{"id":42397,"date":"2026-06-05T10:00:00","date_gmt":"2026-06-05T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42397"},"modified":"2026-06-05T10:00:05","modified_gmt":"2026-06-05T13:00:05","slug":"antt-fara-estudo-sobre-demandas-da-reforma-tributaria-nas-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-fara-estudo-sobre-demandas-da-reforma-tributaria-nas-concessoes\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: ANTT far\u00e1 estudo para respaldar ajuste em concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) pretende contratar um estudo pr\u00f3prio para subsidiar o trabalho da ag\u00eancia no tratamento dos contratos que ser\u00e3o impactados pela reforma tribut\u00e1ria, entre eles os das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias. As operadoras do setor se anteciparam e j\u00e1 t\u00eam uma proposta de realiza\u00e7\u00e3o de reequil\u00edbrios cautelares anuais para adaptar os contratos aos efeitos do novo sistema de tributos sobre o consumo, sa\u00edda com a qual os t\u00e9cnicos da ag\u00eancia indicam concordar.\u00a0

Mas a reguladora tamb\u00e9m quer reunir informa\u00e7\u00f5es independentes para fechar o formato de resposta aos desequil\u00edbrios que ser\u00e3o sentidos a partir do pr\u00f3ximo ano, quando come\u00e7a a fase de transi\u00e7\u00e3o da reforma, que entra em pleno vigor a partir de 2033.\u00a0\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, disse que a reguladora est\u00e1 estruturando a contrata\u00e7\u00e3o do estudo, mas alertou que o bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio sofrido pela ag\u00eancia na \u00faltima sexta-feira (29) pode comprometer essa capacidade do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0

A reforma aprovada em 2023 vai unificar gradualmente cinco impostos num IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, formado pela CBS, de compet\u00eancia federal, e pelo IBS, dos entes subnacionais. A al\u00edquota total do CBS e do IBS deve ser superior \u00e0 cobrada atualmente na soma dos impostos para os setores fiscalizados pela ag\u00eancia.

No entanto, um dos efeitos\u00a0da reforma \u00e9 o fim da cumulatividade. No caso\u00a0das concession\u00e1rias, elas passam a se creditar por\u00a0determinadas contrata\u00e7\u00f5es, pr\u00e1tica que reduz o peso do tributo desembolsado por elas. Quanto mais cr\u00e9ditos elas tenham, maior o valor que elas v\u00e3o descontar do que recolherem com tarifas ou receitas das concess\u00f5es.\u00a0\u00a0\u00a0

Desta forma, o efeito em cada contrato n\u00e3o ser\u00e1 uniforme. Nas concess\u00f5es que estiverem em fase mais intensiva de obra, o imposto a ser pago tende a ser menor que o pago pelas concession\u00e1rias atualmente, gerando reequil\u00edbrios em favor do poder concedente, o que pode se traduzir em tarifas com reajustes menores ou revers\u00e3o dos valores\u00a0em obras, por exemplo.

J\u00e1 em contratos que est\u00e3o ou em fase muito inicial,\u00a0sem obras intensivas, ou mais ao final do prazo \u2013\u00a0quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais interven\u00e7\u00f5es programadas \u2013\u00a0o efeito l\u00edquido do imposto deve ser maior que o atual. Nesse caso, a concession\u00e1ria dever\u00e1 ser compensada, o que pode acontecer a partir de reajustes maiores na tarifa de ped\u00e1gio.

An\u00e1lise din\u00e2mica<\/strong>
A avalia\u00e7\u00e3o feita pelas empresas \u00e9 que essa din\u00e2mica vai demandar uma an\u00e1lise anual sobre o efeito do sistema tribut\u00e1rio nos contratos. Mais do que isso, a necessidade de as ag\u00eancias reguladoras concederem os reequil\u00edbrios de forma cautelar, a partir de uma previs\u00e3o do impacto que o contrato sofrer\u00e1 no ano seguinte \u2013 assim resguardando o fluxo de caixa de varia\u00e7\u00f5es bruscas durante os doze meses observados.

