{"id":42564,"date":"2026-06-09T08:32:05","date_gmt":"2026-06-09T11:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42564"},"modified":"2026-06-09T11:03:40","modified_gmt":"2026-06-09T14:03:40","slug":"combustiveis-julgamento-no-stj-ameaca-precos-e-confianca-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/combustiveis-julgamento-no-stj-ameaca-precos-e-confianca-do-setor\/","title":{"rendered":"Combust\u00edveis: Julgamento no STJ amea\u00e7a pre\u00e7os e confian\u00e7a do setor"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o de um julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na cadeia de combust\u00edveis, prevista para esta quarta-feira (10), pode implicar novo estranhamento entre governo e agentes do setor de combust\u00edveis, sobretudo distribuidoras. <\/p>\n\n\n\n

Segundo fontes de mercado, uma negativa do Judici\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos passados, de 2022, conforme pleiteia o Minist\u00e9rio da Fazenda, pode levar ao repasse de custos na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o hoje. E, mais do que isso, aprofundar a desconfian\u00e7a do setor com rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas p\u00fablicas para conter disparadas de pre\u00e7os, justamente no momento em que o governo busca maior ades\u00e3o dessas empresas aos programas de subven\u00e7\u00e3o correntes. Esse entendimento consta, tamb\u00e9m, de parecer redigido pelo ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel, juntado no processo do STJ e ao qual a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> teve acesso.<\/p>\n\n\n\n

O imbr\u00f3glio diz respeito \u00e0 validade do que o setor chama de “duplo benef\u00edcio tribut\u00e1rio” concedido pelo governo Jair Bolsonaro \u00e0s empresas em 2022, a fim de baixar os pre\u00e7os da gasolina e do diesel quando o mundo todo convivia com recordes na cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo devido ao in\u00edcio da guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia. Os agentes alegam que os cr\u00e9ditos foram expressamente autorizados no texto da Lei Complementar 192\/2022<\/a>, tendo sido considerados para uma ampla redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao longo de toda a cadeia.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o atual Minist\u00e9rio da Fazenda questiona sua validade, apoiando-se na tese de veda\u00e7\u00e3o desse tipo de instrumento em cadeias com tributa\u00e7\u00e3o concentrada em uma etapa, no caso os produtores (monofasia). Segundo uma fonte de grande distribuidora, os valores envolvidos podem chegar a R$ 10 bilh\u00f5es, montante de arrecada\u00e7\u00e3o que a Fazenda atual n\u00e3o est\u00e1 disposta a perder.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento acontece na 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ, que re\u00fane os dez ministros que comp\u00f5em a primeira e a segunda turma do tribunal. At\u00e9 aqui s\u00f3 \u00e9 conhecido o voto do relator do processo, ministro Gurgel de Faria, a favor da Fazenda. O processo, que retorna agora \u00e0 se\u00e7\u00e3o, havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Teodoro Silva Santos. H\u00e1 uma discuss\u00e3o de m\u00e9rito sobre a validade dos cr\u00e9ditos e outra sobre o per\u00edodo em que esses cr\u00e9ditos puderam ser aplicados. <\/p>\n\n\n\n

