{"id":42611,"date":"2026-06-09T16:30:47","date_gmt":"2026-06-09T19:30:47","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42611"},"modified":"2026-06-10T15:29:23","modified_gmt":"2026-06-10T18:29:23","slug":"comissao-da-mp-do-frete-e-instalada-com-indefinicao-sobre-presidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/comissao-da-mp-do-frete-e-instalada-com-indefinicao-sobre-presidencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da MP do frete \u00e9 instalada com indefini\u00e7\u00e3o sobre presid\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quase tr\u00eas meses parada no Congresso Nacional, a\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026<\/a>, conhecida como MP do Frete, teve sua comiss\u00e3o mista instalada nesta ter\u00e7a-feira (9), dando in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que precisa ser aprovada em pouco mais de um m\u00eas pelas duas casas para n\u00e3o perder a validade, o que j\u00e1 se mostrou dif\u00edcil pela forma como a comiss\u00e3o foi instalada.<\/p>\n\n\n\n

A presid\u00eancia permaneceu indefinida ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora envolvendo o governo. A relatoria ficou com o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). A expectativa inicial era de que o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) assumisse o comando do colegiado. Entretanto, o Executivo passou a defender a indica\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para a fun\u00e7\u00e3o. Sem acordo imediato, a defini\u00e7\u00e3o foi adiada para esta quarta-feira (10). Styvenson acabou designado como revisor da comiss\u00e3o, enquanto a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), eleito vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n

A instala\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m enfrentou dificuldades para alcan\u00e7ar o qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio. Mesmo com a possibilidade de registro remoto de presen\u00e7a, a sess\u00e3o demorou a atingir o n\u00famero m\u00ednimo de 13 parlamentares, de um total de 26 titulares indicados pelos partidos. Um parlamentar aliado ao governo afirmou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que houve uma tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de esvaziar a reuni\u00e3o. O relator, por\u00e9m, disse \u00e0 reportagem que h\u00e1 ambiente para o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o e que apresentar\u00e1 seu parecer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n\n\n\n

Desde sua publica\u00e7\u00e3o, a proposta vem enfrentando forte resist\u00eancia de entidades do setor produtivo<\/a>. Associa\u00e7\u00f5es empresariais questionam especialmente o bloqueio pr\u00e9vio do CIOT e argumentam que a sistem\u00e1tica restringe o direito de defesa dos contratantes. O tema tamb\u00e9m gerou desconforto entre parlamentares, o que contribuiu para a demora na instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desafio<\/strong>
No audit\u00f3rio onde a reuni\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira, Z\u00e9 Trov\u00e3o passou ao menos 30 minutos telefonando para parlamentares indicados pelos partidos que ainda n\u00e3o haviam registrado presen\u00e7a. Outra aparente estrat\u00e9gia utilizada para retardar a forma\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum foi a substitui\u00e7\u00e3o de integrantes da comiss\u00e3o pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias \u2013 foram alterados seis nomes em rela\u00e7\u00e3o aos indicados inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O relator atribuiu o atraso principalmente ao retorno dos parlamentares ap\u00f3s o feriado prolongado. Segundo ele, parte dos congressistas teve dificuldades para acessar o sistema utilizado pelo Senado para registrar presen\u00e7a em comiss\u00f5es mistas. \u201cFiz liga\u00e7\u00e3o explicando para os colegas como fazer. Agora temos um tempo ex\u00edguo, mas j\u00e1 estamos trabalhando no relat\u00f3rio\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Z\u00e9 Trov\u00e3o afirmou que come\u00e7ou a elaborar o parecer ainda em mar\u00e7o, logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, uma vez que j\u00e1 havia acordo nos bastidores para que ele fosse o relator. Segundo o deputado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar um texto que preserve as garantias reivindicadas pelos caminhoneiros sem criar novas obriga\u00e7\u00f5es consideradas excessivas pelos embarcadores. \u201cO que n\u00e3o podemos permitir \u00e9 que se criem jabutis e barreiras que atrapalhem a vida do caminhoneiro ou do embarcador\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado tamb\u00e9m disse acreditar que ser\u00e1 poss\u00edvel concluir a tramita\u00e7\u00e3o dentro do prazo restante. Segundo ele, o trabalho pr\u00e9vio realizado nos \u00faltimos meses e as negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 conduzidas com representantes do governo, do Congresso e do setor de transportes dever\u00e3o acelerar a an\u00e1lise da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
Publicada em 19 de mar\u00e7o, a MP do Frete foi editada pelo governo como resposta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es de caminhoneiros diante da alta dos combust\u00edveis registrada durante a escalada do conflito no Oriente M\u00e9dio. O texto endureceu significativamente as puni\u00e7\u00f5es para contratantes que descumprirem o piso m\u00ednimo do frete, pol\u00edtica criada em 2018 ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros que paralisou o pa\u00eds por onze dias.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de bloqueio autom\u00e1tico da emiss\u00e3o do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) para empresas reincidentes em opera\u00e7\u00f5es registradas abaixo do piso m\u00ednimo. Sem o documento, obrigat\u00f3rio para o transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas, a opera\u00e7\u00e3o fica irregular. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia do c\u00f3digo pode gerar multa de R$ 10,5 mil por viagem.<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m ampliou substancialmente as penalidades aplic\u00e1veis aos contratantes reincidentes. Em alguns casos, as multas podem variar entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o. Rebatendo as cr\u00edticas dos embarcadores, o governo sustenta que as altera\u00e7\u00f5es foram necess\u00e1rias ap\u00f3s a ANTT identificar descumprimento recorrente da tabela de frete, mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos eletr\u00f4nicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das dificuldades pol\u00edticas, a MP acumula reveses judiciais<\/a>. Recentemente, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) suspendeu, em decis\u00e3o v\u00e1lida para empresas associadas ao Sindig\u00e1s, a aplica\u00e7\u00e3o do bloqueio autom\u00e1tico do CIOT e determinou que a ANTT deixe de aplicar san\u00e7\u00f5es decorrentes exclusivamente da nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada na manh\u00e3 de quarta-feira (10) para incluir contexto adicional.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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