{"id":41583,"date":"2026-05-21T14:00:00","date_gmt":"2026-05-21T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41583"},"modified":"2026-05-21T14:20:52","modified_gmt":"2026-05-21T17:20:52","slug":"mpor-envia-nova-diretriz-de-leilao-do-tecon-10-para-analise-da-antaq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mpor-envia-nova-diretriz-de-leilao-do-tecon-10-para-analise-da-antaq\/","title":{"rendered":"MPor envia nova diretriz de leil\u00e3o do Tecon 10 para an\u00e1lise da ANTAQ"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) j\u00e1 pode come\u00e7ar a analisar a nova diretriz do governo para o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, ap\u00f3s a Casa Civil orientar um <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/casa-civil-orienta-leilao-aberto-para-concessao-do-tecon-santos-10\/\">certame mais aberto<\/a> do que o modelo aprovado no ano passado pela ag\u00eancia reguladora e analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Depois de a corte de contas ter alertado na ter\u00e7a-feira (19) que o governo <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/projetos-alterados-apos-apreciacao-precisam-ser-reavaliados-decide-tcu\/\">n\u00e3o pode alterar projetos<\/a> j\u00e1 votados no plen\u00e1rio e leilo\u00e1-los sem nova avalia\u00e7\u00e3o do tribunal, o MPor\u00a0(Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) disse nesta quarta-feira (20) ser papel da ANTAQ avaliar se os ajustes pedidos culminar\u00e3o ou n\u00e3o numa nova modelagem.<br><br>A indica\u00e7\u00e3o foi dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tom\u00e9 Franca, ao ser questionado por jornalistas sobre o tema. As declara\u00e7\u00f5es ocorreram no mesmo dia em que a pasta despachou a diretriz da Casa Civil para \u201can\u00e1lise e provid\u00eancias\u201d da ANTAQ, que \u00e9 respons\u00e1vel por formatar e aprovar o edital e contrato do novo terminal.<br><br>Pela lei, o MPor\u00a0\u00e9 o poder concedente e tem o papel de definir as diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es.\u00a0Ele tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo envio dos projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o\u00a0ao TCU. Embora no of\u00edcio enviado \u00e0 ANTAQ a Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos da pasta n\u00e3o expresse a posi\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica do MPor, se limitando a encaminhar os documentos da Casa Civil, questionado por rep\u00f3rteres, Franca disse que o governo \u201ctem uma \u00fanica posi\u00e7\u00e3o\u201d.<br><br>\u201cEnt\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 no sentido de apresentar esses elementos para a ag\u00eancia reguladora. Como se trata de mat\u00e9ria essencialmente de regula\u00e7\u00e3o, a gente encaminhou essa mat\u00e9ria para a ag\u00eancia reguladora para que ela fa\u00e7a o devido estudo, d\u00ea o devido tratamento e fa\u00e7a os encaminhamentos que julgar necess\u00e1rios\u201d, disse a jornalistas ap\u00f3s participar de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<br><br>Ele tamb\u00e9m reconheceu que uma mudan\u00e7a de escopo \u201cmais substancial\u201d na modelagem do projeto do Tecon Santos 10 deve fazer com que o processo volte a ser analisado pelo TCU, embora tenha atribu\u00eddo \u00e0 ANTAQ a avalia\u00e7\u00e3o sobre qual ser\u00e1 o n\u00edvel de mudan\u00e7a a ser feito. Questionado se a ag\u00eancia poderia n\u00e3o seguir a diretriz do governo, o ministro disse que a reguladora \u201ctem sua independ\u00eancia e far\u00e1 os estudos\u201d, mas passou a resposta ao diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia na CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) da C\u00e2mara.\u00a0<br><br>\u201cA ag\u00eancia faz um papel t\u00e9cnico-regulat\u00f3rio, ela vai receber diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica e se elas forem da ordem de diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica, a ag\u00eancia vai combin\u00e1-las com a an\u00e1lise t\u00e9cnico-regulat\u00f3ria que \u00e9 pr\u00f3pria da ANTAQ para poder montar o leil\u00e3o\u201d, afirmou. Em outro momento, o chefe da ag\u00eancia disse que a discuss\u00e3o est\u00e1 concentrada em como incorporar eventuais ajustes sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e concorrencial do leil\u00e3o.