{"id":42652,"date":"2026-06-10T10:08:28","date_gmt":"2026-06-10T13:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=42652"},"modified":"2026-06-10T10:49:47","modified_gmt":"2026-06-10T13:49:47","slug":"aneel-homologa-resultados-do-lrcap-2026-mas-debate-juridico-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-homologa-resultados-do-lrcap-2026-mas-debate-juridico-continua\/","title":{"rendered":"ANEEL homologa resultados do LRCAP 2026, mas debate jur\u00eddico continua"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) homologou os resultados do LRCAP 2026 (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia) nesta ter\u00e7a-feira (9), mas o debate jur\u00eddico acerca do certame segue. Apesar disso, especialistas e empres\u00e1rios do setor ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>avaliam que a assinatura dos contratos com os vencedores deve avan\u00e7ar.

A Procuradoria Federal interpretou que a reguladora poderia seguir com os atos homologat\u00f3rios mesmo com decis\u00e3o suspensiva<\/a> da Justi\u00e7a do Cear\u00e1 emitida na segunda-feira (8). O entendimento \u00e9 que a compet\u00eancia para an\u00e1lise do m\u00e9rito foi destinada \u00e0 SJDF (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal), que j\u00e1 havia decidido anteriormente manter o certame. O diretor relator, Fernando Mosna, manteve os processos na pauta do circuito deliberativo do colegiado.\u00a0

Com a decis\u00e3o da diretoria<\/a>, por unanimidade, foi feita a adjudica\u00e7\u00e3o a todos os vencedores que foram habilitados pela Comiss\u00e3o Permanente de Leil\u00f5es. Ficaram de fora onze projetos inabilitados, que ainda ter\u00e3o seus recursos analisados. O processo agora ser\u00e1 inclu\u00eddo na pauta da reuni\u00e3o p\u00fablica da pr\u00f3xima semana para ratifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, uma vez que houve solicita\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral. Apesar dessa etapa, segundo a ag\u00eancia, a homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 afetada.

O advogado Henrique Reis, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Demarest, pondera que uma manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Distrito Federal no sentido de ratificar a interpreta\u00e7\u00e3o da ANEEL garantiria \u201cmaior conforto\u201d para a sequ\u00eancia do leil\u00e3o at\u00e9 a assinatura dos contratos. Apesar disso, entende que a avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal foi acertada.\u00a0

“Tem que prevalecer um certo bom senso tamb\u00e9m para resolver a situa\u00e7\u00e3o da melhor forma e n\u00e3o prejudicar o cronograma do leil\u00e3o\u201d, disse o advogado. \u201cA pr\u00f3pria decis\u00e3o [da Justi\u00e7a do Cear\u00e1] condicionou seus efeitos \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente. Esse ju\u00edzo competente j\u00e1 tinha se manifestado, ainda que anteriormente. (…) Me parece bem razo\u00e1vel o posicionamento da procuradoria e o seu acatamento pela diretoria da ANEEL.\u201d

Inseguran\u00e7a<\/strong>
Caio Alves, head de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso, considera a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Cear\u00e1 \u201cquestion\u00e1vel\u201d, mas, apesar disso, aponta que existe um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o LRCAP uma vez que h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o judicial em curso na SJDF, que foi distribu\u00edda antes dos atos de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do certame. No entanto, sua avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que seria \u201cimprov\u00e1vel\u201d uma decis\u00e3o nesse sentido.

O especialista ainda destaca que o agente vencedor do leil\u00e3o n\u00e3o \u00e9 parte do processo judicial, mesmo que seja afetado por uma decis\u00e3o contra a Uni\u00e3o neste caso. No entanto, Caio explica que a partir da adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos resultados o agente passa a ter o direito de assinar os contratos e dever\u00e1 ser indenizado caso seja impedido.\u00a0

\u201cDado o cen\u00e1rio, em que o ONS [Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico] disse que o sistema precisa de mais energia do que foi contratada, e j\u00e1 ocorreu a adjudica\u00e7\u00e3o e a homologa\u00e7\u00e3o, invalidar o leil\u00e3o \u00e9 muito mais danoso para o sistema. Vai ter que indenizar ainda os [agentes] que j\u00e1 foram contratados\u201d, disse.