Em que pese ao texto da lei complementar de 2022, que zerou PIS e Cofins at\u00e9 31 de dezembro daquele ano, deixando “garantida \u00e0s pessoas jur\u00eddicas da cadeia, inclu\u00eddo o adquirente final, a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos vinculados”, h\u00e1 um contexto recente de decis\u00f5es do tribunal cada vez mais restritivas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse instrumento por agentes previamente isentados os impostos, por n\u00e3o estarem na etapa da cadeia sobre a qual os impostos incidem de fato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a quest\u00e3o subjacente, sobre o per\u00edodo de validade, se coloca porque uma lei complementar daquele mesmo ano (Lei 194\/2022<\/a>) suprimiu o arranjo da lei anterior tr\u00eas meses depois. Disso derivam dois entendimentos: como uma nova lei suprimiu benef\u00edcio fiscal, seus efeitos devem passar a valer ap\u00f3s noventena, o que levaria o fim da aplica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para setembro, ou no exerc\u00edcio seguinte, em janeiro de 2023. “Seja como for, o menor per\u00edodo poss\u00edvel para aplica\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos seria de mar\u00e7o a setembro de 2022. Nada menos do que isso”, defende fonte do setor a par das discuss\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong>
O documento<\/a> de autoria de Pedro Malan, Everardo Maciel e do advogado Bolivar Barbosa Moura Rocha, que tamb\u00e9m atuou na Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso, responde \u00e0 consulta sobre a controv\u00e9rsia feita pelo Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis e de Lubrificantes) e traz conclus\u00e3o logo na primeira de 13 p\u00e1ginas: “Somos de opini\u00e3o que \u00e9 inequ\u00edvoco o direito ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em discuss\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o trabalho detalha o contexto do momento e a efetividade do benef\u00edcio tribut\u00e1rio duplo na redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dom\u00e9sticos da gasolina e do diesel, que frearam, se descolando dos valores internacionais gra\u00e7as \u00e0 medida que permitiu a cada elo realizar seu pr\u00f3prio desconto, compensado pela isen\u00e7\u00e3o (produtores) ou cr\u00e9dito tribut\u00e1rio (distribuidores e revendedores), arranjo que, segundo os especialistas, garantiu a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os na ponta. <\/p>\n\n\n\n

“Entre mar\u00e7o e setembro de 2022, os pre\u00e7os praticados pelos agentes econ\u00f4micos presumiam direito ao creditamento. As margens foram comprimidas na expectativa \u2013 fundada em previs\u00e3o expressa de dispositivo legal \u2013 de que o cr\u00e9dito acumulado se converteria em ativo monetiz\u00e1vel. O benef\u00edcio econ\u00f4mico da medida foi transmitido ao longo da cadeia nesse per\u00edodo. A eventual nega\u00e7\u00e3o, a posteriori, do benef\u00edcio imp\u00f5e perdas relevantes. A redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao longo da cadeia, durante a vig\u00eancia da LC 192\/2022, foi realizada e \u00e9 irrecuper\u00e1vel. A contrapartida que a sustentava deixaria de existir”, escreve o trio de ex-ocupantes da Fazenda. <\/p>\n\n\n\n

Segundo eles, n\u00e3o se trata de “perda patrimonial prospectiva”, mas da “transforma\u00e7\u00e3o retroativa de ativo reconhecido em despesa n\u00e3o antecipada”, com impactos “relevantes” sobre resultados, indicadores de alavancagem e capacidade de investimento. Segundo um executivo do setor, o rem\u00e9dio natural para um rev\u00e9s desse tipo, a fim de proteger o resultado das empresas, \u00e9 um potencial aumento de pre\u00e7o na ponta, justamente o que o governo busca atenuar com subven\u00e7\u00f5es no momento. <\/p>\n\n\n\n

Na parte final do documento, os especialistas defendem a possibilidade de coexist\u00eancia de regimes de tributa\u00e7\u00e3o especial e incentivos fiscais, como gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. E apontam o que chamam de “dano sist\u00eamico” de uma eventual negativa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos bilion\u00e1rios para o setor.<\/p>\n\n\n\n

“Negar o direito ao cr\u00e9dito minaria a confian\u00e7a na pol\u00edtica tribut\u00e1ria, atentando contra sua efetividade para lidar no futuro com altas excepcionais de pre\u00e7os de combust\u00edveis”, diz o documento, ao citar a atual press\u00e3o sobre pre\u00e7os ligada ao fechamento do Estreito de Ormuz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA A conclus\u00e3o de um julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na cadeia de combust\u00edveis, prevista para esta quarta-feira (10), pode implicar novo estranhamento entre governo e agentes do setor de combust\u00edveis, sobretudo distribuidoras.  Segundo fontes de mercado, uma negativa do Judici\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos passados, 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