Ao final do per\u00edodo, seria apurado em que medida o c\u00e1lculo se realizou, aplicando eventuais ajustes sobre o resultado. Diretor-presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos refor\u00e7ou que, sem um \u201cn\u00famero m\u00e1gico\u201d sobre o efeito da reforma nos contratos, o caminho passa pela institui\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de fator que incidir\u00e1 anualmente nas concess\u00f5es.\u00a0

\u201cAnalogamente, seria algo como um fator que a todo ano voc\u00ea faz a proje\u00e7\u00e3o e o ajuste\u201d, disse o executivo em refer\u00eancia \u00e0s vari\u00e1veis que s\u00e3o consideradas nos contratos de concess\u00e3o e podem compor a decis\u00e3o sobre as tarifas.\u00a0

Desafio de trabalho e recursos<\/strong>
A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma deixou expresso que o contrato de concess\u00e3o, seja qual for, ser\u00e1 reequilibrado caso se verifique que o novo sistema resultou em altera\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para a opera\u00e7\u00e3o. Embora d\u00ea alguns comandos, o detalhamento de como isso ser\u00e1 implementado na pr\u00e1tica n\u00e3o foi dado pela lei, o que imp\u00f5e um esfor\u00e7o concentrado das concession\u00e1rias e do poder p\u00fablico para encontrar um caminho de consenso para recomposi\u00e7\u00e3o dos contratos.\u00a0

\u00c9 uma corrida contra o tempo porque a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 come\u00e7a efetivamente no pr\u00f3ximo ano, com a cobran\u00e7a da CBS pela al\u00edquota cheia e consequente extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins \u2013 tributos federais. Assim, as concession\u00e1rias entendem que a aplica\u00e7\u00e3o dos reequil\u00edbrios cautelares deveria come\u00e7ar a ser feita ainda neste ano, antes da virada para 2027.\u00a0

T\u00e9cnicos da ANTT ouvidos pela reportagem reconhecem que a reforma vai impor a necessidade de um tratamento r\u00e1pido para os contratos \u2013 podendo ser inclusive a op\u00e7\u00e3o dos reequil\u00edbrios cautelares anuais \u2013 mas alertam que o volume de trabalho vai gerar um quadro desafiador para a ag\u00eancia.\u00a0A quantidade de processos sob responsabilidade da reguladora\u00a0cresce ano a ano. No final de 2025,\u00a0a\u00a0ANTT j\u00e1 era respons\u00e1vel por regular e fiscalizar 31 contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria, que totalizam\u00a0mais de 15 mil quil\u00f4metros de rodovias.\u00a0

Mesmo que o setor e a ag\u00eancia cheguem a um consenso para adotar uma f\u00f3rmula mais simples nessas recomposi\u00e7\u00f5es cautelares, o esfor\u00e7o de adapta\u00e7\u00e3o e aprendizado vai exigir recursos humanos e financeiros relevantes. Uma fonte ouvida sob reserva observou que, num primeiro momento, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 completo dom\u00ednio sobre como os contratos ser\u00e3o impactados e isso vai fazer com que a ag\u00eancia tenha que aprender durante o processo. \u201cVai ser trocar o pneu com o carro andando\u201d, comparou.

A carga adicional de trabalho chega no momento em que a ANTT e outras ag\u00eancias federais que precisar\u00e3o lidar com a mesma demanda passam por um novo aperto or\u00e7ament\u00e1rio, num cen\u00e1rio-base j\u00e1 considerado cr\u00edtico. Desde a \u00faltima sexta-feira, quando o governo anunciou como cada \u00f3rg\u00e3o seria afetado pelo congelamento de recursos necess\u00e1rio para atendimento das regras fiscais, a ANTT perdeu R$ 56,9 milh\u00f5es, o que equivale a cerca de 18% de seu or\u00e7amento. \u00a0

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-geral da ag\u00eancia reconheceu que o corte compromete n\u00e3o s\u00f3 a capacidade de a ANTT contratar um estudo pr\u00f3prio para estar preparada no tratamento dos contratos como tem potencial de afetar a mobiliza\u00e7\u00e3o de pessoas e sistemas para analisar os pedidos de reequil\u00edbrio \u2013 o que j\u00e1 seria desafiador sem a perda or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0

\u201cUma das quest\u00f5es que ocorrem com a reforma \u00e9 justamente o pleito de reequil\u00edbrio cautelar e por evid\u00eancia. No final do dia n\u00f3s temos que ter um capital humano, pessoas para faz\u00ea-lo, e tamb\u00e9m [capacidade] em sistemas.\u00a0Ent\u00e3o estamos\u00a0avaliando os impactos que teremos\u00a0nessas \u00e1reas\u201d, afirmou Sampaio, que disse estar em di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio dos Transportes para tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o.\u00a0

