{"id":41655,"date":"2026-05-22T09:14:39","date_gmt":"2026-05-22T12:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=41655"},"modified":"2026-05-22T09:16:03","modified_gmt":"2026-05-22T12:16:03","slug":"lrcap-aneel-homologa-primeiros-contratos-que-entram-em-operacao-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/lrcap-aneel-homologa-primeiros-contratos-que-entram-em-operacao-em-2026\/","title":{"rendered":"LRCAP: ANEEL homologa primeiros contratos que entram em opera\u00e7\u00e3o em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou nesta quinta-feira (21) a homologa\u00e7\u00e3o dos primeiros empreendimentos do LRCAP (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia), que entram em opera\u00e7\u00e3o ainda em 2026. Com a publica\u00e7\u00e3o<\/a> da homologa\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (22), come\u00e7a a contar o prazo de 25 dias para assinatura dos contratos pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica). Eles t\u00eam in\u00edcio de\u00a0vig\u00eancia previsto\u00a0para agosto deste ano.

Nessa etapa, foram homologados empreendimentos da Petrobras, J&F, Eneva, Mercurio Partners, Grupo CEP Energisa e Usina Xavantes, que totalizam cerca de 2 GW (gigawatts) de pot\u00eancia, do total de quase 20 GW contratados no certame. A ANEEL destaca que o volume representa 10% do leil\u00e3o. No entanto, a reguladora informou que ainda caber\u00e1 recurso contra a homologa\u00e7\u00e3o.

Em nota \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANEEL informou que 67% do volume negociado ter\u00e3o empreendimentos habilitados nesta sexta). Este \u00e9 o prazo final para habilita\u00e7\u00e3o das usinas vencedoras com entrada em opera\u00e7\u00e3o entre 2027 e 2031. Conforme o edital, a homologa\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 11 de junho.\u00a0

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o que aprovou os atos de continuidade do certame, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse que a reguladora n\u00e3o tem compet\u00eancia<\/a> para paralisar ou revogar o LRCAP 2026, como chegou a ser discutido nos bastidores. Ele ressaltou, contudo, que a ag\u00eancia cumprir\u00e1 eventual ordem do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ou da Justi\u00e7a neste sentido.\u00a0

\u201c[A posi\u00e7\u00e3o da ANEEL] \u00e9 diferente da posi\u00e7\u00e3o, por exemplo, do TCU e da Justi\u00e7a, porque eles poderiam, por hip\u00f3tese, paralisar o leil\u00e3o e determinar uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d, disse \u00e0 imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado que autorizou a homologa\u00e7\u00e3o dos contratos do certame.\u00a0

Sandoval enfatizou que cabe \u00e0 ANEEL apenas a operacionaliza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e, no que cabe \u00e0 reguladora analisar, o leil\u00e3o \u201ccorreu bem\u201d.\u00a0

O diretor-geral se reuniu na quarta-feira (20) com o ministro do TCU Jorge Oliveira, que relata processo na corte\u00a0em que h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a suspens\u00e3o do leil\u00e3o. O ministro emitiu despacho na ter\u00e7a (19) no qual sinalizou concordar com apontamentos da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal sobre irregularidades do certame, mas solicitou manifesta\u00e7\u00e3o da reguladora acerca da defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os-teto e demanda do LRCAP antes de tomar uma decis\u00e3o.\u00a0

A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/strong>
Apesar de as termel\u00e9tricas terem vencido a disputa em torno da primeira adjudica\u00e7\u00e3o do certame pela reguladora, ainda h\u00e1 um movimento contr\u00e1rio no Judici\u00e1rio.\u00a0

A advogada Fernanda de Paula, que representa a Abraenergias (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Sindicatos e Associa\u00e7\u00f5es Representantes das Ind\u00fastrias de Energias) em processo contra o certame no Distrito Federal, ressaltou que at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o de m\u00e9rito e que a a\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 correndo. \u201cA \u00fanica coisa que se decidiu por enquanto foi que n\u00e3o \u00e9 preciso suspender o leil\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00e3o se decidiu que o leil\u00e3o est\u00e1 certo, n\u00e3o se decidiu que n\u00e3o tem ind\u00edcios [de irregularidades]\u201d, destacou \u00e0 imprensa na quinta-feira (21). \u00a0

