{"id":42381,"date":"2026-06-03T11:00:00","date_gmt":"2026-06-03T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42381"},"modified":"2026-06-03T11:00:02","modified_gmt":"2026-06-03T14:00:02","slug":"aneel-e-cade-divergem-sobre-regras-para-distribuidoras-na-comercializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-e-cade-divergem-sobre-regras-para-distribuidoras-na-comercializacao\/","title":{"rendered":"ANEEL e Cade divergem sobre regras para distribuidoras na comercializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>A Superintend\u00eancia-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) divergiu da proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre a necessidade de limita\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o entre distribuidoras e comercializadoras de um mesmo grupo econ\u00f4mico. A manifesta\u00e7\u00e3o consta em parecer t\u00e9cnico publicado na ter\u00e7a-feira (2). O tema est\u00e1 em debate na reguladora dentro de um processo que discute a abertura do mercado livre de energia ao restante da alta tens\u00e3o e \u00e0 baixa tens\u00e3o, al\u00e9m do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de consumidores, chamado de Open Energy.<br><br>Os t\u00e9cnicos da ANEEL recomendaram vedar o compartilhamento de pessoal ou infraestrutura entre os dois segmentos, al\u00e9m de restringir o uso da marca da distribuidora pela comercializadora. No entanto, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/BCH3Yo4OS9t?e=55b7a27fc9&amp;c2id=e9dfbcda5f02bd2f0f32ef4cdb38a4c7\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">parecer do Cade<\/a>&nbsp;afirma que as medidas aventadas pela reguladora n\u00e3o obedeceriam ao princ\u00edpio da proporcionalidade, que \u201cimplica que se evite a ado\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios que ultrapassem o necess\u00e1rio para restaurar a concorr\u00eancia no mercado\u201d.&nbsp;<br><br>Para as distribuidoras, a quest\u00e3o da marca \u00e9 especialmente sens\u00edvel. As concession\u00e1rias a consideram como uma parte importante do neg\u00f3cio, por tornar mais competitiva a empresa com nome conhecido pelo p\u00fablico, explicam interlocutores \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Para essas concession\u00e1rias, o parecer do Cade \u00e9 importante por ser o entendimento de um \u00f3rg\u00e3o especializado em defesa da concorr\u00eancia.<br><br>O tema chegou a ser inserido na pauta da reuni\u00e3o de diretoria da ANEEL desta semana, mas acabou sendo retirado pela relatora, diretora Agnes Costa. A Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) havia solicitado a retirada justamente para aguardar o envio da manifesta\u00e7\u00e3o do Cade, que foi pedida pela relatora. Al\u00e9m disso, argumentou em carta que n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para analisar a \u00faltima&nbsp;<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/aJvU9SaxdGL?e=55b7a27fc9&amp;c2id=e9dfbcda5f02bd2f0f32ef4cdb38a4c7\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota t\u00e9cnica<\/a>&nbsp;da reguladora, emitida no \u00faltimo dia 26.<br><br><strong>Abradee defende marca<\/strong><br>Para o diretor de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee, Ricardo Brand\u00e3o, a marca \u00e9 um \u201cdireito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d que o consumidor tem, principalmente em um contexto de incertezas no mercado de comercializa\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solidez e liquidez das empresas.&nbsp;<br><br>\u201c\u00c9 importante o consumidor ter direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na hora de tomar uma decis\u00e3o. Ele pode olhar para as marcas e dizer: olha, isso aqui \u00e9 uma marca forte. [&#8230;] N\u00e3o \u00e9 nem a quest\u00e3o de que voc\u00ea vai escolher a marca da sua distribuidora, at\u00e9 pode, mas a quest\u00e3o \u00e9 que quando voc\u00ea identifica grupos s\u00f3lidos que respaldam aquela comercializadora, \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o que o consumidor tem o direito de ter\u201d, afirmou \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br><strong>Os argumentos<\/strong><br>Em&nbsp;<a href=\"https:\/\/us.list-manage.com\/hAmjFMJhvkG?e=55b7a27fc9&amp;c2id=e9dfbcda5f02bd2f0f32ef4cdb38a4c7\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota t\u00e9cnica<\/a>, as superintend\u00eancias da ANEEL defenderam a limita\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o das distribuidoras no segmento de comercializa\u00e7\u00e3o para garantir a promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia. O argumento principal \u00e9 que o novo dispositivo busca evitar que distribuidoras de energia \u201cutilizem sua posi\u00e7\u00e3o para favorecer comercializadoras do mesmo grupo econ\u00f4mico em detrimento da concorr\u00eancia\u201d.<br><br>Para isso, a ideia dos t\u00e9cnicos da ag\u00eancia seria evitar confus\u00e3o da identidade de marca pelo consumidor; vedar o compartilhamento de pessoal ou infraestrutura, que poderia gerar subs\u00eddio cruzado ou uso de recursos de monop\u00f3lio em atividade concorrencial; e eliminar ou reduzir favorecimentos ao comercializador coligado ou obst\u00e1culos ao direito de migra\u00e7\u00e3o do consumidor.<br><br>\u201cEmbora a marca possa exercer fun\u00e7\u00e3o informacional, essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 neutra quando vinculada \u00e0 atividade monopolista de distribui\u00e7\u00e3o, podendo induzir percep\u00e7\u00f5es de garantia, continuidade ou tutela no mercado varejista\u201d, diz nota t\u00e9cnica da \u00faltima semana.<br><br><strong>Concorr\u00eancia<\/strong><br>O Cade, por outro lado, afirmou que a proposta de desverticaliza\u00e7\u00e3o entre distribuidoras e suas comercializadoras e \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o de marca e da identidade visual \u201cparece n\u00e3o atender aos princ\u00edpios e diretrizes\u201d do conselho para ado\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios antitruste, que devem ser usados para evitar que uma \u201cconcentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica possa resultar na elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia em parte substancial de mercado relevante\u201d.<br><br>O conselho ressaltou que a busca por mecanismos de garantia da concorr\u00eancia deve preservar as \u201ceventuais efici\u00eancias\u201d das empresas, ponto que o segmento de distribui\u00e7\u00e3o defende com o argumento de que o uso da&nbsp;marca ou o compartilhamento de recursos seriam apenas uma vantagem competitiva, e n\u00e3o uma veda\u00e7\u00e3o \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<br><br>No parecer, o Cade ainda afirmou que desde 2014 analisou 432 opera\u00e7\u00f5es no segmento de comercializa\u00e7\u00e3o, aprovadas sem restri\u00e7\u00f5es, e que n\u00e3o houve neste per\u00edodo \u201cregistro de condena\u00e7\u00e3o de agentes por pr\u00e1tica de condutas anticompetitivas\u201d. Esses fatos, segundo o conselho, \u201cconfiguram um cen\u00e1rio de um setor econ\u00f4mico din\u00e2mico e que n\u00e3o tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es de ordem concorrencial da autoridade de defesa da concorr\u00eancia no Brasil nos \u00faltimos anos, tanto em termos de controle preventivo, quanto em atua\u00e7\u00e3o repressiva\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A Superintend\u00eancia-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) divergiu da proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre a necessidade de limita\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o entre distribuidoras e comercializadoras de um mesmo grupo econ\u00f4mico. 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