) para manter o leil\u00e3o, h\u00e1 mais uma a\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, movida pela Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo), que foi considerada prejudicada. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que haja mais processos. Fontes relatam \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que as federa\u00e7\u00f5es das ind\u00fastrias entraram na Justi\u00e7a Federal de seus respectivos estados para aumentar as chances de decis\u00f5es favor\u00e1veis.

O prazo para adjudica\u00e7\u00e3o e aviso de homologa\u00e7\u00e3o dos primeiros contratos do LRCAP termina nesta quinta-feira (21), data em que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) tem reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para discutir o tema. A Comiss\u00e3o de Leil\u00f5es da reguladora j\u00e1 habilitou as empresas vencedoras e se manifestou em notas t\u00e9cnicas pela homologa\u00e7\u00e3o das usinas com entrada em opera\u00e7\u00e3o em 2026.\u00a0

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o um dos caminhos adotados pelo movimento de oposi\u00e7\u00e3o ao LRCAP. Tamb\u00e9m h\u00e1 enfrentamento ao certame no Congresso Nacional. Na C\u00e2mara, o deputado Danilo Forte (PP-CE) tem liderado os discursos contra o certame, que questionam o aumento dos pre\u00e7os-teto do leil\u00e3o em poucos dias; o montante de quase 20 GW (gigawatts) contratado, com \u201ccustos elevados\u201d para o consumidor; e a exclus\u00e3o das baterias entre os produtos.\u00a0

O relat\u00f3rio<\/a> da audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, assinado por Forte, foi encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os do setor e resultou na abertura de um processo administrativo<\/a> no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).\u00a0

Al\u00e9m disso, no Senado, a CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) convocou<\/a> o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre o leil\u00e3o. Silveira tamb\u00e9m deve comparecer \u00e0 CME (Comiss\u00e3o de Minas e Energia) da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 27 de maio, para falar do tema.

Por outro lado, a Abraget (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Geradoras Termel\u00e9tricas) aponta para um custo de R$ 970 bilh\u00f5es com blecautes e racionamentos caso os resultados do leil\u00e3o n\u00e3o sejam homologados. Com o apoio de especialistas como o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o economista Adriano Pires; o ex-presidente da EPE, Reive Barros; o ex-diretor do ONS, Luiz Carlos Ciocchi; dentre outros, a entidade que representa agentes termel\u00e9tricos estima que haveria um custo de R$ 210 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 15 anos decorrente de apag\u00f5es e R$ 760 bilh\u00f5es por racionamentos caso haja per\u00edodos hidrol\u00f3gicos cr\u00edticos.\u00a0

\u201cQuem cancelar vai ter que colocar o CPF ou o CNPJ nisso. Essa pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica vai ser respons\u00e1vel por um racionamento no Brasil ou uma s\u00e9rie de apag\u00f5es. E ningu\u00e9m aqui tem mem\u00f3ria curta\u201d, declarou Xisto Vieira, presidente da Abraget em entrevista<\/a> \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0na \u00faltima semana.

TCU e MPF<\/strong>
No TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), o ministro Jorge Oliveira\u00a0aguarda<\/a>\u00a0o posicionamento da ANEEL para decidir sobre eventual suspens\u00e3o do certame \u2013 como consta em despacho de ter\u00e7a-feira (19). Mas o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) j\u00e1\u00a0recomendou<\/a>\u00a0na quarta-feira que o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) suspenda imediatamente os atos de homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o dos resultados do leil\u00e3o e que a reguladora se abstenha de novos atos de implementa\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o dos resultados do leil\u00e3o at\u00e9 que a corte de contas conclua as an\u00e1lises em andamento.

\u00c0 ANEEL, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicita uma AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) complementar que demonstre o custo a ser repassado aos consumidores caso os contratos sejam assinados. O MPF pede que os \u00f3rg\u00e3os respondam sobre o acatamento das recomenda\u00e7\u00f5es em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU protocolou uma representa\u00e7\u00e3o, nesta quarta, solicitando que a corte determine, em car\u00e1ter cautelar, que a ANEEL homologue os resultados do LRCAP<\/a> dentro dos prazos previstos no edital. A\u00a0representa\u00e7\u00e3o\u00a0foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que aponta risco de \u201comiss\u00e3o administrativa\u201d da ag\u00eancia ao postergar a adjudica\u00e7\u00e3o do certame enquanto aguarda decis\u00f5es judiciais sobre o leil\u00e3o.

Decis\u00f5es judiciais<\/strong>
Foram duas decis\u00f5es judiciais a favor do leil\u00e3o na quarta-feira. O juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal,\u00a0negou<\/a>\u00a0a urg\u00eancia para a suspens\u00e3o do certame no processo movido pela Abraenergias (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Sindicatos e Associa\u00e7\u00f5es Representantes das Ind\u00fastrias de Energias). Na pr\u00e1tica, ele manteve posicionamento j\u00e1 emitido na \u00faltima semana.

Castro Filho ressaltou que o TCU, mesmo reconhecendo a plausibilidade das alega\u00e7\u00f5es contra o certame, negou a cautelar de urg\u00eancia pela sua suspens\u00e3o considerando que n\u00e3o havia risco de demora. \u201cEmbora as circunst\u00e2ncias tenham se alterado com a aproxima\u00e7\u00e3o da data de homologa\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do TCU sobre a inexist\u00eancia de risco imediato que justificasse a paralisa\u00e7\u00e3o do certame deve ser levada em conta para fins de tutela judicial\u201d, destacou o magistrado.\u00a0

No Cear\u00e1, em a\u00e7\u00e3o similar, o juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o),\u00a0indeferiu<\/a>\u00a0um pedido de suspens\u00e3o imediata apresentado pela Fiec (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1) e pelo Sindenergia (Sindicato das Ind\u00fastrias de Energia e de Servi\u00e7os do Setor El\u00e9trico do Estado do Cear\u00e1). As entidades pediam a suspens\u00e3o dos atos administrativos relacionados ao certame e solicitavam urg\u00eancia para o pleito, sem oitiva das partes.\u00a0

Ao indeferir o pedido de urg\u00eancia, o juiz intimou Uni\u00e3o, ANEEL e EPE a se manifestarem antes de decidir sobre a liminar. Segundo o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o \u201csuficientemente robusta\u201d para afastar a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade dos atos administrativos do certame. Ele afirma, no entanto, que a negativa pode ser revista no futuro.

Al\u00e9m disso, em S\u00e3o Paulo, a ju\u00edza federal substituta Mayara de Lima Reis\u00a0reconheceu<\/a>\u00a0a conex\u00e3o entre o processo movido pela Fiesp e a a\u00e7\u00e3o da Abraenergias no Distrito Federal, declarando a aprecia\u00e7\u00e3o do tema prejudicada e remetendo os autos \u00e0 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal.

\u201cAs a\u00e7\u00f5es discutem os mesmos leil\u00f5es, os mesmos contratos e os mesmos atos administrativos, de modo que decis\u00f5es divergentes quanto \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 suspens\u00e3o dos certames produziriam efeitos contradit\u00f3rios sobre a mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, escreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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