Previsibilidade<\/strong>
Advogado especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria, Augusto Fauvel alertou para um estado de imprevisibilidade gerado pela reforma sobre os contratos, mesmo que haja o reconhecimento\u00a0expl\u00edcito que garante o reequil\u00edbrio das concess\u00f5es. \u201cNingu\u00e9m entra numa concess\u00e3o sem ter estudado todas as possibilidades de risco, de valores, de perda. Ent\u00e3o, a partir do momento em que voc\u00ea tem todo um planejamento, mas uma imprevisibilidade, isso causa uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica enorme\u201d, disse Fauvel.\u00a0

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, uma solu\u00e7\u00e3o adequada seria a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais que assegurem que a margem do neg\u00f3cio que foi inicialmente prevista ser\u00e1 mantida por meio dos processos de recomposi\u00e7\u00e3o, seja em favor do privado ou do poder concedente.

\u201cN\u00e3o est\u00e1 se buscando uma vantagem, mas uma equidade. E valeria tanto para a concession\u00e1ria como para o poder p\u00fablico. O que precisamos preservar \u00e9 a margem\u201d, afirmou o advogado, lembrando ainda que, no horizonte das adapta\u00e7\u00f5es, o setor de infraestrutura ter\u00e1 que acompanhar eventuais efeitos do imposto seletivo sobre a carga tribut\u00e1ria deste mercado.<\/p>\n\n\n\n

Contratos impactados<\/strong>
As ag\u00eancias que regulam as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias no Brasil at\u00e9 o momento n\u00e3o fecharam um mecanismo padronizado para aplicar aos contratos que ser\u00e3o impactados pela reforma tribut\u00e1ria. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANTT \u2013 que ainda pretende contratar um estudo pr\u00f3prio para subsidiar sua atua\u00e7\u00e3o \u2013 disse que o\u00a0assunto passar\u00e1 tamb\u00e9m por um grupo de trabalho com a presen\u00e7a das concession\u00e1rias, da ABCR, outras ag\u00eancias reguladoras e demais atores envolvidos. O objetivo \u00e9 construir uma matriz \u00fanica de an\u00e1lise dos impactos da reforma, que posteriormente poder\u00e1 ser adequada \u00e0s especificidades de cada contrato de concess\u00e3o.

\u201cNo momento, ainda n\u00e3o h\u00e1 posicionamento definitivo da ANTT quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de reequil\u00edbrios cautelares anuais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, tampouco sobre a metodologia ou o mecanismo espec\u00edfico a ser utilizado para eventual recomposi\u00e7\u00e3o contratual\u201d, disse em nota \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ressaltando que atuar\u00e1 para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o \u201csem perder de vista a modicidade tarif\u00e1ria, a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.\u00a0

No \u00e2mbito das concess\u00f5es estaduais, os di\u00e1logos do mercado se concentram na Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) e na Artemig (Ag\u00eancia Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais). A Artemig afirmou \u00e0 reportagem que a possibilidade de reequil\u00edbrios cautelares peri\u00f3dicos \u00e9 um tema que vai demandar aprofundamento t\u00e9cnico e coordena\u00e7\u00e3o institucional.\u00a0

\u201c[\u2026] N\u00e3o havendo, at\u00e9 o momento, defini\u00e7\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos padronizados. Da mesma forma, os instrumentos de recomposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u2013 sejam revis\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias \u2013 dever\u00e3o ser avaliados \u00e0 luz da evolu\u00e7\u00e3o normativa e das diretrizes que vierem a ser estabelecidas\u201d, afirmou a reguladora em nota, observando ainda que o impacto sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos ser\u00e1 avaliado caso a caso.\u00a0

A Artemig tamb\u00e9m disse acompanhar as discuss\u00f5es conduzidas por outras ag\u00eancias reguladoras e f\u00f3runs especializados, com o objetivo de identificar boas pr\u00e1ticas e contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de entendimentos consistentes e alinhados no setor de infraestrutura, \u201crespeitadas as especificidades dos contratos sob sua compet\u00eancia\u201d.\u00a0

A reguladora ainda apontou que a revis\u00e3o dos contratos via tarifa de ped\u00e1gio \u00e9 uma das alternativas que poder\u00e1 ser usada, j\u00e1 que est\u00e1 prevista em contrato, mas n\u00e3o descartou a an\u00e1lise de outros instrumentos, \u201cconforme o caso concreto e o interesse p\u00fablico envolvido\u201d. A Artesp n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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