Fernanda afirmou que tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise uma segunda alternativa judicial. Segundo ela, a equipe jur\u00eddica da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) e da Abraenergias avalia impetrar um mandado de seguran\u00e7a no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) para \u201cquestionar a omiss\u00e3o do ministro Jorge Oliveira\u201d, do TCU,\u00a0em n\u00e3o decidir sobre a liminar solicitada junto \u00e0 corte. \u201cEle n\u00e3o decidiu, ele jogou no colo da ANEEL\u201d, avaliou Fernanda.\u00a0

O relator do processo na ANEEL, diretor Fernando Mosna, decidiu pautar os atos de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do certame no \u00faltimo dia do prazo previsto em edital, na quinta (21), por haver sinaliza\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial iminente acerca do tema.\u00a0

No dia anterior, dois pedidos de suspens\u00e3o imediata do leil\u00e3o foram rejeitados pela Justi\u00e7a Federal, em a\u00e7\u00f5es movidas no Distrito Federal e no Cear\u00e1. Em resposta a um recurso na capital federal, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) tamb\u00e9m decidiu manter o certame.

Diante disso, Mosna entendeu n\u00e3o haver barreiras jur\u00eddicas ao prosseguimento do LRCAP e ressaltou que o despacho do ministro do TCU \u201cdeve ser compreendido como elemento de controle e aprimoramento da motiva\u00e7\u00e3o administrativa\u201d e n\u00e3o como ordem de suspens\u00e3o do leil\u00e3o.\u00a0

Em manifesta\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o de diretoria, o procurador-geral da ANEEL, Eduardo Ramalho, disse que \u201ca exist\u00eancia dessa controv\u00e9rsia institucional que foi instaurada ou as cr\u00edticas quanto ao m\u00e9rito das decis\u00f5es n\u00e3o autoriza por si s\u00f3 a paralisa\u00e7\u00e3o do certame\u201d. De acordo com ele, como n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades na parte que cabe \u00e0 reguladora, a homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o \u201cconstituem decorr\u00eancia natural do devido processamento da licita\u00e7\u00e3o\u201d.

Diverg\u00eancias no setor<\/strong>
Em nota, a Abraget (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Geradoras Termel\u00e9tricas) disse que a decis\u00e3o da ANEEL \u201c\u00e9 acertada e necess\u00e1ria\u201d. A entidade frisa que o leil\u00e3o garante a confiabilidade ao sistema el\u00e9trico e destaca que, sem ele, h\u00e1 risco de blecautes e racionamento que custariam R$ 970 bilh\u00f5es ao Brasil em 15 anos.\u00a0

\u201cFontes renov\u00e1veis precisam coexistir com a gera\u00e7\u00e3o a g\u00e1s natural para dar seguran\u00e7a ao sistema e acompanhar o crescimento econ\u00f4mico. Arriscar a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds \u00e9 colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto\u201d, declarou.

J\u00e1 o Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa), que j\u00e1 havia pedido \u00e0 ANEEL a anula\u00e7\u00e3o de produtos do leil\u00e3o, expressou \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a decis\u00e3o desta quinta (21). Para a entidade, faltam respostas a questionamentos sobre o aumento dos pre\u00e7os-teto do certame e sobre \u201creal necessidade e urg\u00eancia do volume de energia contratado\u201d.\u00a0

O Inel afirma ainda que h\u00e1 risco de \u201cnaturalizar mudan\u00e7as de grande impacto tarif\u00e1rio sem o devido n\u00edvel de transpar\u00eancia, previsibilidade regulat\u00f3ria e controle institucional\u201d e diz que a homologa\u00e7\u00e3o do certame \u201cn\u00e3o encerra o debate institucional sobre o LRCAP 2026\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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