{"id":4191,"date":"2019-12-26T08:00:09","date_gmt":"2019-12-26T11:00:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=4191"},"modified":"2019-12-20T19:31:55","modified_gmt":"2019-12-20T22:31:55","slug":"seinfra-do-tcu-sugere-que-investimento-cruzado-em-ferrovia-seja-precedido-de-licitacao-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/seinfra-do-tcu-sugere-que-investimento-cruzado-em-ferrovia-seja-precedido-de-licitacao-do-governo\/","title":{"rendered":"Seinfra do TCU sugere que investimento cruzado em ferrovia seja precedido de licita\u00e7\u00e3o do governo"},"content":{"rendered":"<div>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<p>A instru\u00e7\u00e3o preliminar da SeinfraPortoFerrovia do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que analisou os estudos de viabilidade para a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da EFVM (Estrada de Ferro a Vit\u00f3ria a Minas), da Vale, sugere que o \u00f3rg\u00e3o de controle determine que os investimentos cruzados previstos na renova\u00e7\u00e3o sejam precedidos de licita\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/p>\n<p>O mecanismo de investimento cruzado foi previsto na lei 13.448\/2017 e consiste em uma ferrovia renovada usar os recursos que tem a pagar ao governo pela renova\u00e7\u00e3o (outorga) para construir um trecho ferrovi\u00e1rio sem conex\u00e3o com sua linha.<\/p>\n<p>No caso da EFVM, a Vale se comprometeu a fazer um trecho da Fico (Ferrovia do Centro-Oeste) entre Mara Rosa (TO) e \u00c1gua Boa (MT). Os t\u00e9cnicos do TCU apontaram que o mecanismo criado pela lei n\u00e3o permite que seja executado pela pr\u00f3pria concession\u00e1ria. Mas pode ser pago por ela, no entendimento dos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>Para eles, h\u00e1 risco de, num investimento desse tipo, a concession\u00e1ria n\u00e3o ter incentivos para fazer um melhor projeto. Al\u00e9m disso, apontam que a Vale n\u00e3o tem expertise em constru\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o governo fa\u00e7a a licita\u00e7\u00e3o da obra e que a Vale pague por isso ou at\u00e9 mesmo fa\u00e7a j\u00e1 uma licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do projeto completo, e a Vale seria uma esp\u00e9cie de pagadora dessa PPP (parceria p\u00fablico-privada).<\/p>\n<p>O plano do governo era diferente, que a pr\u00f3pria empresa constru\u00edsse e entregasse pronto para a licita\u00e7\u00e3o. O mecanismo \u00e9 considerado pelo ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, como base para o desenvolvimento ferrovi\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n<p>As propostas da unidade t\u00e9cnica foram encaminhadas ao gabinete do relator, o ministro Bruno Dantas, na semana passada\u00a0e apresentam outros problemas nos estudos que, para o \u00f3rg\u00e3o, impedem o prosseguimento da an\u00e1lise. Como no caso da EFC (Estrada de Ferro de Caraj\u00e1s), em informa\u00e7\u00e3o antecipada pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o 681, tamb\u00e9m foram recomendados novos estudos para a concess\u00e3o.<\/p>\n<p>Dantas \u00e9 quem vai decidir se acata as sugest\u00f5es da unidade t\u00e9cnica de ampliar os estudos das duas concess\u00f5es ou se segue com o processo como est\u00e1. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), respons\u00e1vel pela concess\u00e3o, aguarda ser informada para analisar o que ser\u00e1 feito.<\/p>\n<p><strong>Outros problemas<\/strong><br \/>\nNo caso da EFVM, h\u00e1 problemas semelhantes aos da EFC. A \u00e1rea t\u00e9cnica entendeu que os estudos entregues pela Vale e aceitos pela ANTT n\u00e3o t\u00eam elementos suficientes para que a tomada de decis\u00e3o sobre a renova\u00e7\u00e3o tenha seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m pediu a atualiza\u00e7\u00e3o do WACC dessas renova\u00e7\u00f5es, que foram estabelecidos em 2015 e est\u00e3o desatualizados.<\/p>\n<p>Para a Seinfra, h\u00e1 especial defici\u00eancia, nos dois casos, da chamada base de ativos das ferrovias, ou seja, os bens que comp\u00f5em a concess\u00e3o e pertencem ao governo. Para os t\u00e9cnicos, n\u00e3o h\u00e1 regra que possa definir o que s\u00e3o os bens da concess\u00e3o e os da empresa, o que torna insegura uma renova\u00e7\u00e3o. A sugest\u00e3o \u00e9 que a ag\u00eancia fa\u00e7a uma norma espec\u00edfica para tratar disso, antes da renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Diferentemente da EFC, em que os t\u00e9cnicos apontaram que a AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) n\u00e3o demonstrava vantajosidade para a renova\u00e7\u00e3o, no caso da EFVM as mudan\u00e7as j\u00e1 feitas pela ANTT deixaram a AIR em condi\u00e7\u00f5es de garantir que h\u00e1 vantajosidade para o poder p\u00fablico em renovar na opini\u00e3o da Seinfra.<\/p>\n<p>Outros dois pedidos no caso da EFVM s\u00e3o para que a ANTT adapte a proposta para um novo normativo que determina que n\u00e3o haver\u00e1 reequil\u00edbrio de contrato em caso de investimentos adicionais da concess\u00e3o e que seja definido previamente no projeto o valor de uma extens\u00e3o de Cariacica a Anchieta (ES) da ferrovia. Essa obra \u00e9 pretendida pelo governo local.<\/p>\n<p><strong>Valor do Min\u00e9rio<\/strong><br \/>\nNas duas an\u00e1lises, os t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o recomendaram que a ANTT adote um outro tipo de c\u00e1lculo para o valor do pre\u00e7o do transporte do min\u00e9rio nos estudos. O estabelecimento desse pre\u00e7o foi alvo de severas cr\u00edticas durante o processo de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n<p>Como a Vale transporta nas duas ferrovias o seu pr\u00f3prio min\u00e9rio e entrega num porto dela mesma, a ANTT entendeu que a contabilidade da concession\u00e1ria de trens n\u00e3o seria adequada para estabelecer esse pre\u00e7o e fez um c\u00e1lculo pr\u00f3prio, baseado em m\u00e9dia de pre\u00e7os de outras concess\u00f5es.<\/p>\n<p>O valor acabou resultando em uma outorga negativa na EFC e de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es na EFVM, o que foi o motivo das cr\u00edticas nas audi\u00eancias. O TCU entendeu que o crit\u00e9rio para o estabelecimento do pre\u00e7o do transporte deve ser o mesmo em todas as concess\u00f5es, uma equa\u00e7\u00e3o que leva em conta a lucratividade da companhia.<\/p>\n<p>Se esse novo c\u00e1lculo for adotado, segundo os t\u00e9cnicos do TCU, o valor da outorga da EFC aumentaria R$ 14,1 bilh\u00f5es e o da EFVM em R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A instru\u00e7\u00e3o preliminar da SeinfraPortoFerrovia do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que analisou os estudos de viabilidade para a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da EFVM (Estrada de Ferro a Vit\u00f3ria a Minas), da Vale, sugere que o \u00f3rg\u00e3o de controle determine que os investimentos cruzados previstos na renova\u00e7\u00e3o sejam precedidos de 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