\u00a0Segundo ele, caso a reavalia\u00e7\u00e3o resulte em uma altera\u00e7\u00e3o relevante do modelo anteriormente aprovado, o processo poder\u00e1 retornar ao TCU.<br><br><strong>Nova diretriz<\/strong><br>A diretriz da Casa Civil \u00e9 para que os incumbentes do porto possam participar do leil\u00e3o do Tecon 10 j\u00e1 num primeiro momento desde que tenham protocolado nos \u00f3rg\u00e3os competentes a venda irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel da posi\u00e7\u00e3o atual, que ficaria condicionada a uma vit\u00f3ria na licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>Pelo modelo aprovado pela ANTAQ, os operadores atuais do porto n\u00e3o poderiam participar numa primeira fase, e estariam liberados somente para uma segunda fase caso a primeira fosse\u00a0deserta. A ag\u00eancia tem argumentado que escolheu essa op\u00e7\u00e3o por entender que o modelo do desinvestimento, que foi levantado pela \u00e1rea t\u00e9cnica da reguladora, traria riscos ao processo. A modelagem foi avaliada pelo TCU em dezembro do ano passado, quando a corte ainda recomendou que a restri\u00e7\u00e3o fosse ampliada para os armadores.<br><br>Agora, as discuss\u00f5es giram em torno de leituras jur\u00eddicas sobre se o modelo indicado pela Casa Civil significaria um novo arranjo que demandaria o reenvio ao TCU ou um ajuste sobre o conceito de incumbentes para o leil\u00e3o.\u00a0<br><br>No formato definido pela ag\u00eancia reguladora, a concorr\u00eancia tiraria da primeira fase do leil\u00e3o os tr\u00eas maiores armadores do planeta, a MSC (Su\u00ed\u00e7a) e a Maersk (Dinamarca), s\u00f3cios de um terminal em Santos, e a CMA CGM (Fran\u00e7a), que controla outro terminal.<br><br><strong>Governo diz ter resolvido impasses sobre t\u00fanel seco<\/strong><br>Na audi\u00eancia p\u00fablica da qual participou na CVT, o ministro do MPor afirmou que o governo superou os entraves internos que levaram \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos aportes da Uni\u00e3o para as obras do t\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1 (SP). O ministro disse n\u00e3o ver risco de novas interrup\u00e7\u00f5es no repasse dos recursos e refor\u00e7ou a expectativa de manuten\u00e7\u00e3o do cronograma da obra, com entrega prevista para 2030.<br><br>O principal impasse estava relacionado ao modelo de governan\u00e7a dos recursos federais destinados ao projeto, especialmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos), estatal respons\u00e1vel pela parcela da Uni\u00e3o no aporte da PPP (Parceria P\u00fablico-Privada). A APS defendia maior protagonismo no acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o desses valores. Sem detalhar o tema, Franca afirmou que foi estruturado um fluxo de governan\u00e7a espec\u00edfico, com abertura de conta vinculada para os aportes federais e defini\u00e7\u00e3o de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento pr\u00f3prios da autoridade portu\u00e1ria.<br><br>Em mar\u00e7o, o TCU determinou, em decis\u00e3o cautelar, o bloqueio do repasse da Uni\u00e3o ao projeto. No in\u00edcio de maio, o tribunal aprovou a libera\u00e7\u00e3o, mas condicionou o desembolso definitivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de governan\u00e7a e transpar\u00eancia. Com o avan\u00e7o desse entendimento entre governo federal, Estado e \u00f3rg\u00e3os reguladores, o Executivo mant\u00e9m a expectativa de que a obra avance sem novos entraves e entre em opera\u00e7\u00e3o em 2030.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) j\u00e1 pode come\u00e7ar a analisar a nova diretriz do governo para o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, ap\u00f3s a Casa Civil orientar um certame mais aberto do que o modelo aprovado no ano passado pela ag\u00eancia reguladora e analisado pelo 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