{"id":42031,"date":"2026-05-28T11:26:43","date_gmt":"2026-05-28T14:26:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42031"},"modified":"2026-05-28T12:31:18","modified_gmt":"2026-05-28T15:31:18","slug":"reves-na-justica-sobre-indenizacao-a-transmissoras-preocupa-agentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reves-na-justica-sobre-indenizacao-a-transmissoras-preocupa-agentes\/","title":{"rendered":"Rev\u00e9s na Justi\u00e7a sobre indeniza\u00e7\u00e3o a transmissoras preocupa agentes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o da 7\u00aa Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o), que determinou a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria a ser paga \u00e0s empresas de transmiss\u00e3o pelo uso das linhas, conhecida como RBSE (Rede B\u00e1sica do Sistema Existente), preocupou o segmento. Representantes da Abrate (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica), da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que s\u00e3o parte no processo judicial, se articularam ao longo desta quarta-feira (27) em busca de alternativas para anular ou suspender a decis\u00e3o na Justi\u00e7a, segundo fontes.<br><br>Uma das preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 que os novos valores j\u00e1 sejam refletidos no reajuste da RAP (Receita Anual Permitida) \u2013 a remunera\u00e7\u00e3o dos agentes \u2013 para os empreendimentos de transmiss\u00e3o no ciclo 2026-2027, com impactos nas tarifas. Os valores devem ser definidos pela ANEEL no pr\u00f3ximo m\u00eas para ter vig\u00eancia de julho deste ano at\u00e9 junho do pr\u00f3ximo.\u00a0<br><br>&#8220;Esse cumprimento imediato s\u00f3 n\u00e3o acontecer\u00e1 se as partes conseguirem efeito suspensivo em eventual recurso&#8221;, disse uma fonte com conhecimento no tema.\u00a0<br>\u00a0<br>A decis\u00e3o da corte, proferida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), anula a remunera\u00e7\u00e3o do custo de capital pr\u00f3prio dos agentes e determina o rec\u00e1lculo do montante. O tribunal tamb\u00e9m suspende a cobran\u00e7a do componente financeiro, considerado indevido, a partir do ciclo tarif\u00e1rio 2026-2027. Conforme as normas vigentes, o valor total a ser pago \u00e0s transmissoras da RBSE \u00e9 de R$ 62 bilh\u00f5es (em valores de 2017), restando R$ 11 bilh\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o, que deve ocorrer at\u00e9 2028.\u00a0<br><br>A Axia (ex-Eletrobras), a Isa Energia e a Cemig publicaram Fato Relevante ao mercado comunicando a decis\u00e3o e apontando que aguardam a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. As companhias fazem parte do grupo com valores a receber pela regra. Somam-se a elas Copel, Celg e CEEE.\u00a0<br><br>Os processos que questionam o tema na justi\u00e7a, destacados nos comunicados das empresas, foram impetrados em meados de 2017 e estavam parados desde 2020.<br><br><strong>&#8216;Seguran\u00e7a jur\u00eddica&#8217;<\/strong><br>A presidente da Abrate, Talita Porto, disse \u00e0 imprensa nesta quarta que a associa\u00e7\u00e3o aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para definir os pr\u00f3ximos passos. &#8220;Mesmo quem estava l\u00e1 no tribunal, tem d\u00favidas, porque quando \u00e9 falado, n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que est\u00e1 escrito, por isso vamos aguardar o ac\u00f3rd\u00e3o&#8221;, disse a executiva \u00e0 imprensa durante o Sintre (Semin\u00e1rio Internacional de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica). Ela ressaltou que a entidade preza pela seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria e que ir\u00e1 &#8220;lutar por isso&#8221;.<br><br>O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rbse-aneel-vai-analisar-se-cabe-recurso-a-decisao-do-trf-1-desta-terca\/\">tamb\u00e9m disse<\/a> que a reguladora avaliava a decis\u00e3o proferida, mas que ainda n\u00e3o havia sido notificada. S\u00f3 ap\u00f3s essa etapa a procuradoria da ag\u00eancia iria interpretar a decis\u00e3o, disse. Segundo fontes, \u00e9 preciso que o ac\u00f3rd\u00e3o seja publicado para que a AGU possa emitir um parecer de for\u00e7a execut\u00f3ria, a ser encaminhado \u00e0 reguladora para cumprimento da decis\u00e3o. No entanto, ainda cabe recurso.\u00a0<br><br><strong>Questionamentos<\/strong><br>A discuss\u00e3o em torno da indeniza\u00e7\u00e3o da RBSE ocorre desde 2012, com a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/mpv\/579.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 579\/2012<\/a>, no governo Dilma Rousseff, que permitiu a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es do segmento. A ANEEL aprovou a metodologia de c\u00e1lculo do montante a ser indenizado em junho de 2025. Posteriormente, o tema tamb\u00e9m foi questionado no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), em processo arquivado neste m\u00eas.\u00a0<br><br>O tribunal realizou dilig\u00eancias junto ao MME e \u00e0 reguladora sobre os fundamentos do c\u00e1lculo do pagamento, o impacto no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos renovados pela MP, e tamb\u00e9m sobre o impacto nas tarifas de energia.<br><br>O processo foi relatado inicialmente pelo ministro aposentado Aroldo Cedraz, que ratificou a metodologia em seu voto. Ap\u00f3s sua aposentadoria, o processo seguiu para an\u00e1lise do ministro Bruno Dantas, que apresentou discord\u00e2ncias sobre o tema, apesar de votar pelo seu arquivamento.\u00a0<br><br>Dantas disse sentir &#8220;desconforto&#8221; com o julgamento do processo 14 anos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da MP 579 e dez anos depois da edi\u00e7\u00e3o da portaria do MME que regulamentou a legisla\u00e7\u00e3o e definiu a indeniza\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m apontou que\u00a0&#8220;o montante exato das indeniza\u00e7\u00f5es era desconhecido no momento da assinatura dos aditivos contratuais&#8221;, o que teria impossibilitado a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos que &#8220;confrontassem, de forma quantitativa e objetiva, a vantajosidade econ\u00f4mica da renova\u00e7\u00e3o&#8221;\u00a0das concess\u00f5es.<br><br>Contudo, o ministro destacou que as falhas de governan\u00e7a e planejamento, al\u00e9m do per\u00edodo de quase dez anos para a an\u00e1lise conclusiva do processo, impossibilitam um ju\u00edzo de valor &#8220;seguro&#8221;\u00a0sobre a adequa\u00e7\u00e3o da metodologia e atualiza\u00e7\u00e3o dos valores indenizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA A decis\u00e3o da 7\u00aa Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o), que determinou a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria a ser paga \u00e0s empresas de transmiss\u00e3o pelo uso das linhas, conhecida como RBSE (Rede B\u00e1sica do Sistema Existente), preocupou o segmento. 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