{"id":41652,"date":"2026-05-22T08:00:00","date_gmt":"2026-05-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41652"},"modified":"2026-05-22T08:00:04","modified_gmt":"2026-05-22T11:00:04","slug":"antt-quer-punir-empresa-que-nao-usa-pix-no-frete-de-transportador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-quer-punir-empresa-que-nao-usa-pix-no-frete-de-transportador\/","title":{"rendered":"ANTT quer punir empresa que n\u00e3o usa Pix no frete de transportador"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O diretor-substituto da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) Alessandro Baumgartner votou nesta quinta-feira (21) para n\u00e3o conhecer um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Sem Parar contra cautelar que suspendeu a habilita\u00e7\u00e3o da empresa para emiss\u00e3o do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) \u2013 que \u00e9 o identificador de uma opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas perante a ANTT.<\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o do regulador cobra que institui\u00e7\u00f5es de pagamento que realizam pagamento eletr\u00f4nico de frete disponibilizem o Pix \u2013 pagamento instant\u00e2neo institu\u00eddo pelo Banco Central \u2013 sob pena de terem suas habilita\u00e7\u00f5es revogadas se n\u00e3o o adotarem. A cautelar da ANTT est\u00e1 suspensa por uma decis\u00e3o judicial, o que n\u00e3o impediu a diretoria de iniciar a an\u00e1lise do recurso da empresa. O julgamento, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do diretor Alex Azevedo.<\/p>\n\n\n\n<p>Institui\u00e7\u00f5es como a Sem Parar s\u00e3o respons\u00e1veis por registrar a opera\u00e7\u00e3o de transporte quando a atividade \u00e9 realizada por aut\u00f4nomos. Embora a resolu\u00e7\u00e3o ANTT exigisse que a comprova\u00e7\u00e3o de disponibilidade do Pix fosse feita at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 2024 por essas empresas, mais de dois anos depois a Sem Parar continua com essa pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, a Sem Parar afirmou que tem atuado para atender integralmente \u00e0 regula\u00e7\u00e3o vigente e manter a continuidade das opera\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a para transportadores, clientes e parceiros. Segundo ela, enquanto o processo segue seu tr\u00e2mite regulat\u00f3rio, a empresa mant\u00e9m dispon\u00edvel, sem custo ao transportador, a funcionalidade de TED gratuita para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es previstas na regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A companhia permanece habilitada para emiss\u00e3o de CIOT por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial vigente e segue operando normalmente&#8221;, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Em defesa na vota\u00e7\u00e3o do recurso, a empresa informou que o BC j\u00e1 rejeitou dois pedidos de ades\u00e3o da Sem Parar ao Pix por conta de uma &#8220;irregularidade formal&#8221;, que a companhia alega estar sanada. &#8220;[Foi] apenas a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de um documento&#8221;, disse o advogado Joaquim Augusto Melo de Queiroz, que falou em nome da Sem Parar durante reuni\u00e3o da diretoria. Um novo pedido foi protocolado junto \u00e0 autoridade banc\u00e1ria no \u00faltimo dia 14.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado argumentou que, se voltar a valer a cautelar da ANTT, haver\u00e1 impacto &#8220;devastador&#8221; para agentes transportadores e embarcadores atendidos pela Sem Parar. &#8220;Existem em torno de 90 embarcadores que mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o com a Sem Parar e aproximadamente 3.300 transportadores que utilizam o sistema da Sem Parar. A migra\u00e7\u00e3o para um outro agente fornecedor desse tipo de servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Ela demanda uma s\u00e9rie de medidas, implementa\u00e7\u00f5es, concilia\u00e7\u00f5es por esses agentes&#8221;, afirmou, argumentando ainda que n\u00e3o existe nenhum preju\u00edzo a esses agentes pela pend\u00eancia com o PIX.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator na ANTT n\u00e3o conheceu do pedido porque, segundo ele, o recurso foi apresentado fora do prazo. Adicionou ainda que mesmo se fosse analisado no m\u00e9rito, manteria a decis\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia. Para ele, a cautelar foi legal, necess\u00e1ria e proporcional, considerando o longo per\u00edodo de inadimpl\u00eancia regulat\u00f3ria e as sucessivas oportunidades concedidas \u00e0 empresa para regulariza\u00e7\u00e3o e o risco decorrente da continuidade da emiss\u00e3o de CIOT em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois do voto, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Azevedo. Ainda assim, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, chamou aten\u00e7\u00e3o para a pend\u00eancia da empresa e necessidade de a regra ser seguida n\u00e3o s\u00f3 para facilitar a atividade dos usu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m pela ado\u00e7\u00e3o do PIX ser importante para combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel uma empresa como a Sem Parar se encontrar com dois [anos] sem realizar uma regulariza\u00e7\u00e3o, como o senhor trouxe, meramente burocr\u00e1tica perante ao Banco Central. Gera muita surpresa e preocupa\u00e7\u00e3o com isso, tendo em vista que a necessidade de ter uma ades\u00e3o ao Pix perante ao Banco Central tem uma raz\u00e3o principal, al\u00e9m de facilitar, l\u00f3gico, a vida de todos os usu\u00e1rios que utilizam o servi\u00e7o, sejam eles embarcadores ou transportadores, mas combater a lavagem de dinheiro, o crime organizado\u201d, disse Sampaio.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O diretor-substituto da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) Alessandro Baumgartner votou nesta quinta-feira (21) para n\u00e3o conhecer um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Sem Parar contra cautelar que suspendeu a habilita\u00e7\u00e3o da empresa para emiss\u00e3o do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) \u2013 que \u00e9 o identificador de uma opera\u00e7\u00e3o de 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