Fontes do mercado, por outro lado, avaliam que n\u00e3o h\u00e1 risco jur\u00eddico, uma vez que a liminar j\u00e1 foi negada pela vara competente.\u00a0

Revers\u00e3o dif\u00edcil<\/strong>
Na avalia\u00e7\u00e3o de Diogo Nebias, advogado especialista em contratos de infraestrutura e s\u00f3cio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que uma nova decis\u00e3o judicial possa reverter todo o leil\u00e3o. \u201cAcredito que \u00e9 muito dif\u00edcil voc\u00ea invalidar o leil\u00e3o agora, depois de todos os compromissos que j\u00e1 foram assumidos por quem estruturou os projetos, o poder p\u00fablico, as ag\u00eancias, os \u00f3rg\u00e3os de controle e o setor privado que participou do leil\u00e3o. Acredito que o risco do leil\u00e3o inteiro ser anulado \u00e9 pequeno\u201d, pondera.

Nebias destaca que, eventualmente, o que se pode ter s\u00e3o decis\u00f5es judiciais sobre quest\u00f5es espec\u00edficas, como sobre um \u00fanico competidor, por exemplo, sem afetar o certame como um todo. Ele ainda lembrou que o hist\u00f3rico de questionamentos judiciais contra leil\u00f5es no Brasil dificilmente prospera em inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a.

\u201cNo Brasil \u00e9 muito comum voc\u00ea ter judicializa\u00e7\u00e3o depois de um processo de concorr\u00eancia p\u00fablica. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade ter uma decis\u00e3o judicial de suspender o leil\u00e3o. Isso \u00e9 comum em diferentes setores. O que temos que ver \u00e9 em qual inst\u00e2ncia judicial que essa decis\u00e3o foi proferida. Uma decis\u00e3o de uma inst\u00e2ncia superior \u00e9 mais preocupante, mas no caso de uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a chance de isso ser mantido em um tribunal superior \u00e9 muito menor\u201d, afirmou.

\u2018Sem impedimento\u2019<\/strong>
Em seu voto, o relator do leil\u00e3o, diretor Fernando Mosna, mencionou que a Procuradoria Federal concluiu em parecer que, apesar da decis\u00e3o liminar proferida pela Justi\u00e7a do Cear\u00e1 para suspender a homologa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existem neste momento provid\u00eancias a serem tomadas pela reguladora.

A procuradoria interpreta que \u201ca condi\u00e7\u00e3o apontada na decis\u00e3o do Ju\u00edzo do Cear\u00e1 j\u00e1 foi implementada\u201d, tendo em vista a exist\u00eancia de decis\u00f5es anteriores que indeferiram pedidos equivalentes no \u00e2mbito do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o). Mosna ressalta, contudo, que a homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do certame n\u00e3o impedem\u00a0a continuidade das apura\u00e7\u00f5es no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), no MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e pelo Judici\u00e1rio.

\u201cEventuais determina\u00e7\u00f5es supervenientes ser\u00e3o observadas pela ag\u00eancia no momento pr\u00f3prio, sem que a delibera\u00e7\u00e3o administrativa subtraia a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de controle ou impe\u00e7a a ANEEL de prestar informa\u00e7\u00f5es complementares ou adotar provid\u00eancias futuras, caso venham a ser determinadas\u201d, escreveu o diretor.

Recurso<\/strong>
A Fiec (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1), autora do pedido de liminar contra o certame, protocolou na ter\u00e7a-feira um recurso na Justi\u00e7a do Cear\u00e1 alegando que a ANEEL descumpriu a decis\u00e3o anterior de suspens\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o e solicitando que seja reafirmada a liminar no sentido de que a reguladora deveria se abster de avan\u00e7ar com a homologa\u00e7\u00e3o at\u00e9 que haja posterior manifesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito pela Justi\u00e7a do Distrito Federal. <\/p>\n\n\n\n

O juiz federal Manoel Martins de Castro Filho, da 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, negou<\/a> o recurso na noite de ter\u00e7a e tornou sem efeitos a liminar anterior para suspender o certame.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 10h49 de quarta-feira (10) com a decis\u00e3o proferida pela 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) homologou os resultados do LRCAP 2026 (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia) nesta ter\u00e7a-feira (9), mas o debate jur\u00eddico acerca do certame segue. 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